norma nº 18557/2025

LEI N° 18.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 
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a á Declara como Patrimônio Cultural de 
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Natureza Imaterial do Município de 
.. Marabá, Estado do Pará, o evento de 
veraneio "Nettin Luau", realizado no 
Núcleo São Félix. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Marabá, o evento de veraneio "Nettin Luau", realizado no Núcleo São 
Félix. 
Art. 21 O evento de veraneio "Nettin Luau" é reconhecido como uma 
manifestação cultural tradicional do povo marabaense, que ocorre anualmente, 
promovendo alegria, integração social, valorização da cultura popular, estimulo à 
economia local e oferta de lazer à população. 
Art. 31 O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, 
apoiar e incentivar a preservação, divulgação e continuidade do evento, garantindo 
sua valorização como bem cultural do povo de Marabá. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de novembro 
de 2025. 
Antô/çVarIos Cunha Sá 
Pre7ft&Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
08112125, 19:23 Prefeitura Municipal do Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DF \I.\RABÁ 
GABINETE DO PREFU 10 
LEI N' 18.557, DE 18 DE NOVI\lItRO 1W !(I2 
Declara corno Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do Município de Marabá. Estado do Pará. o 
evento de veraneio "Nettin Luau". realizado 
no Núcleo São Félix. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e CO sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do 
Município de Marabá, o evento de veraneio "Nettin Luau", realizado 
no Núcleo São 
Félix. 
Au. 200 evento de veraneio "Neuin Luau" é reconhecido como urna 
manitstação cultural tradicional do povo rnarahaense, que ocorro 
anualmente, 
promovendo alegria, integração social, valorização da cultura popular. 
estimulo à 
economia local e oferta de lazer à população. 
Art. 3° O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, 
apoiar e incentivar a preservaâo, divulgação e continuidade do 
evento, garantindo 
sua valorização como bem cultural do povo de Marabá. 
Art. 4° Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prciito de Marabá, Estado do Pará, cm 18 dc novembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código ldentificador:AF3054A1) 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05112/2025. Edição 3895 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no sitc: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/farnep/ 
http:!1www.diariomuncipal.com.brIfarnep/materio/AF3O54AD/t5i bi b7d5cd99f76dc11 f6 1b51 87d6c111 (51 bi b7d5cd991'Gdcl (61 b5187d6c1 1