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norma nº 18568/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18568 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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LEI N° 18.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 
KÃWÃ 
Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de 
maio de 2025 que dispõe sobre a concessão 
de reajuste salarial aos servidores públicos 
municipais da Administração Direta, Indireta 
e Fundacional do Poder Executivo do 
PREFEITURA 
MUNICIPAL Muni cipuo de Marabá. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 O art. 30da Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° Fica reajustado o salário-base dos professores 
vinculados à Secretaria Municipal de Educação em 6,27% (seis 
vírgula vinte e sete por cento), a partir de janeiro de 2025." 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de dezembro de 
2025. 
A' 
Antô$Z 9rios Cunha Sá 
Prefei,t'r(inicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
15/1212025, 09:12 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 
Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio 
de 2025 que dispõe sobre a concessão de 
reajuste salarial aos servidores 
públicos municipais da Administração Direta, 
Indireta e Fundacional do Poder Executivo 
do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 3° da Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 
2025, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3°Fica reajustado o salário-base dos professores 
vinculados à Secretaria Municipal de Educação em 6,27% (seis 
vírgula vinte e sete por cento), a partir de janeiro de 2025." 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de 
dezembro de 
2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:9C37FD30 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1011212025. Edição 3898 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
ç1iriomunicial .com.br/famep/materia/9C37FD30/0495280d65ccdc8bb 1 9acl f5ff2dcl eSO4952SOdSSccdcSbbl 9acl f5ff2dcl e8 11 

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