norma nº 18592/2026

LEINo 18.592, DE 26 DE MARÇO DE 2026 
là Concede reajuste salarial aos 
servidores públicos municipais da 
categoria do magistério básico da 
Secretaria Municipal de Educação de 
PREFEITURA Marabá, ocupantes do cargo de 
MUNICIPAL professor e de pedagogo. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei￾Art. 1° Ficam reajustados em 6% (seis por cento) o salário base dos 
servidores públicos municipais da categoria do magistério básico da Secretaria 
Municipal de Educação de Marabá, ocupantes do cargo de professor e de 
pedagogo, efetivos e contratados. 
Art. 20As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei ocorrerão 
pelas dotações constantes do orçamento Geral para o exercício corrente e estão 
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos financeiros retroativos a 1 1de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 
2026. 
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Antôn)-CarIos Cunha Sá 
Prefeitó Municipal de Marabá 
Folha 31— Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá— Pará 
2710312026, 07:51 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.592, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
LEI N° 18.592, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
Concede reajuste salarial aos servidores 
públicos municipais da categoria do magistério 
básico da Secretaria Municipal de Educação de 
Marabá, ocupantes do cargo de professor e de 
pedagogo. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam reajustados em 6% (seis por cento) o salário base 
dos 
servidores públicos municipais da categoria do magistério 
básico da 
Secretaria Municipal de Educação de Marabá, ocupantes do 
cargo de 
professor e de pedagogo, efetivos e contratados. 
Art. 2° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei 
ocorrerão 
pelas dotações constantes do orçamento Geral para o exercício 
corrente e 
estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo 
efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de 
março 
de 2026. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:AF541 30D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 27/03/2026. Edição 3972 
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