norma nº 742/2021

ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
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AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
LEI N° 742/2021 
15 de julho de 2021 
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – 2022 
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LEI Nº 742, DE 15 DE JULHO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2022, PARA O 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no interesse superior e 
predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 Art. 1°. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022, 
compreendendo: 
 I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
 II – orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; 
 III – disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV – disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do 
Município; 
 V – equilíbrio entre receitas e despesas; 
 VI – critérios e formas de limitação de empenho; 
 VII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos do orçamento; 
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 VIII – condições e exigências para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas; 
 IX – autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a 
outros entes da federação; 
 X – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do 
cronograma mensal de desembolso; 
 XI – definição de critérios para início de novos projetos; 
 XII – definição das despesas consideradas irrelevantes; 
 XIII – incentivo à participação popular; 
 XIV – as disposições gerais. 
Seção I 
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
 Art. 2°. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal estão 
estabelecidas na Lei do Plano Plurianual – PPA relativo ao período de 2022/2025, 
no que diz respeito ao exercício de 2022. 
 § 1º. Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
 § 2º. O projeto de lei orçamentária para 2022 conterá demonstrativo da 
observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
 § 3º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício financeiro de 2022 estão definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao 
período de 2022/2025, terão precedência na alocação de recursos na lei 
orçamentária de 2022 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
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Seção II 
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual 
Subseção I 
Das Diretrizes Gerais 
 Art. 3°. As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
identificadas por unidades orçamentárias, funções, sub-funções, programas, 
atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da 
Portaria MOG n° 42/1999, da Portaria Conjunta n° 3/2008 e posteriores
alterações, ambas do STN. 
 
 Art. 4°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, 
discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 
da Lei nº 4.320.1964, e posteriores alterações. 
 
Art. 5°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, 
compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos, 
autarquias. 
 Art. 6°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal será constituído de: 
 I – texto da lei; 
 II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964; 
 III – quadros orçamentários consolidados; 
 IV – anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa na forma definida nesta Lei; 
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 V – demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000; 
 VI – anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º. 
Inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei. 
 Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes 
demonstrativos: 
 I) Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso 
IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
 II) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no 
art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias; 
 III) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação; 
 IV) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 
29/2000; 
 V) Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 
101/2000. 
 
Art. 7°. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto 
de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2021, 
projetados ao exercício a que se refere. 
 Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita 
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resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que 
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação 
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e 
nominal estabelecidas nesta Lei. 
 Art. 8°. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta 
encaminharão ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de junho de 2021, suas 
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei 
orçamentária. 
 Parágrafo único. Na hipótese do Poder Legislativo não encaminhar sua 
proposta orçamentária, serão consideradas as ações e metas contidas no Plano 
Plurianual, e será desdobrado nos moldes da lei anterior. 
 
Art. 9°. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem 
que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o 
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. 
 Art. 10. A lei orçamentária poderá discriminar, no órgão responsável pelo 
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em 
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal. 
 § 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos 
referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do 
Município. 
 § 2º. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo uma 
vez não utilizados poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais 
com outras finalidades. 
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Subseção II 
Das Disposições Relativas a Divida e ao Endividamento Público Municipal
 Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem 
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e 
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
 § 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários 
para o pagamento da dívida. 
 § 2° - O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às 
normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe 
sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada e da dívida pública 
mobiliária, em atendimento ao disposto no art 52, incisos VI e IX, da Constituição 
Federal. 
 Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas 
operações contratadas. 
 Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao 
atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 
e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 
 Parágrafo único. Na estimativa da receita do projeto de lei orçamentária do 
exercício de 2022, poderão ser incluídas operações de crédito já autorizadas por 
lei específica e aquelas autorizadas na própria lei orçamentária. 
 
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que 
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observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e 
atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado 
Federal. 
 
Subseção III 
Da Definição de Montante e Fonte de Utilização da Reserva de Contingência. 
 
Art. 15. A lei orçamentária deverá conter reserva de contingência constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 
1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 
2022, destinada a atendimentos de passivos contingentes, outros riscos 
imprevistos e demais créditos adicionais. 
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recursos da 
Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício de 2021. 
Seção III 
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários 
Subseção I 
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais 
 Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da 
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas 
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título “Concurso Público, 
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Processo Celetista, Contrato por Tempo determinado”, desde que observado o 
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
 § 1° - Além de observar as normas do “caput”, no exercício financeiro de 
2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão 
atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e, somente para o Poder Legislativo, no art. 29-A da 
Constituição Federal. 
 § 2° - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas as medidas que 
tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal. 
Subseção II 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras 
 Art. 17. Se durante o exercício de 2022 a despesa com pessoal atingir o 
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, 
a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada 
ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
 Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços 
extraordinários para atender as situações previstas no caput deste artigo, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no 
âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da 
Câmara. 
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Seção IV 
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município. 
 Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária 
para o exercício de 2022, com vistas à expansão da base tributária e conseqüente 
aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da 
administração dos tributos municipais, dentre as quais: 
 I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e 
agilidade; 
 II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação 
de tributos, objetivando a sua maior exatidão; 
 III – aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da 
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a 
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e eficiência na 
prestação de serviços; 
 IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática 
de infração da legislação tributária. 
 Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, 
observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para: 
 I – atualização da planta genérica de valores do Município; 
 II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e 
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, isenções, condições de 
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pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste 
imposto; 
 III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da 
zona urbana municipal; 
 IV – revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza; 
 V – revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Intervivos 
de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; 
 VI – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício de poder de polícia; 
 VII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse 
público e a justiça fiscal, em especial da substituição do caráter subjetivo da 
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, que leva em consideração a renda 
do contribuinte, para o critério objetivo, que considera o valor do imóvel; 
 VIII – a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de 
alterações legais, daqueles já instituídos. 
 Art. 20. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da 
Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
 Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão 
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que 
estejam em tramitação na Câmara Municipal. 
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Seção V 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
 Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o resultado primário 
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração 
Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei. 
 Art. 23. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as 
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
 I – para elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 18 e 19 desta 
Lei; 
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. 
 II – para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear 
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. 
Seção VI 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
 Art. 24. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no 
caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva 
limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma 
proporcional à participação dos órgãos, entidades e fundos, pertencentes à 
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estrutura do Poder Executivo, no total das dotações iniciais constantes da lei 
orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
 § 1°. Excluem-se do caput deste artigo às despesas que constituam 
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da dívida. 
 § 2°. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe 
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme 
proporção estabelecida no caput deste artigo. 
 § 3° - O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que 
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os 
montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e da 
movimentação financeira. 
 § 4° - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não 
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as 
mesmas medidas previstas neste artigo. 
Seção VII 
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos 
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos 
 
 Art. 25. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema 
de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. 
 
Art. 26. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem 
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos 
e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
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 § 1°. A lei orçamentária de 2022 e seus créditos adicionais deverão agregar 
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos 
respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem 
para a realização de um programa específico deverão ser agregadas no programa 
denominado de “Administração Geral”. 
§ 2°. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de 
planejamento, execução, avaliação e controle interno. 
 § 3°. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, 
otimização de gastos e re-ordenamento de despesas do setor público municipal, 
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e 
sociais. 
Seção VIII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades 
Públicas e Privadas 
 
Art. 27. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas as 
autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas: 
 I – às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma 
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; 
 II – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza 
continuada; 
 III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de 
utilidade pública; 
 Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular 
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funcionamento, emitida no exercício de 2022, por no mínimo, uma autoridade local, 
e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria. 
Art. 28. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas 
e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, desde que 
sejam: 
 I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações 
relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção 
ao meio ambiente; 
 II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente 
por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com 
a administração pública municipal, e que participem da execução de programas 
municipais. 
 Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de contribuições para entidade privada com 
finalidade lucrativa, ressalvada as instituídas por lei específica no âmbito do 
Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial. 
 Art. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da 
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais observados as exigências do art. 25 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000. 
Art. 31. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta 
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a 
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finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os 
recursos. 
 Art. 32. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 26 a 
28 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da 
celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais 
instrumentos as exigências do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. 
 § 1°. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da 
realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo 
Município. 
 § 2°. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular 
com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
 § 3°. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o 
caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que 
receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – 
Programa Dinheiro Direto na Escola. 
 § 4°. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá 
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que 
compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual e não se 
enquadrem nas disposições dos artigos 27 a 29 desta Lei, mediante convênio, 
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e 
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações de contas. 
 Art. 33. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, 
ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. 
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 Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a 
pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Assistência Social 
e de Assistência Social do Município. 
 Art. 34. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, 
inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e 
para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e 
em seus créditos adicionais. 
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um 
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante autorização prévia na lei 
Orçamentária, em caráter suplementar. 
Seção IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de 
Competência de Outros Entes da Federação 
 Art. 35. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas 
de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao 
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local. 
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá 
ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
________________________________________________________________________________ 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
Seção X 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do 
Cronograma Mensal de Desembolso
 Art. 36. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias 
após a publicação da lei orçamentária de 2022, as metas bimestrais de 
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, 
respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
 § 1º. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração 
indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central 
de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei 
orçamentária de 2022, os seguintes demonstrativos: 
 I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o 
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000; 
 II – a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/2000; 
 III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos 
restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000; 
 § 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de 
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, 
no órgão oficial de publicação do Município até 30(trinta) dias após a publicação da 
lei orçamentária de 2022; 
 § 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de 
que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o 
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. 
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Seção XI 
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
 Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos 
do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2022 e seus créditos adicionais, 
observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se: 
 I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual - PPA e com as normas 
desta Lei; 
 II – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento; 
 III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público; 
 IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos 
federais, estaduais ou de operações de crédito. 
 Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta 
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta 
orçamentária de 2022, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do 
exercício de 2021. 
Seção XII 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
 Art. 38. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor 
não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 
8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de 
outros serviços e compras. 
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Seção XIII 
Do Incentivo à Participação Popular
 Art. 39. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução 
do orçamento. 
 Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância 
do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. 
 Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas Audiências públicas 
para: 
 I – elaboração da proposta orçamentária de 2022; 
 II – avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º., § 4º., da Lei 
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas nesta Lei. 
Seção XIV 
Das Disposições Gerais 
Art. 41. Lei Orçamentária Anual de 2022 conterá dispositivo autorizando o 
Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de 
recursos a serem utilizadas. 
Art. 42. As alterações na Lei Orçamentária Anual, mediante abertura de 
crédito suplementar, serão autorizadas por Decreto do Poder Executivo. 
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Art. 43. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de 
recursos aprovados na Lei Orçamentária de 2022, e em seus créditos adicionais, 
poderão ser alteradas para atender às necessidades de execução e dar maior 
transparência à execução orçamentária-financeira, por meio de ato do chefe do 
Poder Executivo. 
Art. 44. Na abertura dos créditos suplementares de que trata o artigo 41 
poderá ser incluído grupo de natureza de despesas, além dos aprovados, desde 
que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente. 
Art. 45. O Poder Executivo poderá mediante Decreto, transpor, remanejar, 
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas 
na Lei Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de 
órgão e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, 
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, 
conforme definido nesta Lei. 
Art. 46. Os grupos de natureza de despesa aprovados na Lei Orçamentária 
Anual de 2022 em cada projeto, atividade, e operações especiais, terão seu 
detalhamento registrado no Sistema Orçamentário, por elemento de despesa, 
observando os limites estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de 
programação e por fonte de recurso, no Quadro de Detalhamento da Despesa 
(QDD), no primeiro dia útil do exercício de 2022. 
§ 1°. As alterações necessárias nos elementos de despesa, referido no caput
deste artigo, serão aprovados por ato do titular do órgão ou entidade, no âmbito de 
cada Poder, e registrado no Sistema Orçamentário, pelas unidades orçamentárias. 
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§ 2º As alterações no QDD referidas no artigo 47 poderão ocorrer por meio 
de Portaria, desde que ocorram no mesmo projeto, atividade e operação especial, 
na mesma modalidade de aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa, 
mesma fonte de recurso e mesma origem de aplicação. 
Art. 47. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da 
classificação da receita e da despesa, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar 
a adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes. 
Parágrafo Único: A adequação da codificação prevista no caput deste artigo 
será efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 48. O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser aprovado até o 
término da sessão legislativa. 
Art. 49. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja devolvido para 
sanção até o início do exercício financeiro de 2022, a sua programação poderá ser 
executada para atender as despesas prioritárias em cada mês, até que a Lei 
Orçamentária passe a vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada 
dotação constante deste Projeto de Lei. 
§ 1°. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações 
para atendimento de despesas com: 
I. Pessoal e encargos sociais; 
II. Pagamentos de benefícios previdenciários; 
III. Pagamento do serviço da dívida; 
IV. Precatórios; 
V. Obras em andamento; 
VI. Contratos de serviços; 
VII. As operações de crédito; 
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VIII. Contrapartidas municipais. 
§ 2° As dotações referentes às despesas mencionadas no § 1° deste artigo 
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas. 
§ 3° Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no 
caput deste artigo, apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento na Câmara 
Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados após a sanção 
da Lei Orçamentária, por meio de abertura de crédito. 
 
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4º., §§ 1º., 2º. e 3º. da Lei 
Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I – Anexo de Metas Físicas; 
II – Anexo de Riscos Fiscais. 
III - Anexo de Metas Fiscais; 
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Peixe-Boi, 15 de julho de 2021. 
