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COMISSÕES PERMANENTES:
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 036/2018.
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 033/2018 – Autoriza o Poder Executivo a ceder internet gratuitamente em logradouros públicos.
ANALISE: O presente projeto de lei se implantado terá grande alcance social e educacional, porque muitos jovens que terminam o ensino médio não conseguem boas notas no ENEM, impedindo-os de ingressar na faculdade. Este apoio educacional aos alunos das escolas públicas é fundamental para o sucesso dos nossos jovens no ensino superior.
VOTO DO RELATOR DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o Projeto de Lei 033/2018 atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 24 de outubro de 2018.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Leonilço Lima Feitosa
Vice-Presidente: Aleandro de Paula Martins-PSB
Relator: Oliveira Luiz do Rego-PSDB
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Walto Santos Cunha-PMDB
Vice-Presidente: Marcelo Costa do Nascimento - PSC
Relator: Leonilço Lima Feitosa
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: José de Arimateia Marques da Souza–PTB
Vice-Presidente: Walto Santos Cunha-PMDB
Relator: Deuseval Borges Ribeiro – PSDB
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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