norma nº 764/2023

ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
CNPJ.:05.149.158/0001-41 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. João Gomes Pedrosa, nº 500 – Centro – Peixe–Boi – Pará – Brasil – CEP – 68734-000 – CNPJ: 05.149.158/0001-41 
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LEI Nº 764, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2024, PARA O 
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DE PEIXE-BOI/PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 Art. 1°. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024, 
compreendendo: 
 I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
 II – orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; 
 III – disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV – disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do 
Município; 
 V – equilíbrio entre receitas e despesas; 
 VI – critérios e formas de limitação de empenho; 
 VII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos do orçamento; 
 VIII – condições e exigências para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas; 
 IX – autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a 
outros entes da federação; 
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 X – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do 
cronograma mensal de desembolso; 
 XI – definição de critérios para início de novos projetos; 
 XII – definição das despesas consideradas irrelevantes; 
 XIII – incentivo à participação popular; 
 XIV – as disposições gerais.
Seção I 
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
 Art. 2°. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal estão 
estabelecidas na Lei do Plano Plurianual – PPA relativo ao período de 2022/2025, 
no que diz respeito ao exercício de 2024. 
 § 1º. Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
 § 2º. O projeto de lei orçamentária para 2024 conterá demonstrativo da 
observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
 § 3º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício financeiro de 2024 estão definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao 
período de 2022/2025, terão precedência na alocação de recursos na lei 
orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
Seção II 
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual 
Subseção I 
Das Diretrizes Gerais 
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 Art. 3°. As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
identificadas por unidades orçamentárias, funções, sub-funções, programas, 
atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da 
Portaria MOG n° 42/1999, da Portaria Conjunta n° 3/2008 e posteriores
alterações, ambas do STN.
 Art. 4°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, 
discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 
da Lei nº 4.320.1964, e posteriores alterações.
 Art. 5°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, 
compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos, 
autarquias. 
 Art. 6°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal será constituído de: 
 I – texto da lei; 
 II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964; 
 III – quadros orçamentários consolidados; 
 IV – anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa na forma definida nesta Lei; 
 V – demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000; 
 VI – anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º. 
Inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei. 
 Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes 
demonstrativos: 
 I) Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso 
IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
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 II) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no 
art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias; 
 III) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação; 
 IV) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 
29/2000; 
 V) Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 
101/2000.
 Art. 7°. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto 
de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2022, 
projetados ao exercício a que se refere. 
 Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita 
resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que 
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação 
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e 
nominal estabelecidas nesta Lei.
 Art. 8°. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta 
encaminharão ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de junho de 2023, suas 
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei 
orçamentária.
 Parágrafo único. Na hipótese do Poder Legislativo não encaminhar sua 
proposta orçamentária, serão consideradas as ações e metas contidas no Plano 
Plurianual, e será desdobrado nos moldes da lei anterior.
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 Art. 9°. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem 
que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o 
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
 Art. 10. A lei orçamentária poderá discriminar, no órgão responsável pelo 
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em 
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal. 
 § 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos 
referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do 
Município. 
 § 2º. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo uma 
vez não utilizados poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais 
com outras finalidades. 
Subseção II 
Das Disposições Relativas a Divida e ao Endividamento Público Municipal
 Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem 
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e 
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
 § 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários 
para o pagamento da dívida. 
 § 2° - O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às 
normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe 
sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada e da dívida pública 
mobiliária, em atendimento ao disposto no art 52, incisos VI e IX, da Constituição 
Federal.
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 Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas 
operações contratadas.
 Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao 
atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 
e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 
 Parágrafo único. Na estimativa da receita do projeto de lei orçamentária do 
exercício de 2024, poderão ser incluídas operações de crédito já autorizadas por 
lei específica e aquelas autorizadas na própria lei orçamentária. 
 Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que 
observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e 
atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado 
Federal. 
Subseção III 
Da Definição de Montante e Fonte de Utilização da Reserva de Contingência. 
 
Art. 15. A lei orçamentária deverá conter reserva de contingência constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 
1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 
2024, destinada a atendimentos de passivos contingentes, outros riscos 
imprevistos e demais créditos adicionais.
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recursos da 
Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício de 2023.
Seção III 
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Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários 
Subseção I 
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais 
 Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da 
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas 
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título “Concurso Público, 
Processo Celetista, Contrato por Tempo determinado”, desde que observado o 
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
 § 1° - Além de observar as normas do “caput”, no exercício financeiro de 
2024, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão 
atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e, somente para o Poder Legislativo, no art. 29-A da 
Constituição Federal. 
 § 2° - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas as medidas que 
tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Subseção II 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
 Art. 17. Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o 
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, 
a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada 
ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
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 Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços 
extraordinários para atender as situações previstas no caput deste artigo, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no 
âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da 
Câmara.
Seção IV 
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município. 
 Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária 
para o exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e conseqüente 
aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da 
administração dos tributos municipais, dentre as quais: 
I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e 
agilidade; 
 II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação 
de tributos, objetivando a sua maior exatidão; 
 III – aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da 
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a 
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e eficiência na 
prestação de serviços; 
 IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática 
de infração da legislação tributária.
 Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, 
observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para: 
 I – atualização da planta genérica de valores do Município; 
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 II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e 
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, isenções, condições de 
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste 
imposto; 
 III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da 
zona urbana municipal; 
 IV – revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza; 
 V – revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Intervivos 
de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; 
 VI – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício de poder de polícia; 
 VII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse 
público e a justiça fiscal, em especial da substituição do caráter subjetivo da 
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, que leva em consideração a renda 
do contribuinte, para o critério objetivo, que considera o valor do imóvel; 
 VIII – a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de 
alterações legais, daqueles já instituídos. 
 Art. 20. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da 
Lei Complementar Federal nº 101/2000.
 Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão 
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que 
estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Seção V 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
 Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o resultado primário 
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necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração 
Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
 Art. 23. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as 
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
 I – para elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 18 e 19 desta 
Lei; 
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. 
 II – para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear 
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Seção VI 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
 Art. 24. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no 
caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva 
limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma 
proporcional à participação dos órgãos, entidades e fundos, pertencentes à 
estrutura do Poder Executivo, no total das dotações iniciais constantes da lei 
orçamentária de 2024, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
 § 1°. Excluem-se do caput deste artigo às despesas que constituam 
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da dívida. 
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 § 2°. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe 
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme 
proporção estabelecida no caput deste artigo. 
 § 3° - O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que 
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os 
montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e da 
movimentação financeira. 
 § 4° - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não 
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as 
mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII 
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos 
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos 
 Art. 25. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema 
de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
 Art. 26. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem 
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos 
e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
 § 1°. A lei orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais deverão agregar 
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos 
respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem 
para a realização de um programa específico deverão ser agregadas no programa 
denominado de “Administração Geral”.
§ 2°. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de 
planejamento, execução, avaliação e controle interno. 
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 § 3°. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, 
otimização de gastos e re-ordenamento de despesas do setor público municipal, 
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e 
sociais.
Seção VIII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades 
Públicas e Privadas 
 
Art. 27. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas as 
autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas: 
 I – às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma 
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; 
 II – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza 
continuada; 
 III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de 
utilidade pública; 
 Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular 
funcionamento, emitida no exercício de 2024, por no mínimo, uma autoridade local, 
e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria. 
Art. 28. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas 
e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, desde que 
sejam: 
 I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações 
relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção 
ao meio ambiente; 
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 II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente 
por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com 
a administração pública municipal, e que participem da execução de programas 
municipais.
 Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de contribuições para entidade privada com 
finalidade lucrativa, ressalvada as instituídas por lei específica no âmbito do 
Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
 Art. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da 
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais observados as exigências do art. 25 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 31. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta 
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a 
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os 
recursos.
 Art. 32. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 26 a 
28 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da 
celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais 
instrumentos as exigências do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. 
 § 1°. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da 
realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo 
Município. 
 § 2°. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular 
com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
 § 3°. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o 
caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que 
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Av. João Gomes Pedrosa, nº 500 – Centro – Peixe–Boi – Pará – Brasil – CEP – 68734-000 – CNPJ: 05.149.158/0001-41 
TEL: (91) 3821-1281– E-MAIL: gabinetepmpb@yahoo.com.br 
receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE –
Programa Dinheiro Direto na Escola. 
 § 4°. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá 
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que 
compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual e não se 
enquadrem nas disposições dos artigos 27 a 29 desta Lei, mediante convênio, 
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e 
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações de contas. 
 Art. 33. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, 
ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. 
 Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a 
pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Assistência Social 
e de Assistência Social do Município.
 Art. 34. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, 
inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e 
para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e 
em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um 
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante autorização prévia na lei 
Orçamentária, em caráter suplementar.
Seção IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de 
Competência de Outros Entes da Federação 
 Art. 35. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas 
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de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao 
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá 
ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio.
Seção X 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do 
Cronograma Mensal de Desembolso
 Art. 36. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias 
após a publicação da lei orçamentária de 2024, as metas bimestrais de 
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, 
respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
 § 1º. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração 
indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central 
de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei 
orçamentária de 2024, os seguintes demonstrativos: 
 I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o 
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000; 
 II – a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/2000; 
 III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos 
restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000; 
 § 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de 
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, 
no órgão oficial de publicação do Município até 30(trinta) dias após a publicação da 
lei orçamentária de 2024; 
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 § 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de 
que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o 
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Seção XI 
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
 Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos 
do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais, 
observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se: 
 I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual - PPA e com as normas 
desta Lei; 
 II – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento; 
 III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público; 
 IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos 
federais, estaduais ou de operações de crédito. 
 Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta 
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta 
orçamentária de 2024, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do 
exercício de 2023.
Seção XII 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
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 Art. 38. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor 
não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 
8.666/1993, e nos previstos no § 7° do Art. 75 e § 2° do Art. 95, da Lei 
14.133/2021. 
Seção XIII 
Do Incentivo à Participação Popular
 Art. 39. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2024, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução 
do orçamento.
 Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância 
do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. 
 Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas Audiências públicas 
para:
 I – elaboração da proposta orçamentária de 2024; 
 II – avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º., § 4º., da Lei 
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas nesta Lei.
Seção XIV 
Das Disposições Gerais 
Art. 41. Lei Orçamentária Anual de 2024 conterá dispositivo autorizando o 
Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de 
recursos a serem utilizadas.
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Art. 42. As alterações na Lei Orçamentária Anual, mediante abertura de 
crédito suplementar, serão autorizadas por Decreto do Poder Executivo.
Art. 43. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de 
recursos aprovados na Lei Orçamentária de 2024, e em seus créditos adicionais, 
poderão ser alteradas para atender às necessidades de execução e dar maior 
transparência à execução orçamentária-financeira, por meio de ato do chefe do 
Poder Executivo.
Art. 44. Na abertura dos créditos suplementares de que trata o artigo 41 
poderá ser incluído grupo de natureza de despesas, além dos aprovados, desde 
que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente.
Art. 45. O Poder Executivo poderá mediante Decreto, transpor, remanejar, 
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas 
na Lei Orçamentária de 2024 e em créditos adicionais, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de 
órgão e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, 
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, 
conforme definido nesta Lei.
Art. 46. Os grupos de natureza de despesa aprovados na Lei Orçamentária 
Anual de 2024 em cada projeto, atividade, e operações especiais, terão seu 
detalhamento registrado no Sistema Orçamentário, por elemento de despesa, 
observando os limites estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de 
programação e por fonte de recurso, no Quadro de Detalhamento da Despesa 
(QDD), no primeiro dia útil do exercício de 2024. 
§ 1°. As alterações necessárias nos elementos de despesa, referido no caput
deste artigo, serão aprovados por ato do titular do órgão ou entidade, no âmbito de 
cada Poder, e registrado no Sistema Orçamentário, pelas unidades orçamentárias. 
§ 2º As alterações no QDD referidas no artigo 47 poderão ocorrer por meio 
de Portaria, desde que ocorram no mesmo projeto, atividade e operação especial, 
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na mesma modalidade de aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa, 
mesma fonte de recurso e mesma origem de aplicação.
Art. 47. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da 
classificação da receita e da despesa, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar 
a adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes.
