norma nº 2707/2026

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.707, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Altera o Decreto Legislativo de Nº 1.592, de 15 de 
maio de 2018 que institui a entrega de comendas de 
mérito jornalístico em alusão ao dia da imprensa em
Marabá-PA.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O parágrafo único do art. 6º do decreto legislativo Nº 1.592/2018, 
passa a contar com os incisos V e VI:
Art 6º ...........................................................
......................................................................
V- Fotógrafo
VI- Influencer Digital
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 17 de abril de 2026.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá