norma nº 762/2023

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ESTADO DO PARÁ
CNPJ.:05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 762, DE 10 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA
RUA SEM SAÍDA, SITUADA EM FRENTE À
CAIXA D'ÁGUA DA COSANPA NO
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Peixe-Boi/Pará, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa q denominar-se Rua Moacir Firmino de Castro (Rua
Moacir Castro), até então cognominada de Rua Sem Saida, Bairro da Caixa
d'Água, neste Manicipio.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa indicativa para a sinalização da referida rua.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Registre-se e publique-se.
Peixe-Boi/Para, 10 de maio de 2023.
JOAO PEREIRA DA Meio PEREIRA Di
SILVA SILVA NETO-021775726261
NETO;02177576261 o 10:08:42:07
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal de Peixe-Bol - PA
Ay, João Gomes Pedrosa nº 500 — Centro — Pelxe-Bol — Pará — Brasil - CEP — 58734-000 — CNPJ: 05,148 158/0001-41
TEL (91) 3821-128%- E-MAIL gabineteprmpifbyahos com br
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi registrado na Secretaria
Municipal de Administração, e publicado no Diário Oficial do Mumeípio de Peixe-Bor em
10/05/2023,
E, por ser verdade, dato e assino a presente certidão,
ADRIANA MARÍLIA fora MAITO
LOBO DE DESQUI AMZ 78272277
SOUZA:B7278227291 Dados: MIILOS. O Whats
03H
ADRIANA MARÍLIA LOBO DE SOUZA
Secretária Mumcipal de Administração
Portaria de nomeação nº 001/2021
Av. João Gomes Pedrosa nº 500 - Centro — Peixe-Boi — Pará — Brasil - CEP — 68734-000 — CNPJ: 05,148.158/0001-4%
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