Parágrafo Único: A adequação da codificação prevista no caput deste artigo 
será efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 48. O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser aprovado até o 
término da sessão legislativa.
Art. 49. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja devolvido para 
sanção até o início do exercício financeiro de 2024, a sua programação poderá ser 
executada para atender as despesas prioritárias em cada mês, até que a Lei 
Orçamentária passe a vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada 
dotação constante deste Projeto de Lei. 
§ 1°. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações 
para atendimento de despesas com: 
I. Pessoal e encargos sociais; 
II. Pagamentos de benefícios previdenciários; 
III. Pagamento do serviço da dívida; 
IV. Precatórios; 
V. Obras em andamento; 
VI. Contratos de serviços; 
VII. As operações de crédito; 
VIII. Contrapartidas municipais. 
§ 2° As dotações referentes às despesas mencionadas no § 1° deste artigo 
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas. 
§ 3° Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no 
caput deste artigo, apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento na Câmara 
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Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados após a sanção 
da Lei Orçamentária, por meio de abertura de crédito. 
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4º., §§ 1º., 2º. e 3º. da Lei 
Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I – Anexo de Metas Físicas; 
II – Anexo de Riscos Fiscais. 
III - Anexo de Metas Fiscais; 
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi (PA), aos 19 dias do mês de junho de 
2023.
________________________________________
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal de Peixe-Boi - PA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
 Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi registrado na Secretaria Municipal 
de Administração, e publicado no Diário Oficial do Município de Peixe-Boi em 19/06/2023. 
 E, por ser verdade, dato e assino a presente certidão. 
_________________________________________ 
ADRIANA MARÍLIA LOBO DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração 
Portaria de nomeação nº 001/2021 
JOAO PEREIRA DA 
SILVA 
NETO:02177576261
Assinado de forma digital por 
JOAO PEREIRA DA SILVA 
NETO:02177576261 
Dados: 2023.06.27 08:57:41 
-03'00'
ADRIANA MARILIA 
LOBO DE 
SOUZA:87278227291
Assinado de forma digital por 
ADRIANA MARILIA LOBO DE 
SOUZA:87278227291 
Dados: 2023.06.27 08:58:11 
-03'00'

 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 001
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 Ór gã o: 01 - Câ mar a Munc i pal
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 Funçã o: 01 - Legi s l at i va
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 Subf unçã o: 031 - Açã o Legi s l at i va
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 Pr ogr ama: 0001 - Açã o Legi s l at i va
 Manut ençã o do Pr ogr ama vol t ado aos gas t os vi nc ul ado ao Poder Legi s l at i vo Muni c i pal .
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 Açã o. . . . . : 2001 - Capaci t açã o de Ser vi dor es
 Des c r i çã o: Capaci t açã o de s er vi dor es do Legi s l at i vo Muni ci pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2003 - Tecnol ogi a da I nf or maçã o
 Des c r i çã o: Manut ençã o e pr ot eçã o de r ede e s of t war es per t enc ent es a Câ mar a Muni c i pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2004 - Manut ençã o da Câ mar a Muni c i pal
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Legi s l at i vo Muni c i pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 124 - Cont r ol e I nt er no
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 Pr ogr ama: 0001 - Açã o Legi s l at i va
 Manut ençã o do Pr ogr ama vol t ado aos gas t os vi nc ul ado ao Poder Legi s l at i vo Muni c i pal .
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 Açã o. . . . . : 2005 - Manut ençã o do Cont r ol e I nt er no do Legi s l at i vo
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cont r ol e I nt er no do Legi s l at i vo muni c i pal , par a f or t al ec i ment o
 do c ont r ol e ext er no exer c i do pel a Câ mar a Muni ci pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Ór gã o: 02 - Pr ef ei t ur a Muni c i pal
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 Funçã o: 04 - Admi ni s t r açã o
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 Subf unçã o: 121 - Pl anej ament o e Or çament o
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 002
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2013 - Pl anej ament o e Ges t ã o Or çament ár i a.
 Des c r i çã o: Ef et i var a i nt egr açã o es t r at égi c a dos i ns t r ument os de pl anej ament o, par a
 mel hor ef et i vi dade na exec uçã o de peças or çament ár i as .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2006 - Apoi o as ações do Gabi net e do Pr ef ei t o
 Des c r i çã o: Manut ençã o das at i vi dades do Gabi net e do Pr ef ei t o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2007 - El abor açã o de Pr oj et os de i nt er es s e s oc i al e gover nament al
 Des c r i çã o: El abor ar Pr oj et os de i nt er es s e s oc i al e gover nament al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2014 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Admi ni s t r açã o
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Fi nanças .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2015 - Capaci t açã o de s er vi dor es públ i c os
 Des c r i çã o: Capaci t açã o c ont i nuada de s er vi dor es públ i c os muni c i pai s .
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 15
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2025 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Obr as
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Obr as .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 123 - Admi ni s t r açã o Fi nanc ei r a
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 Pr ogr ama: 0000 - Ser vi ços da Dí vi da Fundada Muni ci pal
 Sanear e r eduz i r a dí vi da muni c i pal , per ant e a uni ã o e es t ado.
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 003
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 Açã o. . . . . : 0001 - Par c el ament o I NSS
 Des c r i çã o: Pac t uaçã o e Saneament o da dí vi da j unt o ao I NSS.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 25
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 0002 - Par c el ament o PASEP
 Des c r i çã o: Pac t uaçã o e Saneament o da dí vi da j unt o ao PASEP.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 25
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 0003 - Cont r i bui çã o PASEP
 Des c r i çã o: Pac t uaçã o e Saneament o da dí vi da j unt o ao PASEP.
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 0004 - Par c el ament o Rede CELPA
 Des c r i çã o: Pac t uaçã o e Par c el ament o j unt o a Rede Cel pa.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 25
 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2011 - Admi ni s t r açã o Tr i but ár i a
 Des c r i çã o: Ot i mi z açã o e aument o na Ar r ec adaçã o t r i but ár i a muni c i pal , par a pr omoçã o e
 des envol vi ment o das pol í t i c as públ i c as.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2012 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Fi nanças
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Fi nanças .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 124 - Cont r ol e I nt er no
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 Pr ogr ama: 0042 - Cont r ol e I nt er no
 vi s a el abor ar r el at or i os da Cont r ol ador i a do Muni c í pi o.
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 Açã o. . . . . : 2008 - Manut ençã o das ações da Cont r ol ador i a do Muni cí pi o
 Des c r i çã o: Manut ençã o das ações da Cont r ol ador i a do Muni cí pi o.
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 004
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 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2009 - Capaci t açã o de Ser vi dor es
 Des c r i çã o: Capaci t açã o e I nc ent i vo a s er vi dor es muni c i pai s par a r eal i z açã o de at i vi dades
 de c ont r ol e i nt er no.
 Uni dade de medi da: Cur s os Real i z ados Quant i dade 2024: 2
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 Subf unçã o: 125 - Nor mal i z açã o e Fi s c al i z açã o
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2037 - At ual i z açã o c adas t r al de i móvei s ur banos
 Des c r i çã o: At ual i z açã o c adas t r al de i móvei s ur banos , unc l ui ndo vi l as e di s t r i t os .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 126 - Tec nol ogi a da I nf or maçã o
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2017 - Ges t ã o de Tec nol ogi a da I nf or maçã o - TI
 Des c r i çã o: Apr i mor ament o de qual i dade na ár ea de TI c om s upor t e t éc ni c o de r ede,
 i nt er l i gando t odas as s ec r et ar i as .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 131 - Comuni c açã o Soc i al
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2010 - Publ i c açã o de at os do Poder Exec ut i vo Muni c i pal
 Des c r i çã o: Cumpr i r as nor mas l egai s s obr e a publ i c i dade de at os do Poder Exec ut i vo
 Muni ci pal , em es pec i al o es t abel ec i do no § 1º do ar t i go 37 da Cons t i t ui çã o
 Feder al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 846 - Out r os Enc ar gos Es pec i ai s
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 Pr ogr ama: 0000 - Ser vi ços da Dí vi da Fundada Muni ci pal
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 005
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 Sanear e r eduz i r a dí vi da muni c i pal , per ant e a uni ã o e es t ado.
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 Açã o. . . . . : 0009 - Enc ar gos c om Pr ec at ór i os e Sent enças J udi c i ai s
 Des c r i çã o: Reconhec i ment o e qui t açã o de ações j udi c i ai s em des f avor do muni c í pi o.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 100
 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 0005 - Enc ar gos c om Pr ec at or i os e Sent enças J udi c i ai s
 Des c r i çã o: Pagament o de des pes as de Enc ar gos c om Pr ec at or i os e Sent enças J udi c i ai s .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 13 - Cul t ur a
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2031 - Manut ençã o da Sec . Mun. Des p. Cul t . Tur i s mo e Laz er
 Des c r i çã o: Manut ençã o da Sec . Mun. Des p. Cul t . Tur i s mo e Laz er .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 392 - Di f us ã o Cul t ur al
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 Pr ogr ama: 0016 - Cul t ur a e Tur i smo
 Ter pol í t i c as cul t ur ai s públ i c as que s ej am i nc l us i vas e que pr omovam a di s s emi naçã o de t odas as
 l i nguagens ar t í s t i c o- c ul t ur ai s na c i dade.
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 Açã o. . . . . : 2032 - Des envol vi ment o de At i vi dades Cul t ur ai s
 Des c r i çã o: Ter pol í t i c as c ul t ur ai s públ i c as que s ej am i nc l us i vas e que pr omovam a
 di s s emi naçã o de t odas as l i nguagens ar t í s t i c o- c ul t ur ai s na c i dade.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2033 - Foment o à Pr oduçã o Ar t í s t i c a
 Des c r i çã o: Ter pol í t i c as c ul t ur ai s públ i c as que s ej am i nc l us i vas e que pr omovam a
 di s s emi naçã o de t odas as l i nguagens ar t í s t i c o- c ul t ur ai s na c i dade.
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 006
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 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2034 - Real i z açã o do Cal endár i o Anual de Event os e Fes t as Popul ar es
 Des c r i çã o: Real i z açã o de event os c omo a Ver ã o de Pei xe- Boi , Gi ncana da c i dade,
 ani ver s ár i o da c i dade, Revei l l on ent r e out r as .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 15 - Ur bani s mo
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 Subf unçã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur bana
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 Pr ogr ama: 0008 - Obr as de I nf r aes t r ut ur a Ur bana e Rur al
 Adequaçã o de ár eas par a exec uçã o de obr as , vi abi l i z ando a val or i zaçã o e o c r es c i ment o do
 muni c í pi o.
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 Açã o. . . . . : 1007 - Aqui si çã o/ Des apr opr i açã o de I móvel
 Des c r i çã o: Des apr opr i açã o de I móvei s de i nt er es s e do poder públ i c o muni c i pal par a
 r eal i z açã o de obr as públ i c as .
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1008 - Cons t r uçã o/ Recuper açã o de Pont es e Buei r os
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o e Rec uper açã o de Pont es , par a l i gaçã o da s ede do muni c í pi o c om a
 z ona r ur al .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1009 - Obr as de r equal i f i c açã o e r evi t al i z açã o da Bei r a Ri o
 Des c r i çã o: Recuper ar a bel ez a nat ur al do muni cí pi o, val or i z ando a Bei r a Ri o do Ri o
 Pei xe- Boi e gar ant i ndo um ambi ent e agr adável e s egur o par a s e c ami nhar na
 c i dade, c om es paços de l az er e s er vi ços em s uas pr oxi mi dades .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1010 - Recuper açã o e c ons t r uçã o de edi f i c ações públ i cas
 Des c r i çã o: Ampl i ar e r equal i f i c ar a i nf r aes t r ut ur a, vi s ando mel hor ar a qual i dade de vi da
 da popul açã o.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0012 - Pavi ment açã o Asf ál t i c a
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 007
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 Pavi emt açã o de Vi as na z ona ur bana e r ur al do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
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 Açã o. . . . . : 1012 - Recuper açã o e Pavi ment açã o de Es t r adas Vi c i nai s
 Des c r i çã o: Recuper açã o e Pavi ment açã o de Es t r ada Vi c i nai s do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 452 - Ser vi ços Ur banos
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 Pr ogr ama: 0008 - Obr as de I nf r aes t r ut ur a Ur bana e Rur al
 Adequaçã o de ár eas par a exec uçã o de obr as , vi abi l i z ando a val or i zaçã o e o c r es c i ment o do
 muni c í pi o.
