norma nº 784/2025

Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislat.ivo 
PP 
Ata Eletrônica da 29a Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 169 Legislatura 
Identifcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/11/2025 - 19:20 
Encerramento: 12/11/2025- 19:47 
sAMARA 
MUNICIPAL DE 
PEIXE-BOWPA 
2RgAna gMSESSAe 
Mesa Diretora: Presidente: Allan Oliveira / MDB; Vice-Presidente: Adriano Oliveira / 
MDB ; Primeiro-Secretário: Edson Rosemildo / PP ; Segundo-sSecretário: Antônio Fábio / 
DE: 
Justificativas de Ausências na Sessão: Braulino Junior / Dentista 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Oliveira / MDB ; Allan Oliveira / MDB; Antônio 
Fábio / PP ; Edson Rosemildo / PP ; Francisco Oliveira / PODE ; Giselle Pompeu / PP ; Luís Ribeiro/ MDB 
10/11 /025 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: 1.1- Convido todos a ficarem de pé para invocar as 
bençãos de Deus. O Presidente pede ao 1° Secretário para fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores. Declaro por aberta a presente reunião Ordinária, de 12 de novembro 
de 2025, às 19h20. 1A, Leitura da Ata Anterior: 1A.1 - Ata da reunião ordinária de 05 
de novembro de 2025. Ata colocada em votação. Aprovada por unanimidade. 2. 
Pronunciamento dos Parlamentares: *Vereador Choroca;** Boa noite, senhor 
presidente, boa noite, senhores vereadores, vereadora, e a todos que nos assistem. Boa 
noite a todos. E uma satisfação, mais uma vez, voltar a esta Casa, né? O microfone está 
um pouco falhando hoje, mas estamos aqui, mais uma vez, graças a Deus, para 
representar o povo e pedir melhorias parao nosso município. Sabemos que muitas coisas 
foram resolvidas em nosso município, sim, mas muitas coisas ainda faltam, e peço a Deus 
que o povo mais carente seja atendido. Hoje, aqui, falarei um pouco sobre saúde. Eu 
gostaria que esta Casa, se fosse possível, nestas horas, convocasse a secretária de Saúde 
para vir aqui. O que eu vejo na Secretaria de Saúde, aliás, só para complementar: você 
tem um APAC, que é uma folha de exame. O médico, fulano de tal, pediu um cardiologista 
para o vereador Alain. Aí, a gente vai lá na secretaria e entrega, mas, infelizmente, só 
entrega o papel lá e vai embora. Não há um protocolo, não há nada para a pessoa ficar 
cobrando, porque tem gente que hoje está esperando um cardiologista há mais de quatro, cinco meses; tem gente esperando uma ressonância há quase seis meses. Então, para gue 
a gente possa cobrar dessa pessoa, perguntamos: "Mas o que você entregou lá?" A pessoa responde: "Não, só entreguei a minha folha de APAC lá, que o médico passa, mas não me 
deram nenhum protocolo." Poderia ser feito um protocolo, para que um ficasse na 
Secretaria de Saúde eo outro com o paciente que entregou o seu protocolo, ou se a ACS 
(Agente Comunitário de Saúde) trouxer, já que muitas pessoas entregam para a ACS. 
Infelizmente, há muita demora. Vimos que este ano saiu a nova contagem da saúde em 
nosso município. No ano passado, em 2024, deu sete pontos, em uma escala de um a dez. 
Nós atingimos sete. Este ano, já caiu para seis a pontuação de Peixe Boi. Quanto mais o 
município ajuda as pessoas, mais a nossa pontuação sobe, mais exames säo marcados em 
Castanhal, em Belém, e nisso tudo. Entäo, acho que está faltando um pouco na nossa 
saúde. E muita gente reclamando que os exames estäo custando muito. Eu acredito que, 
se chamarmos a Secretária de Saúde aqui, para poder intervir, para poder fazer esse 
protocolo, aí o vereador Allan tem como cobrar, um paciente, e o vereador Fábio tem como 
cobrar, porque nós vamos ver. **Vereadora Gisele;** Boa noite a todos, Em média, uns dois 
a três meses atrás, eu participei de uma reunião na Quarta Regional, e justamente foi 
falado sobre isso, sobre as cotas de consultas especializadas e também de exames. Lá, Peixe Boi foi até elogiado. Na Secretaria de Saúde, quem é responsável por essa área é a 
dona Dilma, e ela foi até elogiada pelo fato de usar as cotas que s¯o destinadas ao 
município. A gente lamenta, sim, que muitos pacientes estão precisando de exames e 
Consultas especializadas, que são importantíssimos. Porém, infelizmente, Peixe Boi não 
tem tantas cotas assim, e conforme a demanda vai aumentando, a dona Dilma vai 
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PEIXE-B01/PA 
9nOVABO EN_SESSAO 
DE: 
resolvendo os problemas em relaç£o a essas demandas. Mas, em relação ao protocolo, eu 
achei muito importante. Essa questão de protocolar pernmite saber o tempo, mas, 
infelizmente, a realização dessas consultas e exames depende muito dessas cotas, que 
Peixe Boi não tem. **Vereador Allan:** Com certeza. E mais ou menos isso. Das vezes que 
foi solicitado, que a gente encaminha, nós, como vereadores, as pessoas nos procuram, a 
gente manda ir lá na secretaria, levar a documentação para solicitar, e foi entregue, sim, o 
protocolo, inclusive o número. A dona Dilma, inclusive, dá o número dela para a pessoa ficar ligando, para perguntar o dia do exame, para ver como está sendo. Infelizmente, 
Como a vereadora falou, a nossa cota muito pouca. A nossa demanda é pouca, mas eu sei 
que, com certeza, apesar de toda essa dificuldade, o atendimnento é feito. A gente sabe que há tipos de consulta que são mais demoradas, outras que são mais rápidas, e exames da 
mesma forma. Mas estou dizendo das vezes que eu precisei, que eu indiquei, que eu pedi 
para que a pessoa fosse lá, entendeu? *Vereador Choroca:** Certo. Se existe esse 
protocolo, muitas vezes as pessoas... eu ainda não vi, considero que eu ainda não vi. Mas, 
se houver, é louvável que a pessoa, na hora de entregar sua folha lá, peça. E outra 
questão: a gente sabe que... **Vereador Allan;** Geralmente, o protocolo funciona assim: 
você tira uma cópia da frente, onde está o seu nome, ela carimba, coloca uma numeração, 
a data que recebeu, e você fica com o número para consultar, não é isso? **Vereador 
Choroca:** Se houver realmente, seria uma coisa melhor, porque quando o paciente vier e 
disser: "Rapaz, tem seis meses", mostra o protocolo, e realmente tem seis meses. E outra 
questão: a gente sabe que a prefeitura pode fazer convênio com hospitais. Se as cotas, se 
o município está crescendo, a demanda de saúde está muito grande, e essa cota não está 
dando conta, o município pode fazer um contrato com um hospital que mantenha a saúde. 
Há vários hospitais particulares que a prefeitura pode estar fazendo isso, especificamente, 
para poder estar ajudando os pacientes. Porque, vamos dizer, tem gente que precisa de 
uma ressonância, e sabemos que é difícil, demora meses. Então, tem gente que está 
precisando urgentemente. Em um caso desses, o que a prefeitura faz? Ela faz um contrato 
com um desses hospitais. A gente sabe que esta prefeitura já teve vários contratos com 
vários hospitais. Hoje, eu não sei se há algum ativo. No fim do môs, paga o hospital e 
continua. Ô que nós estamos querendo é ter uma saúde melhor em nosso município, uma 
saúde que queremos para o nosso povo em geral. Então, é isso que eu vim tratar hoje agui, trazer. Quero mandar um abraço para todos os nossos amigos que estão ouvindo. 
Quando a gente não vem aqui, é pelas redes sociais, pelo Instagram, muita gente cobrando a presença. Mas sabemos que a gente não vem aqui quando realmente não 
pode, mas quando a gente pode, com certeza, vamos estar aqui para sempre, para estar 
ajudando a nossa população em geral, em projetos que sejam favoráveis para o nosso 
povo. Muito obrigado e uma boa noite a todos. **Vereador Edson Rosemildo:** Boa noite, senhor presidente, os demais componentes da mesa, boa noite aos vereadores, boa noite 
aos funcionários desta Casa e às pessoas amnigas que estão nos dando o privilégio de 
participar juntamente conosco de mais uma reunião. Boa noite, em especial, ao nosso 
amigo aqui da imprensa, que está nos dando a honra de participar desta reunião. Boa 
noite à nossa brilhante Polícia Militar, que sempre está nos dando apoio aqui nesta Casa. 
Boa noite, em especial, às pessoas que estão nos assistindo pelas redes sociais. Recebi 
várias ligações de pessoas achando até que hoje os ânimos aqui seriam um pouco alterados por conta de nossa cidade estar sendo divulgada em redes sociais de forma não 
agradável, que não me convém comentar, pois gosto de falar quando a pessoa está 
presente. Entäo, eu me sinto um covarde em falar de situações em que a pessoa, o autor 
da situação, o autor dos comentários, que está bastante nas redes sociais, náo está 
presente. É assim. Mas nós estamos aqui. Eu louvo a Deus pelos companheiros que estão 
agui. Eu louvo a Deus pelo nosso município que tem se desenvolvido, pelo nosso prefeito 
que, Com certeza, tem tido responsabilidade com o dinheiro público. Ouvindo 
atentamente, é louvável a questão do vereador Choroca. E assim: quando a pessoa vai na 
unidade, vereador, deixa número de telefone, endereço. Eu não sei se acontece a situação do protocolo, entendeu? Mas eu sei que não é falta de comunicação. Como a demanda do 
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Pámina 2 
PLIXI- 8 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo atARA 
MUN!CIPAL DE 
PEIXE-BOI/PA 
DE:. 
municipio é muito grande, sem sombra de dúvida, na verdade, eu tenho atendido pessoas 
que são encaminhadas para Belém, com exame para Bragança, Paragominas. Resumindo, 
como a vereadora Gisele disse, a cota agui é pequena, na verdade. Mas, na medida do 
possível, a nossa secretária tem buscado o melhor para a nossa saúde, e eu tenho certeza 
de que o nosso município não deixa a desejar em saúde, educação, em obras, em 
compromisso e responsabilidade. Nosso prefeito está participando da COP30. Tomara que 
consiga mais recursos e beneficios parao nosso município. Na verdade, isso é importante, 
com certeza. E um prefeito que tem sido transparente em nosso município e, muitas vezes, 
como o vereador Francisco falou aqui, para fechar contrato em outros hospitais, eu acho 
que a nossa gestão é muito pé no chão, para não acontecer de a nossa prefeitura ficar em 
dívida e se tornar comentário em redes sociais, como temos visto agora, o nosso município 
sendo falado por incompetência ou irresponsabilidade de pessoas que dizem que amam o 
município e estão provando o contrári0, porque estão denegrindo a imagem do nosso 
município e desta Casa. E nós, como vereadores, temos que ter responsabilidade, 
compromisso, porque fazemos um juramento antes de ser empossados. Vale a pena ressaltar que aqui temos vereadores que, com certeza, jamais envergonharam o nosso 
município em outros estados. Já estou falando muito, pois eu disse que não ia falar porque 
eu queria falar olhando para a cara do camarada, não é verdade? Mas, que Deus aprove a 
próxima reunião. O vereador que está sendo hoje um alvo de muitas críticas dentro do 
nosso município.O nosso município tem sido falado de forma não bacana, porque nós que 
conhecemos a realidade do município sabemos que o nosso município está bem. Mas esta 
Casa é composta de nove vereadores. Infelizmente, eu até me alegrei quando o vereador 
Francisco, em outra reunião, falou que parabenizou o vereador que levou pessoas dagui 
para trabalhar em outro estado, deu emprego e tal, e hoje a situação não é nada boa. Mas 
eu tenho certeza de queo vereador vai se justificar na próxima reunião, assim como já ten 
feito *lives*, que já mandaram para mim, se justificando, não é verdade? Mas nós estamos 
aqui, sim, para defender o que é certo. O que é errado, esta Casa jamais vai apoiar, porque 
esta Casa é constituída de pessoas sérias, pessoas que têm realmente compromisso com a 
população de Peixe Boi. Então, meu muito obrigado e que Deus abençoe a cada um de nós. 
*Vereador Adriano Oliveira:** Boa noite a todos. Boa noite à Mesa Diretora, senhor 
presidente, colegas vereadores, vereadora, povo que está nos assistindo presencialmente 
e também pelas redes sociais. Boa noite a todas aquelas pessoas que são assíduas. Toda 
quarta-feira estão nos dando o privilégio de nos assistir, nos ouvir. E, muitas vezes, quando 
a gente encontra algumas pessoas, elas colocam alguns problemas, algumas coisas, e a 
gente sempre traz para esta Casa. Mas hoje, nas minhas falas, eu queria fazer uma 
dedicação muito especial, de agradecimento a uma pessoa que contribuiu muito com a 
evolução da educação deste município, que é a nossa ex-secretária Leise Vieira de 
Mesquita, que hoje não é mais secretária. Pediu para sair porque tem seus compromissos 
particulares. Então, hoje, eu queria agradecer por ela ter feito parte durante esses 
praticanmente quase nove anos como secretária neste município, e ter contribuído muito 
com a evolução da educação. Hoje, doutora Leise, nós temos a satisfação de presenciar o 
que foi feito no município com relação à educação. Então, nós só queremos realmente 
agradecer tudo aquilo que você se empenhoue fez na educação deste município. Desejo muita saúde, boa sorte na sua nova trajetória. Sabemos do seu compromisso que hoje você 
tem com o seu trabalho, com o seu profissionalismo. Quero desejar toda a sorte do mundo, 
que a gente pOSsa sempre contar com a senhora, e que vocë posSsa sempre comtar conosco 
aqui também. Desejo muita felicidade nessa nova trajetória sua, que ela tenha muito 
sucesso. Aqui ficam meus agradecimentos, de muita gratidão, realmente, por tudo aquilo 
que você desempenhou à frente da Secretaria de Educação. E desejar boa sorte à nova 
secretária, a senhora Cleuma Mendonça, que ela possa desempenhar seu papel como 
secretária neste município com muito afinco. Nós sabemos também da sua compet¿ncia, sabemos do seu compromisso com o município na área da educação. Sabemos que você é 
uma filha do município, vocên gosta muito do município, e que, com certeza, vai contribuir 
com a administração. Se Deus quiser, vai dar tudo certo também com a sua nova gestão. 
