| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação ao centro comunitário no município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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República Federativa do Brasil Estado do Pará É Poder Legislativo Câmara Municipal de Peixe-Boi CNPJ: 04.854.733/0001-44 LEI Nº 743, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre denominação ao Centro Comunitário no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Centro Comunitário Luis Rodrigues da Silva (Seu Preto), o Centro Comunitário situado na Av. João Gomes Pedrosa, neste Município. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa para a sinalização do referido centro comunitário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Peixe-Boi - PA, 01 de outubro de 2021, da 19º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º (2021 - 2024) Legislatura. Hvi Pp refeito CPF: 021.775.762-61 a o Freitas Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi Edson Rosemildo frei CPF nº 304.638. ira Presidente da Câmara . Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. E-mail: camarapb(dhotmail.com / camarapeixeboimpeixeboi.pa.! r — Fone: (91) 3821-1205