_________________________________ 
João Pereira Da Silva Neto 
Prefeito Municipal 
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AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
METAS FÍSICAS 
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 1
=====================================================================================================================================================================================================================================================
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 1 - C â m a r a M u n c i p a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 0 1 - L e g i s l a t i v a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 0 3 1 - A ç ã o L e g i s l a t i v a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 1 - A ç ã o L e g i s l a t i v a
M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a v o l t a d o a o s g a s t o s v i n c u l a d o a o P o d er L e g i s l a t i v o M u n i c i p a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 1 - C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s
D e s c r i ç ã o : C a p a c i t a ç ã o d e s e r v i d o r e s d o L e g i s l a t i v o M u n i ci p a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 2 - R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d o P r e d i o d a C â m a r a M u ni c i p a l
D e s c r i ç ã o : R e f o r m a e A m p l i a ç ã o d a s d e p e n d ê n c i a s d o p r é d i o do P o d e r L e g i s l a t i v o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r é d i o A d e q u a d o R e f o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 3 - T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o e p r o t e ç ã o d e r e d e e s o f t w a r e s p e r t e nc e n t e s a C â m a r a M u n i c i p a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 4 - M a n u t e n ç ã o d a C â m a r a M u n i c i p a l
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o L e g i s l a t i v o M u n i c i p a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 4 - C o n t r o l e I n t e r n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 1 - A ç ã o L e g i s l a t i v a
M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a v o l t a d o a o s g a s t o s v i n c u l a d o a o P o d er L e g i s l a t i v o M u n i c i p a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 5 - M a n u t e n ç ã o d o C o n t r o l e I n t e r n o d o L e g i s l at i v o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n t r o l e I n t e r n o d o L e g i s l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 2 - P r e f e i t u r a M u n i c i p a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 0 4 - A d m i n i s t r a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 1 - P l a n e j a m e n t o e O r ç a m e n t o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 2
=====================================================================================================================================================================================================================================================
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 3 - P l a n e j a m e n t o e G e s t ã o O r ç a m e n t á r i a .
D e s c r i ç ã o : E f e t i v a r a i n t e g r a ç ã o e s t r a t é g i c a d o s i n s t r u m en t o s d e p l a n e j a m e n t o , p a r a
m e l h o r e f e t i v i d a d e n a e x e c u ç ã o d e p e ç a s o r ç a m e n t á r i a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 1 - A q u i s i ç ã o d e V e i c u l o - G a b . P r e f e i t o
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e V e i c u l o d e s t i n a d o a o G a b i n e t e d o P re f e i t o .
U n i d a d e d e m e d i d a : V e í c u l o ( s ) a d q u i r i d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 6 - A p o i o a s a ç õ e s d o G a b i n e t e d o P r e f e i t o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d o G a b i n e t e d o P r e f e it o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 7 - E l a b o r a ç ã o d e P r o j e t o s d e i n t e r e s s e s o c i al e g o v e r n a m e n t a l
D e s c r i ç ã o : E l a b o r a r P r o j e t o s d e i n t e r e s s e s o c i a l e g o v e r n am e n t a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 4 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d mi n i s t r a ç ã o
D e s c r i ç ã o : A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s d a S e c r e t a r ia M u n i c i p a l d e F i n a n ç a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 5 - C a p a c i t a ç ã o d e s e r v i d o r e s p ú b l i c o s
D e s c r i ç ã o : C a p a c i t a ç ã o c o n t i n u a d a d e s e r v i d o r e s p ú b l i c o s m u n i c i p a i s .
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 8
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 6 - R e a l i z a ç ã o d e c o n s u r s o p ú b l i c o
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e c o n s u r s o p ú b l i c o , d i r e c i o n a d a a ár e a s d i v e r s a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : C o n c u r s o P ú b . R e a l i z a Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 3
=====================================================================================================================================================================================================================================================
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 5 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e O b ra s
D e s c r i ç ã o : A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s d a S e c r e t a r ia M u n i c i p a l d e O b r a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 3 - A d m i n i s t r a ç ã o F i n a n c e i r a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 0 - S e r v i ç o s d a D í v i d a F u n d a d a M u n i c i p a l
S a n e a r e r e d u z i r a d í v i d a m u n i c i p a l , p e r a n t e a u n i ã o e e s t a d o.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 1 - P a r c e l a m e n t o I N S S
D e s c r i ç ã o : P a c t u a ç ã o e S a n e a m e n t o d a d í v i d a j u n t o a o I N S S .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 5
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 2 - P a r c e l a m e n t o P A S E P
D e s c r i ç ã o : P a c t u a ç ã o e S a n e a m e n t o d a d í v i d a j u n t o a o P A S E P .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 5
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 3 - C o n t r i b u i ç ã o P A S E P
D e s c r i ç ã o : C o n t r i b u i ç ã o m e n s a l P A S E P .
U n i d a d e d e m e d i d a : U n i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 4 - P a r c e l a m e n t o R e d e C E L P A
D e s c r i ç ã o : P a c t u a ç ã o e P a r c e l a m e n t o j u n t o a R e d e C e l p a .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 5
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 1 - A d m i n i s t r a ç ã o T r i b u t á r i a
D e s c r i ç ã o : O t i m i z a ç ã o e a u m e n t o n a A r r e c a d a ç ã o t r i b u t á r i a m u n i c i p a l , p a r a p r o m o ç ã o e
d e s e n v o l v i m e n t o d a s p o l í t i c a s p ú b l i c a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 2 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e F i na n ç a s
D e s c r i ç ã o : A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s d a S e c r e t a r ia M u n i c i p a l d e F i n a n ç a s .
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 4
=====================================================================================================================================================================================================================================================
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 4 - C o n t r o l e I n t e r n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 4 2 - C o n t r o l e I n t e r n o
v i s a e l a b o r a r r e l a t o r i o s d a C o n t r o l a d o r i a d o M u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 8 - M a n u t e n ç ã o d a s a ç õ e s d a C o n t r o l a d o r i a d o Mu n i c í p i o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a s a ç õ e s d a C o n t r o l a d o r i a d o M u n i c íp i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 0 9 - C a p a c i t a ç ã o d e S e r v i d o r e s
D e s c r i ç ã o : C a p a c i t a ç ã o e I n c e n t i v o a s e r v i d o r e s m u n i c i p a is p a r a r e a l i z a ç ã o d e a t i v i d a d e s
d e c o n t r o l e i n t e r n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : C u r s o s R e a l i z a d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 5 - N o r m a l i z a ç ã o e F i s c a l i z a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 7 - A t u a l i z a ç ã o c a d a s t r a l d e i m ó v e i s u r b a n o s
D e s c r i ç ã o : A t u a l i z a ç ã o c a d a s t r a l d e i m ó v e i s u r b a n o s , u n c lu i n d o v i l a s e d i s t r i t o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 6 - T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 7 - G e s t ã o d e T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o - T I
D e s c r i ç ã o : A p r i m o r a m e n t o d e q u a l i d a d e n a á r e a d e T I c o m s u p or t e t é c n i c o d e r e d e ,
i n t e r l i g a n d o t o d a s a s s e c r e t a r i a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 3 1 - C o m u n i c a ç ã o S o c i a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 5
=====================================================================================================================================================================================================================================================
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 0 - P u b l i c a ç ã o d e a t o s d o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic i p a l
D e s c r i ç ã o : C u m p r i r a s n o r m a s l e g a i s s o b r e a p u b l i c i d a d e d e at o s d o P o d e r E x e c u t i v o
M u n i c i p a l , e m e s p e c i a l o e s t a b e l e c i d o n o § 1 º d o a r t i g o 3 7 d a Co n s t i t u i ç ã o
F e d e r a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 8 4 6 - O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 0 - S e r v i ç o s d a D í v i d a F u n d a d a M u n i c i p a l
S a n e a r e r e d u z i r a d í v i d a m u n i c i p a l , p e r a n t e a u n i ã o e e s t a d o.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 9 - E n c a r g o s c o m P r e c a t ó r i o s e S e n t e n ç a s J u d ic i a i s
D e s c r i ç ã o : R e c o n h e c i m e n t o e q u i t a ç ã o d e a ç õ e s j u d i c i a i s e m d e s f a v o r d o m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1 0 0
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 5 - E n c a r g o s c o m P r e c a t o r i o s e S e n t e n ç a s J u d ic i a i s
D e s c r i ç ã o : P a g a m e n t o d e d e s p e s a s d e E n c a r g o s c o m P r e c a t o r io s e S e n t e n ç a s J u d i c i a i s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 3 - C u l t u r a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 1 - M a n u t e n ç ã o d a S e c . M u n . D e s p . C u l t . T u r i s mo e L a z e r
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a S e c . M u n . D e s p . C u l t . T u r i s m o e L a ze r .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 9 2 - D i f u s ã o C u l t u r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 6 - C u l t u r a e T u r i s m o
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 6
=====================================================================================================================================================================================================================================================
T e r p o l í t i c a s c u l t u r a i s p ú b l i c a s q u e s e j a m i n c l u s i v a s e q u e p r o m o v a m a d i s s e m i n a ç ã o d e t o d a s a s
l i n g u a g e n s a r t í s t i c o - c u l t u r a i s n a c i d a d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 2 - D e s e n v o l v i m e n t o d e A t i v i d a d e s C u l t u r a i s
D e s c r i ç ã o : T e r p o l í t i c a s c u l t u r a i s p ú b l i c a s q u e s e j a m i n c lu s i v a s e q u e p r o m o v a m a
d i s s e m i n a ç ã o d e t o d a s a s l i n g u a g e n s a r t í s t i c o - c u l t u r a i s na c i d a d e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 3 - F o m e n t o à P r o d u ç ã o A r t í s t i c a
D e s c r i ç ã o : T e r p o l í t i c a s c u l t u r a i s p ú b l i c a s q u e s e j a m i n c lu s i v a s e q u e p r o m o v a m a
d i s s e m i n a ç ã o d e t o d a s a s l i n g u a g e n s a r t í s t i c o - c u l t u r a i s na c i d a d e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 4 - R e a l i z a ç ã o d o C a l e n d á r i o A n u a l d e E v e n t o s e F e s t a s P o p u l a r e s
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e e v e n t o s c o m o a V e r ã o d e P e i x e - B o i , G i n c a n a d a c i d a d e ,
a n i v e r s á r i o d a c i d a d e , R e v e i l l o n e n t r e o u t r a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 5 - U r b a n i s m o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 4 5 1 - I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 8 - O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a e R u r a l
A d e q u a ç ã o d e á r e a s p a r a e x e c u ç ã o d e o b r a s , v i a b i l i z a n d o a v al o r i z a ç ã o e o c r e s c i m e n t o d o
m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 7 - A q u i s i ç ã o / D e s a p r o p r i a ç ã o d e I m ó v e l
D e s c r i ç ã o : D e s a p r o p r i a ç ã o d e I m ó v e i s d e i n t e r e s s e d o p o d e r p ú b l i c o m u n i c i p a l p a r a
r e a l i z a ç ã o d e o b r a s p ú b l i c a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : U n i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 8 - C o n s t r u ç ã o / R e c u p e r a ç ã o d e P o n t e s e B u e i r o s
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a ç ã o d e P o n t e s , p a r a l i g a ç ão d a s e d e d o m u n i c í p i o c o m a
z o n a r u r a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 9 - O b r a s d e r e q u a l i f i c a ç ã o e r e v i t a l i z a ç ã o da B e i r a R i o
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 7
=====================================================================================================================================================================================================================================================
D e s c r i ç ã o : R e c u p e r a r a b e l e z a n a t u r a l d o m u n i c í p i o , v a l o r iz a n d o a B e i r a R i o d o R i o
P e i x e - B o i e g a r a n t i n d o u m a m b i e n t e a g r a d á v e l e s e g u r o p a r a se c a m i n h a r n a
c i d a d e , c o m e s p a ç o s d e l a z e r e s e r v i ç o s e m s u a s p r o x i m i d a d e s.
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 0 - R e c u p e r a ç ã o e c o n s t r u ç ã o d e e d i f i c a ç õ e s pú b l i c a s
D e s c r i ç ã o : A m p l i a r e r e q u a l i f i c a r a i n f r a e s t r u t u r a , v i s a nd o m e l h o r a r a q u a l i d a d e d e v i d a
d a p o p u l a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 1 2 - P a v i m e n t a ç ã o A s f á l t i c a
P a v i e m t a ç ã o d e V i a s n a z o n a u r b a n a e r u r a l d o m u n i c í p i o d e P e ix e - B o i .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 2 - R e c u p e r a ç ã o e P a v i m e n t a ç ã o d e E s t r a d a s V ic i n a i s
D e s c r i ç ã o : R e c u p e r a ç ã o e P a v i m e n t a ç ã o d e E s t r a d a V i c i n a i s d o m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 4 5 2 - S e r v i ç o s U r b a n o s
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 8 - O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a e R u r a l
A d e q u a ç ã o d e á r e a s p a r a e x e c u ç ã o d e o b r a s , v i a b i l i z a n d o a v al o r i z a ç ã o e o c r e s c i m e n t o d o
m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 3 - C o n s t r u ç ã o A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d e P r é d i o s P ú b l i c o s
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ão d e P r é d i o s P ú b l i c o s , v i s a n d o o
b e m e s t a r d o s e r v i d o r p ú b l i c o , e m e l h o r a t e n d i m e n t o a p o p u l aç ã o d o m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 4 - P e r f u r a ç ã o d e P o ç o s
D e s c r i ç ã o : P e r f u r a ç ã o d e P o ç o s A r t e s i a n o s p a r a a t e n d e r a d em a n d a d a p o p u l a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 6 - M a n u t e n ç ã o d o C e m i t é r i o M u n i c i p a l .
