norma nº 2612/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao 
Mérito” à senhora Eliane Cunha Lima pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado à Sra. Eliane Cunha Lima a comenda “Título de Honra 
ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, 
que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 22 de outubro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá