norma nº 1/2019

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Decreto Legislativo nº 001/2019 — CMPB/PL.
Outorga o “Honra ao Mérito”, ao Senhor
3º SGT PM RG 25883, Hervison Luís do
Espírito Santo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará, na Sessão Ordinária
realizada no dia 31 de maio de 2019, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte
decreto legislativo:
Art. 1º É outorgada o “Honra ao Mérito”, ao Senhor 3º SGT PM RG 25883
Hervison Luís do Espírito Santo, em reconhecimento dos relevantes serviços
prestados ao Município de Peixe-Boi.
Art. 2º Homenagem tratada no Art. 1º, é em reconhecimento pelos
relevantes trabalhos na área de segurança pública em prol do Município de Peixe-
Boi.
Art. 3º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão solene da Câmara
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento
Interno.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 03 de junho de 2019.
Adriano Ôliveira da Silva
Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos
E-mails: camarapb(Dhotmail.com / camarapeixeboiDpeixeboi pa.leg.br - Fone: (91) 3821-1205
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Decreto Legislativo nº 001/2019, de 03 de junho de 2019.
Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, na data supra.
ao: da Silva
Secretário
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos
E-mails: camarapb(Dhotmail.com /'camarapeixeboiQpeixeboi pa.leg.br - Fone: (91) 3821-1205