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e o b r a s d e r e v i t a l i z a ç ã o e m a n u t e n çã o d o c e m i t é r i o d o m u n i c í p i o d e
P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 1 0 - M e l h o r a m e n t o n o S i s t e m a A b a s t e c i m e n t o d e ág u a
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 8
=====================================================================================================================================================================================================================================================
M a n u t e n ç ã o d o S i s t e m a s d e A b a s t e c i m e n t o d e A g u a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 5 - C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d e S i s t e m a s d e A b a st e c i m e n t o d e A g u a
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o e o t i m i z a ç ã o d o s i s t e m a d e a b a st e c i m e n t o d e á g u a d o m u n i c í p i o
d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 1 2 - P a v i m e n t a ç ã o A s f á l t i c a
P a v i e m t a ç ã o d e V i a s n a z o n a u r b a n a e r u r a l d o m u n i c í p i o d e P e ix e - B o i .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 6 - P a v i m e n t a ç ã o d e V i a s U r b a n a s e R u r a i s
D e s c r i ç ã o : P a v i e m t a ç ã o d e V i a s n a z o n a u r b a n a e r u r a l d o m u n ic í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 6 9 5 - T u r i s m o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 6 - C u l t u r a e T u r i s m o
T e r p o l í t i c a s c u l t u r a i s p ú b l i c a s q u e s e j a m i n c l u s i v a s e q u e p r o m o v a m a d i s s e m i n a ç ã o d e t o d a s a s
l i n g u a g e n s a r t í s t i c o - c u l t u r a i s n a c i d a d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 9 - U r b a n i z a ç ã o d a O r l a
D e s c r i ç ã o : U r b a n i z a ç ã o d a O r l a
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 6 - H a b i t a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 8 - M a n u t e n ç ã o d o F u n d o M u n i c i p a l d e H a b i t a ç ão
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a s A ç õ e s d o F M H .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 4 8 2 - H a b i t a ç ã o U r b a n a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 3 - H a b i t a ç ã o U r b a n a e R u r a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 0 9
=====================================================================================================================================================================================================================================================
i m p l e m e n t a ç ã o d o p r o g r a m a " M i n h a C a s a M i n h a V i d a " v i s a n d o me l h o r a r a q u a l i d a d e d e v i d a d a
p o p u l a ç ã o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 3 - D e s a p r o p r i a ç ã o / A q u i s i ç ã o d e I m ó v e l
D e s c r i ç ã o : D e s a p r o p r i a ç ã o / A q u i s i ç ã o d e i m ó v e i s p a r a c o n st r u ç ã o d e c a s a s p o p u l a r e s d o
p r o g r a m a d o G o v e r n o F e d e r a l " M i n h a C a s a M i n h a V i d a " .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 9 - E l a b o r a ç ã o d e p r o j e t o s d e h a b i t a ç ã o
D e s c r i ç ã o : E l a b o r a ç ã o d e P r o j e t o s p a r a i m p l e m e n t a ç ã o d o p ro g r a m a " M i n h a C a s a M i n h a V i d a "
v i s a n d o m e l h o r a r a q u a l i d a d e d e v i d a d a p o p u l a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 7 - S a n e a m e n t o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 5 1 2 - S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 0 - M e l h o r a m e n t o n o S i s t e m a A b a s t e c i m e n t o d e ág u a
M a n u t e n ç ã o d o S i s t e m a s d e A b a s t e c i m e n t o d e A g u a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 7 - M a n u t e n ç ã o d o S i s t e m a s d e A b a s t e c i m e n t o de A g u a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o S i s t e m a s d e A b a s t e c i m e n t o d e A g u a.
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 1 1 - S a n e a m e n t o B á s i c o
I m p l a n t a ç ã o d e m ó d u l o s s a n i t á r i o s d o m i c i l i a r e s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 7 - C o n s t r u ç ã o d e M ó d u l o s S a n i t á r i o s D o m i c i li a r e s - M S D
D e s c r i ç ã o : I m p l a n t a ç ã o d e m ó d u l o s s a n i t á r i o s d o m i c i l i a r es .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 8 - M a n u t e n ç ã o d o C ô n v e n i o C o n s a n p a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C ô n v e n i o C o n s a n p a
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 2 0 - A g r i c u l t u r a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 0
=====================================================================================================================================================================================================================================================
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 8 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A g ri c u l t u r a
D e s c r i ç ã o : A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s d a S e c r e t a r ia M u n i c i p a l d e A g r i c u l t u r a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 6 0 5 - A b a s t e c i m e n t o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 7 - F o r t a l e c i m e n t o A g r i c u l t u r a e A b a s t e c i m e nt o
P o m o v e r a e l a b o r a ç ã o d e e s t u d o s e d e p e s q u i s a s c i e n t í f i c a s e t e c n o l ó g i c a s r e l a t i v a s a a g r i c u l t u r a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 1 9 - M a n u t e n ç ã o d o M e r c a d o M u n i c i p a l
D e s c r i ç ã o : m a n u t e n ç ã o d o m e r c a d o m u n i c i p a l , p a r a m e l h o r c om e r c i a l i z a ç ã o d a p r o d u ç ã o
r u r a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 0 - M a n u t e n ç ã o d o v i v e i r o d e p r o d u ç ã o d a s e c r et a r i a
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v e r n a s l o c a l i d a d e s r u r a i s t o d a s a s s u as p o t e n c i a l i d a d e s a p a r t i r d a
v o c a ç ã o e d a c a p a c i d a d e d o u s o d o s o l o , l e v a n d o - s e e m c o n s i d er a ç ã o a
c o n s e r v a ç ã o e p r e s e r v a ç ã o d o m e i o - a m b i e n t e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 6 0 6 - E x t e n s ã o R u r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 6 - D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l d a P e c u á r i a
F o m e n t a r a p r o d u ç ã o a g r o p e c u á r i a d e a l i m e n t o s , m e d i a n t e p ro j e t o s d e d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n t á v e l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 1 - R e c u p e r a r e r e f o r m a r p a s t a g e n s p a r a a m e l ho r i a d a p e c u á r i a
D e s c r i ç ã o : F o m e n t a r a p r o d u ç ã o a g r o p e c u á r i a d e a l i m e n t o s , m e d i a n t e p r o j e t o s d e
d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n t á v e l v o l t a d o s p r i n c i p a l m e n t e p a ra a a g r i c u l t u r a
f a m i l i a r , e l e v a n d o o s p a d r õ e s d e q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s d e or i g e m a n i m a l c u j o s
e f e i t o s s e f a ç a m s e n t i r n a p r o d u t i v i d a d e d e s s a e x p l o r a ç ã o ec o n ô m i c a n o
m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 2 - I n c e n t i v a r a c r i a ç ã o d e g a l i n h a s c a i p i r a s
D e s c r i ç ã o : F o m e n t a r a p r o d u ç ã o d e a l i m e n t o s , m e d i a n t e p r o je t o s d e d e s e n v o l v i m e n t o
s u s t e n t á v e l v o l t a d o s p r i n c i p a l m e n t e p a r a a a g r i c u l t u r a f am i l i a r , e l e v a n d o o s
p a d r õ e s d e q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s d e o r i g e m a n i m a l c u j o s e f ei t o s s e f a ç a m
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 1
=====================================================================================================================================================================================================================================================
s e n t i r n a p r o d u t i v i d a d e d e s s a e x p l o r a ç ã o e c o n ô m i c a n o m u n ic í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 6 0 8 - P r o m o ç ã o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 7 - F o r t a l e c i m e n t o A g r i c u l t u r a e A b a s t e c i m e nt o
P o m o v e r a e l a b o r a ç ã o d e e s t u d o s e d e p e s q u i s a s c i e n t í f i c a s e t e c n o l ó g i c a s r e l a t i v a s a a g r i c u l t u r a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 3 - A q u i s i ç ã o d e P a t r u l h a M e c a n i z a d a
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e P a t r u l h a M e c a n i z a d a , d e s t i n a d a a o a u m e n t o d a p r o d u ç ã o a g r í c o l a
r u r a l d o m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 4 - A q u i s i ç ã o d e V e í c u l o
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e v e í c u l o s p a r a a p o i a r o s p r o d u t o r e s r u r a i s à e s c o a r a p r o d u ç ã o d a
z o n a r u r a l a o c e n t r o d a c i d a d e .
U n i d a d e d e m e d i d a : V e í c u l o ( s ) a d q u i r i d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 5 - C o n s t r u ç ã o d e C a s a s d e F a r i n h a
D e s c r i ç ã o : C o n t r u ç ã o d e c a s a s d e f a r i n h a n a s c o m u n i d a d e s r ur a i s .
U n i d a d e d e m e d i d a : C a s a ( s ) C o n s t r u í d a ( s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 0 6 - C o n s t r u ç ã o d e m a t a d o u r o m u n i c i p a l
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 3 - F o m e n t o d a P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a
D e s c r i ç ã o : P o m o v e r a e l a b o r a ç ã o d e e s t u d o s e d e p e s q u i s a s c ie n t í f i c a s e t e c n o l ó g i c a s
r e l a t i v a s a a g r o p e c u á r i a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 4 - F o r t a l e c i m e n t o e A p o i o a o A g r i c u l t o r F a m il i a r
D e s c r i ç ã o : I n c e n t i v a r e d e s e n v o l v e r p r o d u ç ã o d a A g r i c u l t ur a F a m i l i a r .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 2 5 - E n e r g i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 7 5 2 - E n e r g i a E l é t r i c a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 4 - S e r v i ç o s d e I l u m i n a ç ã o P u b l i c a
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 2
=====================================================================================================================================================================================================================================================
G a r a n t i r i l u m i n a ç ã o p ú b l i c a m o d e r n a e c o m m o n i t o r a m e n t o n as v i a s e á r e a s d e c o n v í v i o d a c i d a d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 2 9 - M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d e i l u m i n a ç ã o p ú bl i c a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d e i l u m i n a ç ã o p ú b l i c a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 0 - M o d e r n i z a ç ã o d a I l u m i n a ç ã o d e V i a s e P r a ç as
D e s c r i ç ã o : G a r a n t i r i l u m i n a ç ã o p ú b l i c a m o d e r n a e c o m m o n i to r a m e n t o n a s v i a s e á r e a s d e
c o n v í v i o d a c i d a d e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 2 7 - D e s p o r t o e L a z e r
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 6 9 5 - T u r i s m o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 6 - C u l t u r a e T u r i s m o
T e r p o l í t i c a s c u l t u r a i s p ú b l i c a s q u e s e j a m i n c l u s i v a s e q u e p r o m o v a m a d i s s e m i n a ç ã o d e t o d a s a s
l i n g u a g e n s a r t í s t i c o - c u l t u r a i s n a c i d a d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 5 - D e s e n v o l v i m e n t o d e S e g m e n t o s T u r í s t i c o s P o t e n c i a i s
D e s c r i ç ã o : C o n s o l i d a r e a m p l i a r a a t i v i d a d e t u r í s t i c a n o m un i c í p i o , c o m o f a t o r d e
d e s e n v o l v i m e n t o e c o n ô m i c o g e r a d o r d e e m p r e g o , d e m e l h o r i a n a d i s t r i b u i ç ã o d a
r e n d a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 8 1 2 - D e s p o r t o C o m u n i t á r i o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 7 - D e s p o r t o e L a z e r
V i a b i l i z a r e e s t i m u l a r a ç õ e s q u e e s t i m u l e m a p r á t i c a d e a t i vi d a d e s e s p o r t i v a s , g e r a n d o l a z e r e
e n t r e t e n i m e n t o a o c i d a d ã o P e i x e b o i e n s e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 0 - C o n s t r u ç ã o d e G i n á s i o P o l i e s p o r t i v o
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o d o G i n á s i o P o l i e s p o t i v o m u n i c i p a l , p a r a d e s e n v o l v i m e n t o d o D e s p o r t o
C o m u n i t á r i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : G i n á s i o C o n s t r u í d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 1 - C o n s t r u ç ã o e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a d e e sp o r t e s
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a s , p a r a d e se n v o l v i m e n t o d o D e s p o r t o
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 3
=====================================================================================================================================================================================================================================================
C o m u n i t á r i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : Q u a d r a ( s ) C o n s t r u í d a Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 2 - C o n s t r u ç ã o d e E q u i p a m e n t o s d e E s p o r t e e L az e r n a s C o m u n i d a d e s
D e s c r i ç ã o : V i a b i l i z a r e e s t i m u l a r a ç õ e s q u e e s t i m u l e m a p r át i c a d e a t i v i d a d e s e s p o r t i v a s ,
g e r a n d o l a z e r e e n t r e t e n i m e n t o a o c i d a d ã o p e i x e b o i e n s e .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 3 6 - P r o m o ç ã o e a t r a ç ã o d e E v e n t o s E s p o r t i v o s
D e s c r i ç ã o : V i a b i l i z a r e e s t i m u l a r a ç õ e s q u e e s t i m u l e m a p r át i c a d e a t i v i d a d e s e s p o r t i v a s ,
g e r a n d o l a z e r e e n t r e t e n i m e n t o a o c i d a d ã o P e i x e b o i e n s e .
U n i d a d e d e m e d i d a : E v e n t o ( s ) r e a l i z a d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 5
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 8 1 3 - L a z e r
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 8 - O b r a s d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a e R u r a l
A d e q u a ç ã o d e á r e a s p a r a e x e c u ç ã o d e o b r a s , v i a b i l i z a n d o a v al o r i z a ç ã o e o c r e s c i m e n t o d o
m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 1 8 - C o n s t r u ç ã o , R e c u p e r a ç ã o e a m p l i a ç ã o d e e sp a ç õ s u r b a n o s e p r a ç a s p ú b l i c a s
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o e r e v i t a l i z a ç ã o d e p r a ç a s p ú b l i c a s pa r a r e a l i z a ç ã o d e a t i v i d a d e s d e
d e s p o r t o e l a z e r .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 9 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 9 9 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 9 9 9 9 - R e s e r v a d e C o n t i n g e n c i a
R e s e r v a d e C o n t i g e n c i a
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 9 0 0 1 - R e s e r v a d e C o n t i g e n c i a
D e s c r i ç ã o : R e s e r v a d e C o n t i g e n c i a
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 3 - F u n d o M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 2 - E d u c a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 0 3 2 - C o n t r o l e E x t e r n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 2 - A p o i o a s a ç õ e s d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E du c a ç ã o
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 4
=====================================================================================================================================================================================================================================================
M a n t e r o f u n c i o n a m e n t o d a S E M E C .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 0 - M a n u t e n ç ã o d o s C o n s e l h o s C A E e E d u c a ç ã o
D e s c r i ç ã o : M a n t e r , p r o m o v e r e d i s p o n i b i l i z a r c o n d i ç õ e s p ar a o s c o n s e l h o s r e a l i z a r e m s e u
d i v e r s o s t r a b a l h o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 2 - A p o i o a s a ç õ e s d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E du c a ç ã o
M a n t e r o f u n c i o n a m e n t o d a S E M E C .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 2 - A q u i s i ç ã o d e v e í c u l o s - S E M E C
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e v e í c u l o s , 0 1 d e s t i n a d o a o t r a n s p o rt e d e m e r e n d a e s c o l a r e 0 1
d e s t i n a d o a S E M E C .
