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norma nº 18575/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18575 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaINSTITUI O PROJETO “CONHECER MARABÁ” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
ARAB 
Institui o Projeto "Conhecer Marabá" 
na rede pública Municipal de Ensino, 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
PREFEITURA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Conhecer 
Marabá" nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
Art. 20O Projeto Conhecer Marabá tem, especialmente, os seguintes 
objetivos: 
- possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, 
histórico e turístico do Município de Marabá; 
II - propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a 
preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico marabaense; e 
III - desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação 
patrimonial e à identidade regional. 
Art. 3° O Projeto Conhecer Marabá será desenvolvido por meio de 
visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública municipal a locais de 
valor cultural, artístico, histórico e turístico do Município de Marabá. 
Art. 40No âmbito do Projeto Conhecer Marabá poderão ser firmadas 
parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para a organização e 
realização de roteiros de visitas e atividades complementares. 
Art. 50A execução de o Projeto Conhecer Marabá ficará condicionada á 
disponibilidade orçamentária e financeira do Município. 
Art. 61Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro de 2025. 
4 
Antô(oarlos Cunha Sá 
PrefeiÍo..Municipal de Marabá 
/ 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - 
1811212025, 09:38 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Institui o Projeto "Conhecer Marabá" na rede 
pública Municipal de Ensino, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto 
"Conhecer 
Marabá" nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
Art. 2° O Projeto Conhecer Marabá tem, especialmente, os 
seguintes 
objetivos: 
- possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, 
histórico e turístico do Município de Marabá; 
II - propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a 
preservação do patrimônio cultural, artístico e turístico 
marabaense: e 
III - desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação 
patrimonial e à identidade regional. 
Art. 30 O Projeto Conhecer Marabá será desenvolvido por meio 
de 
visitas dos alunos das escolas integrantes da rede pública 
municipal a locais de 
valor cultural, artístico, histórico e turístico do Município de 
Marabá. 
Art. 40 No âmbito do Projeto Conhecer Marabá poderão ser 
firmadas 
parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive para a 
organização e 
realização de roteiros de visitas e atividades complementares. 
Art. 50 A execução de o Projeto Conhecer Marabá ficará 
condicionada à 
disponibilidade orçamentária e financeira do Município. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador: 8687FABC 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/8687FABC/9b6041 bd0847bcd89fab169a3e45c0779b6041 bdO847bcd89fabl 69a3e45c077 1/2 
1811212025. 09:38 Prefeitura Municipal de Marabá 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/12/2025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famept/ 
https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/8687FABC/9b6041 bdo847bcd89fabl 69a3e45c0779b6041 bdO847bcd89fabl 69a3e45c077 212 

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