norma nº 18545/2026

CAMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
LEI No 18.545, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
Declaro como Patrimônio Cultural e 
Imaterial do MunicIp;o de Marabá a 
Radio FM 91, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo, nos termos do paragralo ünico do artigo 127 da Lei Organica do 
MunicIpio, a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Municipio de Marabá, Estado do Parã, a Radio FM 91. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Câmara Municipal de Marabá, Estado do Parã, em 26 de fevereiro de 2026. 
ILKER ILKER MORAES 
MORAES FERREIRA: 
65916280297 FERREIRA: 2026-03-0311: 
6591628029709:51 
Ilker Moraes Ferreira 
Presidente da Câmara Municipal de Marabã 
Av. Hieia, S/N, AgrOpolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
ESTADO DO PARA 
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 
DECLARO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICIPIO DE MARABA A RADIO FM 91, E DA OUTRAS 
PRUVIDENCIAS. 
LEI N° 18.545, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
Declaro como Patrimônio Cultural e Imaterial 
do MunicIpio de Marabá a Radio FM 91, e dá 
outras providências. 
A Cãmara Municipal de Marabá, Estado do Path, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo, nos termos do parágrafo Anico do artigo 
127 da Lei Orgãnica do MunicIpio, a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarado como Patrimômo Cultural de Natureza 
Imaterial do Municipio de Marabá, Estado do Pará, a Radio 
FM 91. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26 de 
fevereiro de 2026. 
ILKER MORAES FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Publicado por: 
André Das Virgens Pereira 
COdigo Identificador:B7A16138 
Matria publicada no Diário Oficial dos MunicIpios do Estado 
do Path no dia 04/03/2026. EdicAo 3955 
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