U n i d a d e d e m e d i d a : V e í c u l o ( s ) a d q u i r i d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 3 - A d m i n i s t r a ç ã o F i n a n c e i r a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 0 - S e r v i ç o s d a D í v i d a F u n d a d a M u n i c i p a l
S a n e a r e r e d u z i r a d í v i d a m u n i c i p a l , p e r a n t e a u n i ã o e e s t a d o.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 0 0 0 6 - P a r c e l a m e n t o I G E P R E V
D e s c r i ç ã o : P a c t u a ç ã o e P a g a m e n t o d o p a r c e l a m e n t o j u n t o a o IG E P R E V .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 5
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 0 6 - A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 2 - M e r e n d a E s c o l a r
D i s t r i b u i ç ã o d e M e r e n d a E s c o l a r d e q u a l i d a d e a s a l u n o s d a r ed e p ú b l i c a d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 0 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s co l a r - P N A E / E n s i n o F u n d a m e n t a l
D e s c r i ç ã o : F o r n e c i m e n t o d e M e r e n d a e s c o l a r d e q u a l i d a d e a os a l u n o s d a r e d e d e e n s i n o
f u n d a m e n t a l d o m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A l u n o s A t e n d i d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1 . 1 9 0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 1 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s co l a r - P N A E / C R E C H E
D e s c r i ç ã o : F o r n e c i m e n t o d e M e r e n d a e s c o l a r d e q u a l i d a d e a os a l u n o s d a r e d e d e e n s i n o
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 5
=====================================================================================================================================================================================================================================================
I n f a n t i l d o m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A l u n o s A t e n d i d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0 0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 2 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s co l a r - P N A E / E J A
D e s c r i ç ã o : F o r n e c i m e n t o d e M e r e n d a e s c o l a r d e q u a l i d a d e a os a l u n o s d o E J A d o m u n i c í p i o d e
P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A l u n o s A t e n d i d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0 0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 3 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s co l a r - P N A E / P r e - E s c o l a
D e s c r i ç ã o : F o r n e c i m e n t o d e M e r e n d a e s c o l a r d e q u a l i d a d e a os a l u n o s d a r e d e d e e n s i n o
I n f a n t i l - P r é - E s c o l a d o m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A l u n o s A t e n d i d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0 5
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 1 - E n s i n o F u n d a m e n t a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 0 - S e r v i ç o s d a D í v i d a F u n d a d a M u n i c i p a l
S a n e a r e r e d u z i r a d í v i d a m u n i c i p a l , p e r a n t e a u n i ã o e e s t a d o.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 3 4 - P a r c e l a m e n t o I A S E P
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e p a r c e l a m e n t o j u n t o a o I A S E P .
U n i d a d e d e m e d i d a : % Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 5
P r o g r a m a : 0 0 0 3 - C o n s t r u ç ã o e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a s E s c ol a r e s
A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a s , v i s a o b e m e st a r d o s a l u n o s d a r e d e p ú b l i c a d e
e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 4 - C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a ç ã o d e Q u a d r a s e m E s co l a s - F N D E
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a p r á t i c a d e e s p o r t e s n a s e s c o l a s m u n i ci p a i s .
U n i d a d e d e m e d i d a : Q u a d r a ( s ) C o n s t r u í d a Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 0 4 - R e e s t r u t u r a ç ã o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
v i s a o b e m e s t a r d o s a l u n o s d a s r e d e s p u b l i c a s d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 5 - C o n s t r u ç ã o , A d e q u a ç ã o e A m p l i a ç ã o d e E s c ol a s E n s i n o F u n d a m e n t a l - F N D E
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o , A d e q u a ç ã o e A m p l i a ç ã o d e E s c o l a s ,
U n i d a d e d e m e d i d a : E s c o l a ( s ) A d e q u a d a ( s ) Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 0 5 - A p a r e l h a m e n t o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 6
=====================================================================================================================================================================================================================================================
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i n a d o s à s e s c ol a s d a r e d e d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 6 - A p a r e l h a m e n t o d e e s c o l a s d o E n s i n o F u n d a me n t a l - F N D E
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i na d o s à s e s c o l a s d a r e d e d e
e n s i n o f u n d a m e n t a l , p a r a m e l h o r a t e n d e r e a c o m o d a r o s a l u n os d o 1 ° a o 9 ° a n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0
P r o g r a m a : 0 0 0 6 - Q u a l i f i c a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ão B á s i c a
Q u a l i f i c a ç ã o d e S e r v i d o r e s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á s i c a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 4 - M a n u t e n ç ã o d o S a l á r i o E d u c a ç ã o - Q S E
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o B á s i c a d o m u n i c í p i o d e P ei x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 5 - M a n u t e n ç ã o d e O u t r o s P r o g r a m a s d o F N D E
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d e O u t r o s P r o g r a m a s d o F N D E
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 2 - A p o i o a s a ç õ e s d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E du c a ç ã o
M a n t e r o f u n c i o n a m e n t o d a S E M E C .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 1 - G e s t ã o e Q u a l i f i c a ç ã o d e P e s s o a l
D e s c r i ç ã o : Q u a l i f i c a ç ã o d e S e r v i d o r e s d a E d u c a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 2 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d uc a ç ã o
D e s c r i ç ã o : M a n t e r o f u n c i o n a m e n t o d a S E M E C .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 4 0 8 - A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r
M a n t e r t r a n s p o r t e e s c o l a r a o s a l u n o s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á si c a d o m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 7 - A q u i s i ç ã o d e O n i b u s E s c o l a r - F N D E
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e O n i b u s E s c o l a r e s , d e s t i n a d o s a o T ra n s p o r t e E s c o l a r d o s a l u n o s d a
r e d e d e e n s i n o d o m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 6 - M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r - P N A T E
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 7
=====================================================================================================================================================================================================================================================
D e s c r i ç ã o : A t e n d e r a o s a l u n o s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á s i c a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 2 - E n s i n o M é d i o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 2 - M e r e n d a E s c o l a r
D i s t r i b u i ç ã o d e M e r e n d a E s c o l a r d e q u a l i d a d e a s a l u n o s d a r ed e p ú b l i c a d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 7 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s co l a r - P N A E / E n s i n o M é d i o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a d e A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - P N A E / E n s i n o M é d i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A l u n o s A t e n d i d o s Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 4 1 5
P r o g r a m a : 0 0 0 5 - A p a r e l h a m e n t o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i n a d o s à s e s c ol a s d a r e d e d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 2 9 - A p a r e l h a m e n t o d e E s c o l a s d o E n s i n o M é d i o
D e s c r i ç ã o : A p a r e l h a m e n t o d e E s c o l a s d o E n s i n o M é d i o
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1 0
P r o g r a m a : 0 4 0 8 - A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r
M a n t e r t r a n s p o r t e e s c o l a r a o s a l u n o s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á si c a d o m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 8 - C o n v e n i o T r a n s p o r t e E s c o l a r - S E D U C
D e s c r i ç ã o : A t e n d i m e n t o d o s A l u n o s d o e n s i n o m é d i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 4 - E n s i n o S u p e r i o r
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 2 - A p o i o a s a ç õ e s d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E du c a ç ã o
M a n t e r o f u n c i o n a m e n t o d a S E M E C .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 3 - C o n c e s s ã o d e a j u d a f i n a n c e i r a a e s t u d a n t es
D e s c r i ç ã o : C o n c e s s ã o d e a j u d a f i n a n c e i r a a e s t u d a n t e s u n i ve r s i t á r i o d o m u n i c í p i o d e
P e i x e - B o i , q u e e s t u d a m e m m u n i c í p i o s v i z i n h o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 5 - E d u c a ç ã o I n f a n t i l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 4 - R e e s t r u t u r a ç ã o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 8
=====================================================================================================================================================================================================================================================
v i s a o b e m e s t a r d o s a l u n o s d a s r e d e s p u b l i c a s d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 0 - C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d e E s c o l a s E n s i n o In f a n t i l - F N D E
D e s c r i ç ã o : C o n t r u ç ã o e / o u A m p l i a ç ã o d e e s c o l a s d a r e d e d e e ns i n o i n f a n t i l d o m u n i c í p i o ,
p a r a c r i a ç ã o d e n o v a s v a g a s p a r a a l u n o s d e s s a m o d a l i d a d e d e en s i n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E s c o l a ( s ) A d e q u a d a ( s ) Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 0 5 - A p a r e l h a m e n t o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i n a d o s à s e s c ol a s d a r e d e d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 1 - A p a r e l h a m e n t o d e e s c o l a s d o E n s i n o I n f a n ti l - F N D E
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i na d o s à s e s c o l a s d a r e d e d e
e n s i n o I n f a n t i l , p a r a m e l h o r a t e n d e r e a c o m o d a r o s a l u n o s d as s é r i e s i n i c i a i s
d e e n s i n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0
P r o g r a m a : 0 0 3 1 - E d u c a ç ã o I n f a n t i l
V i s a a t e n d e r c r i a n ç a s d e z e r o a t r ê s a n o s n a c r e c h e e d e q u a t r o e c i n c o a n o s n a p r é - e s c o l a
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 4 9 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a B r a s i l C a r i n h o s o
D e s c r i ç ã o : A t e n d i m e n t o d e A l u n o s d o E n s i n o I n f a n t i l . ,
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 4 - F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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F u n ç ã o : 1 0 - S a ú d e
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S u b f u n ç ã o : 0 3 2 - C o n t r o l e E x t e r n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 0 - G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a d a S a ú d e
P r o m o v e r G e s t ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , v i s a n d o a o t i m i z a ç ã o n o s g a s t o s p ú b l i c o s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 7 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o C o n s e l h o M u n i ci p a l d e S a ú d e - C M S
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r i n s t r u m e n t o d e G e s t ã o d o S i s t e m a d e S a úd e , v i s a n d o o a p e r f e i ç o a m e n t o
d o u s o d e i n f o r m a ç õ e s e s t r a t é g i c a s n a t o m a d a d e d e c i s õ e s , n a v a l o r i z a ç ã o d o s
t r a b a l h a d o r e s , n o p l a n e j a m e n t o d a s a ç õ e s e a v a l i a ç õ e s d a s po l í t i c a s
i m p l a n t a d a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 1 9
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S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
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P r o g r a m a : 0 0 1 9 - G e s t ã o d e I n v e s t i m e n t o s n a R e d e d e S e r v i ç o s d e S a ú d e
v i s a m e l h o r a r o s s e r v i ç o s p u b l i c o s d e s a u d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 3 3 - C o n s t r u ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a úd e
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o d o p r é d i o d a s e c r a t a r i a m u n i c i p a l d e s a ú d e d o m u n i c í p i o d e
P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r é d i o C o n s t r u í d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 0 - G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a d a S a ú d e
P r o m o v e r G e s t ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , v i s a n d o a o t i m i z a ç ã o n o s g a s t o s p ú b l i c o s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 8 - A q u i s i ç ã o d e M o b i l i á r i o e I n s t r u m e n t o s C lí n i c o s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e M o b i l i á r i o e I n s t r u m e n t o s C l í n i c os , d e s t i n a d o s a o a t e n d i m e n t o d a
p o p u l a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 9 - A q u i s i ç ã o d e V e í c u l o s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e c a r r o d e p a s s e i o p a r a a t e n d e r a s n e ce s s i d a d e s d o s s e r v i ç o s d a
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e .
U n i d a d e d e m e d i d a : V e í c u l o ( s ) a d q u i r i d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 4 - E n f r e n t a m e n t o d a E m e r g ê n c i a C O V I D 1 9
D e s c r i ç ã o : F i n a n c i a m e n t o d e a ç õ e s e s e r v i ç o s p ú b l i c o s d e s aú d e c o m p r e e n d i d o s p o r , a ç õ e s
d e a t e n ç ã o b á s i c a , v i g i l â n c i a , m é d i a e a l t a c o m p l e x i d a d e , be m c o m o a q u i s i ç ã o e
d i s t r i b u i ç ã o d e m e d i c a m e n t o s e i n s u m o s , a q u i s i ç ã o d e e q u i pa m e n t o s , c o n t r a t a ç ã o
d e s e r v i ç o s d e s a ú d e , c o n t r a t a ç ã o t e m p o r á r i a d e p e s s o a l , d iv u l g a ç ã o d e
i n f o r m a ç õ e s à p o p u l a ç ã o , b e m c o m o o u t r a s d e s p e s a s , n e c e s s ár i a s p a r a o
e n f r e n t a m e n t o d o c o r o n a v í r u s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 8 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s A m i n i s t r a t i v o s da S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r G e s t ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú de , v i s a n d o a o t i m i z a ç ã o n o s
g a s t o s p ú b l i c o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 9 - M a n u t e n ç ã o p r e v e n t i v a e c o r r e t i v a d a f r o ta d e v e í c u l o s
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 0
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D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o p r e v e n t i v a e c o r r e t i v a d a f r o t a d e v eí c u l o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 8 - F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 0 - G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a d a S a ú d e
P r o m o v e r G e s t ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , v i s a n d o a o t i m i z a ç ã o n o s g a s t o s p ú b l i c o s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 0 - Q u a l i f i c a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s
D e s c r i ç ã o : A ç õ e s p a r a v a l o r i z a ç ã o d o s t r a b a l h a d o r e s d e s a úd e .
