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norma nº 18572/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18572 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, LOCALIZADO AS MARGENS DO RIO ITACAIÚNAS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.572, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declaro como patrimônio cultural e 
imaterial do Município de Marabá o 
Balneário da Mocinha, localizado as 
margens do rio itacaiunas, no bairro 
independência, e da outras providências. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Marabá, Estado do Pará, o Balneário da Mocinha, no Bairro 
Independência. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
.1 
AntôíoCarlos Cunha Sã 
PrefeifbMunicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1811212025, 09:36 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.572, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.572, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declaro como patrimônio cultural e imaterial do 
Município de Marabá o Balneário da Mocinha, 
localizado as margens do rio itacaiunas, no 
bairro independência, e da outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do 
Município de Marabá, Estado do Pará, o Balneário da 
Mocinha, no Bairro 
Independência. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÓNIO CARLOS CUNHA sà 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:6 11 B047F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18112/2025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
htt[)s://www.diariomunicipal.com.brlfamep/mateda/611 B047F/a81 792da87f7841 86b99cf5c6aadeOf4a8 1 792da87f784 1 86b99cf5c6aadeOf4 Vi 

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