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norma nº 18579/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18579 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARU SOMPRÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
B 
Declara de utilidade pública municipal o 
Instituto Aru Sompré, com sede no 
Município de Marabá, Estado do Pará, e dá 
outras providências. 
PREFEITURA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Aru 
Sompré, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 
sob o n° 37.731.542/0001- 44, com sede na Rua Machado de Assis, s/n. Quadra 
29, Lote 13, Bairro Bom Planalto, CEP 68501-602, Município de Marabá/PA. 
Art. 2° O Instituto Aru Sompré tem por finalidade desenvolver atividades 
de caráter educacional, social, cultural, de assistência comunitária, esportiva, de 
saúde e de defesa de direitos sociais, conforme previsto em seu Estatuto Social. 
Art. 3° A entidade, devidamente registrada e em situação cadastral ativa 
junto aos órgãos competentes, exerce suas atividades de forma regular, 
promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população 
marabaense, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade social. 
Art. 4° A declaração de utilidade pública confere ao Instituto Aru Sompré o 
reconhecimento oficial de sua relevância social e comunitária, possibilitando o 
acesso a parcerias e benefícios previstos em legislação específica. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
/ 
AnnCarlos Cunha Sá 
Pre3Ø'Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1811212025, 09:47 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N° 18.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara de utilidade pública municipal 
o Instituto Aru Sompré, com sede no Município 
de Marabá, Estado do Pará, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lO Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Aru 
Sompré, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
inscrito no CNPJ 
sob o n° 37.731.54210001 -44, com sede na Rua Machado de 
Assis, s/n, Quadra 
29, Lote 13, Bairro Bom Planalto, CEP 6850 1-602, Município 
de Marabá/PA. 
Art. 2° O Instituto Aru Sompré tem por finalidade desenvolver 
atividades 
de caráter educacional, social, cultural, de assistência 
comunitária, esportiva, de 
saúde e de defesa de direitos sociais, conforme previsto em seu 
Estatuto Social. 
Art. 30A entidade, devidamente registrada e em situação 
cadastral ativa 
junto aos órgãos competentes, exerce suas atividades de forma 
regular, 
promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da 
população 
marabaense, especialmente de grupos em situação de 
vulnerabilidade social. 
Art. 4° A declaração de utilidade pública confere ao Instituto 
AruSompréo 
reconhecimento oficial de sua relevância social e comunitária, 
possibilitando o 
acesso a parcerias e beneficios previstos em legislação 
específica. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:FA4BFI9E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18112/2025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
htlps://www.diariomunicipal.com . br/famep/materia/FA4BF1 9E/f 1 e301 1 3ebd82831 d057f1 67cccOe6O4f 1 e30 11 3ebd82831 d057f1 67ccc0e604 111 

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