norma nº 18595/2026

LEI N° 18.595, DE 27 DE MARÇO DE 2026 
Dispõe sobre a denominação da pista 
de skate localizada na Praça Monsenhor 
Baltazar Jorge, situada na Avenida VP 
$ Três, e dá outras providências. 
MUNICíPIO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada 'Pista de Skate Herick Jhonatan Messias 
Tocantins" a pista de skate localizada Praça Monsenhor Baltazar Jorge, situada na 
Avenida VP Três, no Município de Marabá. 
Art. 20A denominação ora atribuída deverá ser utilizada em todos os atos. 
documentos, mapas e registros oficiais do Município. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de março de 
2026. 
AntônØ9arIos Cunha Sá 
Prefeit,p'lVíunicipal de Marabá 
Foiha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
07104126, 03:22 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.595, DE 27 DE MARÇO DE 2026 
LEI N° 18.595, DE 27 DE MARÇO DE 2026 
Dispõe sobre a denominação da pista de skate 
localizada na Praça Monsenhor Baltazar Jorge, 
situada na Avenida VP Três, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 °Fica denominada "Pista de Skate Herick Jhonatan 
Messias 
Tocantins" a pista de skate localizada Praça Monsenhor 
Baltazar Jorge, situada na 
Avenida VP Três, no Município de Marabá. 
Art. 2° A denominação ora atribuída deverá ser utilizada em 
todos os atos, 
documentos, mapas e registros oficiais do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de 
março de 
2026. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA sà 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:92195C78 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 01/04/2026. Edição 3975 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/921 95C78/2d664297779ffe8344dc7c9996975a31 2d664297779ffe8344dc7c9996975a31 1/1