materia nº 62/2021

INDICAÇÃO N.º ___/2021



(Do Vereador Presidente Dr. ANDRADE SOARES DA SILVA)





INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILZE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.







Ilustres Pares,





O Conselho Tutelar de Ourilândia do Norte, através de seus membros, vem desempenhando excelente trabalho perante nossa sociedade, destacando-se, na medida do possível, dentre as várias atribuições que lhes são atribuídas, o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.



Todavia, esse serviço de excelência que vem sendo prestado poderá ser potencializado se o Conselho Tutelar dispusesse de uma assessoria jurídica pra auxiliá-lo, exclusivamente. Certamente, todas as demandas seriam rapidamente encaminhadas e as situações apresentadas seriam, num curto espaço de tempo, solucionadas, devolvendo a paz e o equilíbrio às famílias do nosso Município.



Isto posto, com arrimo no que dispõe o Art. 109 do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, requeiro seja encaminhado ao Prefeito Municipal a presente Indicação, que reside na disponibilização de Assessoria Jurídica para atuar junto ao Conselho Tutelar deste Município.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, em 30 de abril de 2021.











DR. ANDRADE SOARES DA SILVA

Vereador Presidente