texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO 001/2021/CMON
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores e Vereadora,
Nos termos regimentais apresento no plenário desta Casa de Leis INDICAÇÃO.
Vossas excelências sabem que as chuvas estão fortes e incessantes, causando graves problemas aos munícipes em especial os que são da Zona Rural que sofrem com a falta de estradas trafegáveis e com pontes em estados calamitosos. Com isso, sabendo que Decretos de declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, segundos os artigos 7º, VII, 8º, VI e 19 da Lei n. 12.608/12, é da competência dos Governadores dos Estados, Distrito Federal e dos Prefeitos municipais é que justificamos que Vossa Excelência prefeito municipal tome essa providência.
Diante o exposto apresento indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal Dr. Júlio César Dairel para que decrete situação de emergência na Zona Rural do Município em consequência das enchentes. Espero assim, que o Prefeito Municipal seja sensível ao teor desta INDICAÇÃO de grande interesse público.
Razão pela qual bem a justifica e espero contar com o apoio dos pares desta Casa de Leis para a apreciação da presente.
Plenário Vantuir Romão, em 18 de fevereiro de 2021.
LEOSVALDO JOSÉ DA SILVA (LÉO JÚNIOR)
VEREADOR
open original →