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 Açã o. . . . . : 1013 - Cons t r uçã o Ampl i açã o e Ref or ma de Pr édi os Públ i c os
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o, Ampl i açã o, Ref or ma e Revi t al i z açã o de Pr édi os Públ i c os , vi s ando o
 bem es t ar do s er vi dor públ i c o, e mel hor at endi ment o a popul açã o do muni c í pi o. 
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 2
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 Açã o. . . . . : 1014 - Per f ur açã o de Poços
 Des c r i çã o: Per f ur açã o de Poços Ar t es i anos par a at ender a demanda da popul açã o.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2026 - Manut ençã o do Cemi t ér i o Muni c i pal .
 Des c r i çã o: Real i z açã o de obr as de r evi t al i z açã o e manut ençã o do cemi t ér i o do muni c í pi o de
 Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0010 - Mel hor ament o no Si s t ema Abas t ec i ment o de água
 Manut ençã o do Si s t emas de Abas t ec i ment o de Agua.
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 Açã o. . . . . : 1015 - Cons t r uçã o e Ampl i açã o de Si s t emas de Abas t ec i ment o de Agua
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o e ot i mi z açã o do s i s t ema de abas t ec i ment o de água do muni c í pi o
 de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0012 - Pavi ment açã o Asf ál t i c a
 Pavi emt açã o de Vi as na z ona ur bana e r ur al do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
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 Açã o. . . . . : 1016 - Pav i ment açã o de Vi as Ur banas e Rur ai s
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 008
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 Des c r i çã o: Pav i emt açã o de Vi as na z ona ur bana e r ur al do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 695 - Tur i s mo
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 Pr ogr ama: 0016 - Cul t ur a e Tur i smo
 Ter pol í t i c as cul t ur ai s públ i c as que s ej am i nc l us i vas e que pr omovam a di s s emi naçã o de t odas as
 l i nguagens ar t í s t i c o- c ul t ur ai s na c i dade.
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 Açã o. . . . . : 1019 - Ur bani z açã o da Or l a
 Des c r i çã o: Ur bani z açã o da Or l a
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 16 - Habi t açã o
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2038 - Manut ençã o do Fundo Muni c i pal de Habi t açã o
 Des c r i çã o: Manut ençã o das Ações do FMH.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 482 - Habi t açã o Ur bana
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 Pr ogr ama: 0013 - Habi t açã o Ur bana e Rur al
 i mpl ement açã o do pr ogr ama " Mi nha Cas a Mi nha Vi da" vi s ando mel hor ar a qual i dade de vi da da
 popul açã o.
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 Açã o. . . . . : 1023 - Des apr opr i açã o/ Aqui s i çã o de I móvel
 Des c r i çã o: Des apr opr i açã o/ Aqui s i çã o de i móvei s par a c ons t r uçã o de c as as popul ar es do
 pr ogr ama do Gover no Feder al " Mi nha Casa Mi nha Vi da" .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2039 - El abor açã o de pr oj et os de habi t açã o
 Des c r i çã o: El abor açã o de Pr oj et os par a i mpl ement açã o do pr ogr ama " Mi nha Cas a Mi nha Vi da"
 vi s ando mel hor ar a qual i dade de vi da da popul açã o.
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 009
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 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 17 - Saneament o
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 Subf unçã o: 512 - Saneament o Bás i c o Ur bano
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 Pr ogr ama: 0010 - Mel hor ament o no Si s t ema Abas t ec i ment o de água
 Manut ençã o do Si s t emas de Abas t ec i ment o de Agua.
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 Açã o. . . . . : 2027 - Manut ençã o do Si s t emas de Abast ec i ment o de Agua
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Si s t emas de Abast ec i ment o de Agua.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0011 - Saneament o Bás i c o
 I mpl ant açã o de módul os s ani t ár i os domi c i l i ar es .
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 Açã o. . . . . : 1017 - Cons t r uçã o de Módul os Sani t ár i os Domi ci l i ar es - MSD
 Des c r i çã o: I mpl ant açã o de módul os s ani t ár i os domi c i l i ar es.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2028 - Manut ençã o do Cônveni o Cons anpa
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cônveni o Cons anpa
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 20 - Agr i c ul t ur a
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
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 Açã o. . . . . : 2018 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Agr i c ul t ur a
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Agr i c ul t ur a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 605 - Abas t ec i ment o
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 Pr ogr ama: 0007 - For t al ec i ment o Agr i c ul t ur a e Abas t ec i ment o
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 010
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 Pomover a el abor açã o de es t udos e de pes qui s as ci ent í f i cas e t ecnol ógi c as r el at i vas a agr i c ul t ur a.
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 Açã o. . . . . : 2019 - Manut ençã o do Mer c ado Muni c i pal
 Des c r i çã o: manut ençã o do mer c ado muni c i pal , par a mel hor c omer c i al i z açã o da pr oduçã o
 r ur al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2020 - Manut ençã o do vi vei r o de pr oduçã o da sec r et ar i a
 Des c r i çã o: Des envol ver nas l oc al i dades r ur ai s t odas as s uas pot enc i al i dades a par t i r da
 voc açã o e da c apac i dade do us o do s ol o, l evando- s e em c ons i der açã o a
 c ons er vaçã o e pr es er vaçã o do mei o- ambi ent e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 606 - Ext ens ã o Rur al
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 Pr ogr ama: 0026 - Des envol vi ment o Sus t ent ável da Pec uár i a
 Foment ar a pr oduçã o agr opec uár i a de al i ment os , medi ant e pr oj et os de des envol vi ment o s us t ent ável .
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 Açã o. . . . . : 2021 - Recuper ar e r ef or mar pas t agens par a a mel hor i a da pec uár i a
 Des c r i çã o: Foment ar a pr oduçã o agr opec uár i a de al i ment os , medi ant e pr oj et os de
 des envol vi ment o s us t ent ável vol t ados pr i nc i pal ment e par a a agr i c ul t ur a
 f ami l i ar , el evando os padr ões de qual i dade dos pr odut os de or i gem ani mal c uj os
 ef ei t os s e f açam s ent i r na pr odut i vi dade des s a expl or açã o ec onômi c a no
 muni cí pi o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2022 - I nc ent i var a cr i açã o de gal i nhas c ai pi r as
 Des c r i çã o: Foment ar a pr oduçã o de al i ment os , medi ant e pr oj et os de des envol vi ment o
 s us t ent ável vol t ados pr i nc i pal ment e par a a agr i c ul t ur a f ami l i ar , el evando os
 padr ões de qual i dade dos pr odut os de or i gem ani mal c uj os ef ei t os s e f açam
 s ent i r na pr odut i vi dade des s a expl or açã o ec onômi c a no muni c í pi o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 608 - Pr omoçã o da Pr oduçã o Agr opec uár i a
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 Pr ogr ama: 0007 - For t al ec i ment o Agr i c ul t ur a e Abas t ec i ment o
 Pomover a el abor açã o de es t udos e de pes qui s as ci ent í f i cas e t ecnol ógi c as r el at i vas a agr i c ul t ur a.
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 Açã o. . . . . : 1003 - Aqui si çã o de Pat r ul ha Mec ani z ada
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 011
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 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Pat r ul ha Mec ani z ada, des t i nada ao aument o da pr oduçã o agr í c ol a
 r ur al do muni cí pi o.
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1005 - Cons t r uçã o de Cas as de Far i nha
 Des c r i çã o: Cont r uçã o de cas as de f ar i nha nas c omuni dades r ur ai s .
 Uni dade de medi da: Cas a( s ) Cons t r uí da( s Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2023 - Foment o da Pr oduçã o Agr opec uár i a
 Des c r i çã o: Pomover a el abor açã o de es t udos e de pes qui s as c i ent í f i c as e t ec nol ógi c as
 r el at i vas a agr opec uár i a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2024 - For t al ec i ment o e Apoi o ao Agr i c ul t or Fami l i ar
 Des c r i çã o: I nc ent i var e des envol ver pr oduçã o da Agr i c ul t ur a Fami l i ar .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 25 - Ener gi a
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 Subf unçã o: 752 - Ener gi a El ét r i c a
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 Pr ogr ama: 0014 - Ser vi ços de I l umi naçã o Publ i c a
 Gar ant i r i l umi naçã o públ i c a moder na e c om moni t or ament o nas vi as e ár eas de c onví vi o da c i dade.
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 Açã o. . . . . : 2029 - Manut ençã o dos s er vi ços de i l umi naçã o públ i c a
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos s er vi ços de i l umi naçã o públ i c a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2030 - Moder ni z açã o da I l umi naçã o de Vi as e Pr aças
 Des c r i çã o: Gar ant i r i l umi naçã o públ i c a moder na e c om moni t or ament o nas vi as e ár eas de
 c onví vi o da c i dade.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Funçã o: 27 - Des por t o e Laz er
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 Subf unçã o: 695 - Tur i s mo
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 Pr ogr ama: 0016 - Cul t ur a e Tur i smo
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 012
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 Ter pol í t i c as cul t ur ai s públ i c as que s ej am i nc l us i vas e que pr omovam a di s s emi naçã o de t odas as
 l i nguagens ar t í s t i c o- c ul t ur ai s na c i dade.
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 Açã o. . . . . : 2035 - Des envol vi ment o de Segment os Tur í s t i c os Pot enci ai s
 Des c r i çã o: Cons ol i dar e ampl i ar a at i vi dade t ur í s t i c a no muni c í pi o, c omo f at or de
 des envol vi ment o ec onômi c o ger ador de empr ego, de mel hor i a na di s t r i bui çã o da
 r enda.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 812 - Des por t o Comuni t ár i o
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 Pr ogr ama: 0017 - Des por t o e Laz er
 Vi abi l i z ar e est i mul ar ações que es t i mul em a pr át i c a de at i vi dades es por t i vas , ger ando l az er e
 ent r et eni ment o ao c i dadã o Pei xeboi ens e.
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 Açã o. . . . . : 1020 - Cons t r uçã o de Gi nás i o Pol i es por t i vo
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o do Gi nás i o Pol i es pot i vo muni c i pal , par a desenvol vi ment o do Des por t o
 Comuni t ár i o.
 Uni dade de medi da: Gi nás i o Cons t r uí do Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1021 - Cons t r uçã o e Revi t al i z açã o de Quadr a de es por t es
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o e Revi t al i z açã o de Quadr as , par a des envol vi ment o do Des por t o
 Comuni t ár i o.
 Uni dade de medi da: Quadr a( s ) Cons t r uí da Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1022 - Cons t r uçã o de Equi pament os de Es por t e e Laz er nas Comuni dades
 Des c r i çã o: Vi abi l i z ar e es t i mul ar ações que es t i mul em a pr át i c a de at i vi dades es por t i vas ,
 ger ando l az er e ent r et eni ment o ao c i dadã o pei xeboi ens e.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2036 - Pr omoçã o e at r açã o de Event os Es por t i vos
 Des c r i çã o: Vi abi l i z ar e es t i mul ar ações que es t i mul em a pr át i c a de at i vi dades es por t i vas ,
 ger ando l az er e ent r et eni ment o ao c i dadã o Pei xeboi ens e.
 Uni dade de medi da: Event o( s ) r eal i z ados Quant i dade 2024: 6
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 Subf unçã o: 813 - Laz er
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 Pr ogr ama: 0008 - Obr as de I nf r aes t r ut ur a Ur bana e Rur al
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 013
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 Adequaçã o de ár eas par a exec uçã o de obr as , vi abi l i z ando a val or i z açã o e o c r es c i ment o do
 muni c í pi o.