SESSÄg9 
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PIX-BOI 
Hoje, minhas falas são poucas. Eu queria só agradecer a Deus pela aprovação do meu filho 
na prova da OAB, graças a Deus. Ontem saiu o resultado, e ele teve o êxito da sua 
aprovação. Desejo para ele uma nova trajetória profissional com muito sucesso, com muita 
sorte, com muita saúde, que possa realmente desempenhar a sua nova trajetória 
profissional. Senhor presidente, muito obrigado. Boa noite. 3. Oficios e outros: 3.1 - Oficio n 179/2025 (SMA), de 10 de novembro de 2025 - Encaminhando 36 cadernos, 
contendo o 2º quadrimestre de 2025 do FPM, 6. Leitura de Matérias: 6.3- Projeto de Lei 
n 004/2025 (do Poder Executivo) LOA - Parecer jurídico, ata e parecer n 009/2025 - ccjrf 
e ata e parecer n° 012/2025 - cfot; 9A, Encerramento da Sessäo: 9A.1 - Näo havendo 
mais mada a tratar foi encerrada a reunião, às 19h47. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Peixe-Boi, 12 de novembro de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n 4 de 2025, "Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício 
financeiro de 2026, e dá outras providências". Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Oliveira / MDB; Allan Oliveira / MDB: 
Antônio Fábio / PP; Edson Rosemildo / PP: Francisco Oliveira / PODE; Giselle Pompeu / 
PP; Luís Ribeiro / MDB 
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Matérias da 0rdem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025, "Estimna a 
receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício 
financeiro de 2026, e dá outras providências". Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 86, Tip0: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade: 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presídente: 
Thýerry/ Pinto 
Øliveira /MDB 
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Allan 
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PEIXE-BOJ/PA 
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ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
LEI N° 784/2025. 
CNPJ.:05.149.158/0001-41 
GABINETE DO PREFEITO 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Peixe Boi, Estado do Pará, para 
o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DE PEIXE-BOI/PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES INICIAIS 
Art. 1° O Orçamento Anual do Município de PEIXE-BOI, para o exercício financeiro 
de 2026, composto pelos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social, es tima a Receita em 
R$ 77.430.900,00 (setenta e sete milhões quatrocentos e trinta mil e novecentos reais), 
e fixa a Despesa em igual valor. 
Art. 2° O Orçamento Fiscal para o exercício 2026, composto pelas Receitas e Despesas 
do Tesouro Municipal, estima a Receita em R$ 61.312.775,00 (sessenta e um milhões 
trezentos e doze mil setecentos e setenta e cinco reais), e fixa a Despesa em igual valor. 
Art. 3º O Orçamento de Segutidade Social para o exercício 2026, composto das 
Receitas e Despesas vinculadas à Seguridade Social, estima a Receita em R$ 
16.118.125,00 (dezesseis milhões centose dezoito mil centoe vinte e cinco reais) e fixa 
a Despesa em igual valor. 
CAPÍTULO II 
DA RECEITA 
Art. 4º. A Receita do Orçamento Anual será realizada de acordo com a Legislação 
vigente e as especificações em anexos integrantes desta Lei, segundo o conjunto de 
receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
CAPÍTULO III 
DA DESPESA 
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TEL: (91) 3821-1281-E-MAIL: gabinetepmpb@yahoo.com.br 
PIDXE -BO 
ESTAD0 DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
CNPJ.:05.149.158/0001-41 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 5° A Despesa será realizada de acordo com a discriminação estabelecida nos 
anexos da presente Lei, segundo o conjunto de Despesas do Orçamento Fiscal e 
Seguridade Social, o qual é parte integrante desse Lei. 
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES 
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares: 
I Com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 60% 
(sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiências 
nas dotações orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de cada categoria 
ptogramática, mediante utilização de recursos provenientes: 
Contingência; 
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
Lei, incluindo-se a Reserva em adicionais, autorizados 
b) do excesso de arrecadação da receita do Tesouto Municipal. 
de 
II -A conta de recursos do superávit financeiro, no valor apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício anterior, nos termos do 2° do at. 43, da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo único. As anulações parciais ou totais referidos no inciso I, para as 
dotações orçamentárias tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, 
dar-se-ão por meio de ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 7° A inclusão de fonte de recutso, modalidade de aplicação, grupoe natureza de 
despesas ou de acréscimos no valor do projeto, atividade ou operação especial, contemplados nesta Lei e em seus créditos adicionais, será realizada mediante abertura 
de créditos suplementares, através de ato do chefe do Poder Executivo, até o limite 
previsto no Art. 6°, I desta Lei. 
Art. 8° Fica o Poder Executivo autorizado também, a: 
I -Proceder à transposição, no âmbito da programação de trabalho, e ou a 
transferência no âmbito da categoria econômica de despesas, em razão de priorizações 
programáticas e de gastos, mediante a realocação das dotações orçamentárias 
remanescentes, para o programa de trabalho e da categoria de gastos indicados, 
observado o limite estabelecido no inciso I do art. 6°, desta Lei. 
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TEL: (91) 3821-1281-E-MAIL: gabinetepmpb@yaho0.com.br 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
CNPJ.:05.149.158/0001-41 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 1° Os ajustes ofçamentários ptevistos neste artigo, tanto para o Poder 
Executivo quanto para o Poder Legislativo, dar-se-ão por meio de ato do Chefe do 
Poder Executivo. 
§ 2° No âmbito do Poder Executivo o disposto no parágrafo anterior, será 
formalizado por meio de Portaria do Titular da Secretaria Municipal de Administração. 
Art. 9° Os Créditos Especiais e Extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício financeio de 2025 a serem reabertos por ato do Chefe do Poder Executivo, 
na fotma do § 2° do art. 206 da Constituição Federal, do 2° do art. 206 da 
Constituição do Estado do Pará, observarão a classificação adotada nos anexos que 
Integram esta Lei. 
CAPÍTULO V 
DA REDEFINIÇ DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
Art. 10. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a redefinir: 
I-A modalidade de aplicação, desde que não alterem os grupos de natureza da 
despesa; 
II -A modalidade de aplicação e o(s) elemento(s) de despesa, quando atrelado() 
um(s) ao(s) outro(s), desde que não altere o grupo de natureza da despesa. 
S1° As alterações na modalidade de aplicação referidas nos incisosIeII do caput 
deste artigo tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, dar-se-ão 
por meio de ato do Chefe do Poder Executivo. 
S 2° No âmbito do Poder Exccutivo o disposto no parágrafo anterior será 
delegado e formalizado por meio de Portaria do Titular da Secretaria Municipal de 
Administração. 
§ 3° Fica garantida ao Poder Legislativo a correçãoe atualização dos valores das 
receitas que compõem a base de cálculo duodécimo para fazer face às despesas do 
Poder Legislativo, observada a evolução da arecadação tributária própria do municipio 
e das transferências constitucionais estabelecidas noS5° do art. 153 e nos arts. 158 e 
159, da Constituiço Federal, do exercício de 2025. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇPES FINAIS 
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1°, do art. 32 da Lei 
Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo poderá incluir 
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D 
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CNPJ.:05.149.158/0001-41 
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operaçòes de créditos, em negociacão ou novas, junto a organismos internacionais e 
nacionais com leis autorizativas específicas. 
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações nos anexos do 
Plano PlurianualPPA 2026-2029, decotrente das atualizações constantes desta Lei. 
Parágrafo único. Com intuito de aprimorar o processo de planejamento, à luz dos 
objetivos estabelecidos no PPA 2026-2029 e das prioridades definidas pela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2026, ficam incorporadas ao PPA as alterações ocorridas 
nas ações e metas projetadas nesta Lci. 
Art. 13. Os recursos destinados a Reserva de Contingência, previsto para o Orçamento 
de 2026, serão destinados para atender os passivos contingentes, outros riscos, eventos 
fiscais imprevistos e abertura de demais créditos adicionais. 
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi (PA), aos 14 dias do mês de novembro de 2025. 
JOAO PEREIRA DA 
SILVA 
Assinado de forma digital por 
JOAO PEREIRA DA SILVA 
NETO:02177576261 
NETO:02177576261 Dados: 2025.11.14 12:27:54 
-03'00 
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO 
Prefeito Municipal de Peixe-Boi- PA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi registrado na Secretaria 
Municipal de Administração, e publicado no Diário Oficial do Município de Peixe-Boi em 
23/06/2025. 
E, por ser verdade, dato e assino a presente certidão. 
ADRIANA MARILIA 
LOBO DE 
SOUZA:87278227291 Dados: 2025.11,14 12:28:14-0300 
Assinado de forma digital por 
ADRIANA MARILIA LOBO DE 
SOUZA:87278227291 
ADRIANA MARÍLIA LOBO DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração 
Portaria de nomeação n° 001/2021 
Av. João Gomes Pedrosa, n° 500 -Centro- Peixe-Boi -Pará - Brasil CEP-68734-000  CNPJ: 05.149, 158/000 1-41 
TEL: (91) 3821-1281- E-MAIL: gabinetepmpb@yahoo.com.br 
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi 
 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado Em R$ 1,00
 
 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
 E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
 ============================================================================ ===========================================================================
 F O N T E S | F U N Ç Õ E S
 ============================================================================ ===========================================================================
 | 
 | 
 Receitas Correntes 75.207.700,00 | 
 | Legislativa 1.584.000,00
 Impostos, taxas e contribuições de melho 2.579.500,00 | Administração 10.628.300,00
 Contribuições 730.000,00 | Segurança Pública 160.000,00
 Receita Patrimonial 664.000,00 | Assistência Social 2.848.000,00
 Receita de Serviços 5.000,00 | Saúde 13.270.125,00
 Transferências Correntes 71.146.200,00 | Educação 38.212.575,00
 Outras Receitas Correntes 83.000,00 | Cultura 1.619.000,00
 | Urbanismo 3.002.900,00
 Receitas de Capital 7.221.000,00 | Habitação 628.000,00
 | Saneamento 1.000.000,00
 Alienações de Bens 40.000,00 | Gestão Ambiental 1.383.000,00
 Transferências de Capital 7.181.000,00 | Agricultura 932.500,00
 | Energia 794.000,00
 Deduções de Receita -4.997.800,00 | Desporto e Lazer 658.500,00
 | Reserva de Contingência 710.000,00
 Renúncia de Receita - retif. - renúnc. -9.000,00 |
 |
 Receitas Correntes - retif. - renúnc. -9.000,00 |
 |
 Impostos, taxas e contribuições de m -9.000,00 |
 Deduções do FUNDEB -4.988.800,00 |
 |
 Receitas Correntes - retif. - Fundeb -4.988.800,00 |
 |
 Transferências Correntes - retif. - -4.988.800,00 |
 |
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 TOTAL GERAL 77.430.900,00 | TOTAL GERAL 77.430.900,00 
 ---------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi 
 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado Em R$ 1,00
 
 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
 E DAS DESPESAS POR USOS
 ============================================================================ ===========================================================================
 F O N T E S | U S O S
 ============================================================================ ===========================================================================
 | 
 | 
 Receitas Correntes 75.207.700,00 | 
 | Câmara Muncipal 1.584.000,00
 Impostos, taxas e contribuições de melho 2.579.500,00 | Prefeitura Municipal 20.131.200,00
 Contribuições 730.000,00 | Fundo Municipal de Educação 7.457.575,00
 Receita Patrimonial 664.000,00 | Fundo Municipal de Saúde 13.270.125,00
 Receita de Serviços 5.000,00 | Fundo Municipal de Assistência Social 2.848.000,00
 Transferências Correntes 71.146.200,00 | Fundeb 30.755.000,00
 Outras Receitas Correntes 83.000,00 | Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.385.000,00
 |
 Receitas de Capital 7.221.000,00 |
 |
 Alienações de Bens 40.000,00 |
 Transferências de Capital 7.181.000,00 |
 |
 Deduções de Receita -4.997.800,00 |
 |
 Renúncia de Receita - retif. - renúnc. -9.000,00 |
 |
 Receitas Correntes - retif. - renúnc. -9.000,00 |
 |
 Impostos, taxas e contribuições de m -9.000,00 |
 Deduções do FUNDEB -4.988.800,00 |
 |
 Receitas Correntes - retif. - Fundeb -4.988.800,00 |
 |
 Transferências Correntes - retif. - -4.988.800,00 |
 |
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 TOTAL GERAL 77.430.900,00 | TOTAL GERAL 77.430.900,00 
 ---------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Consolidado Adendo II
Anexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA
 SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 R E C E I T A D E S P E S A
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 
 | 
 Receitas Correntes | Despesas correntes
 Impostos, taxas e contribuições de 2.579.500,00 | Pessoal e encargos sociais 33.296.600,00
 Contribuições 730.000,00 | Juros e encargos da dívida 18.000,00
 Receita Patrimonial 664.000,00 | Outras despesas correntes 29.198.600,00
 Receita de Serviços 5.000,00 | SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.696.700,00
 Transferências Correntes 71.146.200,00 | 
 Outras Receitas Correntes 83.000,00 | T O T A L 70.209.900,00
 Deduções de Receita | ----------------------------- ----------------------------
 Renúncia de Receita - retif. - renúnc. | 
 Receitas Correntes - retif. - renúnc. | Despesas de capital
 Impostos, taxas e contribuições -9.000,00 | Investimentos 13.872.700,00
