| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da orla do rio Peixe-Boi, neste município e dá outras providências. |
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NTADO DOPAUA 'RLTURA MUNICIPAL DE 'EIXE BO! CNPJ 05, 149,158/000141 LEIN 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispoe sobre a Denominação da Orla do Rio Peixe Hoi neste Municipio e dá oulras provicencias A CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no interesse sup6rlor o predorminanls do Municipio APROVA e Eu, na condigão de Preleito Municipal 9ANCIONO a soguinte Lel Art. 1 A Orla do Rio Poixe Bol, neste Municipio, passa a denorminar se "ORLA JULIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTE Parágrato único A denominação da Ola deverá constar em Placa denominatlva fixada em local apropriado. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando s6 s disposições em contrårio Peixe-Boi-PA, 16 de dezombro de 2022 o JOÃO PÉRrEiRA DA SILVA NETO Prefeito Municipal de Peixe-Boi/PA CERTIDÁo DE PUBLICAÇÁO Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi rogistrado na Socretaria Municipal da Administração, o publicado no Diánio Oficial do Mumicipto des Peaixe Bol onn A% 12/ 22 E, por ser verdada, dato e assino a presente cettidäo ADRIANA MArLIA LOBO DE SOUZA Secrelarla Municipal de Adminlstraqão Portaria des nomeação n" 001/2021 Av. Juão Giones Pedrosa-n 500 Ceo Poe Bo Pavá Bvasl ( 61714 000 CNP (0.149,151/4HG| TR(91) 02 1291 MAI Habinotepuhnyalim, m.br