| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municiais do Município de Peixe-Boi para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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LEI Nº 770/ 2024 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municiais do Município de Peixe-Boi para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. Art, 3º. O Vice-Prefei Art, 4º. Os Seci (três mil e oito Art. 6º. Esta Lei entra em vigor n data de sua p y, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi/'PA, 19 de junho de 2024. JOAO PEREIRA DA a PEREIRA DA SILVA SILVA & NETOM2177576261 NETO:02177576261 a ação 120203 JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Prefeito Municipal de Peixe-Boi - PA Av. João Gomes Pedrosa, 500 — Centro — Peixe-Boi — Pará — Brasil — CEP — 68734-000 — CNPJ: 05,149.158/0001-41 TEL: (91) 3821-1281 E-MAIL: Av. João Gomes Pedrosa, 500 — Centro — Peixe-Boi — Pará — Brasil — CEP — 68734-000 — CNPJ: 05.149.158/0001-41 gabinetepmpixiiyahoo.com.br TEL: (91) 3821-1281 E-MAIL: