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norma nº 18578/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18578 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para 
o Município de Marabá, Estado 
do Pará, o Instituto Somos Mais, 
e dá outras providências. 
'. 
PREFEITURA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1° É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por Lei, o Instituto Somos Mais, inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas n° 57.676.334/0001-05, entidade sem fins 
lucrativos, com endereço na Av. Kaka Filho, Quadra 30, Lote 24 - Residencial 
Tiradentes, na cidade de Marabá, Pará. 
Art. 2 0Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
Antô,tCarlos Cunha Sá 
Prefe»'l'AunicipaI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - - 
18112/2025, 09:39 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI W 18.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara de Utilidade Pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Somos 
Mais, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° E declarado de utilidade pública Municipal em razão 
dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos 
direitos e 
privilégios assegurados por Lei, o Instituto Somos Mais, 
inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas n° 57.676.33410001-05, entidade 
sem fins 
lucrativos, com endereço na Av. Kaka Filho, Quadra 30, Lote 
24 - Residencial 
Tiradentes, na cidade de Marabá, Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:E2C35 1 F6 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1811212025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:I/www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https:Ilwww.diariomunicipal.com.brlfamep/materialE2C35l F61848b707f68547 1 aacc36bf2be7f3b2 1 2848b707f685471 aacc36bf2be72b21 2 11 

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