 Deduções do FUNDEB | Amortização da dívida 335.000,00
 Receitas Correntes - retif. - Fundeb | SUPERÁVIT 710.000,00
 Transferências Correntes -4.988.800,00 | 
 | T O T A L 14.917.700,00
 T O T A L 70.209.900,00 | ----------------------------- ----------------------------
 ----------------------------- ---------------------------- |
 |
 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.696.700,00 |
 Receitas de Capital |
 Alienações de Bens 40.000,00 |
 Transferências de Capital 7.181.000,00 |
 |
 T O T A L 14.917.700,00 |
 ----------------------------- ---------------------------- |
 |
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 |
 |
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 |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 R E S U M O
 RECEITAS CORRENTES...... 70.209.900,00 DESPESAS CORRENTES...... 62.513.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL..... 7.221.000,00 DESPESAS DE CAPITAL..... 14.207.700,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 710.000,00
 TOTAL................... 77.430.900,00 TOTAL................... 77.430.900,00
 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Consolidado Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEG.ECONÔMICA 
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
001.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes | | | | 75.207.700,00
001.1.0.0.00.0.0.00.00.00| Impostos, taxas e contribuições de | | | 2.579.500,00| 
 | melhoria | | | | 
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00| Impostos | | 2.502.500,00| | 
001.1.1.2.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre o Patrimônio | | 96.500,00| | 
001.1.1.2.50.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 33.500,00| | 
 | Territorial Urbana | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.50.0.1.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 27.000,00| | 
 | Territorial Urbana - Princ. | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.50.0.2.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 1.500,00| | 
 | Territorial Urbana - Mul.ju | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.50.0.3.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 5.000,00| | 
 | Territorial Urbana - Dív.at | | | | 
001.1.1.2.53.0.0.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 63.000,00| | 
 | Imóveis e Direitos | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.53.0.1.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 50.000,00| | 
 | Imóveis e Direitos - Princ. | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.53.0.2.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 3.000,00| | 
 | Imóveis e Direitos - Mul.ju | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.2.53.0.3.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 10.000,00| | 
 | Imóveis e Direitos - Dív.at | | | | 
001.1.1.3.00.0.0.00.00.00| Imposto Renda Prov. de Qualquer | | 1.430.000,00| | 
 | Natureza | | | | 
001.1.1.3.03.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 1.430.000,00| | 
 | Fonte | | | | 
001.1.1.3.03.1.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 1.130.000,00| | 
 | Fonte - Trabalho | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.3.03.1.1.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 1.130.000,00| | 
 | Fonte - Trabalho - Principal | | | | 
001.1.1.3.03.4.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda Retido na Font| | 300.000,00| | 
 | Outros Rendimentos | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.3.03.4.1.00.00.00| Imposto sobre a Renda Retido na Font| | 300.000,00| | 
 | Outros Rendimentos - Princ. | | | | 
 - continua -
 
 - continuação -
001.1.1.4.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre a Produção e Circulaç| | 976.000,00| | 
 | de Mercadorias e Serviços | | | | 
001.1.1.4.51.0.0.00.00.00| Impostos sobre Serviços | | 976.000,00| | 
001.1.1.4.51.1.0.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 976.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN | | | | 
001.1.1.4.51.1.1.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 971.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN - Princ. | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.1.01.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 5.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN PF Normal | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.1.02.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 300.000,00| | 
 | Natureza - PF na Fonte | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.1.04.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 132.000,00| | 
 | Natureza - PJ Normal | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.1.05.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 453.000,00| | 
 | Natureza - PJ na Fonte | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.1.07.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 81.000,00| | 
 | Natureza - Simples Nacional | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
001.1.1.4.51.1.3.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 5.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN - Dív.at | | | | 
001.1.2.0.00.0.0.00.00.00| Taxas | | 77.000,00| | 
001.1.2.1.00.0.0.00.00.00| Taxas pelo Exercício do Poder de | | 67.000,00| | 
 | Polícia | | | | 
001.1.2.1.01.0.0.00.00.00| Taxas de Inspeção, Controle e | | 52.000,00| | 
 | Fiscalização | | | | 15000000 
001.1.2.1.01.0.1.00.00.00| Taxas de Inspeção, Controle e | | 52.000,00| | 
 | Fiscalização - Principal | | | | 
001.1.2.1.04.0.0.00.00.00| Taxa de Controle e Fiscalização | | 10.000,00| | 
 | Ambiental | | | | 18990000 
001.1.2.1.04.0.1.00.00.00| Taxa de Controle e Fiscalização | | 10.000,00| | 
 | Ambiental - Principal | | | | 
001.1.2.1.50.0.0.00.00.00| Taxa de Fiscalização de Vigilância | | 5.000,00| | 
 | Sanitária | | | | 17530000 
001.1.2.1.50.0.1.00.00.00| Taxa de Fiscalização de Vigilância | | 5.000,00| | 
 | Sanitária - Principal | | | | 
001.1.2.2.00.0.0.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços | | 10.000,00| | 
001.1.2.2.01.0.0.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços | | 10.000,00| | 17530000 
001.1.2.2.01.0.1.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços - | | 10.000,00| | 
 | Principal | | | | 
 - continua -
 
 - continuação -
001.2.0.0.00.0.0.00.00.00| Contribuições | | | 730.000,00| 
001.2.4.0.00.0.0.00.00.00| Contribuição para o Custeio do Servi| | 730.000,00| | 
 | de Iluminação Pública | | | | 
001.2.4.1.00.0.0.00.00.00| Contribuição para o Custeio do Servi| | 730.000,00| | 
 | de Iluminação Pública | | | | 
001.2.4.1.50.0.0.00.00.00| Contribuição Custeio do Serviço de | | 730.000,00| | 
 | Iluminação Pública | | | | 17510000 
001.2.4.1.50.0.1.00.00.00| Contribuição Custeio do Serviço de | | 730.000,00| | 
 | Iluminação Pública - Princ. | | | | 
001.3.0.0.00.0.0.00.00.00| Receita Patrimonial | | | 664.000,00| 
001.3.2.0.00.0.0.00.00.00| Valores Mobiliários | | 664.000,00| | 
001.3.2.1.00.0.0.00.00.00| Juros e Correções Monetárias | | 664.000,00| | 
001.3.2.1.01.0.0.00.00.00| Remuneração de Depósitos Bancários | | 664.000,00| | 
001.3.2.1.01.1.0.00.00.00| Remuneração de Dep. Bancários - Gera| | 634.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15003110 
 | | | | | 15003140 
 | | | | | 15010000 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
 | | | | | 15510000 
 | | | | | 15520000 
 | | | | | 15530000 
 | | | | | 15690000 
 | | | | | 16000000 
 | | | | | 16010000 
 | | | | | 16040000 
 | | | | | 16050000 
 | | | | | 16210000 
 | | | | | 16600000 
 | | | | | 17000000 
 | | | | | 17010000 
 | | | | | 17150000 
 | | | | | 17160000 
 | | | | | 17190000 
 | | | | | 17200000 
 | | | | | 17491020 
 | | | | | 17491060 
 | | | | | 17500000 
 | | | | | 17510000 
001.3.2.1.01.1.1.00.00.00| Remuneração de Dep. Bancários - Gera| | 634.000,00| | 
 | - Principal | | | | 
001.3.2.1.01.2.0.00.00.00| Remuneração de Dep. Bancários - | | 30.000,00| | 
 | Salário-Educação | | | | 15500000 
001.3.2.1.01.2.1.00.00.00| Remuneração de Dep. Bancários - | | 30.000,00| | 
 | Salário-Educação - Principal | | | | 
001.6.0.0.00.0.0.00.00.00| Receita de Serviços | | | 5.000,00| 
001.6.9.0.00.0.0.00.00.00| Outros Serviços | | 5.000,00| | 
001.6.9.9.00.0.0.00.00.00| Outros Serviços | | 5.000,00| | 
001.6.9.9.99.0.0.00.00.00| Outros Serviços | | 5.000,00| | 15010000 
001.6.9.9.99.0.1.00.00.00| Outros Serviços - Principal | | 5.000,00| | 
 - continua -
 
 - continuação -
001.7.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Correntes | | | 71.146.200,00| 
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | 47.053.700,00| | 
 | Entidades | | | | 
001.7.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências Decorrentes de | | 17.210.000,00| | 
 | Participação na Receita da União | | | | 
001.7.1.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo de Participação | | 17.200.000,00| | 
 | dos Municípios - FPM | | | | 
001.7.1.1.51.1.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | | 15.100.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.1.1.51.1.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - | | 15.100.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.1.1.51.2.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár| | 2.100.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
001.7.1.1.51.2.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár| | 2.100.000,00| | 
 | - Principal | | | | 
001.7.1.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | 10.000,00| | 
 | Territorial Rural | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.1.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | 10.000,00| | 
 | Territorial Rural - Princ. | | | | 
001.7.1.2.00.0.0.00.00.00| Transf. da Compensação Financ. | | 473.000,00| | 
 | Exploração de Rec. Naturais | | | | 
001.7.1.2.52.0.0.00.00.00| Cota-parte da Compensação Financeira| | 274.000,00| | 
 | pela Produção de Petróleo | | | | 
001.7.1.2.52.4.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo Especial do | | 274.000,00| | 
 | Petróleo - FEP | | | | 17200000 
001.7.1.2.52.4.1.00.00.00| Cota-Parte do Fundo Especial do | | 274.000,00| | 
 | Petróleo - FEP - Principal | | | | 
001.7.1.2.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Compensação Financ | | 199.000,00| | 
 | Expl Recur Naturais | | | | 15000000 
001.7.1.2.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Compensação Financ | | 199.000,00| | 
 | Expl Recur Naturais - Princ. | | | | 
001.7.1.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 4.793.000,00| | 
 | Único de Saúde - SUS | | | | 
001.7.1.3.50.0.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS | | 4.743.000,00| | 
 | -Bloco de Manutenção | | | | 
001.7.1.3.50.1.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 3.073.000,00| | 
 | Atenção Primária | | | | 16000000 
 | | | | | 16040000 
001.7.1.3.50.1.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 3.073.000,00| | 
 | Atenção Primária - Princ. | | | | 
001.7.1.3.50.2.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 200.000,00| | 
 | Atenção Especializada | | | | 16000000 
001.7.1.3.50.2.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 200.000,00| | 
 | Atenção Especializada - Princ. | | | | 
001.7.1.3.50.3.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 480.000,00| | 
 | Vigilância em Saúde | | | | 16000000 
 | | | | | 16040000 
001.7.1.3.50.3.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 480.000,00| | 
 | Vigilância em Saúde - Princ. | | | | 
 - continua -
 
 - continuação -
001.7.1.3.50.4.0.00.00.00| Transferência Recursos do | | 70.000,00| | 
 | SUS-Assistência Farmacêutica | | | | 16000000 
001.7.1.3.50.4.1.00.00.00| Transferência Recursos do | | 70.000,00| | 
 | SUS-Assistência Farmacêutica - Princ| | | | 
001.7.1.3.50.5.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 920.000,00| | 
 | Gestão do SUS | | | | 16000000 
 | | | | | 16050000 
001.7.1.3.50.5.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - | | 920.000,00| | 
 | Gestão do SUS - Principal | | | | 
001.7.1.3.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| | 50.000,00| | 
 | SUS | | | | 16000000 
001.7.1.3.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| | 50.000,00| | 
 | SUS - Principal | | | | 
001.7.1.4.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNDE | | 2.344.000,00| | 
001.7.1.4.50.0.0.00.00.00| Transferências do Salário-Educação | | 1.500.000,00| | 15500000 
001.7.1.4.50.0.1.00.00.00| Transferências do Salário-Educação -| | 1.500.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.1.4.51.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 5.000,00| | 
 | referentes PDDE | | | | 15510000 
001.7.1.4.51.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 5.000,00| | 
 | referentes PDDE - Principal | | | | 
001.7.1.4.52.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 470.000,00| | 
 | referentes PNAE | | | | 15520000 
001.7.1.4.52.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 470.000,00| | 
 | referentes PNAE - Principal | | | | 
001.7.1.4.53.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 160.000,00| | 
 | referentes PNATE | | | | 15530000 
001.7.1.4.53.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE | | 160.000,00| | 
 | referentes PNATE - Principal | | | | 
001.7.1.4.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| | 209.000,00| | 
 | FNDE | | | | 15690000 
001.7.1.4.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| | 209.000,00| | 
 | FNDE - Principal | | | | 
001.7.1.5.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos de | | 17.805.000,00| | 
 | Complementação da União ao FUNDEB | | | | 
001.7.1.5.50.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 9.600.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAT | | | | 15420000 
 | | | | | 15421070 
001.7.1.5.50.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 9.600.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAT - Princ. | | | | 
001.7.1.5.51.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 7.105.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAF | | | | 15410000 
 | | | | | 15411070 
001.7.1.5.51.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 7.105.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAF - Princ. | | | | 
001.7.1.5.52.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 1.100.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAR | | | | 15430000 
001.7.1.5.52.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 1.100.000,00| | 
 | União ao Fundeb-VAAR - Princ. | | | | 
001.7.1.6.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 508.700,00| | 
001.7.1.6.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 508.700,00| | 
001.7.1.6.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS -| | 508.700,00| | 
 | Principal | | | | 16600000 
001.7.1.6.50.0.1.10.00.00| Proteção Social Básica - Principal | | 200.000,00| | 
 - continua -
 
 - continuação - 16600000 
001.7.1.6.50.0.1.20.00.00| Gestão do SUAS - Principal | | 10.000,00| | 16600000 
001.7.1.6.50.0.1.30.00.00| Proteção Social Especial de Média | | 10.000,00| | 
 | Complexidade - Principal | | | | 16600000 
001.7.1.6.50.0.1.50.00.00| Gestão do Prog. Bolsa Família e do | | 200.000,00| | 
 | Cadastro Único - Principal | | | | 16600000 
001.7.1.6.50.0.1.90.00.00| Outras Transferências do FNAS - | | 88.700,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.1.7.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| | 140.000,00| | 
 | de Suas Entidades | | | | 
001.7.1.7.52.0.0.00.00.00| Transf.de Convênios da União Dest. a| | 120.000,00| | 
 | Prog Assist. Social | | | | 16650000 
001.7.1.7.52.0.1.00.00.00| Transf.de Convênios da União Dest. a| | 120.000,00| | 
 | Prog Assist. Social - Princ. | | | | 
001.7.1.7.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Convênios da União | | 20.000,00| | 
 | de Suas Entidades | | | | 17000000 
001.7.1.7.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Convênios da União | | 20.000,00| | 
 | de Suas Entidades - Princ. | | | | 
001.7.1.9.00.0.0.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 3.780.000,00| | 
 | de suas Entidades | | | | 
001.7.1.9.56.0.0.00.00.00| Transf de Decisão Judicial | | 400.000,00| | 
 | (precatórios) relativa FUNDEF | | | | 15440000 
001.7.1.9.56.0.1.00.00.00| Transf de Decisão Judicial | | 400.000,00| | 
 | (precatórios) relativa FUNDEF - Prin| | | | 
001.7.1.9.57.0.0.00.00.00| Transferência Especial da União | | 2.825.000,00| | 15003110 
 | | | | | 15003120 
 | | | | | 15003130 
 | | | | | 15003140 
 | | | | | 15013110 
 | | | | | 15013120 
001.7.1.9.57.0.1.00.00.00| Transferência Especial da União - | | 2.825.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.1.9.58.0.0.00.00.00| Transferência Obrigatória da Lei | | 115.000,00| | 
 | Complementar nº176/2020 | | | | 17491020 
001.7.1.9.58.0.1.00.00.00| Transferência Obrigatória da Lei | | 115.000,00| | 
 | Complementar nº176/2020 - Princ. | | | | 
001.7.1.9.60.0.0.00.00.00| Transf. Política Nacional Aldir Blan| | 140.000,00| | 
 | de Fomento à Cult | | | | 17190000 
001.7.1.9.60.0.1.00.00.00| Transf. Política Nacional Aldir Blan| | 140.000,00| | 
 | de Fomento à Cult - Princ. | | | | 
001.7.1.9.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 300.000,00| | 
 | de suas Entidades | | | | 
001.7.1.9.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 300.000,00| | 
 | de suas Entidades | | | | 17150000 
 | | | | | 17160000 
001.7.1.9.99.0.1.90.00.00| Outras Transferências da União - | | 300.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências dos Estados e do | | 11.492.500,00| | 
 | Distrito Federal e suas Entidades | | | | 
001.7.2.1.00.0.0.00.00.00| Participação na Receita dos Estados | | 9.855.000,00| | 
 | Distrito Federal | | | | 
001.7.2.1.50.0.0.00.00.00| Cota-Parte do ICMS | | 9.300.000,00| | 
001.7.2.1.50.0.1.00.00.00| Cota-Parte do ICMS - Principal | | 9.300.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.2.1.50.0.1.10.00.00| Cota-Parte do ICMS | | 7.400.000,00| | 
 - continua -
 
 - continuação - 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
 | | | | | 17491060 
001.7.2.1.50.0.1.20.00.00| Cota-Parte do ICMS VERDE | | 1.900.000,00| | 
001.7.2.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPVA | | 340.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.2.1.51.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPVA - Principal | | 340.000,00| | 
001.7.2.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios | | 194.000,00| | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
 | | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.2.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios - | | 194.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.2.1.53.0.0.00.00.00| Cota-Parte da CIDE | | 21.000,00| | 17500000 
001.7.2.1.53.0.1.00.00.00| Cota-Parte da CIDE - Principal | | 21.000,00| | 
001.7.2.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 197.500,00| | 
 | Único de Saúde - SUS | | | | 
001.7.2.3.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 197.500,00| | 
 | Único de Saúde-SUS | | | | 16210000 
001.7.2.3.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 197.500,00| | 
 | Único de Saúde-SUS - Princ. | | | | 
001.7.2.4.00.0.0.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 200.000,00| | 
 | de Suas Entidades | | | | 
001.7.2.4.51.0.0.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 100.000,00| | 
 | Prog de Educação | | | | 15710000 
001.7.2.4.51.0.1.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 100.000,00| | 
 | Prog de Educação - Princ. | | | | 
001.7.2.4.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 100.000,00| | 
 | Estados e DF | | | | 
001.7.2.4.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 100.000,00| | 
 | Estados e DF | | | | 17010000 
001.7.2.4.99.0.1.90.00.00| Outras Transferências de Convênio do| | 100.000,00| | 
 | Estados - Principal | | | | 
001.7.2.9.00.0.0.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | | 1.240.000,00| | 
 | Distrito Federal | | | | 
001.7.2.9.51.0.0.00.00.00| Transferência de Estado destinada à | | 130.000,00| | 
 | Assistência Social | | | | 16610000 
001.7.2.9.51.0.1.00.00.00| Transferência de Estado destinada à | | 130.000,00| | 
 | Assistência Social - Princ. | | | | 
001.7.2.9.52.0.0.00.00.00| Transferências de Rec a Programas de| | 330.000,00| | 
 | Educação | | | | 15760000 
001.7.2.9.52.0.1.00.00.00| Transferências de Rec a Programas de| | 330.000,00| | 
 | Educação - Principal | | | | 
001.7.2.9.54.0.0.00.00.00| Transferência Especial dos Estados e| | 720.000,00| | 
 | do DF | | | | 15013210 
001.7.2.9.54.0.1.00.00.00| Transferência Especial dos Estados e| | 720.000,00| | 
 | do DF - Principal | | | | 
 - continua -
 
 - continuação -
001.7.2.9.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | | 60.000,00| | 
001.7.2.9.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | | 60.000,00| | 17490000 
001.7.2.9.99.0.1.90.00.00| Outras transferências dos Estados - | | 60.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.7.5.0.00.0.0.00.00.00| Transferências de Outras Instituiçõe| | 12.600.000,00| | 
 | Públicas | | | | 
001.7.5.1.00.0.0.00.00.00| Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv.| | 12.600.000,00| | 
 | da Educação Básica - FUNDEB | | | | 
001.7.5.1.50.0.0.00.00.00| Transferência de Recursos do FUNDEB | | 12.600.000,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
001.7.5.1.50.0.1.00.00.00| Transferência de Recursos do FUNDEB | | 12.600.000,00| | 
 | Principal | | | | 
001.9.0.0.00.0.0.00.00.00| Outras Receitas Correntes | | | 83.000,00| 
001.9.1.0.00.0.0.00.00.00| Multas Administrativas, Contratuais | | 40.000,00| | 
 | Judiciais | | | | 
001.9.1.1.00.0.0.00.00.00| Multas Administrativas, Contratuais | | 40.000,00| | 
 | Judiciais | | | | 
001.9.1.1.06.0.0.00.00.00| Multas por Danos Ambientais | | 20.000,00| | 
001.9.1.1.06.1.0.00.00.00| Multas Administrativas por Danos | | 10.000,00| | 
 | Ambientais | | | | 17590000 
001.9.1.1.06.1.1.00.00.00| Multas Administrativas por Danos | | 10.000,00| | 
 | Ambientais - Principal | | | | 
001.9.1.1.06.2.0.00.00.00| Multas Judiciais por Danos Ambientai| | 10.000,00| | 17590000 
001.9.1.1.06.2.1.00.00.00| Multas Judiciais por Danos Ambientai| | 10.000,00| | 
 | - Principal | | | | 
001.9.1.1.07.0.0.00.00.00| Multas Aplicadas pelos Tribunais de | | 10.000,00| | 
 | Contas | | | | 15000000 
001.9.1.1.07.0.1.00.00.00| Multas Aplicadas pelos Tribunais de | | 10.000,00| | 
 | Contas - Principal | | | | 
001.9.1.1.08.0.0.00.00.00| Multas Decorrentes de Sentenças | | 10.000,00| | 
 | Judiciais | | | | 15000000 
001.9.1.1.08.0.1.00.00.00| Multas Decorrentes de Sentenças | | 10.000,00| | 
 | Judiciais - Principal | | | | 
001.9.2.0.00.0.0.00.00.00| Indenizações, Restituições e | | 43.000,00| | 
 | Ressarcimentos | | | | 
001.9.2.1.00.0.0.00.00.00| Indenizações | | 10.000,00| | 
001.9.2.1.99.0.0.00.00.00| Outras Indenizações | | 10.000,00| | 15010000 
001.9.2.1.99.0.1.00.00.00| Outras Indenizações - Principal | | 10.000,00| | 
001.9.2.2.00.0.0.00.00.00| Restituições | | 6.000,00| | 
001.9.2.2.99.0.0.00.00.00| Outras Restituições | | 6.000,00| | 15010000 
001.9.2.2.99.0.1.00.00.00| Outras Restituições - Principal | | 6.000,00| | 
001.9.2.3.00.0.0.00.00.00| Ressarcimentos | | 27.000,00| | 
001.9.2.3.99.0.0.00.00.00| Outros Ressarcimentos | | 27.000,00| | 15010000 
001.9.2.3.99.0.1.00.00.00| Outros Ressarcimentos - Principal | | 27.000,00| | 
002.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas de Capital | | | | 7.221.000,00
002.2.0.0.00.0.0.00.00.00| Alienações de Bens | | | 40.000,00| 
002.2.1.0.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis | | 20.000,00| | 
002.2.1.3.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 20.000,00| | 
002.2.1.3.01.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 20.000,00| | 
002.2.1.3.01.0.1.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 20.000,00| | 
 | - Principal | | | | 17550000 
002.2.1.3.01.0.1.10.00.00| Alienação de Bens Móveis - Principal| | 20.000,00| | 
 - continua -
 
 - continuação -
002.2.2.0.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | | 20.000,00| | 
002.2.2.1.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | | 20.000,00| | 
002.2.2.1.01.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | | 20.000,00| | 17550000 
002.2.2.1.01.0.1.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis - Principa| | 20.000,00| | 
002.4.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências de Capital | | | 7.181.000,00| 
002.4.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | 3.076.000,00| | 
 | Entidades | | | | 
002.4.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 160.000,00| | 
 | Único de Saúde - SUS | | | | 
002.4.1.1.51.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 160.000,00| | 
 | SUS-Bloco de Estruturação | | | | 
002.4.1.1.51.1.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 60.000,00| | 
 | SUS-Atenção Primária | | | | 16010000 
002.4.1.1.51.1.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 60.000,00| | 
 | SUS-Atenção Primária - Principal | | | | 
002.4.1.1.51.2.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
 | SUS-Atenção Especializada | | | | 16010000 
002.4.1.1.51.2.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
 | SUS-Atenção Especializada - Princ. | | | | 
002.4.1.1.51.5.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
 | SUS-Gestão do SUS | | | | 16010000 
002.4.1.1.51.5.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
 | SUS-Gestão do SUS - Principal | | | | 
002.4.1.2.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNDE | | 50.000,00| | 
002.4.1.2.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos Destinado| | 50.000,00| | 
 | a Programas de Educação | | | | 
002.4.1.2.50.9.0.00.00.00| Outras transferências destinadas a | | 50.000,00| | 
 | Programas de Educação | | | | 15690000 
002.4.1.2.50.9.1.00.00.00| Outras transferências destinadas a | | 50.000,00| | 
 | Programas de Educação - Princ. | | | | 
002.4.1.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 50.000,00| | 
002.4.1.3.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 50.000,00| | 16600000 
002.4.1.3.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS -| | 50.000,00| | 
 | Principal | | | | 
002.4.1.4.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| | 2.816.000,00| | 
 | de suas Entidades | | | | 
002.4.1.4.50.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| | 1.000.000,00| | 
 | para o SUS | | | | 16310000 
002.4.1.4.50.0.1.00.00.00| Transferências de Convênios da União| | 1.000.000,00| | 
 | para o SUS - Principal | | | | 
002.4.1.4.51.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 251.000,00| | 
 | destinada a Educação | | | | 15700000 
002.4.1.4.51.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 251.000,00| | 
 | destinada a Educação - Princ. | | | | 
002.4.1.4.52.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 100.000,00| | 
 | destinada Saneamento | | | | 17000000 
002.4.1.4.52.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 100.000,00| | 
 | destinada Saneamento - Princ. | | | | 
002.4.1.4.53.0.0.00.00.00| Transferência Convênio da União | | 50.000,00| | 
 | destinada Meio ambiente | | | | 17000000 
002.4.1.4.53.0.1.00.00.00| Transferência Convênio da União | | 50.000,00| | 
 | destinada Meio ambiente - Princ. | | | | 
 - continua -
 
 - continuação -
002.4.1.4.54.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 800.000,00| | 
 | dest Prog Infraestura | | | | 17000000 
002.4.1.4.54.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União | | 800.000,00| | 
 | dest Prog Infraestura - Princ. | | | | 
002.4.1.4.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 615.000,00| | 
 | União | | | | 17000000 
002.4.1.4.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 615.000,00| | 
 | União - Principal | | | | 
002.4.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Estados e do Distrito| | 4.105.000,00| | 
 | Federal e de suas Entidades | | | | 
002.4.2.2.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios dos | | 4.105.000,00| | 
 | Estados e DF e de Suas Entidades | | | | 
002.4.2.2.50.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios dos | | 170.000,00| | 
 | Estados para SUS | | | | 16320000 
002.4.2.2.50.0.1.00.00.00| Transferências de Convênios dos | | 170.000,00| | 
 | Estados para SUS - Principal | | | | 
002.4.2.2.51.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 1.035.000,00| | 
 | Programa de Educação | | | | 15710000 
002.4.2.2.51.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 1.035.000,00| | 
 | Programa de Educação - Princ. | | | | 
002.4.2.2.52.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 100.000,00| | 
 | Programa de Saneament | | | | 17010000 
002.4.2.2.52.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 100.000,00| | 
 | Programa de Saneament - Princ. | | | | 
002.4.2.2.53.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 100.000,00| | 
 | Programa de Meio Ambi | | | | 17010000 
002.4.2.2.53.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 100.000,00| | 
 | Programa de Meio Ambi - Princ. | | | | 
002.4.2.2.54.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 2.500.000,00| | 
 | Programa de Infraestr | | | | 17010000 
002.4.2.2.54.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest | | 2.500.000,00| | 
 | Programa de Infraestr - Princ. | | | | 
002.4.2.2.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 200.000,00| | 
 | Estados e DF | | | | 17010000 
002.4.2.2.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d| | 200.000,00| | 
 | Estados e DF - Princ. | | | | 
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Deduções de Receita | | | | -4.997.800,00
910.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Renúncia de Receita | | | -9.000,00| 
911.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes | | -9.000,00| | 
911.1.0.0.00.0.0.00.00.00| Impostos, taxas e contribuições de | | -9.000,00| | 
 | melhoria | | | | 
911.1.1.0.00.0.0.00.00.00| Impostos | | -9.000,00| | 
911.1.1.2.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre o Patrimônio | | -2.000,00| | 
911.1.1.2.50.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | -2.000,00| | 
 | Territorial Urbana | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
911.1.1.2.50.0.1.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | -2.000,00| | 
 | Territorial Urbana - Princ. | | | | 
911.1.1.4.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre a Produção e Circulaç| | -7.000,00| | 
 | de Mercadorias e Serviços | | | | 
911.1.1.4.51.0.0.00.00.00| Impostos sobre Serviços | | -7.000,00| | 
911.1.1.4.51.1.0.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -7.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN | | | | 
911.1.1.4.51.1.1.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -7.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN - Princ. | | | | 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
911.1.1.4.51.1.1.01.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -2.000,00| | 
 | Natureza - ISSQN PF Normal | | | | 
 - continua -
 
 - continuação - 15000000 
 | | | | | 15001001 
 | | | | | 15001002 
911.1.1.4.51.1.1.04.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -5.000,00| | 
 | Natureza - PJ Normal | | | | 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Deduções do FUNDEB | | | -4.988.800,00| 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes | | -4.988.800,00| | 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Correntes | | -4.988.800,00| | 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | -3.022.000,00| | 
 | Entidades | | | | 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências Decorrentes de | | -3.022.000,00| | 
 | Participação na Receita da União | | | | 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo de Participação | | -3.020.000,00| | 
 | dos Municípios - FPM | | | | 
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | | -3.020.000,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - | | -3.020.000,00| | 
 | Principal | | | | 
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | -2.000,00| | 
 | Territorial Rural | | | | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | -2.000,00| | 
 | Territorial Rural - Princ. | | | | 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências dos Estados e do | | -1.966.800,00| | 
 | Distrito Federal e suas Entidades | | | | 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00| Participação na Receita dos Estados | | -1.966.800,00| | 
 | Distrito Federal | | | | 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00| Cota-Parte do ICMS | | -1.860.000,00| | 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00| Cota-Parte do ICMS - Principal | | -1.860.000,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00| Cota-Parte do ICMS | | -1.480.000,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.2.1.50.0.1.20.00.00| Cota-Parte do ICMS VERDE | | -380.000,00| | 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPVA | | -68.000,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPVA - Principal | | -68.000,00| | 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios | | -38.800,00| | 15400000 
 | | | | | 15401070 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios - | | -38.800,00| | 
 | Principal | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
 | | | | 
================================================================================================================================= ================================================================================================================================
 TOTAL DA RECEITA | 77.430.900,00
 ---------------- ---------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Câmara Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 01 Legislativa 0,00 1.460.600,00 1.584.000,00 | | | |
 01 031 Ação Legislativa 0,00 1.424.100,00 1.547.500,00 | | | |
 01 031 0001 Ação Legislativa 0,00 1.424.100,00 1.547.500,00 | | | |
 01 031 0001 0.001 Contribuição Previdenciária - INSS 123.400,00 | | | |
 Contribuição Previdenciária - INSS dos | | | |
 servidores públicos e agentes | | | |
 políticos do Poder Legislativo. | | | |
 01 031 0001 2.001 Capacitação de Servidores 2.500,00 2.500,00 | | | |
 Capacitação de servidores do Legislativo | | | |
 Municipal. | | | |
 01 031 0001 2.002 Reforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Reforma e Ampliação das dependências do | | | |
 prédio do Poder Legislativo. | | | |
 01 031 0001 2.003 Tecnologia da Informação 22.000,00 22.000,00 | | | |
 Manutenção e proteção de rede e softwares | | | |
 pertencentes a Câmara Municipal. | | | |
 01 031 0001 2.004 Manutenção da Câmara Municipal 1.389.600,00 1.389.600,00 | | | |
 Manutenção do Legislativo Municipal. | | | |
 01 124 Controle Interno 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 01 124 0001 Ação Legislativa 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 01 124 0001 2.005 Manutenção do Controle Interno do Legislativo 36.500,00 36.500,00 | | | |
 Manutenção do Controle Interno do | | | |
 Legislativo municipal, para | | | |
 fortalecimento do controle externo exercido | | | |
 pela Câmara Municipal. | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL | 0,00| 1.460.600,00 | 1.584.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 04 Administração 25.000,00 511.000,00 536.000,00 | | | |
 04 122 Administração Geral 25.000,00 464.000,00 489.000,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 25.000,00 464.000,00 489.000,00 | | | |
 04 122 0037 1.001 Aquisição de Veiculo - Gab. Prefeito 25.000,00 25.000,00 | | | |
 Aquisição de Veiculo destinado ao Gabinete do | | | |
 Prefeito. | | | |
 04 122 0037 2.006 Apoio as ações do Gabinete do Prefeito 460.000,00 460.000,00 | | | |
 Manutenção das atividades do Gabinete do | | | |
 Prefeito. | | | |
 04 122 0037 2.007 Elaboração de Projetos de interesse | | | |
 social e governamental 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Elaborar Projetos de interesse social e | | | |
 governamental. | | | |
 04 124 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 124 0042 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 124 0042 2.008 Manutenção das ações da Controladoria do Município 43.000,00 43.000,00 | | | |
 Manutenção das ações da Controladoria do | | | |
 Município. | | | |
 04 124 0042 2.009 Capacitação de Servidores 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Capacitação e Incentivo a servidores | | | |
 municipais para realização de | | | |
 atividades de controle interno. | | | |
 04 131 Comunicação Social 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 0037 2.010 Publicação de atos do Poder Executivo Municipal 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Cumprir as normas legais sobre a | | | |
 publicidade de atos do Poder Executivo | | | |
 Municipal, em especial o estabelecido no § | | | |
 1º do artigo 37 da Constituição | | | |
 Federal. | | | |
 06 Segurança Pública 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 06 182 0006 Estruturação da Defesa Civil 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 06 182 0006 0.002 Aquisição de viatura e lancha para | | | |
 atendimento em emergências 160.000,00 | | | |
 Ampliar a capacidade de resposta da | | | |
 Defesa Civil em ocorrências de | | | |
 desastres naturais, alagamentos e apoio | | | |
 humanitário às comunidades | | | |
 ribeirinhas e rurais. | | | |
 | | | |
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 TOTAL | 25.000,00| 511.000,00 | 696.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 04 Administração 0,00 441.000,00 1.048.600,00 | | | |
 04 123 Administração Financeira 0,00 441.000,00 1.048.600,00 | | | |
 04 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 607.600,00 | | | |
 04 123 0000 0.003 Encargos da Divida Contratada - | | | |
 Debitos Previdenciarios 310.000,00 | | | |
 Pactuação e Saneamento da dívida junto ao | | | |
 INSS. | | | |
 04 123 0000 0.004 Encargos da Divida Contratada - | | | |
 Debitos Tributarios 12.100,00 | | | |
 Pactuação e Saneamento da dívida junto ao | | | |
 PASEP. | | | |
 04 123 0000 0.005 Contribuição PASEP 274.500,00 | | | |
 Pactuação e Saneamento da dívida junto ao | | | |
 PASEP. | | | |
 04 123 0000 0.006 Parcelamento - Outros Parcelamentos 11.000,00 | | | |
 Amortização de dívidas diversas. | | | |
 04 123 0037 Gestão e Manutenção 0,00 441.000,00 441.000,00 | | | |
 04 123 0037 2.011 Administração Tributária 35.000,00 35.000,00 | | | |
 Otimização e aumento na Arrecadação | | | |
 tributária municipal, para promoção e | | | |
 desenvolvimento das políticas públicas. | | | |
 04 123 0037 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 406.000,00 406.000,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Finanças. | | | |
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 TOTAL | 0,00| 441.000,00 | 1.048.600,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DE TRABALHO
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 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 04 Administração 20.000,00 3.395.000,00 3.941.200,00 | | | |
 04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 121 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 121 0037 2.013 Planejamento e Gestão Orçamentária 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Efetivar a integração estratégica dos | | | |
 instrumentos de planejamento, para | | | |
 melhor efetividade na execução de peças | | | |
 orçamentárias. | | | |
 04 122 Administração Geral 20.000,00 3.391.000,00 3.411.000,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 20.000,00 3.391.000,00 3.411.000,00 | | | |
 04 122 0037 1.002 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Aquisição/Desapropriação de Imóveis de | | | |
 Interesse Público. | | | |
 04 122 0037 2.014 Manutenção da Secretaria Municipal de | | | |
 Administração 3.379.000,00 3.379.000,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Finanças. | | | |
 04 122 0037 2.015 Capacitação de servidores públicos 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Capacitação continuada de servidores públicos | | | |
 municipais. | | | |
 04 122 0037 2.016 Realização de consurso público 8.000,00 8.000,00 | | | |
 Realização de consurso público, direcionada a | | | |
 áreas diversas. | | | |
 04 126 Tecnologia da Informação 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 126 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 126 0037 2.017 Gestão de Tecnologia da Informação - TI 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Aprimoramento de qualidade na área de TI | | | |
 com suporte técnico de rede, | | | |
 interligando todas as secretarias. | | | |
 04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 526.200,00 | | | |
 04 846 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 26.200,00 | | | |
 04 846 0000 0.007 Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais 26.200,00 | | | |
 Reconhecimento e quitação de ações judiciais | | | |
 em desfavor do município. | | | |
 04 846 0037 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 500.000,00 | | | |
 04 846 0037 0.008 Contribuição Previdenciária - INSS 500.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 das Unidades Orçamentárias | | | |
 vinculadas a Prefeitura Municipal. | | | |
 | | | |
 | | | |
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 TOTAL | 20.000,00| 3.395.000,00 | 3.941.200,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DE TRABALHO
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 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 20 Agricultura 105.000,00 827.500,00 932.500,00 | | | |
 20 122 Administração Geral 0,00 748.000,00 748.000,00 | | | |
 20 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 748.000,00 748.000,00 | | | |
 20 122 0037 2.018 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 748.000,00 748.000,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Agricultura. | | | |
 20 605 Abastecimento 0,00 32.500,00 32.500,00 | | | |
 20 605 0007 Fortalecimento Agricultura e Abastecimento 0,00 32.500,00 32.500,00 | | | |
 20 605 0007 2.019 Manutenção do Mercado Municipal 24.000,00 24.000,00 | | | |
 manutenção do mercado municipal, para | | | |
 melhor comercialização da produção | | | |
 rural. | | | |
 20 605 0007 2.020 Manutenção do viveiro de produção da secretaria 8.500,00 8.500,00 | | | |
 Desenvolver nas localidades rurais todas as | | | |
 suas potencialidades a partir | | | |
 da vocação e da capacidade do uso do | | | |
 solo, levando-se em consideração a | | | |
 conservação e preservação do meio-ambiente. | | | |
 20 606 Extensão Rural 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 606 0026 Desenvolvimento Sustentável da Pecuária 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 606 0026 2.021 Recuperar e reformar pastagens para a | | | |
 melhoria da pecuária 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Fomentar a produção agropecuária de | | | |
 alimentos, mediante projetos de | | | |
 desenvolvimento sustentável voltados | | | |
 principalmente para a agricultura | | | |
 familiar, elevando os padrões de qualidade | | | |
 dos produtos de origem animal | | | |
 cujos efeitos se façam sentir na | | | |
 produtividade dessa exploração econômica | | | |
 no município. | | | |
 20 606 0026 2.022 Incentivar a criação de galinhas caipiras 6.000,00 6.000,00 | | | |
 Fomentar a produção de alimentos, mediante | | | |
 projetos de desenvolvimento | | | |
 sustentável voltados principalmente para a | | | |
 agricultura familiar, elevando | | | |
 os padrões de qualidade dos produtos de | | | |
 origem animal cujos efeitos se | | | |
 façam sentir na produtividade dessa | | | |
 exploração econômica no município. | | | |
 20 608 Promoção da Produção Agropecuária 105.000,00 31.000,00 136.000,00 | | | |
 20 608 0007 Fortalecimento Agricultura e Abastecimento 105.000,00 31.000,00 136.000,00 | | | |
 20 608 0007 1.003 Aquisição de Patrulha Mecanizada 75.000,00 75.000,00 | | | |
 Aquisição de Patrulha Mecanizada, destinada | | | |
 ao aumento da produção agrícola | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 rural do município. | | | |
 20 608 0007 1.004 Aquisição de Veículo 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Aquisição de veículos para apoiar os | | | |
 produtores rurais à escoar a produção | | | |
 da zona rural ao centro da cidade. | | | |
 20 608 0007 1.005 Construção de Casas de Farinha 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Construção de casas de farinha nas | | | |
 comunidades rurais. | | | |
 20 608 0007 2.023 Fomento da Produção Agropecuária 12.000,00 12.000,00 | | | |
 Pomover a elaboração de estudos e de | | | |
 pesquisas científicas e tecnológicas | | | |
 relativas a agropecuária. | | | |
 20 608 0007 2.024 Fortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar 19.000,00 19.000,00 | | | |
 Incentivar e desenvolver produção da | | | |
 Agricultura Familiar. | | | |
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 TOTAL | 105.000,00| 827.500,00 | 932.500,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 04 Administração 0,00 5.096.500,00 5.096.500,00 | | | |
 04 122 Administração Geral 0,00 5.096.500,00 5.096.500,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 5.096.500,00 5.096.500,00 | | | |
 04 122 0037 2.025 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 5.096.500,00 5.096.500,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Obras. | | | |
 15 Urbanismo 2.900.900,00 32.000,00 2.932.900,00 | | | |
 15 451 Infra Estrutura Urbana 2.041.900,00 0,00 2.041.900,00 | | | |
 15 451 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 105.000,00 0,00 105.000,00 | | | |
 15 451 0008 1.006 Construção/Recuperação de Pontes e Bueiros 35.000,00 35.000,00 | | | |
 Construção e Recuperação de Pontes, para | | | |
 ligação da sede do município com a | | | |
 zona rural. | | | |
 15 451 0008 1.007 Recuperação e construção de edificações públicas 70.000,00 70.000,00 | | | |
 Ampliar e requalificar a infraestrutura, | | | |
 visando melhorar a qualidade de | | | |
 vida da população. | | | |
 15 451 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 1.936.900,00 0,00 1.936.900,00 | | | |
 15 451 0012 1.008 Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais 1.936.900,00 1.936.900,00 | | | |
 Recuperação e Pavimentação de Estrada | | | |
 Vicinais do município de Peixe-Boi. | | | |
 15 452 Serviços Urbanos 859.000,00 32.000,00 891.000,00 | | | |
 15 452 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 80.000,00 32.000,00 112.000,00 | | | |
 15 452 0008 1.009 Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 40.000,00 40.000,00 | | | |
 Construção, Ampliação, Reforma e | | | |
 Revitalização de Prédios Públicos, visando | | | |
 o bem estar do servidor público, e | | | |
 melhor atendimento a população do | | | |
 município. | | | |
 15 452 0008 1.010 Perfuração de Poços 40.000,00 40.000,00 | | | |
 Perfuração de Poços Artesianos para atender a | | | |
 demanda da população. | | | |
 15 452 0008 2.026 Manutenção do Cemitério Municipal 32.000,00 32.000,00 | | | |
 Realização de obras de revitalização e | | | |
 manutenção do cemitério do município | | | |
 de Peixe-Boi. | | | |
 15 452 0011 Saneamento Básico 105.000,00 0,00 105.000,00 | | | |
 15 452 0011 1.011 Construção e Ampliação de Sistemas de | | | |
 Abastecimento de Agua 105.000,00 105.000,00 | | | |
 Desenvolvimento e otimização do sistema | | | |
 de abastecimento de água do | | | |
 município de Peixe-Boi. | | | |
 15 452 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 674.000,00 0,00 674.000,00 | | | |
 15 452 0012 1.012 Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais 674.000,00 674.000,00 | | | |
 Paviemtação de Vias na zona urbana e rural do | | | |
 município de Peixe-Boi. | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 17 Saneamento 110.000,00 580.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 Saneamento Básico Urbano 110.000,00 580.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 0011 Saneamento Básico 110.000,00 580.000,00 690.000,00 | | | |
 17 512 0011 1.013 Construção de Módulos Sanitários | | | |
 Domiciliares - MSD 110.000,00 110.000,00 | | | |
 Implantação de módulos sanitários | | | |
 domiciliares. | | | |
 17 512 0011 2.027 Manutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua 580.000,00 580.000,00 | | | |
 Manutenção do Sistemas de Abastecimento de | | | |
 Agua. | | | |
 17 512 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 0,00 0,00 310.000,00 | | | |
 17 512 0012 0.009 Implantação de Infraestrutura de drenagem urbana 310.000,00 | | | |
 Reduzir os riscos de desastres naturais | | | |
 causados por chuvas intensas, | | | |
 proteger a população e o patrimônio | | | |
 público e privado, e promover a | | | |
 urbanização sustentável da sede do município. | | | |
 25 Energia 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 Energia Elétrica 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 0014 Serviços de Iluminação Publica 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 0014 2.028 Manutenção dos serviços de iluminação pública 774.000,00 774.000,00 | | | |
 Manutenção dos serviços de iluminação | | | |
 pública. | | | |
 25 752 0014 2.029 Modernização da Iluminação de Vias e Praças 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Garantir iluminação pública moderna e com | | | |
 monitoramento nas vias e áreas de | | | |
 convívio da cidade. | | | |
 27 Desporto e Lazer 160.000,00 0,00 160.000,00 | | | |
 27 813 Lazer 160.000,00 0,00 160.000,00 | | | |
 27 813 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 160.000,00 0,00 160.000,00 | | | |
 27 813 0008 1.014 Construção, Recuperação e ampliação de | | | |
 espaços urbanos e praças públicas 160.000,00 160.000,00 | | | |
 Construção e revitalização de praças públicas | | | |
 para realização de atividades | | | |
 de desporto e lazer. | | | |
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 TOTAL | 3.170.900,00| 6.502.500,00 | 9.983.400,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
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 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DE TRABALHO
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
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 13 Cultura 0,00 1.616.000,00 1.619.000,00 | | | |
 13 122 Administração Geral 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 122 0037 2.030 Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. | | | |
 Turismo e Lazer 595.000,00 595.000,00 | | | |
 Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. Turismo e | | | |
 Lazer. | | | |
 13 392 Difusão Cultural 0,00 1.021.000,00 1.024.000,00 | | | |
 13 392 0016 Fomento a Cultura e Turismo 0,00 1.021.000,00 1.024.000,00 | | | |
 13 392 0016 0.010 Apoio a implementação do conselho e do | | | |
 fundo municipal de cultura 3.000,00 | | | |
 Garantir o funcionamento do Conselho de | | | |
 Cultura e viabilizar a estruturação | | | |
 do Fundo Municipal de Cultura, promovendo | | | |
 a participação social e o | | | |
 financiamento de ações culturais no | | | |
 município. | | | |
 13 392 0016 2.031 Desenvolvimento de Atividades Culturais 36.000,00 36.000,00 | | | |
 Ter políticas culturais públicas que sejam | | | |
 inclusivas e que promovam a | | | |
 disseminação de todas as linguagens | | | |
 artístico-culturais na cidade. | | | |
 13 392 0016 2.032 Fomento à Produção Artística 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Ter políticas culturais públicas que sejam | | | |
 inclusivas e que promovam a | | | |
 disseminação de todas as linguagens | | | |
 artístico-culturais na cidade. | | | |
 13 392 0016 2.033 Realização do Calendário Anual de | | | |
 Eventos e Festas Populares 520.000,00 520.000,00 | | | |
 Realização de eventos como a Verão de | | | |
 Peixe-Boi, Gincana da cidade, | | | |
 aniversário da cidade, Reveillon entre | | | |
 outras. | | | |
 13 392 0016 2.034 Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural 455.000,00 455.000,00 | | | |
 Concessão de Auxílio Financeiro à área | | | |
 Cultural do município de Peixe-Boi, | | | |
 repassados pelas Leis Aldir Blanc e Paulo | | | |
 Gustavo. | | | |
 15 Urbanismo 70.000,00 0,00 70.000,00 | | | |
 15 695 Turismo 70.000,00 0,00 70.000,00 | | | |
 15 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 70.000,00 0,00 70.000,00 | | | |
 15 695 0016 1.015 Urbanização da Orla 70.000,00 70.000,00 | | | |
 Urbanização da Orla | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 27 Desporto e Lazer 490.000,00 8.500,00 498.500,00 | | | |
 27 695 Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 695 0016 2.035 Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais 2.500,00 2.500,00 | | | |
 Consolidar e ampliar a atividade turística | | | |
 no município, como fator de | | | |
 desenvolvimento econômico gerador de | | | |
 emprego, de melhoria na distribuição | | | |
 da renda. | | | |
 27 812 Desporto Comunitário 490.000,00 6.000,00 496.000,00 | | | |
 27 812 0017 Desenvolvimento do desporto comunitário e lazer 490.000,00 6.000,00 496.000,00 | | | |
 27 812 0017 1.016 Construção de Ginásio Poliesportivo 90.000,00 90.000,00 | | | |
 Construção do Ginásio Poliespotivo | | | |
 municipal, para desenvolvimento do | | | |
 Desporto Comunitário. | | | |
 27 812 0017 1.017 Construção e Revitalização de Quadra de esportes 300.000,00 300.000,00 | | | |
 Construção e Revitalização de Quadras, | | | |
 para desenvolvimento do Desporto | | | |
 Comunitário. | | | |
 27 812 0017 1.018 Construção de Equipamentos de Esporte e | | | |
 Lazer nas Comunidades 100.000,00 100.000,00 | | | |
 Viabilizar e estimular ações que | | | |
 estimulem a prática de atividades | | | |
 esportivas, gerando lazer e entretenimento ao | | | |
 cidadão peixeboiense. | | | |
 27 812 0017 2.036 Promoção e atração de Eventos Esportivos 6.000,00 6.000,00 | | | |
 Viabilizar e estimular ações que | | | |
 estimulem a prática de atividades | | | |
 esportivas, gerando lazer e entretenimento ao | | | |
 cidadão Peixeboiense. | | | |
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 TOTAL | 560.000,00| 1.624.500,00 | 2.187.500,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
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 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DE TRABALHO
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
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 04 Administração 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 125 Normalização e Fiscalização 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 125 0037 Gestão e Manutenção 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 125 0037 2.037 Atualização cadastral de imóveis urbanos 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Atualização cadastral de imóveis urbanos, | | | |
 uncluindo vilas e distritos. | | | |
 16 Habitação 620.000,00 8.000,00 628.000,00 | | | |
 16 122 Administração Geral 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 122 0037 2.038 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 5.000,00 5.000,00 | | | |
 Manutenção das Ações do FMH. | | | |
 16 482 Habitação Urbana 620.000,00 3.000,00 623.000,00 | | | |
 16 482 0013 Moradia Digna 620.000,00 3.000,00 623.000,00 | | | |
 16 482 0013 1.019 Construção de Moradias populares 620.000,00 620.000,00 | | | |
 Moradias contratadas no programa "Minha Casa | | | |
 Minha Vida" visando melhorar a | | | |
 qualidade de vida da população. | | | |
 16 482 0013 2.039 Elaboração de projetos de habitação 3.000,00 3.000,00 | | | |
 Elaboração de Projetos para implementação | | | |
 do programa "Minha Casa Minha | | | |
 Vida" visando melhorar a qualidade de vida da | | | |
 população. | | | |
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 TOTAL | 620.000,00| 12.000,00 | 632.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
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 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DE TRABALHO
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
 99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
 99 999 0037 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
 99 999 0037 9.001 Reserva de Contigência 710.000,00 | | | |
 Reserva de Contigência. | | | |
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 TOTAL | 0,00| 0,00 | 710.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
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 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DE TRABALHO
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
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 12 Educação 1.935.000,00 3.040.000,00 4.975.000,00 | | | |
 12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 681.000,00 681.000,00 | | | |
 12 306 0002 Merenda Escolar 0,00 541.000,00 541.000,00 | | | |
 12 306 0002 2.040 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Ensino Fundamental 160.000,00 160.000,00 | | | |
 Fornecimento de Merenda escolar de | | | |
 qualidade aos alunos da rede de ensino | | | |
 fundamental do município de Peixe-Boi. | | | |
 12 306 0002 2.041 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/CRECHE 35.000,00 35.000,00 | | | |
 Fornecimento de Merenda escolar de | | | |
 qualidade aos alunos da rede de ensino | | | |
 Infantil do município de Peixe-Boi. | | | |
 12 306 0002 2.042 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/EJA 68.000,00 68.000,00 | | | |
 Fornecimento de Merenda escolar de qualidade | | | |
 aos alunos do EJA do município | | | |
 de Peixe-Boi. | | | |
 12 306 0002 2.043 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Pre-Escola 58.000,00 58.000,00 | | | |
 Fornecimento de Merenda escolar de | | | |
 qualidade aos alunos da rede de ensino | | | |
 Infantil - Pré-Escola do município de | | | |
 Peixe-Boi. | | | |
 12 306 0002 2.044 Manutenção da Alimentação Escolar | | | |
 Agricultura Familiar 220.000,00 220.000,00 | | | |
 Fornecimento de Merenda escolar de | | | |
 qualidade aos alunos da rede de ensino | | | |
 Infantil - Pré-Escola do município de | | | |
 Peixe-Boi. | | | |
 12 306 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 140.000,00 140.000,00 | | | |
 12 306 0022 2.045 Manutenção do Programa Estadual de | | | |
 Alimentação Escolar-PEAE 140.000,00 140.000,00 | | | |
 Manutenção do Programa Estadual de | | | |
 Alimentação Escolar-PEAE. | | | |
 12 361 Ensino Fundamental 1.125.000,00 1.518.000,00 2.643.000,00 | | | |
 12 361 0003 Construção e Revitalização de Quadras Escolares 105.000,00 0,00 105.000,00 | | | |
 12 361 0003 1.020 Construção e Recuperação de Quadras em Escolas 105.000,00 105.000,00 | | | |
 Promover a prática de esportes nas escolas | | | |
 municipais. | | | |
 12 361 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 780.000,00 0,00 780.000,00 | | | |
 12 361 0004 1.021 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas Ensino Fundamental 780.000,00 780.000,00 | | | |
 Construção, Adequação e Ampliação de Escolas, | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 12 361 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 140.000,00 0,00 140.000,00 | | | |
 12 361 0005 1.022 Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental 140.000,00 140.000,00 | | | |
 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | |
 destinados às escolas da rede de | | | |
 ensino fundamental, para melhor atender e | | | |
 acomodar os alunos do 1° ao 9° | | | |
 ano. | | | |
 12 361 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 100.000,00 1.518.000,00 1.618.000,00 | | | |
 12 361 0031 1.023 Desapropriação/Aquisição de Imóvel 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Aquisição Imóvel para atender as necessidades | | | |
 do municipio. | | | |
 12 361 0031 1.024 Aquisição de Onibus Escolar 80.000,00 80.000,00 | | | |
 Aquisição de Onibus Escolares, destinados ao | | | |
 Transporte Escolar dos alunos | | | |
 da rede de ensino do município. | | | |
 12 361 0031 2.046 Manutenção do Salário Educação - QSE 1.190.000,00 1.190.000,00 | | | |
 Manutenção da Educação Básica do município de | | | |
 Peixe-Boi. | | | |
 12 361 0031 2.047 Manutenção de Outros Programas do FNDE 25.000,00 25.000,00 | | | |
 Manutenção de Outros Programas do FNDE | | | |
 12 361 0031 2.048 Manutenção do Programa Dinheiro Direto | | | |
 na Escola - PDDE 6.000,00 6.000,00 | | | |
 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na | | | |
 Escola - PDDE | | | |
 12 361 0031 2.049 Manutenção do Transporte Escolar - PNATE 297.000,00 297.000,00 | | | |
 Atender aos alunos da rede de educação | | | |
 básica. | | | |
 12 362 Ensino Médio 180.000,00 327.000,00 507.000,00 | | | |
 12 362 0002 Merenda Escolar 0,00 55.000,00 55.000,00 | | | |
 12 362 0002 2.050 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Ensino Médio 55.000,00 55.000,00 | | | |
 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar | | | |
 - PNAE/Ensino Médio. | | | |
 12 362 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 120.000,00 0,00 120.000,00 | | | |
 12 362 0004 1.025 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas do Ensino Médio 120.000,00 120.000,00 | | | |
 Construção, Adequação e Ampliação de Esc | | | |
 12 362 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 60.000,00 0,00 60.000,00 | | | |
 12 362 0005 1.026 Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio 60.000,00 60.000,00 | | | |
 Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio | | | |
 12 362 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 0,00 272.000,00 272.000,00 | | | |
 12 362 0031 2.051 Programa Transporte Escolar - PETE 272.000,00 272.000,00 | | | |
 Atendimento dos Alunos do ensino médio. | | | |
 12 365 Educação Infantil 630.000,00 194.000,00 824.000,00 | | | |
 12 365 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 570.000,00 0,00 570.000,00 | | | |
 12 365 0004 1.027 Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil 570.000,00 570.000,00 | | | |
 Contrução e/ou Ampliação de escolas da | | | |
 rede de ensino infantil do | | | |
 município, para criação de novas vagas | | | |
 para alunos dessa modalidade de | | | |
 ensino. | | | |
 12 365 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 60.000,00 0,00 60.000,00 | | | |
 12 365 0005 1.028 Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil 60.000,00 60.000,00 | | | |
 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | |
 destinados às escolas da rede de | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 ensino Infantil, para melhor atender e | | | |
 acomodar os alunos das séries | | | |
 iniciais de ensino. | | | |
 12 365 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 0,00 194.000,00 194.000,00 | | | |
 12 365 0031 2.052 Manutenção do Programa Brasil Carinhoso 40.000,00 40.000,00 | | | |
 Atendimento de Alunos do Ensino Infantil. | | | |
 12 365 0031 2.053 Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral 154.000,00 154.000,00 | | | |
 Manutenção do Programa Escola de Tempo | | | |
 Integral | | | |
 12 845 Outras Transferências 0,00 320.000,00 320.000,00 | | | |
 12 845 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 320.000,00 320.000,00 | | | |
 12 845 0022 2.054 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% 240.000,00 240.000,00 | | | |
 Execução dos Recuros do | | | |
 Precatório-FUNDEF-60%. | | | |
 12 845 0022 2.055 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% 80.000,00 80.000,00 | | | |
 Execução dos Recuros do | | | |
 Precatório-FUNDEF-40%. | | | |
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 TOTAL | 1.935.000,00| 3.040.000,00 | 4.975.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
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 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DE TRABALHO
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 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 12 Educação 80.000,00 2.300.575,00 2.482.575,00 | | | |
 12 122 Administração Geral 80.000,00 0,00 80.000,00 | | | |
 12 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 80.000,00 0,00 80.000,00 | | | |
 12 122 0022 1.029 Aquisição de veículos - SEMEC 80.000,00 80.000,00 | | | |
 Aquisição de veículos, 01 destinado ao | | | |
 transporte de merenda escolar e 01 | | | |
 destinado a SEMEC. | | | |
 12 123 Administração Financeira 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 123 0000 0.011 Parcelamento IGEPREV 11.000,00 | | | |
 Pactuação e Pagamento do parcelamento junto | | | |
 ao IGEPREV. | | | |
 12 125 Normalização e Fiscalização 0,00 27.000,00 27.000,00 | | | |
 12 125 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 27.000,00 27.000,00 | | | |
 12 125 0022 2.056 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação 27.000,00 27.000,00 | | | |
 Manter, promover e disponibilizar condições | | | |
 para os conselhos realizarem | | | |
 seu diversos trabalhos. | | | |
 12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.264.575,00 2.335.575,00 | | | |
 12 361 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 361 0000 0.012 Parcelamento IASEP 11.000,00 | | | |
 Realização de parcelamento junto ao IASEP. | | | |
 12 361 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 2.264.575,00 2.324.575,00 | | | |
 12 361 0022 0.013 Contribuição Previdenciária - INSS - FME 60.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | |
 servidores lotados na SEMED. | | | |
 12 361 0022 2.057 Gestão e Qualificação de Pessoal 3.500,00 3.500,00 | | | |
 Qualificação de Servidores da Educação. | | | |
 12 361 0022 2.058 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 2.261.075,00 2.261.075,00 | | | |
 Manter o funcionamento da SEMEC. | | | |
 12 364 Ensino Superior 0,00 9.000,00 9.000,00 | | | |
 12 364 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 9.000,00 9.000,00 | | | |
 12 364 0022 2.059 Concessão de ajuda financeira a estudantes 9.000,00 9.000,00 | | | |
 Concessão de ajuda financeira a estudantes | | | |
 universitário do município de | | | |
 Peixe-Boi, que estudam em municípios | | | |
 vizinhos. | | | |
 12 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 20.000,00 | | | |
 12 846 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 0,00 0,00 20.000,00 | | | |
 12 846 0022 0.014 Encargos Com Precatórios e Setenças Judiciais 20.000,00 | | | |
 Encargos Com Precatórios Judiciais e | | | |
 Sentenças Judiciais. | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL | 80.000,00| 2.300.575,00 | 2.482.575,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 06 Fundeb PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 12 Educação 3.460.000,00 24.711.000,00 30.755.000,00 | | | |
 12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 12 128 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 12 128 0031 2.105 Qualificação de Servidores 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Qualificação de Servidores da rede de | | | |
 educação básica. | | | |
 12 361 Ensino Fundamental 2.780.000,00 16.708.000,00 21.062.000,00 | | | |
 12 361 0003 Construção e Revitalização de Quadras Escolares 340.000,00 0,00 340.000,00 | | | |
 12 361 0003 1.045 Construção e Recuperação de Quadras em | | | |
 Escolas - FUNDEB 340.000,00 340.000,00 | | | |
 Promover a prática de atividades esportivas | | | |
 nas escolas municipais. | | | |
 12 361 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 | | | |
 12 361 0004 1.046 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB 1.600.000,00 1.600.000,00 | | | |
 Contrução, Adequação e/ou Ampliação de | | | |
 escolas da rede de ensino | | | |
 fundamental do município, para criação de | | | |
 novas vagas para alunos dessa | | | |
 modalidade de ensino. | | | |
 12 361 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 700.000,00 0,00 700.000,00 | | | |
 12 361 0005 1.047 Aparelhamento de escolas do Ensino | | | |
 Fundamental - FUNDEB 700.000,00 700.000,00 | | | |
 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | |
 destinados às escolas da rede de | | | |
 ensino fundamental, para melhor atender e | | | |
 acomodar os alunos do 1° ao 9° | | | |
 ano. | | | |
 12 361 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 140.000,00 16.708.000,00 18.422.000,00 | | | |
 12 361 0031 0.026 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Fundamental - 70% 1.571.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos profissionais da educação | | | |
 básica - 70%. | | | |
 12 361 0031 0.027 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Fundamental - 30% 3.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais doRGPS | | | |
 dos profissionais da educação | | | |
 básica - 30%. | | | |
 12 361 0031 1.048 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 40.000,00 40.000,00 | | | |
 Aquisição e/ou desapropriação de imóveis | | | |
 para construção de escolas do | | | |
 ensino fundamental. | | | |
 12 361 0031 1.049 Aquisição de Onibus Escolar - FUNDEB 100.000,00 100.000,00 | | | |
 Aquisição de Onibus Escolares, destinados ao | | | |
 Transporte Escolar dos alunos | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 da rede de ensino do município. | | | |
 12 361 0031 2.106 Manutenção das atividades de apoio 30% | | | |
 - Fundamental 2.365.000,00 2.365.000,00 | | | |
 Manutenção das atividades de apoio - | | | |
 Fundamental. | | | |
 12 361 0031 2.107 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - Fundamental 12.969.000,00 12.969.000,00 | | | |
 Ação de valorização e remuneração de docentes | | | |
 do Ensino Fundamental. | | | |
 12 361 0031 2.108 Formação Continuada de Docentes 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Formação e especialização do corpo docente da | | | |
 rede de ensino fundamental do | | | |
 município de Peixe-Boi. | | | |
 12 361 0031 2.109 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 1.370.000,00 1.370.000,00 | | | |
 Manter transporte escolar ao alunos da | | | |
 rede de educação básica do | | | |
 município. | | | |
 12 365 Educação Infantil 680.000,00 7.834.000,00 9.510.000,00 | | | |
 12 365 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 500.000,00 0,00 500.000,00 | | | |
 12 365 0004 1.050 Construção e Ampliação de Escolas | | | |
 Ensino Infantil - FUNDEB. 500.000,00 500.000,00 | | | |
 Contrução e/ou Ampliação de escolas da | | | |
 rede de ensino infantil do | | | |
 município, para criação de novas vagas | | | |
 para alunos dessa modalidade de | | | |
 ensino. | | | |
 12 365 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 170.000,00 0,00 170.000,00 | | | |
 12 365 0005 1.051 Aparelhamento de escolas do Ensino | | | |
 Infantil - FUNDEB 170.000,00 170.000,00 | | | |
 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | |
 destinados às escolas da rede de | | | |
 ensino Infantil, para melhor atender e | | | |
 acomodar os alunos das séries | | | |
 iniciais de ensino. | | | |
 12 365 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 10.000,00 7.834.000,00 8.840.000,00 | | | |
 12 365 0031 0.028 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Infantil - 70% 991.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos profissionais da educação | | | |
 básica - 70%. | | | |
 12 365 0031 0.029 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Infantil - 30% 5.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos profissionais da educação | | | |
 básica - 30%. | | | |
 12 365 0031 1.052 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Aquisição e/ou desapropriação de imóveis | | | |
 para construção de escolas do | | | |
 ensino infantil. | | | |
 12 365 0031 2.110 Manutenção das atividades de apoio 30% - Infantil 2.090.000,00 2.090.000,00 | | | |
 Manutenção da Educação Infantil. | | | |
 12 365 0031 2.111 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - Infantil 5.510.000,00 5.510.000,00 | | | |
 Ação de valorização e remuneração de docentes | | | |
 da Educação Infantil. | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 12 365 0031 2.112 Formação Continuada de Docentes 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Formação e especialização do corpo docente | | | |
 das séries iniciais de ensino do | | | |
 município de Peixe-Boi. | | | |
 12 365 0031 2.113 Manutenção do Transporte Escolar - | | | |
 FUNDEB Ensino Infantil 230.000,00 230.000,00 | | | |
 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | | | |
 Ensino Infantil. | | | |
 12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 165.000,00 179.000,00 | | | |
 12 366 0031 Desenvolvimento e dinamização da educação básica 0,00 165.000,00 179.000,00 | | | |
 12 366 0031 0.030 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% 4.000,00 | | | |
 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30%. | | | |
 12 366 0031 0.031 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% 10.000,00 | | | |
