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norma nº 18580/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18580 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 18.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
RA 
Declara como Patrimônio Histórico, 
Cultural e Material do Município de 
Marabá a Praça Menino Jesus, 
localizada na Folha 33, Bairro Nova 
PREFEITURA 
Marabá, e dá outras providências. 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do 
Município de Marabá a Praça Menino Jesus, situada na Folha 33, Bairro Nova 
Marabá. 
Art. 20O Poder Executivo, por meio do órgão competente, adotará as 
providências necessárias para o tombamento da Praça Menino Jesus, nos termos 
da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural. 
Art. 3° A Praça Menino Jesus passará a integrar o Inventário do 
Patrimônio Histórico e Cultural do Município, devendo ser promovidas ações 
voltadas à sua preservação, conservação e valorização. 
Art. 40O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas 
ou privadas para garantir a manutenção, promoção e proteção do espaço 
declarado patrimônio. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 15 de dezembro 
de 2025. 
Antô/rli/Carlos Cunha Sá 
'ef'f't6Municipal de Marabá 
Folha 31 —Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
18112/2025, 09:47 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
LEI N°18.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e 
Material do Município de Marabá a Praça 
Menino Jesus, localizada na Folha 33, Bairro 
Nova Marabá, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e 
Material do 
Município de Marabá a Praça Menino Jesus, situada na Folha 
33, Bairro Nova 
Marabá. 
Art. 2° O Poder Executivo, por meio do órgão competente, 
adotará as 
providências necessárias para o tombamento da Praça Menino 
Jesus, nos termos 
da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural. 
Art. 30 A Praça Menino Jesus passará a integrar o Inventário do 
Patrimônio Histórico e Cultural do Município, devendo ser 
promovidas ações 
voltadas à sua preservação, conservação e valorização. 
Art. 4° O Poder Executivo poderá firmar parcerias com 
entidades públicas 
ou privadas para garantir a manutenção, promoção e proteção 
do espaço 
declarado patrimônio. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de 
dezembro 
de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:324B63F7 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/1212025. Edição 3904 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://wwwdiariomunicipal.com . br/famep/materia/324B63F7/73b77fbcda 1 aab9 1 448b2c24 1 727OffeY3b77fbcdal aab9l 448b2c24 1 7270ffe 1/1 

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