| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18576 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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LEI N° 18.576, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 MAR1 Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal da administração direta, indireta e PREFEITURA fundacional do Poder Executivo do MUNICIPAL Município de Marabá. DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 A Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Ficam reajustados em 7% (sete por cento) o salário base dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível médio, Mecânico, Fiscal de Postura, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Contratos. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos financeiros retroativos a 1 1de maio de 2025. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. 1 rios Cunha Sá cipal de Marabá - Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 1811212025, 09:39 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.576, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI N° 18.576, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo do Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Lei Municipal n° 18.465, de 28 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. l' Ficam reajustados em 7% (sete por cento) o salário base dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível médio, Mecânico, Fiscal de Postura, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Contratos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos financeiros retroativos a 10 de maio de 2025. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identíficador:OF 1 2796F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18112/2025. Edição 3904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/OF 1 2796F149cce7d43799c09 1 7b99295587c866b 1 49cce7d43799c091 7b99295587c866b1 1/1