norma nº 710/2018

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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EXERCÍCIO 2019
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Lei Municipal Nº710/2018 de 13 de julho de 2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
Gerais do Município de Ourilândia do Norte,
para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual do exercício financeiro de 2019 e dá
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, no interesse
superior e predominante do desenvolvimento socioeconômico do Município e em
cumprimento à legislação vigente, APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A estimativa das receitas e a fixação das despesas da Gestão Pública do
Município de Ourilândia do Norte obedecerão aos ditames contidos nos artigos 165 a 169
da Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei Orgânica Municipal; na Lei
Complementar nº. 101/2000 — LRF; na Lei Federal nº. 4.320/64; na Portaria nº. 495/2017,
da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF — 8º
Edição, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará e ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos,
compreendendo:
1 - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA;
II - Diretrizes das Receitas;
III - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo único - São partes integrantes da presente Lei:
1 - Anexo de Metas Fiscais;
a) - Metas anuais;
b) - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
e) -Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores,
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valores a preços correntes;
d) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores,
valores a preços constantes;
e) - Evolução do patrimônio líquido;
f) - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
g) - Estimativa e compensação da renúncia da receita
II - Anexo de Riscos Fiscais;
a) - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
b) - Demonstrativos de riscos fiscais e providências:
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais;
a) — Receitas;
b) — Despesas;
c) — Resultado Primário;
d) — Meta Fiscal — Resultado Nominal;
e) — Montante da Dívida Pública.
Co SEÇÃOI .
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019,
abrangerá o Poder Executivo e O Poder Legislativo, suas autarquias, fundações, fundos e
entidades da administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária
obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela
legislação federal, aplicável à espécie, observando as disposições contidas no Plano
Plurianual - PPA e as diretrizes estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as
políticas e os programas de governo, formulados executados e avaliados segundo suas
prioridades.
Parágrafo único - É vedada na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos
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estranhos à previsão da Receita c à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização
para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda
que por antecipação de receita.
Art. 3º - A proposta orçamentária para O exercício de 2019, conterá as prioridades
da Gestão Pública Municipal estabelecidas no anexo de metas físicas e financeiras contido
no Plano Plurianual — PPA, para o exercício de 2019 e deverá obedecer aos princípios da
universalidade, da unidade e da anuidade, sendo identificada, no mínimo, ao nível de
função e subfunção, natureza da despesa, projeto, atividade e elementos de despesas a que
deverá ocorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "e", do inciso II, do art.
52, da Lei Complementar nº. 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional
Programática, conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento
geral do município.
Art. 5º - A proposta orçamentária para O exercício de 2019 compreenderá:
I - Mensagem:
JI - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei;
WI - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica do Município.
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo nos termos do
artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de
natureza suplementar, até o limite de 100% (cem por cento) do total da despesa fixada na
própria Lei, inserir projetos € atividades e elementos de despesas, utilizando como fonte de
recursos, a anulação parcial e/ou total de dotações do próprio orçamento, bem assim o
excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, como também o superávit
financeiro do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), proveniente das
seguintes transferências constitucionais: FPM, ITR, DESONERAÇÃO DO ICMS — LC
87/96, ICMS, IPVEXP, IPVA, para formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB, com aplicação de no mínimo 60% (sessenta por cento) para remuneração dos
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profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Público.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 9º - são receitas do Município:
I- Os Tributos de sua competência;
II - A quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado do
Pará;
HI - O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município,
suas autarquias e fundações,
IV - As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas €
nas estradas municipais;
V - As rendas de seus próprios serviços;
VI - O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - As rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - A contribuição previdenciária de seus servidores;
IX - Outras.
Art, 10 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
I- Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos
em cada fonte;
KI - As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da Economia
Nacional, as receitas efetivamente arrecadadas nos exercícios de 2015, 2016 e a média da
arrecadação de 2017;
WI — A modernização do Setor Tributário Municipal, a assinatura de Termo de
Cooperação entre o Município de Ourilândia do Norte e o Estado do Pará, bem como a Lei
nº 123 de 14 de dezembro de 2006 — Simples Nacional;
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IV - Os resultados das políticas de fomento, incentivo e apoio ao desenvolvimento
mineral, industrial, comercial agropecuário e de prestação de serviços no município,
incluindo os programas, públicos e privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
Y - As isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº. 101/2000 —
LRF;
VI- A evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange O Orçamento
da Previdência;
VII - A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2019;
VIII - Outras.
Art. 11 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº.
101/2000, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único — A Lei Orçamentária Anual — LOA, conterá autorização para
abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias, em
percentual máximo de até 100% (cem por cento) do total da despesa fixada, bem como a
inserção de dotações, projetos e atividades e elementos de despesas, observado os limites
do montante das despesas de capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da
Constituição Federal; conterá reserva de contingência, de até 0,50 (zero vírgula cinquenta
por cento) da receita corrente liquida, destinada ao reforço de dotações orçamentárias que
se revelarem insuficiente no decorrer do exercício de 2019, nos limites e formas
legalmente estabelecidas, atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevisto; autorizará também a realização de operação de crédito por antecipação
da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista,
subtraindo-se deste montante o valor das operações de créditos, classificadas como receita.
Art. 12 - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 13 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá
obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 14 - O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias
todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de
transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de direito publico ou privado,
que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações,
excluídas apenas aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto não tenha
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destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 15 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações
na legislação tributária, que será objeto de projeto de lei a ser enviado à Câmara
Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de leis que promoverem alterações na legislação
tributária observarão:
I - Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
HI - Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar
os limites máximos já fixados em lei, respeitada a capacidade econômica do contribuinte e
a função social da propriedade.
HI - revisão e majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN;
Iv - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas.
VI - Revisão dos valores dos serviços de captação, adução, reservação, tratamento
e distribuição de água.
SEÇÃO HI
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 16 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
I- As relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus
objetivos;
KI - As destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
HI - As decorrentes da manutenção e modernização da Gestão Pública Municipal;
IV - Os compromissos de natureza social;
V - As decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive
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encargos;
VI - As decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a
criação de cargos ou alteração do organograma administrativo contendo unidades
orçamentárias e estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do
Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados
as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - O serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - A quitação dos Precatórios J udiciais e outros requisitórios;
IX - A contrapartida previdenciária do Município;
X - As relativas ao cumprimento de convênios;
XI - Os investimentos e inversões financeiras;
XII - Planos de saúde para os servidores público municipais;
XIII - Outras.
Art. 17 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I- Os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
IX - As necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e
Programas de Governo;
KI - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos
Municipais, inclusive a Máquina Administrativa;
IV - A evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V— Correção das perdas salariais dos Servidores Públicos Municipais;
VI - Os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, dos exercícios anteriores;
VII - As projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com
observância das metas e objetos constantes desta Lei;
VIII - Outras.
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Art. 18 - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades constantes do
anexo de prioridades para o ano de 2019, contido no PPA.
Art. 19 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos € funções ou
alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a
qualquer título, só poderá ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas
correntes, desde que respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº
101/2000, de 04/05/2000.
Art. 20 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes
percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no $
5º, do Art. 153 enos Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
Parágrafo 1º - De acordo com o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal
(Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o percentual destinado ao Poder Legislativo
de Ourilândia do Norte, é de no máximo 7% (sete por cento) do total das receitas que
compõem a base de cálculo para a formação do Orçamento da Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte, efetivamente arrecadadas no exercício financeiro de 2017.
Parágrafo 2º - De acordo com o $ lo do artigo 29-A da Constituição Federal
(Emenda Constitucional nº 25, de 2000), a Câmara Municipal não gastará mais de setenta
por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus
Vereadores.
Art. 21 - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal nos seus incisos VI,
"b" e VII, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar O
montante de 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais e 5% (cinco por
cento) da receita do município, respectivamente.
Art. 22 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta
de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 23 - Os projetos em fase de execução desde que reavaliados a luz das
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 24 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de
sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante
convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do Governo Municipal e tenham
demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
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Art. 25 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades
voltados à infância, adolescência, idosos e gestantes, buscando o atendimento universal à
saúde, assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 26 — Na Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como em suas alterações,
poderá ser incluídos recursos para subsidiar projetos e ações de entidades filantrópicas,
associações, clubes, creches, escolas, unidades de educação especial, centros de
convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de
recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social, filantrópica, educacional, cultural, recreativa, desportiva e de lazer,
diretamente, através de concessão de auxílios e subvenções e/ou por meio de convênios.
Art. 27 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas
governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação,
assistência social, cultura, saúde, habitação, ampliação do sistema de abastecimento de
água, meio ambiente, infraestrutura e saneamento básico.
Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio
assistencial, incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à
educação, assistência social, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer € atividades
afins, bem como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e
estágios com escolas técnicas profissionais, faculdades e universidades.
Art. 29 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de
capital, exceto amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos
destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da dívida e com
outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades
orçamentárias, inclusive fundos, fundações, autarquias, que atuem nas áreas de saúde,
previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I- Das contribuições previstas na Constituição Federal;
II - Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III - Do orçamento fiscal;
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IV - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades
que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Parágrafo único — De acordo com a Emenda Constitucional nº 29 de 13 de
setembro de 2000, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Resolução nº 322
do Conselho Nacional de Saúde, o Município de QOurilândia do Norte, aplicará no mínimo
15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos e dos recursos
estabelecidos nos arts. 158 e 159, Inciso 1, alinha “b”, Parágrafo Terceiro, da Constituição
Federal, na manutenção e no desenvolvimento das ações de Saúde Pública.
Art. 31 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as
diretrizes específicas da área.
Art. 32 - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e
programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO HI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A Secretaria de Administração/Planejamento fará publicar junto a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade,
elemento de despesa, seus desdobramentos € respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de
dezembro de 2017, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara
Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 34 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2019,
será encaminhado à Câmara Municipal até 03 (três) meses antes do encerramento do
corrente exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão
legislativa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos
municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão respeitadas as prioridades
e metas constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já
implantados.
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Art. 36 - Com vistas ao cumprimento das diretrizes, objetivos e metas da Gestão
Pública Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a
adotar as providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui
estabelecidas, podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas
esferas de Governo, contrair empréstimos por antecipação de receitas, bem como
promover a atualização monetária do Orçamento de 2019, até o limite do índice
acumulado da inflação no período que mediar o mês de outubro a dezembro de 2018,
observados os Princípios Constitucionais e legais, promover durante a execução
orçamentária, atualizações quadrimestrais, abertura de créditos suplementares, até o limite
autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de despesas com dotações
insuficientes.
Art. 37 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, fusão, incorporação ou desmembramento de órgãos,
entidades, unidades orçamentárias, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação,
conforme definida no art. 3º desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza da
despesa.
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata O
caput deste artigo poderá haver ajuste na classificação funcional, na fonte de recursos, na
modalidade de aplicação e no identificador de uso.
Art. 38 - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que impliquem em
excesso de arrecadação, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em relação à
estimativa de receita constante do referido projeto de lei, os recursos adicionais serão
objeto de crédito adicional, no decorrer do exercício de 2019.
Art. 39 - As metas e prioridades constantes do PPA e as desta Lei, considerar-se-
ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais, abertos com autorização
legislativa.
Art. 40 - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das
finanças públicas, critério e forma de limitação de empenho, sobre o controle de custo e
avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências
de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169, $
1º, da Constituição Federal, e compreende os anexos de que tratam os $$ 1º a 3º, do art. 4º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Art. 41 - Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não
precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar à
abertura de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. 42 da Lei nº
4.320/64.
Art. 42 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a arcar com despesas de
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que haja dotação orçamentária,
disponibilidade financeira, convênios, termos de cooperação, acordo, ajuste ou
congêneres.
Art. 43 - Para os fins do disposto no art. 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com
a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação
estabelecidos respectivamente, nos incisos 1 e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Art. 44 - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para O
exercício de 2019, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e O
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao
efetivo ingresso das receitas municipais.
$ 1º - Integrarão a programação financeira as transferências financeiras do tesouro
municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
$ 2º - O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte
da programação financeira e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na
forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Art. 45 - No mesmo prazo previsto no “caput” do artigo anterior, o Executivo
estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas.
g 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre,
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados
nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, por atos a serem
adotados nos trinta dias subsequentes, O Executivo e o Legislativo determinarão, de
maneira proporcional, a limitação de empenho e a movimentação financeira, em
montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
g 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências
deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
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g 3º - Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compatibilização dos
recursos vinculados.
$ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
$5º- A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101/00.
& 6º — Na ocorrência de calamidade publica, serão dispensadas a obtenção dos
resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação,
nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/00.
87º — A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no
todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos
bimestres seguintes.
Art. 46 - Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos arts. 20 e 2P,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, e cumpridas as exigências previstas nos
arts. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal
para:
I - Concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
$ 1º - Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver:
a) - Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
b) - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso 1, do caput;
c) - No caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts.
29 e 29-A da Constituição Federal.
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Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - QOurilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81
$ 2º - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras somente poderá
ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de
saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo
respectivo Chefe do Poder.
Art. 47 - Fica autorizada a revisão geral anual de que trata O art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, cujo percentual será definido em lei específica.
Art. 48 - Para atender o disposto no art. 4º, 1, “e”, da Lei Complementar nº 101/00,
os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos
setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os
custos e resultados das ações e programas estabelecidos.
Parágrafo único - Os custos € resultados apurados serão apresentados em
relatórios semestrais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das
instituições encarregadas do controle externo.
Art. 49 - As transferências de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 101/00,
quando destinados à cobertura de déficits de pessoas jurídicas ou aos fins descritos no
respectivo $ 2º, serão precedidas da formalização de instrumentos contendo as obrigações
e deveres.
Parágrafo único — No caso de transferências a pessoas físicas deverão elas atender
à lei disciplinadora dessas concessões.
Art. 50 — Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00
o: considera-se:
I — Contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ou do
instrumento congênere;
IX — Despesas compromissadas a pagar aquelas que foram empenhadas e cujos
pagamentos devam ainda ser feitos até o final do exercício.
Art. 51 — As alterações propostas na legislação tributária, das quais poderão
resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão de apresentação ou já tramitem no
Poder Legislativo quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, poderão ensejar a
inclusão desses acréscimos, de maneira destacada, na previsão de receita, propiciando a
fixação de despesas em igual montante, também de maneira destacada, observada a
vedação de que trata o art. 7º, $ 2º, da Lei nº 4320/64.
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a $ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81
Parágrafo único — Não sendo aprovadas as alterações de que trata este artigo, os
créditos orçamentários destacados serão considerados indisponíveis para quaisquer fins.
Art. 52 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renuncia de receita só será promovida se atendidas as exigências
do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e após publicados os elementos de que tratam
os respectivos incisos Le H.
Art. 53 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de QOurilândia do Norte, aos 13 dias do mês de
julho de 2018.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) R$ 1,00
Receita Total 166.632.947,00 R 215,54180 82. 473.705,16 -84.159.241,84 =50,51000
Receitas Primárias (1) 161,545.499,40 ! 208,96H10 80.727.468,37 -80,818.031,03 -50,03000
Despesa Total 166.632.947,00 215,54180 79.879.154,01 -86,753.792,99 -52,06000
Despesa Primárias (II) 166.173.579,36 214,94760 79.877.872,15 -86.295.706,61 -51,93000
Resultado Primário (1- 11) 4.628.079,96 * -5,98650 849.595,62 5.477.675,58 -118,35740
Resultado Nominal 91.065,95 18.164.551,67 18.073.485,72 19.846,59000
Dívida Pública Consolidada 0,00 X 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
FONTE: SCPI- PPA [8.21.25. 17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 13/ul/2018 17h e 46m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso HH)
0,000
0,00 0,000
10.805.751,85 100,000 2748.3466 100,000
0,00 0,00
0,00
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Datahora da emissão: 13/jul/2018 17h e S0m”
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, 5 20, inciso HH)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
VALORÇHI)
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 13/ul/2018 NWhe Sm"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
VALOR
Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar
Plano de Amort. - Aporte Periódico de Val. Predef. y 0,00
Outros Aportes para o RPPS K 0,00
para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
RECEITAS CORRENTES(VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados X
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
gua
afeta
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Iv, alínea "a”)
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Psi
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo y !
Inativo 4! 0,00
0,00
Pensionista y
Em Regime de Parcelamento de Débitos É 0,00
Receita Patrimonial 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes 4 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(I!) ( 0,00
o 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
de Capital
PREVIDÊNCIA(V)
Benefícios - Civil
: 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Benefícios - Militar 0,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS
gilva
rombo unicipal
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
a 0,00 0,00
| 0,00 0,00 | 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS(X) = (VI + 1X)
Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA(XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Previd. do RPPS para o RGPS
Compensação
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS(XI) = (XI + x)
0,00
=X
RESULTADO PREVIDENCIARIO(XIV) =
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei
de Reserva
E OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 134ul/2018 17h e SSm”
Recursos para Formação
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DI
PREF. MUN. DE QURILANDIA DO NORTE - PA Página | de2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
RREO - ANEXO 10 (LRF, ant. 53, $ 1º, inciso m R$ 1,00
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 * 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
077
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 2 de 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, 8 1º, inciso 1) R$ 1,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 13jul/2018 17h e 57m"
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º,82º, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 500.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
() Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (HH) = (1+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
ida de de DOCC (V) = (HI-IV)
FONTE: SCPI- PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 134ul/2018 17h e 59m”
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019 Lei: 710, Data: 13/07/2018
ARF (LRF, art o, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES ! 0,00
Demandas Judiciais X PRECATÓRIA 260.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 100: RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA COM INSS E OUTROS, AL. P. 1.700.000,00
Avais e Garantias Concedidas ! 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 4 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 170.000,00
CONTINGENCIA)
Outros Passivos Contingentes . ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 320.000,00
CONTINGENCIA)
SUBTOTAL 450.000,00 | SUBTOTAL 2.450.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00
Frustração de Arrecadação .500 4 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 8.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior (000,00 | REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 70.000,00
DISCRICION
Discrepância de Projeções: 508. LIMITAÇÃO DE EMPENHO 12.508,000,00
Outros Riscos Fiscais 6004 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 3.600.000,00
DISCRICIONÁRIAS
SUBTOTAL 678.000,00 | SUBTOTAL 24.678.000,00
TOTAL 1284 TOTAL 27.128.000,00
FONTE: SCPI- PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Datahora da emissão: 13/jul/2018 18h e 00m”
Notas Explicativas
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilibrio e
a sustentabilidade das contas públicas.
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, 83, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
A Lei Cornetas riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de irtamento dos risco, caco se copuumunm”
Origens e oa posiilidade de ocorrência de evertos que venham a impactar negativamente e cotas government
o eusia das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou dos metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas — de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido;
Contingentes — associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de
dificil previsão.
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a
Oi a e à ustração na arrecadação em Tão de aos não previstos à época da elaboração da peça oreumm in TR MO
projeções de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária,
ocorrências de calamidades públicas, dentre outros.
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros — que podem ou não ocorrer — para se
concretizar e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas à partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso II do
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
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| - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município de OURILÂNDIA DO
NORTE - PA
O art. 4o, 8 2o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece que o demonstrativo das
metas anuais deverá ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma
de obtenção dos valores.
As metas anuais de receitas do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA foram calculadas a partir das
Intes receita tárias:
seguintes receitas orçamentárias: | yycipiO DE OURILÂNDIA DO NORTE
TOTAL DAS RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 103.589.000,94 115.141.619,04 125.966.593,56
Receita Tributária 8.545.398,52 11.466.895,80 16.825.522,63
Impostos 7.413.051,76 10.268.872,93 15.563.405,53
Taxas 1.132.346,76 1.198.022,87 1.262.117,10
Receita de Contribuições 999.014,63 1.056.957,48 1.113.504,70
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
1.160.810,61
84.523.239,85
37.059.243,85
37.059.243,85
22.620.040,00
184.092,00
264.500,00
10.971.079,85
2.221.800,00
797.732,00
27.361.996,00
25.392.000,00
1.415.604,00
554.392,00
30.188.125,60
10.086.125,60
20.102.000,00
8.273.899,38
48.616,07
38.021,88
1.228.137,63
92.631.179,64
41.593.411,99
41,593.411,99
25.063.004,32
194.769,34
279.841,00
12.794478,48
2.417.318,40
844.000,46
29.769.851,65
27.626.496,00
1.540.177,15
603.178,50
32,329.409,26
11.061.493,26
21.267.916,00
8.666.785,55
51.435,81
40.227,14
1.293.842,99
97.586.947,75
43.818.659,53
43.818.659,53
26.403.875,05
205.189,50
294.812,49
13.478.983,08
2.546.644,93
889.154,48
31.362.538,71
29.104.513,54
1.622.576,63
635.448,55
34.059.032,66
11.653.283,15
22.405.749,51
9.050.208,57
54.187,62
42.379,30
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte da Desoneração do ICMS
Transferências de Recursos do SUS - FMS
Transferências de Recursos do FNDE - FME
Transferências de Recursos do FNAS — FMAS
Transferências do Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI
Transferências Multigovernamentais
FUNDEB - Municipio
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO
Outras Receitas Correntes
Multa e Juros de Mora
Receita da Dívida Ativa Tributária
RECEITAS DE CAPITAL 20.574.835,02 23.301.058,06 24.492.907,91
Operações de crédito 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Amortizações de Empréstimos - *
Alienações de Bens 141.263,74 149.457,03 157.452,98
OUTRAS CONVENIOS 19.933.571,28 22.651.601,02 23.835.454,92
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) 10.086.125,60 11.061.493,26 |- 11.653.283,15
13 de julho de 2018, 10h08m
guva
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte,
| - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município de OURILÂNDIA DO
NORTE - PA
As metas anuais de Despesas do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA foram calculadas a partir das
despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
OURILÂNDIA DO NORTE - PA
TOTAL DE DESPESAS
DESPESAS CORRENTES (1) 99.467.995,97 112.426.945,30 124.395.260,11
Pessoal e Encargos Sociais 54.064.421,77 59.903.379,32 64.905.311,49
Juros e Encargos da Dívida 537.729,42 568.917,73 599.354,83
Outras Despesas Correntes 44.865.844,78 51.954.648,26 58.890.593,80
21.542.999,99 22.680.027,08 22.550.076,44
Investimentos
Inversões Financeiras
2.798.410,00
537.294,72
2.948.124,94
566.039,99
Amortização Financeira 2.645.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 507.840,00
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 13 de julho de 2018, 10h08m
otas: As projeções das metas anuais para a LDO 2019 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função da:
expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do país, das projeções para outros indicadore:
acroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias d
despesas, tendo como referência as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores.
No
1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis
com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao artigo 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a memória e metodologia de cálculo das metas de
resultado primário, do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois
exercícios subsequentes, são as seguintes:
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS CORRENTES (1)
112.749.044,07 9749243945 | 9749243945 | 103:589.000,94] 115:141619,04 125.966.593,56
Receita Tributária 4288511344 807693622 807693622 854539852 11.466895,80 1682552263
Receita de Contribuição 883.997,77 944.248,23 944.248,23 999.014,63 105695748 111350470
Receita Patrimonial 91407250 1.097.174,49 109717449 116081061 122813763 129384299
Aplicações Financeiras (1) e 2 = ” ú -
/sutras Receitas Patrimoniais - - -
ansferências Correntes 66.146589,55 85.323.998,34 8532399834 | — 90:714.79025 9909483996 | — 104316.16390
Demais Receitas Correntes 1.919.270,81 2.050.082,17 2.050.082,17 2.168.98694 2.294.788,18 241755935
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (UI) = (1-1) 112.749.044,07 97492AIDAS | ITAILAIIAS | 103:589.000,94 | — 115.141.619,04 125.966.593,56
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 48.355.636,93 19.502.679,60 19.502.679,60 | 20.574.835,02 23.301.058,06 | — 24492.907,91
Operações de Crédito (V) 4.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Amortização de Empréstimos (VI) - - - - - -
Alienação de Ativos (VII) 125.000,00 133519,60 133519,60 141.263,74 149.457,03 157.452,98
Transferência de Capital 4423063693 18.869.160,00 18.869.160,00 19.933571,28 22.651.601,02 2383545492
Outras Receitas de Capital - . - -
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VE-VID 44.230.636,93 18.869.160,00 18.869.160,00 19.933.571,28 22.651.601,02 23.835.454,92
DESPESAS CORRENTES (X) 9271737620 | 9401511906) 94015:119,06 | 9946799597 112.426.945,30 | 124.395:260,11
Pessoal e Encargos Sociais 46237.104,00 51.100.587,68 5110058768 | 5406442177 5990337932 6490531149
Juros e Encargos da Dívida (X) 464.087,00 508.250,87 508.250,87 537.729,42 568.917,73 so9.35483
Outras Despesas Correntes 4601618520 4240626051 4240628051 | 4486584478 5195464626 | 5889059380
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (XXI) 9225328920] 9350686819] 9350686819] 9893026655 111.858027,57 | 123:795.905,29
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 6788730400 | 22500.000,00| 2250000000 | 2418799999] 2547845708 25498.201,38
Investimentos 67.775.603,80 2000000000 | 2000000000) 2154299999 2268002708 | 2255007644
O versões Financeiras - - - - . A
Amortização da Dívida (xiv) 111.701,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.645.000,00 2.798.410,00 2.948.124,94
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIH-XIV) 6777560380] 20000000,00| 20.000.000,00 | 2154299999) — 22.680.027,08 22.550.07644
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 500.000,00 500.000,00 507.840,00 537.294,72 566.039,99
480.000,00
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesout
Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
= Metodologia é Memória de Cóleulo das Metas Anuais para o Resultado Nominal do Município OURILÂNDIA DO NMORTE- PA
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL R$ 1,00
2.798.410,00 2.948.124,94
407.523,71 2.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 388.117,82
DEDUÇÕES (11) - 1.433.201,10 159214311 |- 168448741 |- 1.782.187,68 1.877.534,72
Ativo Disponível 1.569.335,03 1.647.801,78 1.743.374,28 1.951.470,41 2.055.874,07
Haveres Financeiros - e dd
(:) Restos a Pagar Processados 3002.536,13 |- 3.152.662,94 |- 333551739 |- 352897740 |- 3.733.658,09 |- 3.933.408,80
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1) = (I-11) 1.821.318,92 1.912.384,87 4.092.143,11 432948741 4.825.659,66
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) = . . -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - -
4.825.659,66
1.912.384,87 4.092.143,11 4.329.487,41
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (LI+IV-V)
245.061,98
FONTE: Prefoitura Municipal de Ourilândia do Norte, 13 de julho de 2018, 10h06m
« Reere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercíco financeiro antertor so exerecio de 2016
ea: O cics Met A tivas o Resltado Nona tdo rm conformdnd cs à metia estaca po Cro dera pomatmda pa STA
es?
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
388.117,82 407.523,71 2.798.410,00 2.948.124,94
Dívida Mobiliária pe - - .
Outras Dívidas - - e
DEDUÇÕES (1!) 1.433.201,10 |- 1.504.861,16 |- 1.592.143,11 |- 1.684.487,41 |- 1.782.187,68 |- 1.877.534,72
Ativo Disponível 1.569.335,03 1.647.801,78 1.743.374,28 1.844.489,99 1.951.470,41 2.055.874,07
Haveres Financeiros à é : = 2 o
3.002.536,13 |- 3.152.662,94 |- 3.335.517,39 |- 3.528.977,40 |- 3.733.658,09 |- 3.933.408,80
(:) Restos a Pagar Processados
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 13 de julho de 2018, 10h08m
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SAIA SVELNO 3 SOBIZONVNIS SOOHVONI 3 SONAM 2206
SVANVNIS 20 IVAlO INN VIEVIIIOIS ZH2020
JLHON OO VIONVIENO 30 VAIDINNIA VENLIARIA 2000
00'000'05 b
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SiviDIdSI SODHVONI SOULNO 98
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SVôNVNIS 30 IVEIOINNA VIHVIZHDAS ZHZOZO
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SILNIHHOO SVSIdSIA e
soueuIpIO SOsInDaH 00
ejuanoo O|oJaxa - OJNOSAL Op SosInS v
SIviDIdS3 SODHVONI SOHLNO 98
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SOIQLVIIHA 30 OLNIWRIdNNO 5206
SVÔNVNIA 30 IVAIDINNA VIBVIZHDIS ZhZ020
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SIVOSIA SVLAIA dA OXANV
SVRIVINTINVÕIO SIZRILAUIA TÁ II
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BJUBLOD OI|MXI - 0JNOS2]| Op SOSINIS% b
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SVôNVNIA 30 TVEIDINNA VIBVIZHOIS Z1Z020
3LHON OQ VIONVIENO 30 TVIDINN VENLISAZAS 2000
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SIVOSII SV.LIA dA OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRALTUIA AC TST
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ejuaLog Of|ax3 - OINOSAL OP SOSINISA b
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QJUBUOS OIMAXI - DINOSA| OP SOSINISR b
VALLVISIDIN OYÓV LEO
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TV SIDINNIA VEVINVO LOLHO
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SOUBUIPIO SOSINISA 00
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VALIVISIOI1 OyÓV LEO
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WdIDINNIA VEVINVO LOLHLO
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SIVOSIA SVLAIA A OXANV
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SOueuIpIO SOSINDY 00
BJUQUOD O|D9XI - OINOS9L op sosinsoW b
VALNTISIOI1OyÓV LEO
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TVEIOINNA VEVNVO LOLHLO
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SOUuBUIPIO SOSINISY 00
ejuBuog OjDJXI - ONO] OP SOSINISA b
VALWISIOI OyÔV LEO
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TVAIDINNA VEVINVO LOLHO
3LHON OQ VIONVIRINO JA TYAIDINNIA VEVINVO
soueuIpIO SOSINDAM 00
sjuauoo Or|Daxa - Omosa| Op SOSINIa% b
VALINNSIOIT OYÓV LEO
VALNTSIOIT 10
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(6107 IVIDINI OQ SAQÓV A SVLIR 'SVANVIDOUd
SIVOSIA SVLAIA AQ OXANV
SVRIVINTIAVÕÃO SAZIRLTAA AQ IAT
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ejuasog ofjajaxa - OMOSAL OP SOSINIS% b
VALINTSIOINOYÓV EO
VALVISIOIT 10
SOLNIWVAINOI 3 OINIJ3A 30 OVÔNILNNVIN L0hZ
SID INN VEVINVO LOLLLO
3LHON OQ VIONVIRINO 30 IVAIDINNIA VEVINVO
SIINIHHOO SVSIdSIA E
SOLeuIpIO SOSINSOM 00
BJUGLOD ONIMISXI - oJNosa| Op SOSINIa% b
VALLVISIOI1OyÓV 10
VALVISIOI 10
SIVAIDINNA SINOGIAHAS 3A OVÔVIIOVAVO 3 OLNIINVNISEL — BH0Z
ANO INNN VEVINVO LOLHO
3LHON OQ VIONYIENO 30 TVEIDINNIA VEVINVO
SIINIHHOO SVSIdSIA E
soueuIpIO SOSINaM 00
ajusuoy OjJaXI - omosa| op sosinIay b
VAINNSIOIT OYÓV LEO
VALNNSIOI 0
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AWdIDINNA VEVINVO LOLHHO
J1HON OQ VIONVIENO 30 IVEIDINNA VEVINVO
SILNIHHOO SVSIdSIA £
souBUIPIO SOSINDSY 00
QjuaOD ON|MOXI - oJnosa| Op SOSINI% ,
VALLVNSIDIT OVÓV +EO
VALVISIOIT O
S3HOGVIHIA SOQ SILANISVO SOG OVÔNILNNVA 2002
TNIDINNA VEVINVO LOLHO
3LHON 00 VIONVIENO 30 TVIDINNIA VEVIAVO
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(6107 IVIDINI OQD SAQÍY A SV LI 'SVIAVIDOUd
SIVOSIA SV.LAIA AQ OXANV
SVIIVINTINVÕÃO SAZRALTAIA JA TIT
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Qjuaog ONj2JSXa - OINOS9L op sosinosy b
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3LHON 00 VIONVIENO 34 IVEIDINNIA VEVIAVO +000
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SVRIVLNEINVÕIO SAZRILTIA AQ EU!
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OLI3s3Ud OQ VIDIO VIONIAISIN VA OVONILNNVIA 6002
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3LHON 00 VIONVIENO 30 TVEIDINNA VENLIIIIS 000
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BJuauOS O|249X3 - DINOSA| OP SOSINISA h
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VEIO OVÓVEISININOV ZZl
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OVSVELSININAY 30 IVAIOINNIA VIHVIIHIIS VC OVÔNILONVIA — bh0Z
OVÍVELSININOY 3 IVElDINNA VIBVIZHOIS COZOZO
3LHON OQ VIONVINO 34 TVEIDINNA VANLIAIAA
SOUBUIPIO SOSINIIA 00
Bjus OW|DISXI - 0JNoSa | Op SOSINIGA b
WHO OyÔVEISININAV ZZh
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OVÔVELSININOY 30 TVEIDINNIA VISVIIHOIS COZOCO
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BJUBIIOS O JDIXI - OJNOSa| OP SOsINIGA b
WHIO OVÓVELSININOV 2h
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WOV-S3LNINVINSAA SIVIHILVIA 3 SOLNIWVAINDI 30 OVÓISINOV 2001
OVÍVELSININAV 30 IVEIDINNA VISVIZEOIS EOZOZO
aLHON OQ VIINVIRENO 30 TVEIDINNIA VENLIIIAA
SOUBUIPIO SOSINISA 00
ejuasog OW|DISXI - OINOSA| Op sosInay [)
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(6107 IVIDINI OQD SAQÓV A SVLHI 'SVAVIDOUd
SIVOSIA SVLAIA AQ OXANV
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aJuauOd OIjaXT - OINOSB| OP SOSINII% [
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VALLVONGA VHNVAINVO 3 NOHOS 30 OyÓVZINVIU — y60Z
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SILNIHHOO SvSIdSIA e
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SONVWNH SOSHNIIN 30 OVÍVINHOS BZ
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SIVAIDINNN SINOCINHIS JA OySvLIOVAVO 3 OLNINVNIZEL eLoz
OVÍVELSININAY 34 IVAIDINNA viNvIIHOIS EOZOZ0
3 LHON 00 VIONVIRENO 30 TVAIDINNA VENTA
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OHNIdINVO OQ VENLIIAIUANS VA OVÔNILNNVIA Stoz
OvôVELSININAY JA IVAIDINNIA vINVIZHOIS €OZ0Z0
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ejuanoo Ojo|219X3 - OINOSA] OP SOSINIS ,
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VaNIZVA VA TVAIDINNA VISVIIHOIS POZOZO
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SoueUIPIO SOSINIOH 00
BjuSIIOD O/9J9XI - OINOSB | OP SOSINIDA b
SONVWNH SOSENIDIU JA OyôvNHOS BZ
OvôVELSININOV vo
SIVAIDINNA SIHOGIAHIS 3Q OyôvLovdvo 3 OLNINVNIUL SL0Z
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SVLI303N 20 OVÔVELSININOV 62h
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SVLI303U JA OVÔVEISININOV 62h
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SIVOSIA SVLAIA dA OXINV
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QJuBLOD OW|DJ9XI - 0JNOS9| OP SOSINISH v
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OIQHIWOD 3 "ONI 'VENIININIDV 30 NNIA “DAS VOLONVIN 4702
OIQHIWNOD 3 VIILSNANI 'VENIINIRHOV 30 IVEIDINNIA VIHVIZHOIS SOZOZO
3LHON 00 VIONVIENO 30 TVIDINNA VINIS
SOLBUIPIO SOSINIS% 00
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VEIO OVÔVEISININOV ZZh
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OIDHIWOD 3 VISLSNANI 'VENLINIRIOV 34 IVAIDINNIA VINVIIHOIS GOZO
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SvLIada4 30 OVÍVEISININAY 62h
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SVRIVINTINVÕIO SAZIALTAIA TC 11
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SILHOASNVEL 3 SVAHO JA VIHVIIHOIS 902070
3LHON OQ VIINVIRINO 30 IVAIDINNA VENLIZIIES 2000
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OWSINVOIN SL
SOONBNd SONIdQUA 3Q "IH/OyÔMITAWNY 3 OVÔNEISNOO — 6€04
SILHOASNVEL 3 SVESO 2A VINVIINOIS 902070
3LHON OQ VIONVISNO 30 IVEIDINNA VANIA 2000
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SILHOASNVEL 3 SVEBO 30 VINVIZHOIS 902020
3LHON OG VIONYIHNO 30 TVAIDINNA VANIA 2000
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svavSad SYNINOVIA 3 Ol LIL 'SOMNIJ3A 3A DV e00L
SILHOASNVEL 3 SVHBO 3Q VISVITHDIS 902020
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SIVOSIA SV.LAIA dA OXANV
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SQHNINVO 3 SVNINOVIA 3Q OVÔNILNNVIN 2202
SILHOASNVIIL 3 SVESO 3 VIIVIIHOAS 907070
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1yE3O Wa SOONANA SONHA 34 OVÔNILNNVIA 902
SILHOASNVEIL 3 SVHBO 3 VINVIIHOIS 907070
00'000'05€ 3 LYON 00 VIONVISNO 30 TVEIDINNA VANIA 2000
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souBuIPIO SOSINDSH 00
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SILHOASNVEL 3 SVHBO 30 VINVIIHDAS 902020
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SILHOASNVEL 3 SVESO 3Q VIHVIIHOIS 907020
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SIVOSIA SVLAIA JA OXANV
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SILNIHHOO SVSIdSIA €£
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ajuauOS OIDj9J9X3 - OINOSA| OP SOSINISA b
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SILNIHHOO SVSIdSIA £
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SILHOASNVAL 3 SVASO JA VIHVIIHDIS 9ozozo
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SILNIHHOO SVSISIA €
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QJuaLOD OIJISXI - 0JNOS9| OP SOSINISA b
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OVôVELSININOV 40
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OldIDINNIN 00 VEIO VISOCVIONINOO 202020
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soueuIPIO SOSINDSH 00
ajuaLOS Ol/218X3 - OIMOSBL OP SOSINIS b
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OldIDINNIA OQ VEIO VISOOVIONINOO 202020
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SOLUBUIPIO SOSINIIA 00
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SILHOASNVAL 3 SVESO 30 VIBVIIHDIS 90z0Z0
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3LHON 00 VIONVIRINO 30 TVAIDINNA VENLIAIA
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OLNINVÔNO 3 OLNIWVFINVIA LZb
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OWSINVEHN 3 OLNINVFINVIA 30 'NNA VRIVIZHOIS 602020
3LHON OQ VIONVIRINO 3 TVIDINNA VENLIIIIAA
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aJuSUOD OWJDJSXI - OINOS9| OP SOSINIS% b
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OWSINVBHN 3 OLNIWVIINVIA 30 'NNIA viyvIIHOIS 602020
3LHON OQ VIONVIENO 30 TVI INNIA VENLISAIAA
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ajuasog ODID19X3 - 0NOS9 OP SOSINIS% b
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OLNINVINVS Lv
OLNIWVINVS 34 'NNIN “DIS VA OVÔNILNNVA BEIZ
OLNINVINVS 30 IVEIDINNA VINVIIHOIS 02020
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SOUBUIPIO SOSINISH 00
ajuauod 0IJ9XI - oJnosa op sosinay b
VEIO OVÓVELSININOV ZZh
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OINIWVINVS 30 IVAIDINNA VIHVLIHOIS OHZOZO
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OBINN BP SOIUPALOO SP SEWUPI9SUBIL Oy
ejuanoo OW|9J2X3 - SBJUO.4 SENNO PP SOSINIS% z
VEIO OVÔVEISININOV ZZl
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OLNIWV3NVS 30 IVAIDINNIA VIIVIZHOIS 012020
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SIVOSII SVLIIN dA OXANV
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SVÔNVNIA 30 NNW "DAS VA OVÔNILNNVA OSHZ
SVÔNVNIS 30 NVAIDINNA VIIVIZIHOIS 212020
JLHON OG VIONVIRINO 30 TVEDINNA VENLIIAIES 2000
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QJuBLOD O|249X3 - OJNOSA| OP SOSINII ,
VEIZONVNIS OVÔVEISININAV EZL
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S3LNINVINHIA “LVIN 3 SOLNINVAINDI 3Q oyálsindv | ssoL
SVÔNVNIA 30 IVAlOINNA VINVIZHOIS ZIZ0Z0
3LHON 00 VIONYIENO 30 IVAIDINNA VENLIIIIAS z000
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Old|DINNIN OQ VISOCVENIONA VA OVÔNILNNVI 6yLZ
Old|DINNIA OA VEIO VIHOTVENIORS 2020
aLHON 00 VIONVIRINO 30 TVAIDINNA VENLIIIIES 2000
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QJuSsOD OW|D1XI - OINOSS] op sosinday b
7MIDIaNFVaLXA 3 TIVIDIaNr OVÍVINISIUdIU 260
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S3LNINVABIA “LVN 3 SOLNINVAINDI 30 OVÍISINOV 9504
Old|DINNA OQ TVEIO VIBOCVENIOR | tzozo
3LHON 00 VIONVIIRINO 34 TVAIDINNA VENLIIIIA z000
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SILNIHHOO SVSIdSIA
3LHON OQ VIONVIENO 30 TVIIDINNN VENLISAIAA 2000
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BJuBUOD OPIDISXI - oJNosa] Op SOSINIIA b
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OVÔVZILNIIOSNOO 30 TVAIDINNIN VINVIIHOIS EIZOZO
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3LHON 00 VIONVIENO 30 IVEIDINNIA VENLIAIA
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juBuog OP|DJXI - OIMOSAL OP SOSINISA b
ONIVLINNHOD OLHOdSIA THB
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3LHON OQ VIONVIENO 30 TVEIDINNA VENLIIIIES
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ejusioS OW|DJ9XI - oJNosa| Op SOSINIS% b
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OWSRINL 3 HIZVN VENLINO 'ILHOASI 30 INN VIIVIZHOIS — SLZOZO
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TV LIdVO 3Q SVSIdSIA v
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QjJus1OD OW|M9XI - ounosa| Op SOSINDI b
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OWSINL 3 HIZVT VÉNIINO 'ILHOASI 30 "NNW VIBVIZHOIS — SHZ020
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OWSIENL 3 HIZVN 'VENIINO 'ILHOSA 3A NA VIHVIIHOIS SIZOZO
3LHON OQ VIONVIIINO 30 TVAIDINNA VENLIIIIA
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OWSINL 3 HIZVT VENDINO “ILHOASI JO "NNA VISVITEDIS ELIANA
3LHON 00 VIONYIENO 30 IVEIDINNA VENLIAIIA
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ORIYLINNWOD OLHOdSI] THB
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OWSIINL 3 HIZVT VENIINO “ILHOASI 30 NON VIIVIZHOIS SHZ020
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3LHON 00 VIONVIRINO 30 TVAIDINNA VANIA
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OvôvoNaa 3a 'NNA D3S/0yÍvVINAI 30 IValDINNA OQNNS €000
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OvVávINaa 3a "NNW DIS/0yôVINdI 30 IVAIDINNA OQNNS €000
SOuBUIPIO SOSINDOY 00
aJuaLoS O9J919X3 - ONOSB| OP SOSINISA b
ORIYLINNNOD OLHOdSIA TL8
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OWSIINL 3 HIZVT VENLINO ILHOdSI IA NNMA VIAVIITHOIS SHZOCO
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SILNINHOO SVSIdSIA £
SOLBUIPIO SOSINIO 00
BJUQUIOZ OI9/249X3 - OINOS9 | OP SOSINIDA b
HOlHIANS ONISNI 49€
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ovôvonaa 3a NNW VISVLIHOIS/0VÔVINCI 3Q 'NNIN OONNS 9HZIZO
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SILNIHHOO SVSIdSIA £
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QJuQOL OLX - OINOSA | OP SOSINIGA L
HORIANS ONISNI 49
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OYSVINAI JA NNW VISVLIHIIS/OVÔVINAI 3Q 'NNIN OONNS 942420
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SOLBUIPIO SOSINII o
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Oyávonaa 30 TVAIDINNA VIIVITEDAIS VA OVÔNILNNVA SEOZ
ovôvonaa 3a NNW VISVLIHIIS/OVÔVONAI JA "NNW OONNS 9HZIZO
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SIVOSIA SVLAIN dA OXANV
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SOUBUIPIO SOSINIGH
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300vS 30 NNW VIHVLIHIIS / JANVS 'NNIA OONNS BLPIZO
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ASd/AANVS 30 SIAVOINN 3G VNHOSIU
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3aNvS 30 "NNW VISVILIHOIS / 3ANVS NNW OONNS BHZO
