| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18580 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 18.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 RA Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Marabá a Praça Menino Jesus, localizada na Folha 33, Bairro Nova PREFEITURA Marabá, e dá outras providências. MUNICIPAL DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Marabá a Praça Menino Jesus, situada na Folha 33, Bairro Nova Marabá. Art. 20O Poder Executivo, por meio do órgão competente, adotará as providências necessárias para o tombamento da Praça Menino Jesus, nos termos da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural. Art. 3° A Praça Menino Jesus passará a integrar o Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, devendo ser promovidas ações voltadas à sua preservação, conservação e valorização. Art. 40O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para garantir a manutenção, promoção e proteção do espaço declarado patrimônio. Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. Antô/rli/Carlos Cunha Sá 'ef'f't6Municipal de Marabá Folha 31 —Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 18112/2025, 09:47 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N' 18380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI N°18.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Marabá a Praça Menino Jesus, localizada na Folha 33, Bairro Nova Marabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de Marabá a Praça Menino Jesus, situada na Folha 33, Bairro Nova Marabá. Art. 2° O Poder Executivo, por meio do órgão competente, adotará as providências necessárias para o tombamento da Praça Menino Jesus, nos termos da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural. Art. 30 A Praça Menino Jesus passará a integrar o Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, devendo ser promovidas ações voltadas à sua preservação, conservação e valorização. Art. 4° O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para garantir a manutenção, promoção e proteção do espaço declarado patrimônio. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador:324B63F7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/1212025. Edição 3904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://wwwdiariomunicipal.com . br/famep/materia/324B63F7/73b77fbcda 1 aab9 1 448b2c24 1 727OffeY3b77fbcdal aab9l 448b2c24 1 7270ffe 1/1