| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18577 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | DENOMINA DE ORLA DO ESPÍRITO SANTO, A ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 I MOA Denomina de Orla do Espírito Santo, a orla que será construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo, e dá outras providências. ,49d PREFEITURA MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica nominada de Orla do Espírito Santo, a orla que será construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo. Art. 21O Projeto de Lei tratado no artigo 1 1pende em reconhecimento a todos os moradores do local. Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. An4i ' Carlos Cunha Sá Prefít6 Municipal de Marabá Folha 31— Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 1811212025, 09:39 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N°18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI N° 18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Denomina de Orla do Espírito Santo, a orla que será construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica nominada de Orla do Espírito Santo, a orla que será construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo. Art. 2° O Projeto de Lei tratado no artigo 1° pende em reconhecimento a todos os moradores do local. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador:B214DBA1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/12/2025. Edição 3904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/B214DBA1/d537033dadb73a1 62d 7 1 aabb9c6f27f9d537033dadb73a1 62d71 aabb9c6f27f9 1/1