br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18573/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18573 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDECLARO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA.
native_id9806

Originating matéria

matéria 28986 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N° 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declaro de Utilidade publica para 
o Município de Marabá, Estado do 
Pará, a Associação Esportiva 
Cultural de Ação Social - AECA. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° É declarado de utilidade publica Municipal em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios por Lei, 
a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA), inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas n° 55.321.383/0001-91, com sede na Rua Alfredo 
Monção, 04 Bairro Da Paz, em Marabá-PA. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
hi9'6arlos Cunha Sá 
to,Àdunicipal de Marabá 
Folha 31 Paço Municipal CEP 68508-970 Maraba Para 
18112/2025, 09:37 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declaro de Utilidade publica para 
o Município de Marabá, Estado do 
Pará, a Associação Esportiva 
Cultural de Ação Social - AECA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° É declarado de utilidade publica Municipal em razão 
dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios por Lei, 
a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA), 
inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas n° 55.321.38310001-91, com 
sede na Rua Alfredo 
Monção, 04 Bairro Da Paz, em Marabá-PA. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:84FADC87 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1811212025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/84FADC87/d91c0463972c438734f4de30 1 8aa3807d91 c0463972c438734f4de301 8aa3807 1! 1 

open original →