| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18568 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 9801 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 18.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 KÃWÃ Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do PREFEITURA MUNICIPAL Muni cipuo de Marabá. DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 O art. 30da Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Fica reajustado o salário-base dos professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), a partir de janeiro de 2025." Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de dezembro de 2025. A' Antô$Z 9rios Cunha Sá Prefei,t'r(inicipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 15/1212025, 09:12 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O art. 3° da Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°Fica reajustado o salário-base dos professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), a partir de janeiro de 2025." Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador:9C37FD30 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1011212025. Edição 3898 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ ç1iriomunicial .com.br/famep/materia/9C37FD30/0495280d65ccdc8bb 1 9acl f5ff2dcl eSO4952SOdSSccdcSbbl 9acl f5ff2dcl e8 11