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 10
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 0 1 - A t e n ç ã o B á s i c a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 9 - G e s t ã o d e I n v e s t i m e n t o s n a R e d e d e S e r v i ç o s d e S a ú d e
v i s a m e l h o r a r o s s e r v i ç o s p u b l i c o s d e s a u d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 3 - C o n s t r u ç ã o / A m p l i a ç ã o d e U n i d a d e s B á s i c as d e S a ú d e
D e s c r i ç ã o : G a r a n t i r o a c e s s o d a p o p u l a ç ã o a o s s e r v i ç o s d e a te n ç ã o p r i m á r i a à s a ú d e c o m
q u a l i d a d e e e q u i d a d e , d e f o r m a o p o r t u n a e h u m a n i z a d a .
U n i d a d e d e m e d i d a : U n i d a d e d e s a ú d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 4 - A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s
D e s c r i ç ã o : G a r a n t i r o a c e s s o d a p o p u l a ç ã o a o s s e r v i ç o s d e a te n ç ã o p r i m á r i a à s a ú d e c o m
q u a l i d a d e e e q u i d a d e , d e f o r m a o p o r t u n a e h u m a n i z a d a .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1 0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 5 - M a n u t e n ç ã o e R e f o r m a r U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e - U B S
D e s c r i ç ã o : R e f o r m a d a s U n i d a d e s B á s i c a s d a S a ú d e d o A n a n i m , C o r é i a , T a u a r i z i n h o e P e d r a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 1 - G e s t ã o d a A t e n ç ã o B á s i c a
c o n j u n t o d e a ç õ e s d e s a ú d e , n o â m b i t o i n d i v i d u a l e c o l e t i v o , q u e a b r a n g e a p r o m o ç ã o e a p r o t e ç ã o
d a s a ú d e , a p r e v e n ç ã o d e a g r a v o s , o d i a g n ó s t i c o , o t r a t a m e n to , a r e a b i l i t a ç ã o , a r e d u ç ã o d e d a n o s
e a m a n u t e n ç ã o d a s a ú d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 6 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d a E s t r a t é g i a S a úd e d a F a m í l i a - E S F
D e s c r i ç ã o : P r o v e r e a s s e g u r a r a a s s i s t ê n c i a b á s i c a d e s a ú d e n o a t e n d i m e n t o a o c i d a d ã o .
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 1
=====================================================================================================================================================================================================================================================
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 7 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A g e n t e s C o m u n it á r i o s d e S a ú d e - A C S .
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e A g e n t e s C o m u n i t á r i os d e S a ú d e - A C S
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 8 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e S a ú d e B u c a l - E SB
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e S a ú d e B u c a l - E S B .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 5 9 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o P r o g r a m a S a ú d e n a E s c o l a - P S E
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o P r o g r a m a S a ú d e n a E s co l a - P S E .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 0 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o N ú c l e o d e A p o i o à S a ú d e d a F a m í l i a - N A S F
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o N ú c l e o d e A p o i o à S a ú de d a F a m í l i a - N A S F .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 1 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d a V i g i l â n c i a A l im e n t a r e N u t r i c i o n a l - V A N
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d a V i g i l â n c i a A l i m e n t ar e N u t r i c i o n a l - V A N . 3
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 2 - D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e da C r i a n ç a
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e d a C r i an ç a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 3 - D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e do A d o l e s c e n t e
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e d o A d o le s c e n t e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 4 - D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e da M u l h e r
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e d a M u l he r .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 2
=====================================================================================================================================================================================================================================================
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 5 - D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e do H o m e m
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e d o H o m em .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 6 - D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e do I d o s o
D e s c r i ç ã o : D e s e n v o l v i m e n t o d a s A t i v i d a d e s d a S a ú d e d o I d o so .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 7 - R e a l i z a ç ã o e C o n t r o l e d e a ç õ e s a o T a b a g i s ta
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o e C o n t r o l e d e a ç õ e s a o T a b a g i s t a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 8 - M a n u t e n ç ã o d o P A B
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P A B
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 3 - A t e n ç ã o à M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e
V i s a a M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d a M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e do M u n c i p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 5 - A q u i s i ç ã o d e A m b u l â n c i a
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e A m b u l â n c i a , p a r a t r a n s p o r t e d e p a ci e n t e s .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 5 - G e s t ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a
E n g l o b a u m c o n j u n t o d e a ç õ e s v o l t a d a s à p r o m o ç ã o , p r o t e ç ã o e r e c u p e r a ç ã o d a s a ú d e , t a n t o
i n d i v i d u a l c o m o c o l e t i v a , t e n d o o m e d i c a m e n t o c o m o i n s u m o es s e n c i a l e v i s a n d o a o s e u a c e s s o e a o
s e u u s o r a c i o n a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 6 9 - M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a Bá s i c a
D e s c r i ç ã o : G a r a n t i r a a s s i s t ê n c i a f a r m a c ê u t i c a n o â m b i t o do S i s t e m a Ú n i c o d e S a ú d e - S U S
m u n i c i p a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 0 - M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a co m e l e n c o d e m e d i c a m e n t o s E s t r a t é g i c o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a c o m e l en c o d e m e d i c a m e n t o s E s t r a t é g i c o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 3
=====================================================================================================================================================================================================================================================
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 1 - M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a co m e l e n c o d e m e d i c a m e n t o s E s p e c i a l i z a d a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a c o m e l en c o d e m e d i c a m e n t o s
E s p e c i a l i z a d a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 0 2 - A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 1 9 - G e s t ã o d e I n v e s t i m e n t o s n a R e d e d e S e r v i ç o s d e S a ú d e
v i s a m e l h o r a r o s s e r v i ç o s p u b l i c o s d e s a u d e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 2 - R e f o r m a e A d e q u a ç ã o d o P r é d i o d o C e n t r o d e Sa ú d e E s p e c i a l i z a d o
D e s c r i ç ã o : R e f o r m a e A d e q u a ç ã o d o P r é d i o d o C e n t r o d e S a ú d e Es p e c i a l i z a d o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 2 3 - A t e n ç ã o à M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e
V i s a a M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d a M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e do M u n c i p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 6 - I n s t a l a ç ã o d e u m a S a l a d e E s t a b i l i z a ç ã o
D e s c r i ç ã o : I n s t a l a ç ã o d e u m a S a l a d e E s t a b i l i z a ç ã o .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 3 7 - A q u i s i ç ã o d e u m a U n i d a d e M ó v e l d e S a ú d e
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e u m a U n i d a d e d e S u p o r t e B á s i c o - U S B (a m b u l â n c i a d o S A M U )
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 3 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e C a d a s t r o e E m i ss ã o d o C a r t ã o d o S U S
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e C a d a s t r o e E m i s s ã o d o C a r t ã o d o S U S .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 4 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e T r a t a m e n t o F o ra d o D o m i c í l i o - T F D
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e T r a t a m e n t o F o r a d o D om i c í l i o - T F D .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 5 - Q u a l i f i c a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s ( E d u c a çã o P e r m a n e n t e )
D e s c r i ç ã o : Q u a l i f i c a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s ( E d u c a ç ã o P e rm a n e n t e ) .
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 4
=====================================================================================================================================================================================================================================================
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 5
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 6 - M a n u t e n ç ã o d a M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 0 4 - V i g i l â n c i a S a n i t á r i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 4 - V i g i l â n c i a e m S a ú d e
v i s a P r o m o v e r a ç õ e s n a á r e a d e v i g i l â n c i a e a ç õ e s d e p r e v e n ç ão e c o n t r o l e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 7 - P r o m o ç ã o d a s A ç õ e s d e V i g i l â n c i a S a n i t á r ia
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a ç õ e s n a á r e a d e v i g i l â n c i a s a n i t á r i a e a ç õ e s d e p r e v e n ç ã o e
c o n t r o l e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 0 5 - V i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 4 - V i g i l â n c i a e m S a ú d e
v i s a P r o m o v e r a ç õ e s n a á r e a d e v i g i l â n c i a e a ç õ e s d e p r e v e n ç ão e c o n t r o l e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 8 - P r o m o ç ã o d a s A ç õ e s d e V i g i l â n c i a E p i d e m i ol ó g i c a
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a ç õ e s n a á r e a d e v i g i l â n c i a E p i d e m i o l óg i c a e a ç õ e s d e p r e v e n ç ã o e
c o n t r o l e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 7 9 - P r o m o ç ã o d a s A ç õ e s d e V i g i l â n c i a A m b i e n t al
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a ç õ e s n a á r e a d e v i g i l â n c i a A m b i e n t a l e a ç õ e s d e p r e v e n ç ã o e
c o n t r o l e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 0 - R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a s d e V a c i n a ç ã o H u m an a .
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a ç õ e s d e I m u n i z a ç ã o H u m a n a e a ç õ e s d e p re v e n ç ã o e c o n t r o l e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 1 - P r o m o ç ã o d a s A ç õ e s d e C o n t r o l e d a s D S T / A I DS
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 5
=====================================================================================================================================================================================================================================================
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a ç õ e s d e p r e v e n ç ã o e c o n t r o l e d a s D S T / AI D S .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 2 - M a n u t e n ç ã o e C o n t r o l e d o s S e r v i ç o s d a Z o o no s e s
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o e C o n t r o l e d o s S e r v i ç o s d a Z o o n o s e s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 3 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e V i g i l â n c i a e C on t r o l e a A g r a v o s T r a n s m i s s í v e i s A g u d o s
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e V i g i l â n c i a e C o n t r o le a A g r a v o s T r a n s m i s s í v e i s
A g u d o s e E n d ê m i c o s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 4 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o C e n t r o d e T e s t ag e m e A c o n s e l h a m e n t o - C T A
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d o C e n t r o d e T e s t a g e m e Ac o n s e l h a m e n t o - C T A .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 5 - R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a d e V a c i n a ç ã o A n t i rr á b i c a A n i m a l
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e C a m p a n h a d e V a c i n a ç ã o A n t i r r á b i ca A n i m a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 8 6 - Q u a l i f i c a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s ( E d u c a çã o P e r m a n e n t e )
D e s c r i ç ã o : Q u a l i f i c a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s ( E d u c a ç ã o P e rm a n e n t e ) .
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 4
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 5 - F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 0 8 - A s s i s t ê n c i a S o c i a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 8 2 - C o n t r o l e S o c i a l
V i s a e l a b a r a r p o l i t i c a d e i n c l u s ã o d o m u n i c i p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 0 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i st e n c i a S o c i a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 6
=====================================================================================================================================================================================================================================================
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A s s i s t e n c ia S o c i a l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 1 - C a p a c i t a ç ã o C o n t i n u a d a p a r a S e r v . E q u i . Te c . e C o n s e . G o v e r n . e N ã o - C o v e r n
D e s c r i ç ã o : C a p a c i t a ç ã o C o n t i n u a d a p a r a C o n s e l h e i r o s G o v er n a m e n t a i s e N ã o G o v e r n a m e n t a i s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 2 - R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l d e A ss i s t e n c i a S o c i a l
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d a C o n f e r e n c i a M u n i c i p a l d e A s s i s t en c i a S o c i a l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 3 - A p o i o a C o m i t e s M u n i c i p a i s
D e s c r i ç ã o : A p o i o a C o m i t e s M u n i c i p a i s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 3 1 - A m p a r o A s s i s t e n c i a l a C r i a n ç a e a o A d o l e s c en t e
V i s a e l a b o r a ç ã o d e p o l i t i c a a s s i s t e n c i a l d e c r i a n ç a s e a d o le s c e n t e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 7 - M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d o F M D C A
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s s e r v i ç o s d o F M D C A .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 3 7 - G e s t ã o e M o d e r n i z a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e M o n it o r a m e n t o d o F M A S
M o r d e n i ç ã o d o s p r o g r a m a s V o l t a d a A s s i s t e n c i a S o c i a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 0 - A q u i s i ç ã o d e V e i c u l o s A u t o m o t o r e s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e V e i c u l o s A u t o m o t o r e s , d e s t i n a d o s a S e c r e t a r i a .