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 Açã o. . . . . : 1018 - Cons t r uçã o, Rec uper açã o e ampl i açã o de es paçõs ur banos e pr aças públ i cas
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o e r evi t al i z açã o de pr aças públ i c as par a r eal i z açã o de at i vi dades de
 des por t o e l az er .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 2
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 Funçã o: 99 - Res er va de Cont i ngê nc i a
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 Subf unçã o: 999 - Res er va de Cont i ngê nc i a
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 Pr ogr ama: 9999 - Res er va de Cont i ngenc i a
 Res er va de Cont i genc i a
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 Açã o. . . . . : 9001 - Res er va de Cont i genc i a
 Des c r i çã o: Res er va de Cont i genc i a
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Ór gã o: 03 - Fundo Muni c i pal de Educ açã o
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 Funçã o: 12 - Educ açã o
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 Subf unçã o: 032 - Cont r ol e Ext er no
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 Pr ogr ama: 0022 - Apoi o as ações da Sec r et ar i a Muni c i pal de Educ açã o
 Mant er o f unc i onament o da SEMEC.
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 Açã o. . . . . : 2050 - Manut ençã o dos Cons el hos CAE e Educ açã o
 Des c r i çã o: Mant er , pr omover e di s poni bi l i z ar c ondi ções par a os c ons el hos r eal i z ar em s eu
 di ver s os t r abal hos .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0022 - Apoi o as ações da Sec r et ar i a Muni c i pal de Educ açã o
 Mant er o f unc i onament o da SEMEC.
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 014
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 Açã o. . . . . : 1032 - Aqui si çã o de veí c ul os - SEMEC
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de veí c ul os , 01 des t i nado ao t r ans por t e de mer enda es c ol ar e 01
 des t i nado a SEMEC.
 Uni dade de medi da: Veí c ul o( s ) adqui r i do Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 123 - Admi ni s t r açã o Fi nanc ei r a
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 Pr ogr ama: 0000 - Ser vi ços da Dí vi da Fundada Muni ci pal
 Sanear e r eduz i r a dí vi da muni c i pal , per ant e a uni ã o e es t ado.
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 Açã o. . . . . : 0006 - Par c el ament o I GEPREV
 Des c r i çã o: Pac t uaçã o e Pagament o do par c el ament o j unt o ao I GEPREV.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 25
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 306 - Al i ment açã o e Nut r i çã o
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 Pr ogr ama: 0002 - Mer enda Es c ol ar
 Di s t r i bui çã o de Mer enda Es c ol ar de qual i dade as al unos da r ede públ i c a de ens i no.
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2040 - Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ Ens i no Fundament al
 Des c r i çã o: For nec i ment o de Mer enda es c ol ar de qual i dade aos al unos da r ede de ens i no
 f undament al do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Al unos At endi dos Quant i dade 2024: 1. 205
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 Açã o. . . . . : 2041 - Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ CRECHE
 Des c r i çã o: For nec i ment o de Mer enda es c ol ar de qual i dade aos al unos da r ede de ens i no
 I nf ant i l do muni c í pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Al unos At endi dos Quant i dade 2024: 208
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2042 - Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ EJ A
 Des c r i çã o: For nec i ment o de Mer enda es c ol ar de qual i dade aos al unos do EJ A do muni c í pi o de
 Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Al unos At endi dos Quant i dade 2024: 203
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2043 - Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ Pr e- Es c ol a
 Des c r i çã o: For nec i ment o de Mer enda es c ol ar de qual i dade aos al unos da r ede de ens i no
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 015
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 I nf ant i l - Pr é- Es c ol a do muni cí pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Al unos At endi dos Quant i dade 2024: 215
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 361 - Ens i no Fundament al
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 Pr ogr ama: 0000 - Ser vi ços da Dí vi da Fundada Muni ci pal
 Sanear e r eduz i r a dí vi da muni c i pal , per ant e a uni ã o e es t ado.
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 Açã o. . . . . : 2134 - Par c el ament o I ASEP
 Des c r i çã o: Real i z açã o de par c el ament o j unt o ao I ASEP.
 Uni dade de medi da: % Quant i dade 2024: 25
 Pr ogr ama: 0003 - Cons t r uçã o e Revi t al i z açã o de Quadr as Es c ol ar es
 Ampl i açã o, Ref or ma e Revi t al i z açã o de Quadr as, vi s a o bem es t ar dos al unos da r ede públ i c a de
 ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1024 - Cons t r uçã o e Rec uper açã o de Quadr as em Es c ol as - FNDE
 Des c r i çã o: Pr omover a pr át i c a de es por t es nas es col as muni c i pai s .
 Uni dade de medi da: Quadr a( s ) Cons t r uí da Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0004 - Rees t r ut ur açã o de Uni dades Es c ol ar es
 vi s a o bem es t ar dos al unos das r edes publ i c as de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1025 - Cons t r uçã o, Adequaçã o e Ampl i açã o de Es c ol as Ens i no Fundament al - FNDE
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o, Adequaçã o e Ampl i açã o de Es c ol as ,
 Uni dade de medi da: Es c ol a( s ) Adequada( s ) Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0005 - Apar el hament o de Uni dades Es c ol ar es
 Aqui s i çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, des t i nados à s esc ol as da r ede de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1026 - Apar el hament o de es c ol as do Ens i no Fundament al - FNDE
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, dest i nados à s es col as da r ede de
 ens i no f undament al , par a mel hor at ender e ac omodar os al unos do 1° ao 9° ano. 
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 20
 Pr ogr ama: 0006 - Qual i f i c açã o e Des envol vi ment o da Educ açã o Bás i ca
 Qual i f i c açã o de Ser vi dor es da r ede de educ açã o bás i c a.
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 Açã o. . . . . : 2044 - Manut ençã o do Sal ár i o Educ açã o - QSE
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 016
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 Des c r i çã o: Manut ençã o da Educ açã o Bás i c a do muni cí pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2045 - Manut ençã o de Out r os Pr ogr amas do FNDE
 Des c r i çã o: Manut ençã o de Out r os Pr ogr amas do FNDE
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0022 - Apoi o as ações da Sec r et ar i a Muni c i pal de Educ açã o
 Mant er o f unc i onament o da SEMEC.
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 Açã o. . . . . : 2051 - Ges t ã o e Qual i f i c açã o de Pes s oal
 Des c r i çã o: Qual i f i c açã o de Ser vi dor es da Educ açã o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2052 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Educ açã o
 Des c r i çã o: Mant er o f unc i onament o da SEMEC.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0408 - Apoi o ao Tr ans por t e Es col ar
 Mant er t r ans por t e es col ar aos al unos da r ede de educ açã o bás i c a do muni cí pi o.
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 Açã o. . . . . : 2046 - Manut ençã o do Tr ans por t e Es c ol ar - PNATE
 Des c r i çã o: At ender aos al unos da r ede de educ açã o bás i c a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 362 - Ens i no Médi o
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 Pr ogr ama: 0002 - Mer enda Es c ol ar
 Di s t r i bui çã o de Mer enda Es c ol ar de qual i dade as al unos da r ede públ i c a de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 2047 - Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ Ens i no Médi o
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pr ogr ama de Al i ment açã o Es c ol ar - PNAE/ Ens i no Médi o.
 Uni dade de medi da: Al unos At endi dos Quant i dade 2024: 425
 Pr ogr ama: 0004 - Rees t r ut ur açã o de Uni dades Es c ol ar es
 vi s a o bem es t ar dos al unos das r edes publ i c as de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1028 - Cons t r uçã o, Adequaçã o e Ampl i açã o de Es c ol as do Ens i no Médi o
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 017
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 Des c r i çã o: Cons t r uçã o, Adequaçã o e Ampl i açã o de Es c
 Uni dade de medi da: Es c ol a( s ) Adequada( s ) Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0005 - Apar el hament o de Uni dades Es c ol ar es
 Aqui s i çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, des t i nados à s esc ol as da r ede de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1029 - Apar el hament o de Es c ol as do Ens i no Médi o
 Des c r i çã o: Apar el hament o de Es c ol as do Ens i no Médi o
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 10
 Pr ogr ama: 0408 - Apoi o ao Tr ans por t e Es col ar
 Mant er t r ans por t e es col ar aos al unos da r ede de educ açã o bás i c a do muni cí pi o.
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 Açã o. . . . . : 2048 - Conveni o Tr ans por t e Es c ol ar - SEDUC
 Des c r i çã o: At endi ment o dos Al unos do ens i no médi o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 364 - Ens i no Super i or
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 Pr ogr ama: 0022 - Apoi o as ações da Sec r et ar i a Muni c i pal de Educ açã o
 Mant er o f unc i onament o da SEMEC.
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 Açã o. . . . . : 2053 - Conc es s ã o de aj uda f i nanc ei r a a es t udant es
 Des c r i çã o: Conc es s ã o de aj uda f i nanc ei r a a es t udant es uni ver s i t ár i o do muni c í pi o de
 Pei xe- Boi , que es t udam em muni c í pi os vi z i nhos .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 365 - Educ açã o I nf ant i l
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 Pr ogr ama: 0005 - Apar el hament o de Uni dades Es c ol ar es
 Aqui s i çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, des t i nados à s esc ol as da r ede de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1031 - Apar el hament o de es c ol as do Ens i no I nf ant i l - FNDE
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, dest i nados à s es col as da r ede de
 ens i no I nf ant i l , par a mel hor at ender e ac omodar os al unos das s ér i es i ni c i ai s
 de ens i no.
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 25
 Pr ogr ama: 0031 - Educ açã o I nf ant i l
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 018
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 Vi s a at ender c r i anças de z er o a t r ê s anos na c r ec he e de quat r o e c i nc o anos na pr é- es c ol a
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 Açã o. . . . . : 2049 - Manut ençã o do Pr ogr ama Br as i l Car i nhoso
 Des c r i çã o: At endi ment o de Al unos do Ens i no I nf ant i l . ,
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Ór gã o: 04 - Fundo Muni c i pal de Saúde
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 Funçã o: 10 - Saúde
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 Subf unçã o: 032 - Cont r ol e Ext er no
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 Pr ogr ama: 0020 - Ges t ã o Admi ni s t r at i va da Saúde
 Pr omover Ges t ã o da Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde, vi s ando a ot i mi z açã o nos gas t os públ i cos .
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 Açã o. . . . . : 2087 - Manut ençã o dos Ser vi ços do Cons el ho Muni c i pal de Saúde - CMS
 Des c r i çã o: Pr omover i ns t r ument o de Ges t ã o do Si st ema de Saúde, vi s ando o aper f ei çoament o
 do uso de i nf or mações es t r at égi c as na t omada de dec i s ões , na val or i z açã o dos
 t r abal hador es , no pl anej ament o das ações e aval i ações das pol í t i c as
 i mpl ant adas .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0020 - Ges t ã o Admi ni s t r at i va da Saúde
 Pr omover Ges t ã o da Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde, vi s ando a ot i mi z açã o nos gas t os públ i cos .
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 Açã o. . . . . : 1038 - Aqui si çã o de Mobi l i ár i o e I ns t r ument os Cl í ni c os
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Mobi l i ár i o e I nst r ument os Cl í ni cos , des t i nados ao at endi ment o da
 popul açã o.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1039 - Aqui si çã o de Veí c ul os
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de car r o de pas s ei o par a at ender as nec es s i dades dos s er vi ços da
 Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde.
 Uni dade de medi da: Veí c ul o( s ) adqui r i do Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2088 - Manut ençã o dos Ser vi ços Ami ni st r at i vos da Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 019
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 Des c r i çã o: Pr omover Ges t ã o da Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde, vi s ando a ot i mi z açã o nos
 gas t os públ i c os .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2089 - Manut ençã o pr event i va e c or r et i va da f r ot a de veí c ul os
 Des c r i çã o: Manut ençã o pr event i va e c or r et i va da f r ot a de veí c ul os .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 128 - For maçã o de Rec ur s os Humanos
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 Pr ogr ama: 0020 - Ges t ã o Admi ni s t r at i va da Saúde
 Pr omover Ges t ã o da Sec r et ar i a Muni c i pal de Saúde, vi s ando a ot i mi z açã o nos gas t os públ i cos .
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 Açã o. . . . . : 2090 - Qual i f i c açã o de Rec ur s os Humanos
 Des c r i çã o: Ações par a val or i z açã o dos t r abal hador es de s aúde.
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 20
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 Subf unçã o: 301 - At ençã o Bás i c a
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 Pr ogr ama: 0019 - Ges t ã o de I nvest i ment os na Rede de Ser vi ços de Saúde
 vi s a mel hor ar os s er v i ços publ i cos de s aude.
