| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18543 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CORREIO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 9840 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ftm=nmm on ~-— MWERIN CAMARA MUNICIPAL DE MARABA LEI No 18.543, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Declaro como Património Cultural e Imaterial do MunicIplo de Marabá a Radio Correio FM, e dá outras provi den ci as. A Cãmara Municipal de Marabã, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo, nos termos do parágrafo Unico do artigo 127 da Lei Orgânica do Municipio, a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipio de Marabá, Estado do Pará, a Radio Correio FM. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26 de fevereiro de 2026. ILKER ILKER MORAES MORAES FERREIRA: 65916280297 FERREIRA: 2026-03-0311: 6591628029710:11 Ilker Moraes Ferreira Presidente da Câmara Municipal de Marabá Av. Hilela, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá CEP: 68502-100, Marabá/PA ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA CAMARA MUNICIPAL OF MARABA DECLARO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICJPIO DE MARABA A RADIO CORREIO FM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI No 18.543, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Declare, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Municlpio de Marabá a Radio Correio FM, e dá outras providéncias. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo, nos termos do parágrafo ünico do artigo 127 da Lei Orgânica do MunicIpio, a seguinte Lei: Art. 1° Flea declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municlpio de Marabá, Estado do Pará, a Radio Correio FM. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26 de fevereiro de 2026. ILKER MORAES FERREIRI4 Presidente da Câmara Municipal de Marabá Publicado por: André Das Virgens Pereira Código Identificador:83D145A2 Matéria publicada no Diário Oficial dos MunicIpios do Estado do Pará no dia 04/03/2026. Edicão 3955 A verificacão de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/farnep/