U n i d a d e d e m e d i d a : V e í c u l o ( s ) a d q u i r i d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 2 - A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i a r i o s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i a r i o s
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 5
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 3 - C o n s t r u ç ã o d e Q u a d r a E s p o r t i v a n a s S e d e s do s P r o g r a m a s S o c i a i s
D e s c r i ç ã o : C o n s t r u ç ã o d e Q u a d r a E s p o r t i v a n a s S e d e s d o s P r og r a m a s S o c i a i s
U n i d a d e d e m e d i d a : Q u a d r a ( s ) C o n s t r u í d a Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 7
=====================================================================================================================================================================================================================================================
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 4 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s d a S E M A S
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 5 - M a n u t e n ç ã o e r e f o r m a d o s P r e d i o s d a A s s i s te n c i a S o c i a l
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o e r e f o r m a d o s P r e d i o s d a A s s i s t e n c i a S o c i a l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 6 - S e r v i ç o s d e G e s t ã o d a I n f o r m a ç ã o d o S U A S
D e s c r i ç ã o : S e r v i ç o s d e G e s t ã o d a I n f o r m a ç ã o d o S U A S
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 2 4 1 - A s s i s t ê n c i a a o I d o s o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 8 2 - C o n t r o l e S o c i a l
V i s a e l a b a r a r p o l i t i c a d e i n c l u s ã o d o m u n i c i p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 7 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d o s D i r ei t o s d a P e s s o a I d o s a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d o s D i r e i t o s da P e s s o a I d o s a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 2 4 2 - A s s i s t ê n c i a a o P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 8 2 - C o n t r o l e S o c i a l
V i s a e l a b a r a r p o l i t i c a d e i n c l u s ã o d o m u n i c i p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 8 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d o s D i r ei t o s d a P e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d o s D i r e i t o s da P e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 2 4 3 - A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 1 2 1 - B l o c o d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a
T e m c o m o o b j e t i v o p r e v e n i r s i t u a ç õ e s d e r i s c o p o r m e i o d o d e se n v o l v i m e n t o d e p o t e n c i a l i d a d e s e
a q u i s i ç õ e s e o f o r t a l e c i m e n t o d e v í n c u l o s f a m i l i a r e s e c o m un i t á r i o s . D e s t i n a - s e à p o p u l a ç ã o q u e
v i v e e m s i t u a ç ã o d e v u l n e r a b i l i d a d e s o c i a l d e c o r r e n t e d a p ob r e z a , p r i v a ç ã o ( a u s ê n c i a d e r e n d a ,
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 8
=====================================================================================================================================================================================================================================================
p r e c á r i o o u n u l o a c e s s o a o s s e r v i ç o s p ú b l i c o s , d e n t r e o u t r os ) e / o u f r a g i l i z a ç ã o d e v í n c u l o s
a f e t i v o s - r e l a c i o n a i s e d e p e r t e n c i m e n t o s o c i a l ( d i s c r i m in a ç õ e s e t á r i a s , é t n i c a s , d e g ê n e r o o u
p o r d e f i c i ê n c i a s , d e n t r e o u t r a s ) .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 1 - P r o g a m a C r i a n ç a F e l i z
D e s c r i ç ã o : P r e v e n ç ã o d e s i t u a ç õ e s d e r i s c o d a s C r i a n ç a s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 2 6 - P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l d e M é d i a C o m p l e x id a d e
O f e r e c e a t e n d i m e n t o s o c i o a s s i s t e n c i a l à s f a m í l i a s e i n d i ví d u o s q u e s e e n c o n t r a m e m s i t u a ç ã o d e
r i s c o p e s s o a l o u s o c i a l p o r a m e a ç a o u v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s , cu j o s v í n c u l o s f a m i l i a r e s e
c o m u n i t á r i o s n ã o f o r a m r o m p i d o s e q u e d e m a n d a m i n t e r v e n ç õ es e s p e c i a l i z a d a s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 2 - M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s S o c i o e d u c a t i va s
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s S o c i o e d u c a t i v a s , p ar a o A t e n d i m e n t o d e P e s s o a s e
F a m i l i a s e m s i t u a ç ã o d e r i s c o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 3 1 - A m p a r o A s s i s t e n c i a l a C r i a n ç a e a o A d o l e s c en t e
V i s a e l a b o r a ç ã o d e p o l i t i c a a s s i s t e n c i a l d e c r i a n ç a s e a d o le s c e n t e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 8 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o T u t e l a r
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o T u t e l a r
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 2 4 4 - A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 1 2 1 - B l o c o d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a
T e m c o m o o b j e t i v o p r e v e n i r s i t u a ç õ e s d e r i s c o p o r m e i o d o d e se n v o l v i m e n t o d e p o t e n c i a l i d a d e s e
a q u i s i ç õ e s e o f o r t a l e c i m e n t o d e v í n c u l o s f a m i l i a r e s e c o m un i t á r i o s . D e s t i n a - s e à p o p u l a ç ã o q u e
v i v e e m s i t u a ç ã o d e v u l n e r a b i l i d a d e s o c i a l d e c o r r e n t e d a p ob r e z a , p r i v a ç ã o ( a u s ê n c i a d e r e n d a ,
p r e c á r i o o u n u l o a c e s s o a o s s e r v i ç o s p ú b l i c o s , d e n t r e o u t r os ) e / o u f r a g i l i z a ç ã o d e v í n c u l o s
a f e t i v o s - r e l a c i o n a i s e d e p e r t e n c i m e n t o s o c i a l ( d i s c r i m in a ç õ e s e t á r i a s , é t n i c a s , d e g ê n e r o o u
p o r d e f i c i ê n c i a s , d e n t r e o u t r a s ) .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 3 - M a n u t e n ç ã o d o P i s o B a s i c o F i x o
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P i s o B a s i c o F i x o
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 4 - M a n u t e n ç ã o d o P i s o B a s i c o V a r i a v e l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 2 9
=====================================================================================================================================================================================================================================================
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P i s o B a s i c o V a r i a v e l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 5 - M a n u t e n ç ã o d o S e r v i ç o d e C o n v . e F o r t . d e V in c u l o - S C F V
D e s c r i ç ã o : P r e v e n i r s i t u a ç õ e s d e r i s c o a t r a v é s d e f o r t a l e ci m e n t o d e v í c u l o s c o n f o r m e
t i p i f i c a ç ã o d o s s e r v i ç o e s .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 6 - M a n u t e n ç ã o d o C a d a s t r o U n i c o - C A D U N I C O
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o c a d a s t r o u n i c o d a p o p u l a ç ã o m u n i ci p a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 7 - A p o i o a E n t i d a d e s C i v i s O r g a n i z a d a s
D e s c r i ç ã o : A p o i o a E n t i d a d e s C i v i s O r g a n i z a d a s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 0 9 8 - A t e n d i m e n t o a o s B e n e f i c i o s E v e n t u a i s
D e s c r i ç ã o : A t e n d i m e n t o a o s B e n e f i c i o s E v e n t u a i s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 0 - Q u a l i f i c a ç ã o P r o f . d a s F a m i l . B e n e f . d o P ro g . B o l s a F a m i l i a P / G e r a . d e T r a b .
D e s c r i ç ã o : Q u a l i f i c a ç ã o P r o f . d a s F a m i l . B e n e f . d o P r o g . B ol s a F a m i l i a P / G e r a . d e T r a b .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 1 - M a n u t e n ç ã o d o C o - F i n a n c i a m e n t o E s t a d u a l
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o - F i n a n c i a m e n t o E s t a d u a l
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 2 6 - P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l d e M é d i a C o m p l e x id a d e
O f e r e c e a t e n d i m e n t o s o c i o a s s i s t e n c i a l à s f a m í l i a s e i n d i ví d u o s q u e s e e n c o n t r a m e m s i t u a ç ã o d e
r i s c o p e s s o a l o u s o c i a l p o r a m e a ç a o u v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s , cu j o s v í n c u l o s f a m i l i a r e s e
c o m u n i t á r i o s n ã o f o r a m r o m p i d o s e q u e d e m a n d a m i n t e r v e n ç õ es e s p e c i a l i z a d a s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 2 - M a n u t e n ç ã o d o P i s o F i x o d e M é d i a C o m p l e x i da d e
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P i s o F i x o d e M é d i a C o m p l e x i d a d e
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 3 0
=====================================================================================================================================================================================================================================================
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 3 - A r t i c u l a ç ã o c o m R e d e d e S e r v i ç o s
D e s c r i ç ã o : A r t i c u l a ç ã o c o m R e d e d e S e r v i ç o s
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 4 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a F a m i l i a A c o l h e d o ra
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a F a m i l i a A c o l h e d o r a
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 5 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a B P C n a E s c o l a
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a B P C n a E s c o l a
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 6 - A p l i c a ç ã o d e Q u e s t i o n a r i o a o s B e n e f i c i a ri o s d o B P C E s c o l a
D e s c r i ç ã o : A p l i c a ç ã o d o Q u e s t i o n a r i o a o s B e n e f i c i a r i o s d o B P C E s c o l a
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 1 3 1 - A m p a r o A s s i s t e n c i a l a C r i a n ç a e a o A d o l e s c en t e
V i s a e l a b o r a ç ã o d e p o l i t i c a a s s i s t e n c i a l d e c r i a n ç a s e a d o le s c e n t e .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 0 9 - R e a l i z a ç ã o d e E l e i ç õ e s p a r a o C o n s e l h o
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e E l e i ç õ e s p a r a o C o n s e l h o
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 6 - F u n d e b
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 2 - E d u c a ç ã o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 0 3 2 - C o n t r o l e E x t e r n o
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 2 - E n s i n o F u n d a m e n t a l
M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e a p o i o - F u n d a m e n t a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 1 9 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d o F U N D EB
D e s c r i ç ã o : A ç õ e s d e a p o i o e p r o m o ç ã o a s a t i v i d a d e s d o C o n s e lh o d o F U N D E B .
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 3 1
=====================================================================================================================================================================================================================================================
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 0 9 2 - R e p r e s e n t a ç ã o J u d i c i a l e E x t r a j u d i c i a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 5 - A p a r e l h a m e n t o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i n a d o s à s e s c ol a s d a r e d e d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 7 - A p a r e l h a m e n t o d e e s c o l a s d o E n s i n o F u n d a me n t a l - F U N D E B
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i na d o s à s e s c o l a s d a r e d e d e
e n s i n o f u n d a m e n t a l , p a r a m e l h o r a t e n d e r e a c o m o d a r o s a l u n os d o 1 ° a o 9 ° a n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 8 - F o r m a ç ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 6 - Q u a l i f i c a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ão B á s i c a
Q u a l i f i c a ç ã o d e S e r v i d o r e s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á s i c a .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 0 - Q u a l i f i c a ç ã o d e S e r v i d o r e s
D e s c r i ç ã o : Q u a l i f i c a ç ã o d e S e r v i d o r e s d a r e d e d e e d u c a ç ã o bá s i c a .
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 10 0
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 1 - E n s i n o F u n d a m e n t a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 3 - C o n s t r u ç ã o e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a s E s c ol a r e s
A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ã o d e Q u a d r a s , v i s a o b e m e st a r d o s a l u n o s d a r e d e p ú b l i c a d e
e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 5 - C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a ç ã o d e Q u a d r a s e m E s co l a s - F U N D E B
D e s c r i ç ã o : P r o m o v e r a p r á t i c a d e a t i v i d a d e s e s p o r t i v a s n a s e s c o l a s m u n i c i p a i s .
U n i d a d e d e m e d i d a : Q u a d r a ( s ) C o n s t r u í d a Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P r o g r a m a : 0 0 0 4 - R e e s t r u t u r a ç ã o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
v i s a o b e m e s t a r d o s a l u n o s d a s r e d e s p u b l i c a s d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 6 - C o n s t r u ç ã o , A d e q u a ç ã o e A m p l i a ç ã o d e E s c ol a s E n s i n o F u n d a m e n t a l - F U N D E B
D e s c r i ç ã o : C o n t r u ç ã o , A d e q u a ç ã o e / o u A m p l i a ç ã o d e e s c o l a s d a r e d e d e e n s i n o f u n d a m e n t a l
d o m u n i c í p i o , p a r a c r i a ç ã o d e n o v a s v a g a s p a r a a l u n o s d e s s a mo d a l i d a d e d e
e n s i n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E s c o l a ( s ) A d e q u a d a ( s ) Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 3 2
=====================================================================================================================================================================================================================================================
P r o g r a m a : 0 0 3 2 - E n s i n o F u n d a m e n t a l
M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e a p o i o - F u n d a m e n t a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 4 8 - A q u i s i ç ã o / D e s a p r o p r i a ç ã o d e I m ó v e i s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o e / o u d e s a p r o p r i a ç ã o d e i m ó v e i s p a r a co n s t r u ç ã o d e e s c o l a s d o e n s i n o
f u n d a m e n t a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 1 - M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e a p o i o 3 0 % - F un d a m e n t a l
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e a p o i o - F u n d a m e n t al .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 2 - R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ão B á s i c a 7 0 % - F u n d a m e n t a l
D e s c r i ç ã o : A ç ã o d e v a l o r i z a ç ã o e r e m u n e r a ç ã o d e d o c e n t e s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 3 - F o r m a ç ã o C o n t i n u a d a d e D o c e n t e s
D e s c r i ç ã o : F o r m a ç ã o e e s p e c i a l i z a ç ã o d o c o r p o d o c e n t e d a r ed e d e e n s i n o f u n d a m e n t a l d o
m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o f e s c a p a c i t a d o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 3 0
P r o g r a m a : 0 4 0 8 - A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r
M a n t e r t r a n s p o r t e e s c o l a r a o s a l u n o s d a r e d e d e e d u c a ç ã o b á si c a d o m u n i c í p i o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 4 - M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r - F U N D E B
D e s c r i ç ã o : M a n t e r t r a n s p o r t e e s c o l a r a o a l u n o s d a r e d e d e e du c a ç ã o b á s i c a d o m u n i c í p i o .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 3 6 5 - E d u c a ç ã o I n f a n t i l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 0 4 - R e e s t r u t u r a ç ã o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
v i s a o b e m e s t a r d o s a l u n o s d a s r e d e s p u b l i c a s d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 5 0 - C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d e E s c o l a s E n s i n o In f a n t i l - F U N D E B .
D e s c r i ç ã o : C o n t r u ç ã o e / o u A m p l i a ç ã o d e e s c o l a s d a r e d e d e e ns i n o i n f a n t i l d o m u n i c í p i o ,
p a r a c r i a ç ã o d e n o v a s v a g a s p a r a a l u n o s d e s s a m o d a l i d a d e d e en s i n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E s c o l a ( s ) A d e q u a d a ( s ) Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 3 3
=====================================================================================================================================================================================================================================================
P r o g r a m a : 0 0 0 5 - A p a r e l h a m e n t o d e U n i d a d e s E s c o l a r e s
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i n a d o s à s e s c ol a s d a r e d e d e e n s i n o .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 5 1 - A p a r e l h a m e n t o d e e s c o l a s d o E n s i n o I n f a n ti l - F U N D E B
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s e M o b i l i á r i o , d e s t i na d o s à s e s c o l a s d a r e d e d e
e n s i n o I n f a n t i l , p a r a m e l h o r a t e n d e r e a c o m o d a r o s a l u n o s d as s é r i e s i n i c i a i s
d e e n s i n o .
