| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18573 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | DECLARO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA. |
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LEI N° 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Declaro de Utilidade publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social - AECA. PREFEITURA MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 55.321.383/0001-91, com sede na Rua Alfredo Monção, 04 Bairro Da Paz, em Marabá-PA. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. hi9'6arlos Cunha Sá to,Àdunicipal de Marabá Folha 31 Paço Municipal CEP 68508-970 Maraba Para 18112/2025, 09:37 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI N° 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Declaro de Utilidade publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social - AECA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 55.321.38310001-91, com sede na Rua Alfredo Monção, 04 Bairro Da Paz, em Marabá-PA. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador:84FADC87 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1811212025. Edição 3904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/84FADC87/d91c0463972c438734f4de30 1 8aa3807d91 c0463972c438734f4de301 8aa3807 1! 1