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COMISSÕES PERMANENTES:
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 025/2019
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 024/2019 –Denomina Escola Municipal de Ensino Básico do Projeto Casulo II: “Escola de Ensino Básico Jarbas Gonçalves Passarinho” e dá outras providências.
EXAME: O Projeto de Lei tem por objetivo denominar a futura escola do Projeto de Assentamento Casulo II, a qual o projeto básico de construção encontra-se em trâmite em Brasília no Ministério da Educação.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o Projeto de Lei 024/2019 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 25 de setembro de 2019.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Leonilço Lima Feitosa-PPS
Vice-Presidente: Aleandro de Paula Martins
Relator: Oliveira Luiz do Rego
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Dênis Alves dos Santos-DEM
Vice-Presidente: José de Arimateia M. de Sousa-PTB
Relator: Walto Santos Cunha
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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