sessao nº 8

E
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 - 68390-000 — Ourilândia do Norte — Pará 3434-1176/1976
PODER LEGISLATIVO
Ata da 8º Sessão Extraordinária ocorrida no 1º período do segundo ano da
nona Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às
10h:30min., do dia 30 de junho de 2022 no Plenário Vantuir Romão, sob a
presidência do Vereador RENIVALDO MARTINS NUNES, que autoriza a chamada
nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental o presidente convida todos
que fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com a Vereadora Antonia
Auderisa Alencar, que leu em Salmos: Cap:23 V.01, “O senhor é meu pastor e
nada me faltará ”. Logo, o senhor Presidente em nome da Constituição Federal,
Estadual, Lei Orgânica e Regime Interno desta casa, invocando as bênçãos e
direção de Deus declarou aberta a 8º Sessão extraordinária de 2022 para a segunda
discussão do Projeto de Lei nº 012/2022 e apreciação da Emenda Parlamentar
nº 010/2022 de redação final. Antes de iniciar a ordem do dia o Sr. Presidente nos
termos regimentais CONVOCA a 9º? (nona) sessão extraordinária para o dia 01 de
julho de 2022, às 11h00min., figurando como pauta a apreciação, discussão e
votação do Projeto de Lei nº 025/2022 que autoriza a utilização de superávit
financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior para a abertura de crédito
especial. Continuando a presente sessão extraordinária o secretário fez leitura do
Edital de Publicação da pauta que configura o Projeto de Lei nº 012/2022 — "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias gerais do município de Ourilândia do Norte,
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências" e a Emenda Parlamentar nº 010/2022, onde modifica a
redação dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei nº 012/2022. O presidente autoriza
a leitura da Emenda Modificativa nº 010/2022, na sequência coloca se em discussão
e, depois de discutida, coloca-se em votação sendo foi aprovada. Continuando o
Presidente põe o Projeto de Lei 012/2022 em segunda votação com todas as
emendas aprovadas e declarando dispensada a redação final nos termos do
Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Os vereadores
usaram a palavra para falar sobre a tramitação da LDO 2022 e todas a emendas
aprovadas com destaque para emenda nº 010/2022 que faz correções importantes
em favor do Poder Executivo. Usando a palavra nas considerações finais o vereador
presidente RENIVALDO MARTINS NUNES, agradece a Deus e a todos Finaliza
convidando todos de pé e a fazerem a oração do Pai Nosso. Assim dar-se por
encerrada a presente sessão extraordinária. Câmara Municipal, 30 de junho de 2022.
/
da
PÁ
RENIVALÔO
Presidente Vice-Presidente
1
ALMIR' RA LIMA Leda
1º Secretário 2º Secretári pe

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE







EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 024/2022



Considerando que no dia 29/06/2022 foi a última sessão ordinária das Comissões Permanentes antes do início do recesso em 01/07/2022, não havendo quórum mínimo para emissão do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei nº 012/2022–que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023;

 Considerando a impossibilidade da realização de sessão da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributação antes do início do recesso parlamentar para emissão do Parecer Final;

Considerando que parágrafo único do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa de Leis prevê a dispensa da redação final das peças orçamentárias e;

Considerando que a matéria em virtude do início do recesso, encerramento das sessões ordinárias das Comissões Permanentes e férias coletivas dos servidores da Câmara Municipal.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Sr. Renivaldo Martins Nunes, no uso de suas atribuições legais, conferidas na alínea “b” inciso XVI do art.20 e § 5º do art. 148; parágrafo 2º do artigo 168, parágrafo único art. 173 do Regimento Interno, transforma a tramitação do Projeto de Lei 012/2022 em urgência especial e  CONVOCA a 8ª Sessão Extraordinária do 1º período do segundo ano da nona Legislatura da Câmara Municipal, que será realizada no dia 30 de junho de 2022, às 10h30min., no Plenário Vantuir Romão figurando na pauta as seguintes matérias: 

Projeto de Lei nº 012/2022 – "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias gerais do município de Ourilândia do Norte, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" em segunda discussão.



Emenda Parlamentar nº010/2022- Emenda Modificativa nº 010/2022, de redação final para correção de divergências na redação dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei nº 012/2022  

Gabinete da presidência 29 de junho 2022.





RENIVALDO MARTINS NUNES

VEREADOR PRESIDENTE