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norma nº 18577/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18577 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDENOMINA DE ORLA DO ESPÍRITO SANTO, A ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
I MOA 
Denomina de Orla do Espírito Santo, a 
orla que será construída as margens do 
Rio Tocantins na Vila Espirito Santo, e 
dá outras providências. 
,49d 
PREFEITURA 
MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica nominada de Orla do Espírito Santo, a orla que será 
construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo. 
Art. 21O Projeto de Lei tratado no artigo 1 1pende em reconhecimento a 
todos os moradores do local. 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
An4i ' Carlos Cunha Sá 
Prefít6 Municipal de Marabá 
Folha 31— Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1811212025, 09:39 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Denomina de Orla do Espírito Santo, a orla que 
será construída as margens do Rio Tocantins na 
Vila Espirito Santo, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica nominada de Orla do Espírito Santo, a orla que 
será 
construída as margens do Rio Tocantins na Vila Espirito Santo. 
Art. 2° O Projeto de Lei tratado no artigo 1° pende em 
reconhecimento a 
todos os moradores do local. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:B214DBA1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/12/2025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/B214DBA1/d537033dadb73a1 62d 7 1 aabb9c6f27f9d537033dadb73a1 62d71 aabb9c6f27f9 1/1 

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