norma nº 18608/2026

LEI N° 18.608, DE 29 DE ABRIL DE 2026 
Institui no calendário oficial do 
município de Marabá, o aniversário 
da Vila São Raimundo a ser 
comemorado anualmente, no dia 31 
de agosto, e dá outras providências. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 31 de agosto como o aniversário da Vila São 
Raimundo, no município de Marabá. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de abril de 2026. 
Antô,Jljo Garfos Cunha Sá 
PrefeKó Municipal de Marabá 
Folha 31— Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
3010412026, 08:09 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.608, DE 29 DE ABRIL DE 2026 
LEI N° 18.608, DE 29 DE ABRIL DE 2026 
Institui no calendário oficial do município de 
Marabá, o aniversário da Vila São Raimundo a 
sercomemorado anualmente, no dia 31 de 
agosto, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 31 de agosto como o aniversário da 
Vila São Raimundo, no município de Marabá. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de 
abril de 2026. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Kelia Lima Dos Santos Araújo 
Código Identificador:668B4598 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 30/04/2026. Edição 3994 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/niateria/668B4598/a95930b27ed6fbe560 1 6a00b2d8bc869a95930b27ed6fbe560 1 6a00b2d8bc869 1/1