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norma nº 18570/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18570 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E EXCURSÕES DE MARABÁ – AATEMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o 
município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação Das Agências de Turismo e 
Excursões de Marabá-AATEMAB, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le: 
Art. 1 0É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação Das Agências de Turismo e Excursões de Marabá - 
AATEMAB, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ 
sob o número 37.715.31610001-70, situada na R C 1 Quadra 135, lote 4, s/n, bairro 
Cidade Jardim - Marabá/PA. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de dezembro de 
2025. 
'0 
Antôi,,arIos Cunha Sá 
Prefei)6-1I1unicipal de Marabá 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DL MARABÁ 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
5/12/2025, 09:22 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o município 
de Marabá, Estado do Pará, a Associação Das 
Agências de Turismo e Excursões de Marabá￾AATEMAB, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le: 
Art. 1° E declarada de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios 
assegurados por lei, a Associação Das Agências de Turismo e 
Excursões de Marabá 
—AATEMAB, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas - CNPJ 
sob o número 37.715.316/0001-70, situada na R C 1 Quadra 
135, lote 4, s/n, bairro 
Cidade Jardim - Marabá/PA. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de 
dezembro de 
2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:68FE847 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 15/12/2025. Edição 3901 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
httns//www,diariomunicjpal.com . br/famep/materia/68FE8471 /736bc9eb1 cl 09dcd49ccef97b58565 1 e736bc9eb1 cl 09dcd49ccef97b58565 1 e 1 

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