U n i d a d e d e m e d i d a : E q u i p a m e n t o ( s ) A d q u i r Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 2 0
P r o g r a m a : 0 0 3 1 - E d u c a ç ã o I n f a n t i l
V i s a a t e n d e r c r i a n ç a s d e z e r o a t r ê s a n o s n a c r e c h e e d e q u a t r o e c i n c o a n o s n a p r é - e s c o l a
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 5 2 - A q u i s i ç ã o / D e s a p r o p r i a ç ã o d e I m ó v e i s
D e s c r i ç ã o : A q u i s i ç ã o e / o u d e s a p r o p r i a ç ã o d e i m ó v e i s p a r a co n s t r u ç ã o d e e s c o l a s d o e n s i n o
i n f a n t i l .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 5 - M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e a p o i o 3 0 % - I nf a n t i l
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 6 - R e m u n e r a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ão B á s i c a 7 0 % - I n f a n t i l
D e s c r i ç ã o : A ç ã o d e v a l o r i z a ç ã o e r e m u n e r a ç ã o d e d o c e n t e s d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 7 - F o r m a ç ã o C o n t i n u a d a d e D o c e n t e s
D e s c r i ç ã o : F o r m a ç ã o e e s p e c i a l i z a ç ã o d o c o r p o d o c e n t e d a s sé r i e s i n i c i a i s d e e n s i n o d o
m u n i c í p i o d e P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : S e r v i d o r e s C a p a c i t a d Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 20
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ó r g ã o : 0 7 - F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
F u n ç ã o : 1 8 - G e s t ã o A m b i e n t a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 1 2 2 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 7 - A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
P a r á L D O 2 0 2 2 - A n e x o d e M e t a s e P r i o r i d a d e s
G o v e r n o M u n i c i p a l d e P e i x e - B o i P á g i n a : 0 3 4
=====================================================================================================================================================================================================================================================
A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s v o l t a a d m i n i s t r a ç ã o d o Mu n c i p i o . .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 8 - M a n u t e n ç ã o d o F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b ie n t e
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 2 9 - M a n u t e n ç ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e M e io A m b i e n t e
D e s c r i ç ã o : A p o i o a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a ç õ e s d a S e c r e t a r ia M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 3 0 - M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e M e i o Am b i e n t e
D e s c r i ç ã o : M a n u t e n ç ã o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e nt e
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 5 4 1 - P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 3 0 - G e s t ã o d e R e s í d u o s S ó l i d o s
E l a b o r a r P r o j e t o v i s a n d o a i m p l a n t a ç ã o d e R e c i c l a g e m d e R e sí d u o s S ó l i d o s .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 3 1 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e l i m p e z a p ú b l i ca
D e s c r i ç ã o : R e a l i z a ç ã o d e c o l e t a d e l i x o , p a r a m a n t e r a c i d a de s e m p r e l i m p a .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 2 1 3 2 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s d e L i m p e z a U r b a n a e M a n e j o d e R e s í d u o s S ó l i d o s
D e s c r i ç ã o : M a n t e r o p o s t o d e c i d a d e l i m p a , m o d e r n i z a n d o e a mp l i a n d o o s i s t e m a d e l i m p e z a
u r b a n a e a m p l i a n d o a c o l e t a s e l e t i v a c o m i n c l u s ã o s o c i a l .
U n i d a d e d e m e d i d a : A t i v i d a d e Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
S u b f u n ç ã o : 5 4 3 - R e c u p e r a ç ã o d e Á r e a s D e g r a d a d a s
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
P r o g r a m a : 0 0 2 9 - R e v i t a l i z a ç ã o e R e a b i l i t a ç ã o A m b i e n t a l
D e s e n v o l i m e n t o n a g e s t ã o A m b i e n t a l .
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A ç ã o . . . . . : 1 0 5 3 - R e v i t a l i z a ç ã o d a B a c i a d o R i o P e i x e - B o i e su a s m a t a s c i l i a r e s
D e s c r i ç ã o : R e v i t a l i z a ç ã o d o R i o P e i x e - B o i .
U n i d a d e d e m e d i d a : P r o j e t o Q u a n t i d a d e 2 0 2 2 : 1
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
________________________________________________________________________________ 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
RISCOS FISCAIS 
LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00
Descricão Valor Descricão Valor
1 - Demandas Judiciais 30.000 
2 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 20.000 
3 - Avais e Garantias Concedidas 10.000 
4 - Assunção de Pasivos 20.000 
 - De Órgãos da Adm. Direta ou Indireta 20.000 
5 - Outros passivos contigentes 620.000 
 - Assistências Diversas - Epidemias 600.000 
Outros Tipos de Passivos Contigentes 20.000 
SUBTOTAL 700.000 SUBTOTAL 700.000 
Descricão Valor Descricão Valor
6 - Frustação de Arrecadação 100.000 
7 - Discrepância de Projeções 101.000 
 - Taxa de Inflação 25.000 
 - Taxa de Juros 16.000 
 - Salário Mínimo 50.000 
 - Outros Indicadores 10.000 
TOTAL 901.000 TOTAL 901.000
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2022
Abertura de Crédito a partir da Reserva 
de Contingência 700.000 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Limitação de Empenho 201.000 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
________________________________________________________________________________ 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
METAS FISCAIS 
LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00
Valor Corrente (a) Valor Constante
% PIB
(b) = (a / PIB) x 
100
Valor Corrente (c) Valor Constante
% PIB
(d) = (c / PIB) x 
100
Valor Corrente (c) Valor Constante
% PIB
(d) = (c / PIB) x 
100
Receita Total 27.200.000,00 27.891.714,06 0,19 28.200.000,00 28.601.694,44 0,18 31.830.013,05 29.920.212,27 0,19 
Receitas Primárias ( I ) 27.124.821,50 25.497.332,21 0,17 27.786.472,17 26.119.283,84 0,17 29.067.408,83 27.323.364,30 0,17 
Despesa Total 27.200.000,00 25.558.222,45 0,17 28.200.000,00 26.489.716,63 0,17 29.468.760,02 27.700.634,42 0,18 
Despesas Primárias ( II ) 26.961.452,48 25.343.765,33 0,17 27.944.016,02 26.267.375,06 0,17 29.221.322,40 27.468.043,06 0,17 
Resultado Primário ( I - II ) 163.369,02 153.566,88 0,00 (157.543,85) (148.091,22) (0,00) (153.913,57) (144.678,76) (0,00) 
Resultado Nominal 72.701,12 68.339,05 0,00 63.218,36 59.425,26 0,00 82.183,87 77.252,84 0,00 
Dívida Pública Consolidada 2.570.052,20 2.415.849,07 0,02 2.664.539,42 2.504.667,05 0,02 2.787.372,79 2.620.130,43 0,02 
Dívida Consolidada Líquida 1.719.539,45 1.616.367,08 0,01 1.782.757,81 1.675.792,34 0,01 1.864.941,68 1.753.045,18 0,01 
Fonte: IPEADATA / Relatórios da LRF
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I - METAS ANUAIS
2022
LRF, art 4º, § 2º, inciso I R$ 1,00
Valor %
I - Receita Total 27.243.500,00 0,19 25.635.872,36 0,17 (1.607.627,64) (0,01) 
II - Receitas Primárias (I) 24.854.000,00 0,17 23.593.353,57 0,16 (1.260.646,43) (0,01) 
III - Despesa Total 25.000.000,00 0,17 24.119.405,40 0,16 (880.594,60) (0,01) 
IV - Despesas Primárias (II) 24.622.500,00 0,17 23.967.643,63 0,16 (654.856,37) (0,00) 
V - Resultado Primário ( I - II ) 231.500,00 0,00 (374.290,06) (0,00) (605.790,06) (0,00) 
VI - Resultado Nominal (1.637.074,36) (0,01) (1.637.074,36) (0,01) - - 
VII - Dívida Pública Consolidada 2.355.453,60 0,02 2.355.453,60 0,02 - - 
VIII - Dívida Consolidada Líquida 1.575.958,41 0,01 1.575.958,41 0,01 - - 
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
II - Metas 
Realizadas em 
2020
% PIB Variação ( II - I )
Fonte: Anexos I e II do Balanço Geral e Orçamento Anual - 2020 e 2021
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas 
Previstas em 
2020
% PIB
LRF, art 4º, § 2º, inciso II R$ 1,00
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 27.243.500,00 28.417.520,00 4,31 29.672.036,24 4,41 30.427.334,51 2,55 31.830.013,05 4,61 
Receitas Primárias ( I ) 24.854.000,00 25.978.000,00 4,52 27.124.821,50 4,41 27.786.472,17 2,44 29.067.408,83 4,61 
Despesa Total 25.000.000,00 26.050.000,00 4,20 27.189.598,35 4,37 28.180.549,61 3,64 29.468.760,02 4,57 
Despesas Primárias ( II ) 24.622.500,00 25.831.500,00 4,91 26.961.452,48 4,37 27.944.016,02 3,64 29.221.322,40 4,57 
Resultado Primário ( I - II ) 231.500,00 146.500,00 (36,72) 163.369,02 11,51 (157.543,85) (196,43) (153.913,57) (2,30) 
Resultado Nominal (1.637.074,36) 70.879,92 (104,33) 72.701,12 2,57 63.218,36 (13,04) 82.183,87 30,00 
Dívida Pública Consolidada 2.355.453,60 2.461.391,91 4,50 2.570.052,20 4,41 2.664.539,42 3,68 2.787.372,79 4,61 
Dívida Consolidada Líquida 1.575.958,41 1.646.838,33 4,50 1.719.539,45 4,41 1.782.757,81 3,68 1.864.941,68 4,61 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 25.635.872,36 26.712.468,80 4,20 27.891.714,06 4,41 28.601.694,44 2,55 29.920.212,27 4,61 
Receitas Primárias ( I ) 23.593.353,57 24.419.320,00 3,50 25.497.332,21 4,41 26.119.283,84 2,44 27.323.364,30 4,61 
Despesas Total 24.119.405,40 24.487.000,00 1,52 25.558.222,45 4,37 26.489.716,63 3,64 27.700.634,42 4,57 
Despesas Primárias ( II ) 23.967.643,63 24.281.610,00 1,31 25.343.765,33 4,37 26.267.375,06 3,64 27.468.043,06 4,57 
Resultado Primário ( I - II ) (374.290,06) 137.710,00 (136,79) 153.566,88 11,51 (148.091,22) (196,43) (144.678,76) (2,30) 
Resultado Nominal (1.637.074,36) 66.627,13 (104,07) 68.339,05 2,57 59.425,26 (13,04) 77.252,84 30,00 
Dívida Pública Consolidada 2.355.453,60 2.313.708,39 (1,77) 2.415.849,07 4,41 2.504.667,05 3,68 2.620.130,43 4,61 
Dívida Consolidada Líquida 1.575.958,41 1.548.028,03 (1,77) 1.616.367,08 4,41 1.675.792,34 3,68 1.753.045,18 4,61 
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Anexos I e II do Balanço Geral e Orçamento Anual - 2020 e 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
LRF, art 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 %
2019 %
2018 %
Patrimônio/Capital 3.099.724,91 14,53 4.774.357,61 22,09 7.079.344,21 50,73 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 18.236.528,25 85,47 16.834.135,40 77,91 6.876.478,24 49,27 
TOTAL 21.336.253,16 100,00 21.608.493,01 100,00 13.955.822,45 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Balanço Patrimonial de 2018 à 2020.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
LRF, art 4º, § 2º, Inciso III R$ 1,00
RECEITAS
REALIZADAS 2020 2019 2018
Receita de Alienação de Ativos - - - 
Alienação de Bens Móveis - - 34.400,00 
Alienação de Bens Imóveis - - - 
TOTAL ( I ) - - - 
DESPESAS
LIQUIDADAS 2020 2019 2018
Investimentos - - - 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização/Refinanciamento da Dívida - - - 
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS - - - 
TOTAL ( II ) - - - 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II) - - - 
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Anexo II do Balanço Geral.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
RECEITA DE CAPITAL
LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
RECEITAS
REALIZADAS 2018 2019 2020
RECEITAS CONCORRENTES (I) - - - 
Receita de Contribuições - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Outras Contribuições Previdenciárias - - - 
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS - - - 
Receita Patrimonial - - - 
Outras receitas Correntes - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - 
Alienação de Bens - - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) - - - 
Contribuição Patronal do Exercício - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Contribuição Patronal do Exercícios Anteriores - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT (IV) - - - 
OUTROS APORTES AO RPPS (V) - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I + II + III + IV + V) - - - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2018 2019 2020
ADMINISTRAÇÃO GERAL (VII) - - - 
Despesas Correntes - - - 
Despesas de Capital - - - 
PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) - - - 
Pessoal Civil - - - 
Pessoal Militar - - - 
Outras Despesas Correntes - - - 
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS - - - 
Compensação Previd. de Pensão entre RPPS e RGPS - - - 
RESERVA DO RPPS (IX) - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VII + VIII + IX) - - - 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X) - - - 
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS - - - 
NOTA EXPLICATIVA: No município não existe RPPS.
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2022
LRF, art 4º, § 1º R$ milhares
RECEITAS 
PREVID.
DESPESAS 
PREVID.
RESULTADO 
PREVID.
Valor ( c ) Valor ( d ) Valor ( b+c+d )
2005 - - - - - 
2006 - - - - - 
2007 - - - - - 
2008 - - - - - 
2009 - - - - - 
2010 - - - - - 
2011 - - - - - 
2012 - - - - - 
2013 - - - - - 
2014 - - - - - 
2015 - - - - - 
2016 - - - - - 
2017 - - - - - 
2018 - - - - - 
2019 - - - - - 
2020 - - - - - 
2021 - - - - - 
2022 - - - - - 
2023 - - - - - 
2024 - - - - - 
2025 - - - - - 
2026 - - - - - 
2027 - - - - - 
2028 - - - - - 
2029 - - - - - 
2030 - - - - - 
2031 - - - - - 
2032 - - - - - 
2033 - - - - - 
2034 - - - - - 
2035 - - - - - 
2036 - - - - - 
2037 - - - - - 
2038 - - - - - 
2039 - - - - - 
NOTA EXPLICATIVA: No município não existe RPPS.
