| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18575 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO “CONHECER MARABÁ” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ARAB Institui o Projeto "Conhecer Marabá" na rede pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara PREFEITURA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: MUNICIPAL DE MARABÁ Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Conhecer Marabá" nas escolas da rede pública municipal de ensino. Art. 20O Projeto Conhecer Marabá tem, especialmente, os seguintes objetivos: - possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, histórico e turístico do Município de Marabá; II - propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico marabaense; e III - desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação patrimonial e à identidade regional. Art. 3° O Projeto Conhecer Marabá será desenvolvido por meio de visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública municipal a locais de valor cultural, artístico, histórico e turístico do Município de Marabá. Art. 40No âmbito do Projeto Conhecer Marabá poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para a organização e realização de roteiros de visitas e atividades complementares. Art. 50A execução de o Projeto Conhecer Marabá ficará condicionada á disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 61Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. 4 Antô(oarlos Cunha Sá PrefeiÍo..Municipal de Marabá / Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - 1811212025, 09:38 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI N° 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Projeto "Conhecer Marabá" na rede pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto "Conhecer Marabá" nas escolas da rede pública municipal de ensino. Art. 2° O Projeto Conhecer Marabá tem, especialmente, os seguintes objetivos: - possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, histórico e turístico do Município de Marabá; II - propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico marabaense: e III - desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação patrimonial e à identidade regional. Art. 30 O Projeto Conhecer Marabá será desenvolvido por meio de visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública municipal a locais de valor cultural, artístico, histórico e turístico do Município de Marabá. Art. 40 No âmbito do Projeto Conhecer Marabá poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para a organização e realização de roteiros de visitas e atividades complementares. Art. 50 A execução de o Projeto Conhecer Marabá ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 8687FABC https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/8687FABC/9b6041 bd0847bcd89fab169a3e45c0779b6041 bdO847bcd89fabl 69a3e45c077 1/2 1811212025. 09:38 Prefeitura Municipal de Marabá Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/12/2025. Edição 3904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famept/ https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/8687FABC/9b6041 bdo847bcd89fabl 69a3e45c0779b6041 bdO847bcd89fabl 69a3e45c077 212