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 Açã o. . . . . : 1033 - Cons t r uçã o/ Ampl i açã o de Uni dades Bás i cas de Saúde
 Des c r i çã o: Gar ant i r o ac es s o da popul açã o aos s er vi ços de at ençã o pr i már i a à s aúde c om
 qual i dade e equi dade, de f or ma opor t una e humani z ada.
 Uni dade de medi da: Uni dade de s aúde Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1034 - Aqui si çã o de Equi pament os
 Des c r i çã o: Gar ant i r o ac es s o da popul açã o aos s er vi ços de at ençã o pr i már i a à s aúde c om
 qual i dade e equi dade, de f or ma opor t una e humani z ada.
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 10
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 Açã o. . . . . : 2055 - Manut ençã o e Ref or mar Uni dades Bás i c as d e Saúde - UBS
 Des c r i çã o: Ref or ma das Uni dades Bás i c as da Saúde do Anani m, Cor éi a, Tauar i z i nho e Pedr as .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0021 - Ges t ã o da At ençã o Bás i ca
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 020
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 c onj unt o de ações de s aúde, no â mbi t o i ndi vi dual e c ol et i vo, que abr ange a pr omoçã o e a pr ot eçã o
 da s aúde, a pr evençã o de agr avos , o di agnós t i c o, o t r at ament o, a r eabi l i t açã o, a r eduçã o de danos
 e a manut ençã o da s aúde.
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 Açã o. . . . . : 2056 - Manut ençã o dos Ser vi ços da Es t r at égi a Saúde da Famí l i a - ESF
 Des c r i çã o: Pr over e as s egur ar a as s i s t ê nci a bás i ca de s aúde no at endi ment o ao c i dadã o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2057 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Agent es Comuni t ár i os de Saúde - ACS.
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços de Agent es Comuni t ár i os de Saúde - ACS
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2058 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Saúde Buc al - ESB
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços de Saúde Buc al - ESB.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2059 - Manut ençã o dos Ser vi ços do Pr ogr ama Saúde na Es c ol a - PSE
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços do Pr ogr ama Saúde na Es c ol a - PSE.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2060 - Manut ençã o dos Ser vi ços do Núcl eo de Apoi o à Saúde da Famí l i a - NASF
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços do Núcl eo de Apoi o à Saúde da Famí l i a - NASF.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2061 - Manut ençã o dos Ser vi ços da Vi gi l â nc i a Al i ment ar e Nut ri c i onal - VAN
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços da Vi gi l â nc i a Al i ment ar e Nut ri c i onal - VAN. 3
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2062 - Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde da Cr i ança
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde da Cr i ança.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2063 - Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do Adol es c ent e
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do Adol es c ent e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 021
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 Açã o. . . . . : 2064 - Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde da Mul her
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde da Mul her .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2065 - Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do Homem
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do Homem.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2066 - Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do I dos o
 Des c r i çã o: Des envol vi ment o das At i vi dades da Saúde do I dos o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2067 - Real i z açã o e Cont r ol e de ações ao Tabagi s t a
 Des c r i çã o: Real i z açã o e Cont r ol e de ações ao Tabagi s t a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2068 - Manut ençã o do PAB
 Des c r i çã o: Manut ençã o do PAB
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2136 - I mpl ant açã o e manut . do pr ogr ama s aúde de t r abal hador
 Des c r i çã o: I mpl ant açã o e manut ençÒo do pr ogr ama saúde do t r abal hador .
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2137 - I mpl ant açã o e manut . da equ. mul t i pr of i s s i onal de at ençã o es p. em s aúde ment al
 Des c r i çã o: I mpl ant açã o e manut ençã o da equi pe mul t i pr of i s s i onal de at ençã o es peci al i z ada
 em s aúde ment al .
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0023 - At ençã o à Médi a e Al t a Compl exi dade
 Vi s a a Manut ençã o dos ser vi ços da Médi a e Al t a Compl exi dade do Munc i pi o.
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 Açã o. . . . . : 1035 - Aqui si çã o de Ambul â nc i a
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Ambul â nc i a, par a t r ans por t e de pac i ent es .
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 022
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 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0025 - Ges t ã o da As s i st ê nc i a Far mac ê ut i c a
 Engl oba um c onj unt o de ações vol t adas à pr omoçã o, pr ot eçã o e r ecuper açã o da s aúde, t ant o
 i ndi vi dual c omo c ol et i va, t endo o medi c ament o c omo i nsumo es s enc i al e vi s ando ao s eu ac es s o e ao
 s eu us o r ac i onal .
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 Açã o. . . . . : 2069 - Manut ençã o da As s i s t ê nc i a Far mac ê ut i c a Bás i c a
 Des c r i çã o: Gar ant i r a as s i s t ê nc i a f ar macê ut i c a no â mbi t o do Si s t ema Úni co de Saúde - SUS
 muni ci pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2070 - Manut ençã o da As s i s t ê nc i a Far mac ê ut i c a c om el enc o de medi c ament os Es t r at égi c o
 Des c r i çã o: Manut ençã o da As s i s t ê nc i a Far mac ê ut i c a c om el enc o de medi c ament os Es t r at égi c o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2071 - Manut ençã o da As s i s t ê nc i a Far mac ê ut i c a c om el enc o de medi c ament os Es pec i al i z ada 
 Des c r i çã o: Manut ençã o da As s i s t ê nc i a Far mac ê ut i c a com el enc o de medi c ament os
 Es peci al i z ada.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2135 - I mpl ant açã o e man. do s i s t ema nac i onal de ges t ã o da as s i s t ê nc i a f ar mac. - HORUS
 Des c r i çã o: I mpl ant açã o e manut ençã o do s i s t ema nac i onal de ges t ã o da as s i s t enc i a
 f ar mc. - HORUS
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 302 - As s i s t ê nci a Hos pi t al ar e Ambul at or i al
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 Pr ogr ama: 0019 - Ges t ã o de I nvest i ment os na Rede de Ser vi ços de Saúde
 vi s a mel hor ar os s er v i ços publ i cos de s aude.
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 Açã o. . . . . : 2072 - Ref or ma e Adequaçã o do Pr édi o do Cent r o de Saúde Es peci al i z ado
 Des c r i çã o: Ref or ma e Adequaçã o do Pr édi o do Cent r o de Saúde Es peci al i z ado.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0023 - At ençã o à Médi a e Al t a Compl exi dade
 Vi s a a Manut ençã o dos ser vi ços da Médi a e Al t a Compl exi dade do Munc i pi o.
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 Açã o. . . . . : 1037 - Aqui si çã o de uma Uni dade Móvel de Saúde
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 023
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 Des c r i çã o: Aqui si çã o de uma Uni dade de Supor t e Bás i c o - USB ( ambul â nc i a do SAMU)
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2073 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Cadas t r o e Emi s s ã o do Car t ã o do SUS
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços de Cadas t r o e Emi s s ã o do Car t ã o do SUS.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2074 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Tr at ament o For a do Domi c í l i o - TFD
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços de Tr at ament o For a do Domi c í l i o - TFD.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2075 - Qual i f i c açã o de Rec ur s os Humanos ( Educaçã o Per manent e)
 Des c r i çã o: Qual i f i c açã o de Rec ur s os Humanos ( Educaçã o Per manent e) .
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 12
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 Açã o. . . . . : 2076 - Manut ençã o da Médi a e Al t a Compl exi dade
 Des c r i çã o: Manut ençã o da Médi a e Al t a Compl exi dade
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 304 - Vi gi l â nc i a Sani t ár i a
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 Pr ogr ama: 0024 - Vi gi l â nc i a em Saúde
 vi s a Pr omover ações na ár ea de vi gi l â nc i a e ações de pr evençã o e c ont r ol e.
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 Açã o. . . . . : 2077 - Pr omoçã o das Ações de Vi gi l â nci a Sani t ár i a
 Des c r i çã o: Pr omover ações na ár ea de vi gi l â nc i a s ani t ár i a e ações de pr evençã o e
 c ont r ol e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 305 - Vi gi l â nc i a Epi demi ol ógi c a
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 Pr ogr ama: 0024 - Vi gi l â nc i a em Saúde
 vi s a Pr omover ações na ár ea de vi gi l â nc i a e ações de pr evençã o e c ont r ol e.
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 Açã o. . . . . : 2078 - Pr omoçã o das Ações de Vi gi l â nci a Epi demi ol ógi ca
 Des c r i çã o: Pr omover ações na ár ea de vi gi l â nc i a Epi demi ol ógi ca e ações de pr evençã o e
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 024
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 c ont r ol e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2079 - Pr omoçã o das Ações de Vi gi l â nci a Ambi ent al
 Des c r i çã o: Pr omover ações na ár ea de vi gi l â nc i a Ambi ent al e ações de pr evençã o e
 c ont r ol e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2080 - Real i z açã o de Campanhas de Vaci naçã o Humana.
 Des c r i çã o: Pr omover ações de I muni z açã o Humana e ações de pr evençã o e c ont r ol e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2081 - Pr omoçã o das Ações de Cont r ol e das DST/ AI DS
 Des c r i çã o: Pr omover ações de pr evençã o e c ont r ol e das DST/ AI DS.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2082 - Manut ençã o e Cont r ol e dos Ser vi ços da Zoonos es
 Des c r i çã o: Manut ençã o e Cont r ol e dos Ser vi ços da Zoonos es.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2083 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Vi gi l â nc i a e Cont r ol e a Agr avos Tr ans mi s s í vei s Agudos
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços de Vi gi l â nc i a e Cont r ol e a Agr avos Tr ans mi s s í vei s
 Agudos e Endê mi c os .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2084 - Manut ençã o dos Ser vi ços do Cent r o de Tes t agem e Ac ons el hament o - CTA
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços do Cent r o de Tes t agem e Ac ons el hament o - CTA.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2085 - Real i z açã o de Campanha de Vac i naçã o Ant i r r ábi ca Ani mal
 Des c r i çã o: Real i z açã o de Campanha de Vac i naçã o Ant i r r ábi ca Ani mal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2086 - Qual i f i c açã o de Rec ur s os Humanos ( Educaçã o Per manent e)
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 025
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 Des c r i çã o: Qual i f i c açã o de Rec ur s os Humanos ( Educaçã o Per manent e) .
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 5
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 Ór gã o: 05 - Fundo Muni c i pal de As s i s t ê nci a Soc i al
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 Funçã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i al
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 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
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 Pr ogr ama: 0082 - Cont r ol e Soc i al
 Vi s a el abar ar pol i t i c a de i nc l us ã o do muni c i pi o.
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 Açã o. . . . . : 2110 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal de Ass i s t enc i a Soc i al
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal de Ass i s t enc i a Soc i al
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2111 - Capaci t açã o Cont i nuada par a Ser v. Equi . Tec . e Cons e. Gover n. e Nã o- Cover n
 Des c r i çã o: Capaci t açã o Cont i nuada par a Cons el hei r os Gover nament ai s e Nã o Gover nament ai s
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2112 - Real i z açã o da Conf er enc i a Muni c i pal de As s i s t enc i a Soci al
 Des c r i çã o: Real i z açã o da Conf er enc i a Muni c i pal de As s i s t enc i a Soci al
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2113 - Apoi o a Comi t es Muni c i pai s
 Des c r i çã o: Apoi o a Comi t es Muni c i pai s
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0131 - Ampar o As s i s t enc i al a Cr i ança e ao Adol es c ent e
 Vi s a el abor açã o de pol i t i c a as s i s t enc i al de c r i anças e adol es c ent e.
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 Açã o. . . . . : 2107 - Manut ençã o dos s er vi ços do FMDCA
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos s er vi ços do FMDCA.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0137 - Ges t ã o e Moder ni z açã o, Pl anej ament o e Moni t or ament o do FMAS 
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 026
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 Mor deni çã o dos pr ogr amas Vol t ada As s i s t enc i a Soci al .
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 Açã o. . . . . : 1040 - Aqui si çã o de Vei c ul os Aut omot or es
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Vei c ul os Aut omot or es , dest i nados a Sec r et ar i a.
 Uni dade de medi da: Veí c ul o( s ) adqui r i do Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 1042 - Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ar i os
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ar i os
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 8
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 Açã o. . . . . : 2114 - Manut ençã o dos Ser vi ços Admi ni s t r at i vos da SEMAS
 Des c r i çã o: Manut ençã o dos Ser vi ços Admi ni s t r at i vos
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2115 - Manut ençã o e r ef or ma dos Pr edi os da Ass i s t enc i a Soc i al
 Des c r i çã o: Manut ençã o e r ef or ma dos Pr edi os da Ass i s t enc i a Soc i al
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2116 - Ser vi ços de Ges t ã o da I nf or maçã o do SUAS
 Des c r i çã o: Ser vi ços de Ges t ã o da I nf or maçã o do SUAS
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 241 - As s i s t ê nci a ao I dos o
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 Pr ogr ama: 0082 - Cont r ol e Soc i al
 Vi s a el abar ar pol i t i c a de i nc l us ã o do muni c i pi o.
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 Açã o. . . . . : 2117 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal dos Di r ei t os da Pes s oa I dos a
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal dos Di r ei t os da Pes s oa I dos a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 242 - As s i s t ê nci a ao Por t ador de Def i c i ê nc i a
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 Pr ogr ama: 0082 - Cont r ol e Soc i al
 Vi s a el abar ar pol i t i c a de i nc l us ã o do muni c i pi o.
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 Açã o. . . . . : 2118 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal dos Di r ei t os da Pes s oa c om def i c i ê nc i a
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 027
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 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal dos Di r ei t os da Pes s oa c om def i c i ê nc i a.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 243 - As s i s t ê nci a à Cr i ança e ao Adol es cent e
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 Pr ogr ama: 0121 - Bl oc o de Pr ot eçã o Soc i al Bás i c a
 Tem c omo obj et i vo pr eveni r s i t uações de r i s co por mei o do des envol vi ment o de pot enc i al i dades e
 aqui s i ções e o f or t al ec i ment o de ví ncul os f ami l i ar es e c omuni t ár i os . Des t i na- s e à popul açã o que
 vi ve em s i t uaçã o de vul ner abi l i dade s oc i al dec or r ent e da pobr ez a, pri vaçã o ( aus ê nc i a de r enda,
 pr ec ár i o ou nul o ac es so aos s er vi ços públ i c os , dent r e out r os ) e/ ou f r agi l i z açã o de ví nc ul os
 af et i vos - r el ac i onai s e de per t enc i ment o s oci al ( di sc r i mi nações et ári as , ét ni c as , de gê ner o ou
 por def i c i ê nc i as , dent r e out r as ) .
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 Açã o. . . . . : 2091 - Pr ogama Cr i ança Fel i z
 Des c r i çã o: Pr evençã o de s i t uações de r i s co das Cr i anças .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0126 - Pr ot eçã o Soc i al Es pec i al de Médi a Compl exi dade
 Of er ec e at endi ment o s oci oas s i s t enc i al à s f amí l i as e i ndi ví duos que se enc ont r am em s i t uaçã o de
 r i s c o pes s oal ou s oc i al por ameaça ou vi ol açã o de di r ei t os , c uj os ví nc ul os f ami l i ar es e
 c omuni t ár i os nã o f or am r ompi dos e que demandam i nt er venções es pec i al i z adas .
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 Açã o. . . . . : 2092 - Manut ençã o das At i vi dades Soc i oeduc at i vas
 Des c r i çã o: Manut ençã o das At i vi dades Soci oeduc at i vas , par a o At endi ment o de Pes s oas e
 Fami l i as em s i t uaçã o de r i s c o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0131 - Ampar o As s i s t enc i al a Cr i ança e ao Adol es c ent e
 Vi s a el abor açã o de pol i t i c a as s i s t enc i al de c r i anças e adol es c ent e.
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 Açã o. . . . . : 2108 - Manut ençã o do Cons el ho Tut el ar
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cons el ho Tut el ar
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2140 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal dos Di r ei t os da Cr i ança e do Adol es c ent e- CMDCA 
 Des c r i çã o: Manut ençã o do CMDCA
 Uni dade de medi da: Cons el ho Mant i do Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2141 - Real i z açã o da Conf er ê nc i a Muni c i pal dos Di r ei t os da Cr i ança e do Adol es c ent e
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 028
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 Des c r i çã o: Real i z açã o da c onf er enc i a muni c i pal dos di r ei t os da c r i ança e do adol es c ent e
 Uni dade de medi da: Conf er ê nc i a( s ) Real i z Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 244 - As s i s t ê nci a Comuni t ár i a
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 Pr ogr ama: 0121 - Bl oc o de Pr ot eçã o Soc i al Bás i c a
 Tem c omo obj et i vo pr eveni r s i t uações de r i s co por mei o do des envol vi ment o de pot enc i al i dades e
 aqui s i ções e o f or t al ec i ment o de ví ncul os f ami l i ar es e c omuni t ár i os . Des t i na- s e à popul açã o que
 vi ve em s i t uaçã o de vul ner abi l i dade s oc i al dec or r ent e da pobr ez a, pri vaçã o ( aus ê nc i a de r enda,
 pr ec ár i o ou nul o ac es so aos s er vi ços públ i c os , dent r e out r os ) e/ ou f r agi l i z açã o de ví nc ul os
 af et i vos - r el ac i onai s e de per t enc i ment o s oci al ( di sc r i mi nações et ári as , ét ni c as , de gê ner o ou
 por def i c i ê nc i as , dent r e out r as ) .
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 Açã o. . . . . : 1041 - Ampl i açã o do Cent r o de Ref er ê nc i a - CRAS
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o e Ampl i açã o do Cent r o de Ref er enci a - CRAS, par a mel hor at ender a
 popul açã o.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2093 - Manut ençã o do Pi s o Bas i c o Fi xo
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pi s o Bas i c o Fi xo
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2094 - Manut ençã o do Pi s o Bas i c o Var i avel
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pi s o Bas i c o Var i avel
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2095 - Manut ençã o do Ser vi ço de Conv. e For t . de Vi ncul o - SCFV
 Des c r i çã o: Pr eveni r s i t uações de r i s c o at r avés de f or t al ec i ment o de ví c ul os c onf or me
 t i pi f i c açã o dos s er vi çoes .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2096 - Manut ençã o do Cadas t r o Uni c o - CADUNI CO
 Des c r i çã o: Manut ençã o do c adas t r o uni c o da popul açã o muni c i pal .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2097 - Apoi o a Ent i dades Ci vi s Or gani z adas
 Des c r i çã o: Apoi o a Ent i dades Ci vi s Or gani z adas
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 029
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 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2098 - At endi ment o aos Benef i c i os Event uai s
 Des c r i çã o: At endi ment o aos Benef i c i os Event uai s
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2100 - Qual i f i c açã o Pr of . das Fami l . Benef . do Pr og. Bol s a Fami l i a P/ Ger a. de Tr ab.
 Des c r i çã o: Qual i f i c açã o Pr of . das Fami l . Benef . do Pr og. Bol s a Fami l i a P/ Ger a. de Tr ab. 
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2101 - Manut ençã o do Co- Fi nanc i ament o Es t adual
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Co- Fi nanc i ament o Es t adual
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0126 - Pr ot eçã o Soc i al Es pec i al de Médi a Compl exi dade
 Of er ec e at endi ment o s oci oas s i s t enc i al à s f amí l i as e i ndi ví duos que se enc ont r am em s i t uaçã o de
 r i s c o pes s oal ou s oc i al por ameaça ou vi ol açã o de di r ei t os , c uj os ví nc ul os f ami l i ar es e
 c omuni t ár i os nã o f or am r ompi dos e que demandam i nt er venções es pec i al i z adas .
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 Açã o. . . . . : 2102 - Manut ençã o do Pi s o Fi xo de Médi a Compl exi dade
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pi s o Fi xo de Médi a Compl exi dade
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2103 - Ar t i cul açã o c om Rede de Ser vi ços
 Des c r i çã o: Ar t i cul açã o c om Rede de Ser vi ços
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2104 - Manut ençã o do Pr ogr ama Fami l i a Ac ol hedor a
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pr ogr ama Fami l i a Ac ol hedor a
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2105 - Manut ençã o do Pr ogr ama BPC na Es c ol a
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Pr ogr ama BPC na Es c ol a
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2106 - Apl i caçã o de Ques t i onar i o aos Benef i c i ar i os do BPC Es col a
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 030
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 Des c r i çã o: Apl i caçã o do Ques t i onar i o aos Benef i c i ar i os do BPC Es col a
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0131 - Ampar o As s i s t enc i al a Cr i ança e ao Adol es c ent e
 Vi s a el abor açã o de pol i t i c a as s i s t enc i al de c r i anças e adol es c ent e.
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 Açã o. . . . . : 2109 - Real i z açã o de El ei ções par a o Cons el ho
 Des c r i çã o: Real i z açã o de El ei ções par a o Cons el ho
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0137 - Ges t ã o e Moder ni z açã o, Pl anej ament o e Moni t or ament o do FMAS 
 Mor deni çã o dos pr ogr amas Vol t ada As s i s t enc i a Soci al .
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 Açã o. . . . . : 1044 - Cons t r uçã o, Ampl i açã o e Adequaçã o dos Pr edi os da As s i s t enc i a Soc i al
 Des c r i çã o: Cons t r uçã o, Ampl i açã o e Adequaçã o dos Pr edi os da As s i s t enc i a Soc i al
 Uni dade de medi da: Pr édi o Cons t r uí do Quant i dade 2024: 1
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 Ór gã o: 06 - Fundeb
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 Funçã o: 12 - Educ açã o
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 Subf unçã o: 032 - Cont r ol e Ext er no
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 Pr ogr ama: 0032 - Ens i no Fundament al
 Manut ençã o das at i vi dades de apoi o - Fundament al .
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 Açã o. . . . . : 2119 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal do FUNDEB
 Des c r i çã o: Ações de apoi o e pr omoçã o as at i vi dades do Cons el ho do FUNDEB.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 092 - Repr es ent açã o J udi c i al e Ext r aj udi c i al
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 Pr ogr ama: 0005 - Apar el hament o de Uni dades Es c ol ar es
 Aqui s i çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, des t i nados à s esc ol as da r ede de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1047 - Apar el hament o de es c ol as do Ens i no Fundament al - FUNDEB
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, dest i nados à s es col as da r ede de
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 031
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 ens i no f undament al , par a mel hor at ender e ac omodar os al unos do 1° ao 9° ano. 
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 25
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 Subf unçã o: 128 - For maçã o de Rec ur s os Humanos
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 Pr ogr ama: 0006 - Qual i f i c açã o e Des envol vi ment o da Educ açã o Bás i ca
 Qual i f i c açã o de Ser vi dor es da r ede de educ açã o bás i c a.
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 Açã o. . . . . : 2120 - Qual i f i c açã o de Ser vi dor es
 Des c r i çã o: Qual i f i c açã o de Ser vi dor es da r ede de educ açã o bás i c a.
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 100
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 Subf unçã o: 361 - Ens i no Fundament al
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 Pr ogr ama: 0003 - Cons t r uçã o e Revi t al i z açã o de Quadr as Es c ol ar es
 Ampl i açã o, Ref or ma e Revi t al i z açã o de Quadr as, vi s a o bem es t ar dos al unos da r ede públ i c a de
 ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1045 - Cons t r uçã o e Rec uper açã o de Quadr as em Es c ol as - FUNDEB
 Des c r i çã o: Pr omover a pr át i c a de at i vi dades es por t i vas nas es c ol as muni c i pai s .
 Uni dade de medi da: Quadr a( s ) Cons t r uí da Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0004 - Rees t r ut ur açã o de Uni dades Es c ol ar es
 vi s a o bem es t ar dos al unos das r edes publ i c as de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1046 - Cons t r uçã o, Adequaçã o e Ampl i açã o de Es c ol as Ens i no Fundament al - FUNDEB
 Des c r i çã o: Cont r uçã o, Adequaçã o e/ ou Ampl i açã o de es c ol as da r ede de ens i no f undament al
 do muni c í pi o, par a c r i açã o de novas vagas par a al unos des s a modal i dade de
 ens i no.
 Uni dade de medi da: Es c ol a( s ) Adequada( s ) Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0032 - Ens i no Fundament al
 Manut ençã o das at i vi dades de apoi o - Fundament al .
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 Açã o. . . . . : 1048 - Aqui si çã o/ Des apr opr i açã o de I móvei s
 Des c r i çã o: Aqui si çã o e/ ou des apr opr i açã o de i móvei s par a c ons t r uçã o de es c ol as do ens i no
 f undament al .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2121 - Manut ençã o das at i vi dades de apoi o 30% - Fundament al
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 032
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 Des c r i çã o: Manut ençã o das at i vi dades de apoi o - Fundament al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2122 - Remuner açã o dos Pr of i s s i onai s da Educ açã o Bás i c a 70% - Fundament al
 Des c r i çã o: Açã o de val or i z açã o e r emuner açã o de doc ent es do Ens i no Fundament al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2123 - For maçã o Cont i nuada de Doc ent es
 Des c r i çã o: For maçã o e es pec i al i z açã o do c or po doc ent e da r ede de ens i no f undament al do
 muni cí pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Pr of es capac i t ado Quant i dade 2024: 40
 Pr ogr ama: 0408 - Apoi o ao Tr ans por t e Es col ar
 Mant er t r ans por t e es col ar aos al unos da r ede de educ açã o bás i c a do muni cí pi o.
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 Açã o. . . . . : 1049 - Aqui si çã o de Oni bus Es c ol ar - FUNDEB
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Oni bus Es c ol ar es, des t i nados ao Tr ans port e Es c ol ar dos al unos da
 r ede de ens i no do muni c í pi o.
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2124 - Manut ençã o do Tr ans por t e Es c ol ar - FUNDEB
 Des c r i çã o: Mant er t r ans por t e es c ol ar ao al unos da r ede de educ açã o bás i c a do muni c í pi o.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Subf unçã o: 365 - Educ açã o I nf ant i l
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 Pr ogr ama: 0004 - Rees t r ut ur açã o de Uni dades Es c ol ar es
 vi s a o bem es t ar dos al unos das r edes publ i c as de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1050 - Cons t r uçã o e Ampl i açã o de Es c ol as Ens i no I nf ant i l - FUNDEB.
 Des c r i çã o: Cont r uçã o e/ ou Ampl i açã o de es c ol as da r ede de ens i no i nf ant i l do muni c í pi o,
 par a c r i açã o de novas vagas par a al unos des s a modal i dade de ens i no.
 Uni dade de medi da: Es c ol a( s ) Adequada( s ) Quant i dade 2024: 1
 Pr ogr ama: 0005 - Apar el hament o de Uni dades Es c ol ar es
 Aqui s i çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, des t i nados à s esc ol as da r ede de ens i no.
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 Açã o. . . . . : 1051 - Apar el hament o de es c ol as do Ens i no I nf ant i l - FUNDEB
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 033
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 Des c r i çã o: Aqui si çã o de Equi pament os e Mobi l i ár i o, dest i nados à s es col as da r ede de
 ens i no I nf ant i l , par a mel hor at ender e ac omodar os al unos das s ér i es i ni c i ai s
 de ens i no.
 Uni dade de medi da: Equi pament o( s ) Adqui r Quant i dade 2024: 20
 Pr ogr ama: 0031 - Educ açã o I nf ant i l
 Vi s a at ender c r i anças de z er o a t r ê s anos na c r ec he e de quat r o e c i nc o anos na pr é- es c ol a
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 Açã o. . . . . : 1052 - Aqui si çã o/ Des apr opr i açã o de I móvei s
 Des c r i çã o: Aqui si çã o e/ ou des apr opr i açã o de i móvei s par a c ons t r uçã o de es c ol as do ens i no
 i nf ant i l .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2125 - Manut ençã o das at i vi dades de apoi o 30% - I nf ant i l
 Des c r i çã o: Manut ençã o da Educ açã o I nf ant i l .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
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 Açã o. . . . . : 2126 - Remuner açã o dos Pr of i s s i onai s da Educ açã o Bás i c a 70% - I nf ant i l
 Des c r i çã o: Açã o de val or i z açã o e r emuner açã o de doc ent es da Educ açã o I nf ant i l .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2127 - For maçã o Cont i nuada de Doc ent es
 Des c r i çã o: For maçã o e es pec i al i z açã o do c or po doc ent e das s ér i es i ni c i ai s de ens i no do
 muni cí pi o de Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Ser vi dor es Capaci t ad Quant i dade 2024: 30
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Ór gã o: 07 - Fundo Muni c i pal de Mei o Ambi ent e
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 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Funçã o: 04 - Admi ni s t r açã o
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 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2138 - Aqui si çã o de veí c ul o par a o des envol vi ment o das at i vi dades - SEMMA
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 034
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Des c r i çã o: Aqui si çã o de veí c ul o par a o des envol vi ment o das at i vi dades - SEMMA
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2139 - Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Mei o Ambi ent e
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Mei o Ambi ent e.
 Uni dade de medi da: Uni dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Funçã o: 18 - Ges t ã o Ambi ent al
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 122 - Admi ni s t r açã o Ger al
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Pr ogr ama: 0037 - Admi ni st r açã o Ger al
 Apoi o ao des envol vi ment o das ações vol t a admi ni st r açã o do Munc i pi o. .
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2128 - Manut ençã o do Fundo Muni c i pal de Mei o Ambi ent e
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Fundo Muni c i pal de Mei o Ambi ent e.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2129 - Manut ençã o da Sec r et ar i a Muni ci pal de Mei o Ambi ent e
 Des c r i çã o: Apoi o ao des envol vi ment o das ações da Sec r et ar i a Muni ci pal de Mei o Ambi ent e
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2130 - Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal de Mei o Ambi ent e
 Des c r i çã o: Manut ençã o do Cons el ho Muni c i pal de Mei o Ambi ent e
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 541 - Pr es er vaçã o e Cons er vaçã o Ambi ent al
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Pr ogr ama: 0030 - Ges t ã o de Res í duos Sól i dos
 El abor ar Pr oj et o vi s ando a i mpl ant açã o de Rec i c l agem de Res í duos Sól i dos .
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2131 - Manut ençã o dos Ser vi ços de l i mpez a públ i c a
 Des c r i çã o: Real i z açã o de c ol et a de l i xo, par a mant er a c i dade s empr e l i mpa.
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 2132 - Manut ençã o dos Ser vi ços de Li mpez a Ur bana e Manej o de Res í duos Sól i dos
 
 Par á LDO 2024 - Anexo de Met as e Pr i or i dades
 Gover no Muni c i pal de Pei xe- Boi Pági na : 035
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Des c r i çã o: Mant er o pos t o de c i dade l i mpa, moder ni z ando e ampl i ando o s i s t ema de l i mpez a
 ur bana e ampl i ando a col et a s el et i va com i nc l us ã o s oc i al .
 Uni dade de medi da: At i vi dade Quant i dade 2024: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Subf unçã o: 543 - Rec uper açã o de Ár eas Degr adadas
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Pr ogr ama: 0029 - Revi t al i z açã o e Reabi l i t açã o Ambi ent al e Tur í s t i c a
 Des envol i ment o na ges t ã o Ambi ent al .
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Açã o. . . . . : 1053 - Rev i t al i z açã o da Bac i a do Ri o Pei xe- Boi e s uas mat as ci l i ar es
 Des c r i çã o: Rev i t al i z açã o do Ri o Pei xe- Boi .
 Uni dade de medi da: Pr oj et o Quant i dade 2024: 1

ARF íLRF at 4
° & 3°
\ 
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO - RISCOS FISCAIS 
2024 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS 
Descricão Valor Descricão 
Demandas Judiciais 100.000,00 
Dívidas em Processo de 20.000,00 Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 15.000,00 Abertura de Crédito a partir da Reserva de 
Assunção de Passivos 15.000,00 Contingência 
Assistências Diversas 100.000,00 
Outros Passivos Contingentes 140.000,00 
SUBTOTAL 390.000,00 SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVID:NCIAS 
Descrição 
Frustração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepãncia de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
Fonte: 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 
2023. 
Valor Descrição 
70.000,00 
0,00 Abetura de Crédito a patir da Reserva de 
60.000,00 Contingência 
20.000,00 
150.000,00 SUBTOTAL 
540.000,00 TOTAL 
JOAO PEREIRA DA Assinado de orma 
SILVA digital por JOAO 
NET0:021775762 PEREIRA DA SILVA 
61 NET0:02177576261 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
R$1 00 
Valor 
390.000,00 
390.000,00 
Valor 
150.000,00 
150.000,00 
540.000,00 

AMF-Demonstrativo 1 (LRF, at4", § 1"1 
2024 
ESPECIFICAÇÃO 
Valor Corrente (ai Valor Constante 
Receita Total 58.900.000,00 56.574.776,68 
Receiln Prinârias ( 11 58.372.250,89 56,007,861,77 
Receitas Primárias Correntes 27.430.427,04 26.47.543,02 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.135.460.22 1,90.635, 12 
Transerências Correntes 25.642.969,07 24.30.649,38 
Demais Receitas Primárias CorrentH 651.l,74 626.258,52 
Ritas Primárias de Ca ital 2.644.896,51 2.40.482,67 
Despesa Talai 58.900.000.00 56.574.776,68 
Des.Prináries{lll 58.590.606,62 55.n2.237,96 
Despesa& Primárias Correntes 49.635.419,60 47.675.938,53 
Pessoal e Encargos Sociais 27.439.940,16 26.56.680,59 
Outras desoesas Correntes 22.195.479,44 21,319,257,94 
De, Primárias de Capital 8.955.189,02 8.601.660,76 
(218.357,74) 345.623,81 
272.178,30 261.433,39 
272.178,30 261,433,39 
{50.928,30 {48.917 78 
Paaamenlo de Restos a Paaar de Despesas Primárias 
Resultado Primârio (SEM RPPS) -Acima da linha (li) • ( 1 � U 1 
OMda Pllica Consolidada íOCl 
Divida Consolidada liouida tOCU 
Re,ultado Nomi1l {SEM RPPSl -baixo da �ia 
Fonte: IBGE/Relatórios da LRF 
PEIXE-BOI, I9 DE JUNHO DE 2023. 
Peixe Boi 
LEI DE DIRE1R1ZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
1- METAS ANUAIS 
2024 
%IB %RCL 
a/PIB1x100 la/RCLlx100 Valor Corrente tbl 
0,03 105,43 65.490.000,00 
0,03 104,49 64.903.203,91 
0,01 49,10 66.637.603,55 
0,00 2,03 1.262.500,68 
0,01 45,90 64,650.156,65 
0,00 11 7 724.946,22 
0,00 4,73 2.940.819,57 
0,03 105,43 65.490.000,00 
0,03 103,84 65.145.992,51 
0,02 88,85 55.188.856,19 
0,01 49,12 30.510.045,52 
0,01 39,73 24.678.81 O,õ7 
0,00 16,03 9.957.136,31 
0,00 0,64 (242.788,59) 
0,00 0,4" 302.630,85 
0,00 0,49 272.178,30 
C0,00 f0,091 {30.452,551 
JOAO PEREIRA DA Assinado de forma 
SILVA i��������L�A NfT0:02177576261 NET0:02177576261 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
R$1,00 
2025 2026 
Valor Constante % ... /eRCL 
fb/PIB1x100 fbl RCLI x 100 Valor Corrente {c) Valor Constante /e PIB %CL 
fc1PIB1x100 lblRCLix100 
63.031.761,31 0,3 105,65 72.650.000,00 69.855.769,23 0,03 105,54 
62.466.991,26 0,3 104,70 71,999.49,69 69,29,855,47 0,03 104,60 
64.136.268,30 0,3 107,50 73.923.070,66 71.079.675,3 0,03 107,39 
1.215.111,34 0,00 2,04 1.400.529,46 1.46.662,94 0,00 2,03 
62,223.442,40 0,3 104,29 71.71 B,336,85 68,59.939,28 0,03 104,19 
97.734 57 0,00 117 804.204,35 n3.273,41 0,00 1,17 
2.830.432,69 0,00 4,74 3.262.338,39 3.136.863,4 0,00 4,74 
63.031.761,31 0,3 105,65 72.650.000,00 69.55.769,23 0,03 105,54 
62.700.666,51 0,3 105,09 72.268.382,28 69.488.829, 11 0,03 104,99 
53.117.282,19 0,02 89,3 61.222.35,55 58.867.918,80 0,03 88,94 
29.364.817,64 0,01 4",2 33.845.98,69 32.43.941,5 0,01 49,17 
23.752.464,55 0,01 39,B1 27,376.36,86 26.323,977,75 0,01 39,77 
9.583.384,32 0,00 16,00 11.045.746,73 10.620.910,31 0,00 16,05 
385.070,49 0,00 0,65 443.829,76 426.759,38 0,00 0,64 
291.271,27 0,00 0,49 335,717,38 322.805,17 0,00 0,4" 
261.961 79 0,00 0,44 (3, 151.692,76 13,30,473 81' 10,00 14 58\ 
(29.309 48 fO,OOl /0,05 {33.086,53 (31.813,971 C0,00 /0 05\ 
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
li -AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, a! 4
°
, § 2°
, inciso ll 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (li) 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Ili)= (1 - li) 
Dívida Pública Consolidada (DC) 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF 
PEIXE-BOI, I9 DE JUNHO DE 2023. 
Metas Previstas %PIB ¾RCL Metas Realizadas 
em 2022 
46,551.831,20 0,02 187,02 
27.145.000,00 0,01 109,05 
27 .200.000,00 0,01 109,27 
26.650.500,00 0,01 107,06 
494.500,00 0,00 1,99 
264.250,00 0,00 1,06 
264.250,00 0,00 1,06 
(795.662,63) 
JOAO PEREIRA DA Assinado de onna 
SILVA digital por JOAO 
PEREIRA DA SILVA 
NET0:02177576261 NE0:02177576261 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
em 2022 
27.200,000,00 
45.851.434,40 
46.601.336,55 
47.799.442,47 
(1.948.008,07) 
1.441.792,08 
(3.151.692, 76) 
3.415.942,76 
%PIB 
0,01 
0,02 
0,02 
0,02 
(0,00) 
0,00 
(0,00) 
0,00 
R$ 1,00 
¾RCL Variação 
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100 
66,63 (19.351.831,20) (41,57) 
112,33 18.706.434,40 68,91 
114,16 19.401.336,55 71,33 
117,10 21.148.942,47 79,36 
(4,77) (2.442.508,07) (493,93) 
3,53 1.177.542,08 445,62 
(7,72) (3.415.942, 76) (1.292,69) 
- 4.211.605,39 (529,32) 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF at 4
º
, § 2° inciso m 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias 1 1 l 
Despesa Total 
Desoesas Primárias f li l 
Resuttado Primário (SEM RPPS) Acima da Unha (Ili)= ( 1 - li ) 
Dívida Püblica Consolidada (DC) 
Dívida Consolidada Li uida fOCU 
Resultado Nominal (SEM RPPSl -Abaixo da Linha 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Receitas Primárias ( 1 l 
Despesas Total 
Desoesas Primárias l li l 
Resuhado Primário (SEM RPPSJ Acima da Unha (Ili)= ( 1 -11 l 
Dívida Pública Consolidada (DCl 
Dívida Consotidada Liauida (DCL) 
Resuhado Nominal {SEM RPPSJ -Abaixo da Unha 
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 2023. 
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
111- MEAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2024 
2021 
28.889.381, 15 
28.825.179,18 
27.143.905,20 
27 .203.456, 72 
1.621.722,46 
2.086.951,93 
1531.412,631 
2.107.371,04 
2021 
26.248. 756,27 
26.190.422,66 
24.662.825,00 
24.716.933,24 
1.473.469,42 
1.896.194,74 
1482.839,02) 
1.914.747 45 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 % 2023 '4 2024 
27.200.CJGO,OO 15,85 47.879.0CJO,OO 76,03 58.900.000,00 
45.851.434,40 59,07 47.450.000,00 3,49 58.372.250,89 
46.601.336,55 71,68 47.879.000,00 2,74 58.900.000,00 
47.799.442,47 75,71 47.157.500,00 f1,34 58. 012.421,94 
(1.948,008,07) (220,12) 292,500,00 (115,02) 359.828,94 
1.441.792,08 (30,91 221.250,00 (84,65 272.178,30 
13, 151.692,76 493,08 221.250,00 1107,02 272.178,30 
3.415. 942, 76 62,09 13.372.942.76 1198,74 {50.928,30 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 % 2023 '4 
25.711.314,87 12,05 45.190.184,05 75,76 
43,341,936,29 65,49 44,785,276,07 3,33 
44.050.795,49 78,61 45.190.184,05 2,59 
45.183.327,79 82,80 44.509.202,45 {1,49 
11.841.391 50 (224 97) 276.073,62 1114 99 
1.362,881,26 128,13) 208,824,92 (84,68 
12.979.197,24 517,02 208,824,92 {107,01 
3.228.984,55 (3.183.523, 13 
JOAO PEREIRA DA Assinado de forma digital 
SILVA por JOAO PEREIRA DA 
NET0:02177576261 SILVA NE0,02177576261 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
2024 
56.574.776,68 
56,067.861,77 
56.574.776,68 
55.722.237,96 
345.623,61 
261.433,39 
261.433,39 
148.917,78 
'4 
23,02 
23,02 
23,02 
23,02 
23,02 
23,02 
23,02 
198,49 
'4 
25,19 
25,19 
25,19 
25,19 
25 19 
25,19 
25,19 
R$1,00 
2025 % 2026 % 
65.490.000,00 11,19 72.650.000,00 10,93 
64.903.203,91 11,19 71.999.049,69 10,93 
65.490.000,00 11,19 72.650.000,00 10,93 
64.503.115,67 11,19 71.555.219,93 10,93 
400.088,24 11,19 443.829,76 10,93 
302.630,85 11,19 335.717,38 10,93 
302.630,85 11.19 335,717,38 10,93 
{30.452,55 {33,086.53) 
2025 % 2026 % 
63.031.761,31 11,41 69.855.769,23 10,83 
62.466.991,26 11,41 69.229.855,47 10,83 
63.031.761,31 11,41 69.855.769,23 10,83 
62.081.920,76 11.41 68.803.096,09 10,83 
385.070,49 11,41 426.759,38 10,83 
291,271,27 11,41 322.805,17 10,83 
291.271,27 11,41 322.805,17 10,83 
(29.309,48 {31.813,97) 
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, at 4
°
, � 2", inciso llll 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 
Patrimônio 
Reservas 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 
2023. 
2022 % 2021 
7.709.321,37 18,38 3.099.724,91 
- - -
34.239.581,90 81,62 18.236.528,25 
41.948.903,27 100,00 21.336.253, 16 
2022 
REGIME PREVIDENCIARIO 
% 2021 
- - -
- - -
- - -
- - -
JOAO PEREIRA DA Assinado de orma digital 
SILVA por JOAO PEREIRA DA 
NET0:02177576261 SILVA NET0:02177576261 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
R$1,00 
% 2020 % 
14,53 4.774.357,61 22,09 
- - -
85,47 16.834.135,40 77,91 
100,00 21.608.493,01 100,00 
% 2020 % 
- - -
- - -
- - -
- - -
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
AMF - Demonstrativo 5 /LRF, at 4
°
, , 2", Inciso llll 
RECEITAS REALIZADAS 2022 
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis 
Rendimentos de Aplicacões Financeiras 
DESPESAS EXECUTADAS 2022 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amotização da Dívida 
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Reoime Geral de Previdência Social 
Reqime Próprio de Previdência dos Servidores 
SALDO FINANCEIRO 
VALOR(III) 
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 2023. 
2022 
JOAO PEREIRA DA Assinado de orma digital 
51 LVA por JOAO PEREIRA DA 
NET0:02177576261 SILVA NET0:02177576261 
JOÃO PEREIA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
2021 
- -
- -
- -
- -
- -
2021 
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
2021 
- -
R$1,00 
2020 
-
-
-
-
-
2020 
-
-
-
-
-
-
-
-
2020 
-

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 
Receita de Seviços 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 
rOTAL DAS ECEITAS PEVIDENCIÁIAS RPPS- (X)= (VII+ VIII) 0,00 
DESPESAS PEVIDENCIÁIAS - RPPS (FUNDO EM EPARTIÇÃO) 2020 2021 
Benefícios 0,00 
Aposentadorias 0,00 
Pensões por Morte 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 
Comoensacão Financeira entre os Reoimes 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 
rOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM EPARTIÇÃO (X) 0,00 
ESULTADO PEVIDENCIÁIO - FUNDO EM EPARTI CÃO ,xn = (X - xi 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 
Recursos para Formação de Reserva 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 
ADMINISTRAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 1 
Receitas Correntes 
ITOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,001 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 
Despesas Correntes (XIII) 0,00 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 
Demais Despesas Correntes 0,00 
Despesas de Capital (XIV) 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)= (XIII+ XIV) 0,00 
1 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,001 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
Aposentadorias 
Pensões 
Outras Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
Nota Explicativa: O município de Peixe-Boi, não possui RPPS. 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 2023. 
JOAO PEREIRA DA Assinadodeorma digital 
SILVA po, JOAO PEREIRA DA 
NET0:02177576261 SILVA NT0,02l77S7626I 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2021 
2021 
2021 
2021 
2021 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 1 
0,00 0,001 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,001 0,001 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2022 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 

2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
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2093 
2094 
2095 
2096 
!Nota Explicativa: O município de Peixe-Boi, não possui RPPS.
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 2023. JOAO PEREIRA DA Assinado de orma
SILVA digital por JOAO 
PEREIRA DA SILVA 
NET0:02177576261 NET0:02177576261
JOÃO PEREIRA DA SILA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
0,00 0,00 
O 00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
O 00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
O 00 0,00 
O 00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
O 00 0,00 
O 00 0,00 
0,00 0,00 
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VII• ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2024 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, at 4
°
, § 12°
, inciso V) 
SETORES/ RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA 
TRIBUTO MODALIDADE 
ISSQN ISENÇÃO 
ISENÇÃO 
IPTU 
DESCONTO 
ITBI ISENÇÃO 
ALVARÁ ISENÇÃO 
TOTAL 
PEIXE-BOI, 19 DE JUNHO DE 2023. 
PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO 2024 
SERVIÇOS 11.000 
EMPRESARIAL - MICRO 
EMPRESAS E 6.000 EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE 
RESIDENCIAL - CONT. 11.000 DE BAIXA RENDA 
RESIDENCIAL -
APOSENADOS E 11.000 PENSIONISAS DE 
BAIXA RENDA 
RESIDENCIAL 11.000 
INDUSTRIAL 6.000 
RESIDENCIAL, 
COMÉRCIO E 6.000 
SERVIÇOS 
62.000 00 
JOAO PEREIRA DA Assinado de orma digital 
51 LVA por JOAO PEREIRA DA 
NET0:02177576261 SILVA NET0:02177576261 
JOÃO PEREIA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
2025 2026 
12.000 13.000,00 
7.000 8.000,00 
12.000 13.000,00 
13.000 15.000,00 
12.000 13.000,00 
7.000 8.000,00 
6.500 7.000,00 
69.500 00 77.000 00 
R$1,00 
COMPENSAÇÃO 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes. 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes. 
Inscrição, 
Atualização e 
Execução da Dívida 
Ativa. 
Atualização e 
Expansão do 
cadastro de 
Contribuintes. 
Inscrição, 
Atualização e 
Execução da Dívida 
Ativa. 
Cobrança de 
Impostos e 
Instituições 
Financeiras 
Recadastramento 
Imobiliário 
-
Peixe Boi 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4
°
, § 2°
, inciso V) 
EVENTO 
Aumento Permanente da Receita 
( - ) Transferências Constitucionais
( - ) Transferências ao FUNDES
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1 )
Redução Permanente de Despesa ( li )
Margem Bruta ( Ili ) = ( 1 + li )
Saldo Utilizado da Maniem Bruta ( IV )
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( Ili - IV ) 
Fonte: 
PEIXE-BOI, DE JUNHO DE 2023. J
OAO 
PERE
IRA DA Assinado de orma 
digital SILVA por JOAO PEREIRA DA 
NE
T0:02177576261 SILVA NET0:02177576261
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
R$ milhares 
ALOR PREVISTO 2024 
11.021.000,00 
0,00 
5.294.241, 7 4 
5.726.758,27 
0,00 
5.726.758,27 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
0,00 
1. 726. 758,27