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3anvs 30 TVdlDINNN OaNNI 5000
(6107 TVIDINI OA SAQÍY A SVIAN 'SVAVIDOUd
SIVOSIS SVLIIA dA OXINYV
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SW/3ANVS 30 TVAIDINNA VIIVLIHIDIS VA OYÔNILNNVA 0902
3anvs 30 "NNW VRIVLIHOAS / 3ANVS "NON OGNNS BLyLZO
JaNVS 34 TVdIDINNN OQNNA
SOUBUIPIO SOSINIIH 00
BJUQNOD O/DI9XI - OJNosa| Op SOSINIZW b
ONSIINI FIONINOO PZh
aanvs Oy
3anvS 34 TVelOINNIN OHTISNOO OG OYÔNILNNVIA — 890z
30nVS 30 NNW VIHVLISOIS / 2ANVS 'NNA OONNS BLVIZO
30nvS 30 IVdlD INN OQNNA
Sns O Bed oglun BP SOlUZAUOO 9P SENUGuajsUBI| RA
ajuSOD ON|218X3 - SIJUO SENNO SP SOSINIGA z
VEIO OVÔVELSININOV 2h
aanvs o
TWdIDINNIN TV LIdSOH OQ OVÂNHISNOO 90Lb
aanvS 30 "NNW VIBVLIHOIS /3ANVS "NON OaQNN3 BiyiZo
JaNVS 30 IVeIDINNN OONNA
SOuBUIPIO SOSINDSY 00
ajuauos O19/249X3 - OINOSB| OP SOSINISY k
VAIO OyÓVEISININOV ZZh
aanvs OL
IWdlDINNIA TV LIdSOH OQ OVÂNHISNOD 90H
3anvS 30 NO VISVLIHOIS / 3ANVS 'NNA OQNNS BHPLZO
3anvS 30 TelOINNA ONN
610%
(6107 TVIDINI OD SAOÍV A SVLAN 'SVIANVADOUA
SIVOSII SVLAIN JA OXINV
SVRIYINTINVÕIO SAZIRLTAIA AQ 147
vd - ALHON 0d VIONVITINO AC NOTA “ETA
(
SILNINHOO SVSIdSIA e
SOLBUIPJO SOSINIOY 00
BJUGUOS OD|DJSXI - OJNOS9 | OP SOSINIGA b
TV33O OyÔVEISININAV zeh
WIDOS VIONFISISSV 80
1WIDOS OySOWORd OHTVEVEL NNIA “DIS VO OYÔNILNNVA 5202
“VIDOS "NON 3 “SVEL 30 VINVIIHOAIS MIVIDOS "V 'NNIN OONNS 6LSHZO
“1VIDOS VIONILSISSV 34 TVdIDINNIA OQNNA
SILNINHOO SVSIASIA £
SOuBUIPIO SOSIND9Y 00
BJUGLOD ON|D19XI - OINOS9 | OP SOSINIGY b
VEIO OYÔVELSININOV Zer
VIDOS VIONFISISSV 80
SIVEIDINNN SINOGIANIS 30 OyÍVIIOVAVO 3 OLNINVNIZHL BLOZ
WIDOS “NON 3 "SVEL 30 VISVIIHOIS MIVIDOS "V'NNIN OQNNS 649470
“VIDOS VIONILSISSV 30 TVAIDINNA OQNNA
TVLIdVO 3Q SVSIdSIa v
SOLBUIPIO SOSINIGY 00
SJUBIOD O|DJ9XT - OINOS9| OP SOSINIG% b
VEIO OVÔVELSININOV Zzt
1VIDOS VIONFISISSV 80
S3ININVNHIA LVN"dINDI3A "DV SToL
“WIDOS "NONd 3 “BVEL 30 VINVLIHOIS MNVIDOS “V NNN OQNNS 6LSLZO
VIDOS VIONILSISSV 30 TVAIDINNA OANNA
00'000'299'L b
00'000'0Z v
00'000'0Z s
00'000'0€ k
8LOZ/ZO/£| :BJ2Q “OLZ :197
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SILNIHHOO SVSIdSIA [
SOLBUIPIO SOSINIOY 00
BJuBIOD OR|MISXI - OINOSA | Op SOSINIA L
VEIO OVÔVEISININOV Zzr
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30NVS 30 Tvd INNW VIONTHIANOO VA OyÔVZINVIS 1902
3aNVS 30 'NNIA VINVIIHOIS / 3ANVS NNIA OONNS BLYLZO
3anvS 30 IVAIDINNIA OGNNA
6107
(6707 TVIDINI OAD SAOÍV A SVLHIA “SVAN VIADO
SIVOSIA SVLIIN AA OXANV
SVRIVINTINVÓIO SAZIRALTALA AQ AT
, Yd- ALHON 0d VIONVTRINO HC NMTA “ATA
5000
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TVLIdVO 30 SvSIdSad v À
SOuBUIPIO SOSINDOY 00
BJUGLOL OD|DIAXI - OJNOSA | OP SOSINISA b
VEIO OVÔVELSININOV zeh
OyôvilsvH 9
S3LNINVINSIA “LVIN 3 SOLNIWVAINOI 30 OyÓISINOV s5oL
WIDOS 3SSIHILNI 30 OVÔVLIBVH IA NNA OONNA ZZ60Z0
00'000'0Z g SIH4 -1VIDOS 3SS383LNI GQ “SVH 30 "NNW OONNS 6000
SILNINHOO SVSIdSIA £
SOuBUIPIO SOSINDAM 00
SJUBLOD OPIDJBXI - OINOSS| OP SOSINIIA ,
VEIO OVÔVEISININAV Zzh
TVINIISAV OVISIO 8
VINWA/3UNSISINV OI3IN JA NNIA "DIS VOLNNVIA 9602
3LNSISINV OI3N 30 "NNW “LIHIIS/ILNIISINV OIIW 3Q NNIN OONNA 02940
00'000'0Z€ k VISVLIHOIS/ILNIISWV OIIW JO “N OQONNS 8000
WLIdVD 3Q SvSa3dS3a v
SOUBUIPIO SOSINISH 00
JUGO OW|DI9XI - OJNOS9 | OP SOSINIS% b
TVHIO OVÓVEISININOV Zzi
IVINIISAV OVISIO BL
S3LNINVINHAS “LVIN 3 SOLNIWVAINDI 3G OyÓISINDV s50L
JLNIISINV OI3W 30 NON “L389IS/3LNIISNV OI3W 3Q "NNIN OONNS 029120
00'000'0Z g VISVLIHOIS/3LNIISIWNV OI3N JO “N OONNS 8000
SILNIHHOO SVSIASIA £
SOuBUIPIO SOSINDOY 00
QJUSHOL O|D19XI - OINOSA | OP SOSINIG% b
VEIO OVÔVEISININOV ZZt
7VIDOS VIONIISISSV 80
“QUIWA 3 SIVIONVISNNONIO 'SIVNINIAS SOIDI4INIS Z80Z
“VIDOS “NONd 3 “SVEL 30 VIHVIIHOIS NVIDOS "V 'NNIA OQNNS 6LS1ZO
00'000'05 v 1VIDOS VIONILSISSV 30 TVelDINNIN OONNS 9000
610Z
8LOZ/L0/£ 4 :2J2A “OLA “197 (6107 IVIDINI OD SAQÍY A SVLAI “SVANVADOUd
SIVISIA SV.LAIA AQ OXANV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTAIA AQ IT
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(
Silva
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SOUBUIPIO SOSINIGA 00
SJUBIOZ O/919X3 - OJNOS9] OP SOSINIG%
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“VEIO OyÓVELSININOV Zzh
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S3LNINVWSIA "LVW 3 SOLNINVAINDI 30 OydISINOV sgoL
3LHON OQ VIONYIRINO 3Q VINENd "DIS 3A "NNW OQNNI pZ6LZO
VIONVIENO 30 VONENA VÔNVENOIS 34 IVElOINNIA OQNNS 0400
WLIdVD 3d SVSIdSIa v a
OPEIS3 OP SOIUGAUOD SP Sepugisjsues|
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QJUSOD OWJ919X3 - SOJUO.J SEJNO 9P SOSINII%
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VEIO OVÔVEISININOV zeh
VONENd VÔNVINOIS 90
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3LHON OQ VIONYIENO 3a VONANd "DIS JA NNW OQNNA pzaLzo
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VIONVIENO 3 VINANA VÔNVENDIS 30 TVElDINNI OQNNS 0400
WLIdV9 30 SVSadsaa FER UDN qa ga
SOLBUIPIO SOSINDOY 00
BJUGHOD OD|DI9XI - OINOS9 | OP SOSINIGA b
VEIO OVÓVBISININOV zeh
vonand vôNvanoas 90
SONI]|3A 3a OydIsINOv
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3LHON OQ VIONYIENO JA VINENd "DIS JA NNIA OANNA pZeLzo
VIONVISNO 30 VINANA VÔNVENDAIS 30 TVEIDINNIA OQNNS 0100
SalNIWMO SVSIdSad E
SOUBUIPJO SOSINIGH 00
BJUGHOD 0N|M9XI - 0JNOS9 | Op SOSINIGM b
VEIO OVÔVEISININOV zeh
OvôvilavH 9
OyôVLISVH 30 IVAIDINNA VISVIIHOIS VO OVÔNILNNVA SELZ
“TVIDOS 3SS3H3LNI 30 OyôVLISVH 30 NNW OONNA Zz60z0
00'008'6L€ k
8LOZ/L0/€| :eJ2A “OLA “197
SIH4 - TVIDOS ISSIHILNI IO 'SVH 30 NNIA OQNNS 6000
610Z
(6107 TVIDINI OAD SAQÕY A SVLAI “SVAVIDOU
SIVOSIA SVIAI AQ OXANV
SVRIVINTINVÕIO SAZIALTAIA AQ AT
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SOLeUIPIO SOSINdoy 09
SJUBHO ON|d18Xa - OJNOSA| Op Sos Inda , [7
“IVEZO OvÓVEISINNAV zzy
vonand vônvanoas 90
EVININ OSIAEIS OQ VINNF VA OYÔNILNNVA epiz
BLHON OQ VIONYIRHNO 30 VINENA "DIS 30 NNW OQNNS pzeLzo
VIONVTIRINO 3Q VINENA VÔNVENIIS 34 TVElDINNA ONNA
OPEISI OP SOIUGAUOD BP SeWUgI9sUBI] gy
SIUBIIOD ON|99XI - SEJUO. SENNQ BP SOSINIAM t
OINIINVIDNOS eb
vonsnd vônvanoas 90
MAIO VI9NOd 3G VIDVOITIA VA OydvINdNV egos
3LHON 00 VIONYIRENO 3a VONENA "DIS 3G NNW OQNNS +ZBLZO
00'000'00L b VIONVIRENO JA VINENA VÔNVENDAIS 34 TVEIDINNA OQNNA
TVLIdVO 3Q Svsadsaa v
SOUBUIPIO SOSINDOY 09
JUGO OWj2Jax3 - OINOSS | Op SosinIay b
OLNIWVIONOd 184
vonand vôNvanoas 90
MAIO VIONOS 30 VIOVOITAA VO OySVITdNV gol
3LHON OG VIONYISNO 30 VINENA “DIS 30 NNW OQNNA bz8L20
00'000'04 , VIONVIRENO 34 VONANA VÔNVENIIS 30 TVelOINNN OQNNA
VLIdv9 3a SvSadsaIa v
OPEISI OP SOIUZAUOD SP sepuguajsues] gp
ajuauos ODjDJaxa - Sajuo j SEJNO op SosINIaM À
VEIO OyôVELSININAV zzr
vonend vôNvinoas 90
SILNINVINHIA “LVIN 3 SOLNINVAINDI 3A OySISINOV ggoL
3LHON OG VIONYIENO 30 VINENA "DIS 3A NNW OQNNS 4z61Z0
00'000'05 9 VIONVIRINO JA VONANA VÔNVENDIS 3A TVEIDINNA OQNNA
6107
8LOZ/LO/EL :BJBQ “OLA “197 (6L0TTVIDINI OQ) SAQÓV A SVLIN SVAVADONA
SIVISIH SV.LAIN JA OXANV
SVRIVLNHINVÕÃO SAZIRLTAA AQ AT
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SILNINHOO SVSIdSIA [3
SOUBUIPIO SOSIND9Y 00
juaOg OW|NSX - ONOSB] OP SOSINIS% y
VEIO OVÓVELSININOV Zzh
vonand vôNvanoIs 90
VINSNA VÔNVENDAIS 30 SIAVOIALV SVO LNNVI O9EZ
3LHON OQ VIONYIENO 30 VOINANA "DIS 30 NNA OONNS YZ6IZO
00'000'00Z k VIONVIIINO 34 VONGNA VÔNVENDIS 3 TVEIDINNIA OONNA 0100
SILNIHHOO SVSIdSIA £
SONEUIPIO SOSINDOY 00
BJUBU10S O19/249X3 - OJNOS9| OP SOSINIGA b
VEIO OYÔVEISININOV Zzr
vonsnd vôNvanoas 90
VONENd VÔNVENDAIS JA "NNIN OHTISNOD 00 “LNNVA Byiz
3LHON OG VIONYISNO JA VONANA "DIS 30 'NNN OQNNS +Z6LZO
00'000'99 k VIONYTIENO 30 VONANA VÔNVENDIS 30 TVAIDINNN OQNNI 0400
SIILNIHHOO SVSIdSIA £
SOUBUIPIO SOSINIIA 00
ejuaLog 019/219X3 - OINOS2| OP SOSINISH L
WHI9 OVÔVEISININOY Zzr
vonand vônvanoas 90
vINaNd VÔNVENDAS JA TVAIDINNIN OQNNA OG OYÔNILNNVIA ZpIZ
3LHON 00 VIONYIHNO 3 VONENA “DIS 34 'NNN OONNS YZ6LZO
00'000'99Z v VIONVIRINO 30 VONENA VÔNVENDIS 34 TVAIDINNN OQNNS 0400
8L0Z/LO0/£L :BIBQ “OLA “197
EL ap 0€ eulbea
(
6107
(6107 TVIDINI OD SAQÍV A SVLAN 'SVNVADOUd
SIVOSIA SVLAIA AQ OXANV
SVIIVINTIAVÕÃO SAZRILHIIA AQ IT
; Yd- ALHON 0d VIGNVTRINO AQ quis “AAA
|
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PÁ Página 31 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
10
Meta Valor
1 1.539.129,85
SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 1.020.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1034 | PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 326.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2066 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
4
Sº
W
em
t (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 32 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 960.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2066 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 991.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2067 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 2.982.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2067 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 50.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2068 GESTÃO DO SUS
10 SAÚDE
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 33 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 50.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2069 AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 100.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2070 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 | SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 185.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2070 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 30.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2070 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
46 Transferência de Convênios do Estado para o SUS
3 DESPESAS CORRENTES
( f
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 34 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 2.110.632,54
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2071 ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 3.727.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2071 ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 60.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 266.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
EE
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 35 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 426.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 20.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
46 Transferência de Convênios do Estado para o SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 31.950,00
021418 FUNDO MUN, SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2332 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 SAÚDE
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 600.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2366 HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
10 SAÚDE
PA 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
o, 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
à oo Recursos Ordinarios
Ç. A Total Geral do Programa: 15.474.712,39
o
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 36 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 5 300.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 250.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 5 200.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2
*
G
As
Ec)
a
e;
4
