norma nº 538/2026

NIFc02:- a CÃMAPA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
RESOLUÇÃO N° 538, DE 14 DE MAIO DE 2026. 
Altera o parágrafo único do art. 1° da 
Resolução n° 48912015, que dispõe sobre a 
sessão solene de homenagem às Forças de 
Segurança Pública do Estado do Pará, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 10 O parágrafo único da Resolução n° 489/2015 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 1°( ... ) 
Parágrafo único. Na sessão solene que trata este artigo, poderão ser 
homenageados com títulos honoríficos integrantes da Policia Militar, Polícia Civil, 
Policia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de 
Trânsito e Transportes Urbanos - DMTU, Guarda Municipal - GMM, Policia Penal e 
Agente Patrimonial e que tenham prestado relevantes serviços ao município de 
Marabá. 
Art. 20Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. 
Art. 3° Fica revogada a Resolução n° 524/2023. 
Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 2026. 
AssrnadO I L K E R MORAES FERRER&65916282297 
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Razão Eu sou o autor deste docunaento 
— Locazaç90 591 628029 / Data 20260514 1236 
a0u Reacer Versão 2025 21 
liker Moraes Ferreira 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Av. Hileia, S/N, Agrópois do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA