norma nº 7/2024

qua,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI!
CNPJ: 04.854.733/0001-44
DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2024
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
passa”,
Desta 2
aci Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao
a bs Mérito ao Senhor 2º SARGENTO QPMP-0,
HEVIRSON LUIZ DO ESPÍRITO SANTO
MONTEIRO, RG 25883, e dá outras providências.
O Poder Legislativo do Município de Peixe-Boi, no Estado do Pará, usando das atribuições
legais que lhe confere o Inciso XXI do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Peixe-Boi,
aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Senhor 2º SARGENTO QPMP-0,
HEVIRSON LUIZ DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO, RG 25883, em reconhecimento
aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Peixe-Boi e à sua comunidade.
Art. 2º A homenagem tratada no Art. 1º será entregue em sessão solene, a ser marcada
conforme o cronograma da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará, em 26 de dezembro de 2024.
ADRIANO O DA SILVA GEORGE WALLACE S DE SOUZA
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