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 37 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 1 300.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1026 | CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO j| 100.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1027 | CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN, DE EDUCAÇAO 3 200.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1030 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO a 150.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1030 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
t (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 38 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 100.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1042 REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
362 ENSINO MÉDIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 150.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1045 | AQUISIÇÃO DE ONIBUS P/A APAE
12 EDUCAÇÃO
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 183.400,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAIPNAC
12 EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 680.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAI/PNAC
12 EDUCAÇÃO
308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 Transferência de Recursos do FNDE
! (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 39 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 1 266.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2034 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3% Transferência de Recursos do FNDE
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 1 692.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2036 MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 Transferência de Recursos do FNDE
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 50.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2037 MANUTENÇÃO DO PDDE
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 10.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2045 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
t (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 40 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 50.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2047 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
362 ENSINO MÉDIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO | 445.762,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2047 | TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
362 ENSINO MÉDIO
A Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
9003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 50.000,00
921216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2049 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO À 50.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2049 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 | EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
t (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 41 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 1 533.800,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2090 MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 Transferência de Recursos do FNDE
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO | 60.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2090 — MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇÃO 1 50.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2368 AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS (CLUBE DE MÃES)
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
00 Recursos Ordinarios
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 3 639.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1004 | AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
! (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 42 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 4 500.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2 320.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 380.000,00
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1026 | CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1026 | CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
o, 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
(
N
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 4 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1027 | CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
] 100.000,00
38
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Transferências de Recursos do FUNDEB
4
021317 -FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1030
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1
2
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Transferências de Recursos do FUNDEB
4
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1030
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1
2
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Transferências de Recursos do FUNDEB
4
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1064
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1
30
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38
Transferências de Recursos do FUNDEB
4
(
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 44 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2113
Lei: 710, Data: 13/07/2018
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12
1 20.000,00
EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2114
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38
Transferências de Recursos do FUNDEB
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2115
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL-MAG 60%
12
1 14.000.000,00
EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE ! 1.988.125,60
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2116 MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM 40%
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1
des
o
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38
Transferências de Recursos do FUNDEB
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 45 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1 4.850.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2117 MANUT. FUNDEB INFANTIL-MAG 60%
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 25.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2118 | MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-ADM 40%
12 EDUCAÇÃO
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 750.000,00
021317 | FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2119 — MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG 60%
12 EDUCAÇÃO
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 35.059.087,60
qi
emas?
( ;
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PÁ Página 46 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. Projátiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5 30.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1022 AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GESTÃO SUAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5 30.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL) SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1023 AQ. EQUIP, MAT. PERMANENTE-BOLSA FAMILIA E CU.
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
é Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3 10.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1025 AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
en
( (
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 47 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 500.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1049 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CRAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 250.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1050 | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/O CREAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 1.000.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
1054 | CONSTRUÇÃO DO CREAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 190.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2078 —MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PÁ Página 48 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 133.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL) SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2079 — MANUT. PROG. PROT. SOC. ESP. MÉDIA COMPLEXIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 80.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL! SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2080 | MANUT. PROG. PROT. SOC. ESP, ALTA COMPLEXIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 60.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL) SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2081 MANUT. PROG. DE GESTÃO DO SUAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 170.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL) SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2083 MANUT. PROG. GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO C.U.
08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
ê 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Rs 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
À ii
$
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - P
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
N Página 49 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 20.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2084 MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 94.732,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2084 — MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 30.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL! SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2084 — MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
os ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 500.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
» 2387 FOGO NA PANELA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
| Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
A 3
=
É)
DESPESAS CORRENTES
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
Página 50 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 700.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL) SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2369 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
334 FOMENTO AO TRABALHO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 5 30.000,00
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 50.000,00
021721 FUNDO MUN, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2105 MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 181.000,00
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2106 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
2
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - P
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/
(
Á Página 51 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2109
08
Lei: 710, Data: 13/07/2018
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA (ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1
à) 250.000,00
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 20.000,00
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2110 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 50.000,00
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2331 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE ABRIGO
08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.378.732,00
ê
O
AL
Z
s
(
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página 52 de 73
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1006
Meta Valor
1 50.000,00
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 500 500.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 | CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 500 500.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 | CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
t
z
(
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1036
Página 53 de 73
2019
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
|
Lei: 710, Data: 13/07/2018
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1 601.830,09
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
1036 | CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 5 370.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 150.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 | CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4
4
e.
&
3
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 54 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 300.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1040 | CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 500 150.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1040 | CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
9002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1000 700.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 2.900.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
EA é 40 Transferências de Convênios da UNião
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 55 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 60 50.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 100 100.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 50 1.000.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1047 | ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 100 5.000.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1047 | ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - P
A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1089 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1069 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1072 | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
15
URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
uu Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1072 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
e
+
Página 56 de 73
Lei: 710, Data: 13/07/2018
1 50.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2017
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074
15
URBANISMO
451
1
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074
15
URBANISMO
451
2
40
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
1
00
2051
15
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
1
00
Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - P
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
451
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
(
(
(
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
Página 57 de 73
Lei: 710, Data: 13/07/2018
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo
Recursos Ordinarios
1
40.000,00
Transferências de Convênios da UNião
2.020.500,00
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2052 OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2365 CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
15
URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
q 00
É
Le
Recursos Ordinarios
4
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
Página 58 de 73
Lei: 710, Data: 13/07/2018
1 2.400.000,00
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 59 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1083 | IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1083 | IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1084 | AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
H Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
( /
: (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 60 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1085 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 250.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1085 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 4.050.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
(
/
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 61 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1104 | CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1104 | CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
50 Transf. de Conv. de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 300.000,00
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2137 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
17 SANEAMENTO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA 1 40.000,00
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
1059 | ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
R 18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
2! 4 DESPESAS DE CAPITAL
À (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 62 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
2098 ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o Recursos Ordinarios
1 30.000,00
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 63 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 1.050.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 30 250.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1018 | PISCICULTURA - C.DE REPRESAS NAS COLONIAS CAMPINHO, F. QUEIMADO, CASULO |, Q. BARRACOS,
20 AGRICULTURA
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PÃ Página 64 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10 50.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1019 | PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | 250.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1109 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO Il
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1109 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO Il
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 200000 50.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2023 FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
20 AGRICULTURA
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
[ue] Recursos Ordinarios
á
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 65 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2024 FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
20 AGRICULTURA
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 80.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2025 FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2251 APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2252 MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
t Total Geral do Programa: 2.330.000,00
(
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 66 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2121 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS-CLUBE DOS 50, CIA DE DANÇA E OUTRAS
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 20.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 10.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2124 | MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE ] 30.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2126 MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 450.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2160 FESTIVIDADES CÍVICAS
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 50.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2322 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS (CLUBE DOS 50)
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
ans
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - P
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2323 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
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Lei: 710, Data: 13/07/2018
1 30.000,00
ve PES
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Total Geral do Programa: 790.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 10 20.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1070 | CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
16 HABITAÇÃO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 50 100.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1070 | CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
16 HABITAÇÃO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 2 50.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1075 | CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
16 — HABITAÇÃO
481 HABITAÇÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
(
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 8 200.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1075 | CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
16 HABITAÇÃO
481 HABITAÇÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 30.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P, CARENTES
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
oo Recursos Ordinarios
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 200.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
16 | HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
e Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0009 FUNDO MUN, DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 2 50.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1077 | CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
16 | HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
o, 00 Recursos Ordinarios
Rê 4 DESPESAS DECAPITAL
46 | SC CEOAfinceaaconTreenonanronca ie scisaraotEeassis CEO copo porrinrordioLoo EEN ien GASES So uu ga NES EGEI NESSES EMT e ceara inn es cia
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 18 450.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1077 | CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
E) Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 100.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1078 | AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 10.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2110 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 42.600,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2134 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
( (
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 72 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 56 300.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2364 REFORMA UNID. HABIT. DE FAMILIAS CARENTES
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
Total Geral do Programa: 1.552.600,00
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020202 GABINETE DO PREFEITO
2013 IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 639.000,00
020202 GABINETE DO PREFEITO
2040 MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
4? Total Geral do Programa: 739.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 710, Data: 13/07/2018
2019
RS O o DR
Entidade Unid.Orçam. Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 553.800,00
020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9028 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 553.800,00
Total Geral da LDO: 124.163.835,96