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2022
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
EXERCÍCIO
REPASSE 
CONTRIB. 
PATRONAL (b)
REPASSE 
RECEBIDO 
P/COBERTURA 
LRF, art 4º, § 12º, inciso V R$ 1,00
Tributo/Contribuição 2022 2023 2024
SERVIÇOS ISSQN - ISENÇÃO 12.000 11.000 14.000 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes.
EMPRESARIAL - MICRO 
EMPRESAS E 
EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE
 7.000 6.000 8.000 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes.
RESIDENCIAL - CONT. 
DE BAIXA RENDA 12.000 11.000 14.000 
Inscrição, 
Atualização e 
Execução da 
Dívida Ativa.
RESIDENCIAL - 
APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DE 
BAIXA RENDA
IPTU - DESCONTO 13.000 11.000 15.000 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes.
RESIDENCIAL 12.000 11.000 14.000 
Inscrição, 
Atualização e 
Execução da 
Dívida Ativa.
INDUSTRIAL 7.000 6.000 8.000 
Cobrança de 
Impostos e 
Instituições 
Financeiras
RESIDENCIAL, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ALVARÁ - ISENÇÃO 6.500 6.000 8.000 
Recadastramento 
Imobiliário
 62.000 69.500 81.000 -
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAL
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
SETOR / PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
ITBI - ISENÇÃO
IPTU - ISENÇÃO
LRF, art 4º, § 1º R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2022
Aumento Permanente da Receita 1.150.000 
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais 904.108 
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEF 189.827 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 56.064 
Redução Permanente de Despesa ( II ) 1.600.000 
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.656.064 
Saldo Utilizado ( IV ) 1.600.000 
Impacto de Novas DOCC 1.600.000 
Margem Líquida de Expanção de DOCC ( III - IV ) 56.064 
concurso público no município de Peixe-Boi.
PEIXE-BOI/PA, 15 DE JULHO DE 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
NOTA EXPLICATIVA: O Valor previsto para utilização do Saldo Utilizado, refere-se a possibilidade de realização de 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
________________________________________________________________________________ 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA 
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
PREFEITURA
ANO DE REFERÊNCIA 2022
ANO 2021 ANO 2022 ANO 2023 ANO 2024
% VALOR CORRENTE 4,50% 4,41% 3,68% 4,61%
ANO 2021 ANO 2022 ANO 2023 ANO 2024
ÍNDICE INFLACIONÁRIO % 1,00 - - -
VALOR CONSTANTE 0,94 0,94 0,94 0,94
METODOLOGIA DE CÁLCULO - Exemplos:
1 - % Valor Corrente:
1.1 – O percentual projetado para o valor corrente tem por base o crescimento da receita municipal,
 projetados para 2022 conforme tendência macroeconômica projetada pelo Governo Federal.
2 -Valor constante:
2.1 – Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário projetada com base no
 Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
2.2 – Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima em
 índices, os quais foram calculados de acordo com as fórmulas demonstradas na 11ª Edição.
3 - PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL):
3.1 – A projeção do PIB estadual tomou por base dados do IPEADADA, atualizado a preços de
 hoje através da expectativa de crescimento.
OBS: Os campos na cor azul devem ser preenchidos, os demais são calculados, e qualquer
 dúvida sobre as informações a serem informadas nos demonstrativos devem ser tiradas
 através da 5ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais onde se encontra capítulo
 específico sobre os Anexos de Metas Fiscais.
Peixe-Boi
ANO 2020 ANO 2021 ANO 2022 ANO 2023
 na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a preços
ANO 2024
14.700.000.000,00 14.800.000.000,00 15.000.000.000,00 15.500.000.000,00 15.800.000.000,00
PROJEÇÃO PIB (Estadual)
Prefeitura de Peixe-Boi
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
I - Receitas
Art. 4º §2º, inciso II da LRF R$ 1,00
Realizadas
2020 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES 25.048.650,00 24.791.794,36 26.082.520,00 27.233.955,62 28.235.203,99 29.536.826,87 
Receita Tributária 513.669,26 584.000,00 591.500,00 617.612,28 640.318,62 669.836,85 
Impostos 494.264,70 537.000,00 546.500,00 570.625,72 591.604,61 618.877,16 
Taxas e Contribuições de Melhoria 19.404,56 47.000,00 45.000,00 46.986,56 48.714,01 50.959,69 
Receita de Contribuições 309.971,91 340.000,00 350.000,00 365.451,06 378.886,76 396.353,17 
Contribuicões Sociais - - - - - - 
Contribuicões Econômicas 309.971,91 340.000,00 350.000,00 365.451,06 378.886,76 396.353,17 
Receita Patrimonial 25.288,19 141.000,00 74.000,00 77.266,79 80.107,49 83.800,38 
Aplicações Financeiras 16.766,47 131.000,00 64.000,00 66.825,34 69.282,15 72.476,01 
Outras Receitas Patrimoniais 8.521,72 10.000,00 10.000,00 10.441,46 10.825,34 11.324,38 
Receita de Servicos - 6.000,00 7.000,00 7.577,74 7.309,02 7.927,06 
Transferências Correntes 23.918.408,53 23.954.150,00 25.020.020,00 26.124.550,63 27.085.012,05 28.333.611,90 
Transferências da União 15.607.597,28 15.813.150,00 16.580.020,00 17.311.959,46 17.948.428,56 18.775.838,39 
Transferências dos Estados 3.922.425,58 3.870.000,00 3.900.000,00 4.072.168,91 4.221.881,00 4.416.506,72 
Transferências dos Municípios - - - - - - 
Transferências Multigovernamentais 4.388.385,67 4.271.000,00 4.300.000,00 4.489.827,26 4.654.894,43 4.869.481,77 
Transferências do Exterior - - - - 
Transferências de Instituições Privadas - - - - 
Transferências de Convênios - 240.000,00 250.595,01 259.808,06 271.785,03 
Outras Receitas Correntes 24.456,47 23.500,00 40.000,00 41.765,83 43.301,34 45.297,50 
Multa e Juros de Mora 15.001,80 15.000,00 30.000,00 31.324,38 32.476,01 33.973,13 
Indenizacões e Restituicões 9.454,67 8.500,00 10.000,00 10.441,46 10.825,34 11.324,38 
Receita da Dívida Ativa - - - - - - 
Receitas Diversas - - - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL 844.078,00 2.194.850,00 2.335.000,00 2.438.080,61 2.527.715,93 2.293.186,18 
Operações de crédito - 5.000,00 5.000,00 5.220,73 5.412,67 5.662,19 
Amortização de empréstimos - - - - - - 
Alienações de Bens - 10.000,00 10.000,00 10.441,46 10.825,34 11.324,38 
Transferência de Capital 844.078,00 2.179.850,00 2.320.000,00 2.422.418,43 2.175.892,51 2.276.199,62 
ESPECIFICAÇÕES Estimadas
TOTAL DAS RECEITAS
2022
Transferência de Convênio 844.078,00 2.179.850,00 2.010.000,00 2.098.733,21 2.175.892,51 2.276.199,62 
Transferêcia FNDE - - 100.000,00 104.414,59 108.253,36 113.243,76 
Transferência SUS - Bloco de Investimentos - - 210.000,00 219.270,63 227.332,05 237.811,90 
Outras Receitas de Capital - - - - - - 
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - - - - 
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes - - - - 
DEDUÇÕES 2.025.752,32 2.243.500,00 2.367.520,00 2.472.036,24 2.562.919,92 2.681.068,71 
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB 2.025.752,32 2.243.500,00 2.360.520,00 2.555.342,19 2.464.727,22 2.673.141,65 
Outras Deduções - - 7.000,00 7.577,74 7.309,02 7.927,06 
TOTAL 23.610.120,04 25.000.000,00 26.050.000,00 27.200.000,00 28.200.000,00 29.500.000,00 
Prefeitura de Peixe-Boi
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
II - Despesas
Art. 4º §2º, inciso II da LRF R$ 1,00
Realizadas
2020 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( I ) 22.529.788,83 21.370.650,00 22.135.680,00 23.112.878,93 23.962.617,12 25.067.276,78
Pessoal e Encargos Sociais 11.141.529,68 11.575.400,00 11.797.000,00 12.317.788,87 12.770.648,75 13.359.366,60 
Juros e Encargos da Dívida 6.664,73 27.500,00 13.000,00 13.573,90 14.072,94 14.721,69 
Outras Despesas Correntes 11.381.594,42 9.767.750,00 10.325.680,00 10.781.516,16 11.177.895,43 11.693.188,48 
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 1.589.616,57 3.400.350,00 3.676.320,00 3.838.614,36 3.979.739,88 4.163.203,07
Investimentos 1.444.519,53 3.050.350,00 3.470.820,00 3.624.042,38 3.757.279,23 3.930.487,14 
Inversões Financeiras - - - - - - 
Amortização Financeira 145.097,04 350.000,00 205.500,00 214.571,98 222.460,65 232.715,93 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 229.000,00 238.000,00 248.506,72 257.642,99 269.520,15 
TOTAL 24.119.405,40 25.000.000,00 26.050.000,00 27.200.000,00 28.200.000,00 29.500.000,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA
Previsão
TOTAL DE DESPESAS
2022
Prefeitura de Peixe-Boi
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
III - Resultado Primário
Art. 4º §2º, inciso II da LRF Realizadas
ESPECIFICAÇÕES 2020 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( I ) 22.766.042 22.805.150 23.722.000 24.769.228 25.679.862 26.863.685
Receita Tributária 513.669 584.000 591.500 617.612 640.319 669.837
Receita de Contribuição 309.972 340.000 350.000 365.451 378.887 396.353
Receita Patrimonial 25.288 141.000 74.000 77.267 80.107 83.800
 Aplicações Financeiras ( II ) 16.766 131.000 64.000 66.825 69.282 72.476
 Outras Receitas Patrimoniais 8.522 10.000 10.000 10.441 10.825 11.324
Receita de Serviços - 6.000 7.000 7.309 7.578 7.927
Transferências Correntes 23.918.409 23.954.150 25.020.020 26.124.551 27.085.012 28.333.612
Demais Receitas Correntes 24.456 23.500 40.000 41.766 43.301 45.298
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB 2.025.752 2.243.500 2.360.520 2.464.727 2.555.342 2.673.142
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 22.749.276 22.674.150 23.658.000 24.702.403 25.610.580 26.791.209
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 844.078 2.194.850 2.335.000 2.438.081 2.192.131 2.293.186
Operações de Crédito ( V ) - 5.000 5.000 5.221 5.413 5.662
Amortização de Empréstimos ( VI ) - - - - - -
Alienação de Ativos ( VII ) - 10.000 10.000 10.441 10.825 11.324
Transferência de Capital 844.078 2.179.850 2.320.000 2.422.418 2.175.893 2.276.200
Outras Receitas de Capital - - - - - -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII ) 844.078 2.179.850 2.320.000 2.422.418 2.175.893 2.276.200
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
 FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 24.854.000 23.593.354 25.978.000 27.124.821 27.786.472 29.067.409 
DESPESAS CORRENTES ( X ) 22.529.789 21.370.650 22.135.680 23.112.879 23.962.617 25.067.277
Pessoal e Encargos Sociais 11.141.530 11.575.400 11.797.000 12.317.789 12.770.649 13.359.367
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 6.665 27.500 13.000 13.574 14.073 14.722
Outras Despesas Correntes 11.381.594 9.767.750 10.325.680 10.781.516 11.177.895 11.693.188
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) 22.523.124 21.343.150 22.122.680 23.099.305 23.948.544 25.052.555
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 1.589.617 3.400.350 3.676.320 3.838.614 3.979.740 4.163.203
Investimentos 1.444.520 3.050.350 3.470.820 3.624.042 3.757.279 3.930.487
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida ( XIV ) 145.097 350.000 205.500 214.572 222.461 232.716
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV) 1.444.520 3.050.350 3.470.820 3.624.042 3.757.279 3.930.487
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI ) - 229.000 238.000 238.105 238.193 238.280
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) 24.622.500 23.967.644 25.831.500 26.961.452 27.944.016 29.221.322 
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) -374.290 231.500 146.500 163.369 -157.544 -153.914
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2022
Prefeitura de Peixe-Boi
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado Nominal
Art. 4º §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.461.391,91 2.355.453,60 2.570.052,20 2.664.539,42 2.787.372,79 
DEDUÇÕES ( II ) 779.495,19 814.553,58 850.512,75 881.781,61 922.431,11 
Ativo Disponível 1.275.345,64 1.332.705,28 1.391.538,71 1.442.698,22 1.509.205,59 
Haveres Financeiros - - - - - 
( - ) Obrigações Financeiras 495.850,45 518.151,70 541.025,96 560.916,62 586.774,48 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 1.575.958,41 1.646.838,33 1.719.539,45 1.782.757,81 1.864.941,68 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - - - - 
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - - - - 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 1.575.958,41 1.646.838,33 1.719.539,45 1.782.757,81 1.864.941,68 
RESULTADO NOMINAL (1.637.074,36) 70.879,92 72.701,12 63.218,36 82.183,87
Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2019: 3.213.032,77
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2022
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.355.453,60 2.461.391,91 2.570.052,20 2.664.539,42 2.787.372,79 
Dívida Mobiliária - - - - 
Outras Dívidas 2.355.453,60 2.461.391,91 2.570.052,20 2.664.539,42 2.787.372,79 
DEDUÇÕES ( II ) 814.553,58 779.495,19 850.512,75 881.781,61 922.431,11 
Ativo Disponível 1.332.705,28 1.275.345,64 1.391.538,71 1.442.698,22 1.509.205,59 
Haveres Financeiros - - - - - 
( - ) Restos a Pagar Proc. 518.151,70 495.850,45 541.025,96 560.916,62 586.774,48 
DCL (III) = (I – II) 1.575.958,41 1.646.838,33 1.719.539,45 1.782.757,81 1.864.941,68
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2022