 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70%. | | | |
 12 366 0031 2.114 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - EJA 130.000,00 130.000,00 | | | |
 Remuneração dos Profissionais da Educação | | | |
 Básica 70% - EJA. | | | |
 12 366 0031 2.115 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 30% - EJA 35.000,00 35.000,00 | | | |
 Remuneração dos Profissionais da Educação | | | |
 Básica 30% - EJA. | | | |
 | | | |
 | | | |
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 | | | |
 | | | |
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 TOTAL | 3.460.000,00| 24.711.000,00 | 30.755.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 18 Gestão Ambiental 15.000,00 23.000,00 78.000,00 | | | |
 18 122 Administração Geral 0,00 23.000,00 23.000,00 | | | |
 18 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 23.000,00 23.000,00 | | | |
 18 122 0037 2.116 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 23.000,00 23.000,00 | | | |
 Manutenção do Fundo Municipal de Meio | | | |
 Ambiente. | | | |
 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 40.000,00 | | | |
 18 541 0030 Peixe-Boi Cidade Limpa 0,00 0,00 40.000,00 | | | |
 18 541 0030 0.032 Manejo adequado de Resíduos Sólidos 40.000,00 | | | |
 Promover a gestão ambientalmente adequada | | | |
 dos resíduos sólidos, reduzindo | | | |
 impactos ambientais e sanitários, | | | |
 contribuindo para a saúde pública, a | | | |
 preservação ambiental e a sustentabilidade do | | | |
 município. | | | |
 18 542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 10.000,00 | | | |
 18 542 0037 Gestão e Manutenção 10.000,00 0,00 10.000,00 | | | |
 18 542 0037 1.053 Desapropriação/Aquisição de Imóvel 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Aquisição de Imóvel destinados a Fundo de | | | |
 Meio Ambiente. | | | |
 18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 0,00 5.000,00 | | | |
 18 543 0029 Revitalização e Reabilitação Ambiental e Turística 5.000,00 0,00 5.000,00 | | | |
 18 543 0029 1.054 Revitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi | | | |
 e suas matas ciliares 5.000,00 5.000,00 | | | |
 Revitalização do Rio Peixe-Boi. | | | |
 | | | |
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 TOTAL | 15.000,00| 23.000,00 | 78.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente Orçamento Fiscal - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 04 Administração 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 122 Administração Geral 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 122 0037 2.117 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Meio | | | |
 Ambiente. | | | |
 18 Gestão Ambiental 105.000,00 1.120.000,00 1.305.000,00 | | | |
 18 122 Administração Geral 105.000,00 706.000,00 891.000,00 | | | |
 18 122 0037 Gestão e Manutenção 105.000,00 706.000,00 891.000,00 | | | |
 18 122 0037 0.033 Contribuição Previdenciária - INSS FMMA 80.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos servidores lotados na | | | |
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | | | |
 18 122 0037 1.055 Aquisição de veículos para desen. das | | | |
 atividades - SEMMA 105.000,00 105.000,00 | | | |
 Aquisição de Veiculos para desenvolvimento | | | |
 das atividades da secretaria de | | | |
 Meio Ambiente. | | | |
 18 122 0037 2.118 Manutenção da Secretaria Municipal de | | | |
 Meio Ambiente 704.000,00 704.000,00 | | | |
 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | | | |
 18 122 0037 2.119 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Manutenção do Conselho Municipal de Meio | | | |
 Ambiente | | | |
 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 414.000,00 414.000,00 | | | |
 18 541 0030 Peixe-Boi Cidade Limpa 0,00 414.000,00 414.000,00 | | | |
 18 541 0030 2.120 Manutenção dos Serviços de limpeza pública 290.000,00 290.000,00 | | | |
 Realização de coleta de lixo, para manter a | | | |
 cidade sempre limpa. | | | |
 18 541 0030 2.121 Manutenção dos Serviços de Limpeza | | | |
 Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 124.000,00 124.000,00 | | | |
 Manter o posto de cidade limpa, | | | |
 modernizando e ampliando o sistema de | | | |
 limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva | | | |
 com inclusão social. | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
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 TOTAL | 105.000,00| 1.122.000,00 | 1.307.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
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 10 Saúde 1.391.000,00 7.162.000,00 9.319.000,00 | | | |
 10 122 Administração Geral 45.000,00 0,00 45.000,00 | | | |
 10 122 0019 Gestão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 45.000,00 0,00 45.000,00 | | | |
 10 122 0019 1.030 Construção da Secretaria Municipal de Saúde 45.000,00 45.000,00 | | | |
 Construção do prédio da secrataria | | | |
 municipal de saúde do município de | | | |
 Peixe-Boi. | | | |
 10 301 Atenção Básica 1.155.000,00 6.101.500,00 7.960.500,00 | | | |
 10 301 0019 Gestão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 935.000,00 55.000,00 1.329.000,00 | | | |
 10 301 0019 0.015 Aquisição de Unidade Móvel de odontologia - UMO 339.000,00 | | | |
 Reforçar a estrutura da atenção básica no | | | |
 município, promovendo acesso aos | | | |
 serviços odontológicos em áreas remotas ou | | | |
 com difícil acesso. | | | |
 10 301 0019 1.031 Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 735.000,00 735.000,00 | | | |
 Garantir o acesso da população aos serviços | | | |
 de atenção primária à saúde com | | | |
 qualidade e equidade, de forma oportuna e | | | |
 humanizada. | | | |
 10 301 0019 1.032 Aquisição de Equipamentos 200.000,00 200.000,00 | | | |
 Garantir o acesso da população aos serviços | | | |
 de atenção primária à saúde com | | | |
 qualidade e equidade, de forma oportuna e | | | |
 humanizada. | | | |
 10 301 0019 2.060 Manutenção e Reformar Unidades Básicas | | | |
 d e Saúde - UBS 55.000,00 55.000,00 | | | |
 Reforma das Unidades Básicas da Saúde do | | | |
 Ananim, Coréia, Tauarizinho e | | | |
 Pedras. | | | |
 10 301 0021 Gestão da Atenção Básica 0,00 6.016.500,00 6.381.500,00 | | | |
 10 301 0021 0.016 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB 365.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | |
 servidores lotados na Atenção | | | |
 Básica. | | | |
 10 301 0021 2.061 Manutenção dos Serviços de Agentes | | | |
 Comunitários de Saúde - ACS. 1.038.000,00 1.038.000,00 | | | |
 Manutenção dos Serviços de Agentes | | | |
 Comunitários de Saúde - ACS | | | |
 10 301 0021 2.062 Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB 289.000,00 289.000,00 | | | |
 Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB. | | | |
 10 301 0021 2.063 Manutenção dos Serviços do Programa | | | |
 Saúde na Escola - PSE 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Manutenção dos Serviços do Programa Saúde na | | | |
 Escola - PSE. | | | |
 10 301 0021 2.064 Manutenção dos Serviços da Vigilância | | | |
 Alimentar e Nutricional - VAN 2.000,00 2.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 Manutenção dos Serviços da Vigilância | | | |
 Alimentar e Nutricional - VAN. 3 | | | |
 10 301 0021 2.065 Manutenção da Atenção Primária 4.683.500,00 4.683.500,00 | | | |
 Manutenção do Atenção Primária. | | | |
 10 301 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 220.000,00 0,00 220.000,00 | | | |
 10 301 0023 1.033 Aquisição de Ambulância 220.000,00 220.000,00 | | | |
 Aquisição de Ambulância, para transporte de | | | |
 pacientes. | | | |
 10 301 0025 Gestão da Assistência Farmacêutica 0,00 30.000,00 30.000,00 | | | |
 10 301 0025 2.066 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 30.000,00 30.000,00 | | | |
 Garantir a assistência farmacêutica no | | | |
 âmbito do Sistema Único de Saúde - | | | |
 SUS municipal. | | | |
 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 191.000,00 713.000,00 926.000,00 | | | |
 10 302 0019 Gestão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00 | | | |
 10 302 0019 2.067 Reforma e Adequação do Prédio do Centro | | | |
 de Saúde Especializado 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Reforma e Adequação do Prédio do Centro de | | | |
 Saúde Especializado. | | | |
 10 302 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 191.000,00 693.000,00 906.000,00 | | | |
 10 302 0023 0.017 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC 22.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | |
 servidores lotados na Média e | | | |
 Alta complexidade. | | | |
 10 302 0023 1.034 Instalação de uma Sala de Estabilização 21.000,00 21.000,00 | | | |
 Instalação de uma Sala de Estabilização. | | | |
 10 302 0023 1.035 Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde 170.000,00 170.000,00 | | | |
 Aquisição de uma Unidade de Suporte Básico - | | | |
 USB (ambulância do SAMU) | | | |
 10 302 0023 2.068 Manutenção dos Serviços de Tratamento | | | |
 Fora do Domicílio - TFD 22.000,00 22.000,00 | | | |
 Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do | | | |
 Domicílio - TFD. | | | |
 10 302 0023 2.069 Qualificação de Recursos Humanos | | | |
 (Educação Permanente) 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Qualificação de Recursos Humanos (Educação | | | |
 Permanente). | | | |
 10 302 0023 2.070 Manutenção da Média e Alta Complexidade 669.000,00 669.000,00 | | | |
 Manutenção da Média e Alta Complexidade | | | |
 10 304 Vigilância Sanitária 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 304 0024 Vigilância em Saúde 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 304 0024 2.071 Promoção das Ações de Vigilância Sanitária 7.500,00 7.500,00 | | | |
 Promover ações na área de vigilância | | | |
 sanitária e ações de prevenção e | | | |
 controle. | | | |
 10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 340.000,00 380.000,00 | | | |
 10 305 0024 Vigilância em Saúde 0,00 340.000,00 380.000,00 | | | |
 10 305 0024 0.018 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS | | | |
 Vig. Sanitária 40.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos servidores lotados na | | | |
 Vigilância. | | | |
 10 305 0024 2.072 Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica 332.000,00 332.000,00 | | | |
 Promover ações na área de vigilância | | | |
 Epidemiológica e ações de prevenção e | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 controle. | | | |
 10 305 0024 2.073 Realização de Campanhas de Vacinação Humana. 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Promover ações de Imunização Humana e ações | | | |
 de prevenção e controle. | | | |
 10 305 0024 2.074 Qualificação de Recursos Humanos | | | |
 (Educação Permanente) 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Qualificação de Recursos Humanos (Educação | | | |
 Permanente). | | | |
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 TOTAL | 1.391.000,00| 7.162.000,00 | 9.319.000,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 10 Saúde 241.000,00 3.060.125,00 3.951.125,00 | | | |
 10 032 Controle Externo 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 032 0020 Gestão Administrativa da Saúde 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 032 0020 2.075 Manutenção dos Serviços do Conselho | | | |
 Municipal de Saúde - CMS 7.500,00 7.500,00 | | | |
 Promover instrumento de Gestão do | | | |
 Sistema de Saúde, visando o | | | |
 aperfeiçoamento do uso de informações | | | |
 estratégicas na tomada de decisões, | | | |
 na valorização dos trabalhadores, no | | | |
 planejamento das ações e avaliações | | | |
 das políticas implantadas. | | | |
 10 122 Administração Geral 241.000,00 3.050.625,00 3.941.625,00 | | | |
 10 122 0019 Gestão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00 650.000,00 | | | |
 10 122 0019 0.019 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM 650.000,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | |
 dos servidores lotados na | | | |
 Secretaria Municipal de Saúde. | | | |
 10 122 0020 Gestão Administrativa da Saúde 221.000,00 3.050.625,00 3.271.625,00 | | | |
 10 122 0020 1.036 Aquisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos 81.000,00 81.000,00 | | | |
 Aquisição de Mobiliário e Instrumentos | | | |
 Clínicos, destinados ao atendimento | | | |
 da população. | | | |
 10 122 0020 1.037 Aquisição de Veículos 140.000,00 140.000,00 | | | |
 Aquisição de carro de passeio para atender | | | |
 as necessidades dos serviços da | | | |
 Secretaria Municipal de Saúde. | | | |
 10 122 0020 2.076 Manutenção dos Serviços Administrativos | | | |
 da Secretaria Municipal de Saúde 3.036.625,00 3.036.625,00 | | | |
 Promover Gestão da Secretaria Municipal de | | | |
 Saúde, visando a otimização nos | | | |
 gastos públicos. | | | |
 10 122 0020 2.077 Manutenção preventiva e corretiva da | | | |
 frota de veículos 14.000,00 14.000,00 | | | |
 Manutenção preventiva e corretiva da frota de | | | |
 veículos. | | | |
 10 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal de Educação 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 10 122 0022 1.038 Aquisição de Imovel - FMS 20.000,00 20.000,00 | | | |
 Aquisição de Imovel - FMS | | | |
 10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 10 128 0020 Gestão Administrativa da Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 10 128 0020 2.078 Qualificação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Ações para valorização dos trabalhadores de | | | |
 saúde. | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL | 241.000,00| 3.060.125,00 | 3.951.125,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 08 Assistência Social 175.000,00 987.700,00 1.325.700,00 | | | |
 08 122 Administração Geral 75.000,00 32.700,00 107.700,00 | | | |
 08 122 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e Monitoramento 75.000,00 32.700,00 107.700,00 | | | |
 08 122 0137 1.039 Aquisição de Veiculos Automotores 75.000,00 75.000,00 | | | |
 Aquisição de Veiculos Automotores, destinados | | | |
 a Secretaria. | | | |
 08 122 0137 2.079 Gestão administrativa do Fundo de | | | |
 Assistência Social 32.700,00 32.700,00 | | | |
 Gestão administrativa do Fundo de Assistência | | | |
 Social. | | | |
 08 244 Assistência Comunitária 100.000,00 44.000,00 307.000,00 | | | |
 08 244 0082 Controle Social 0,00 0,00 3.000,00 | | | |
 08 244 0082 0.020 Manut. e apoio ao Conselho Municipal de | | | |
 Segurança Alimentare Nutricional-COMSEA 3.000,00 | | | |
 Assegurar o funcionamento do Conselho | | | |
 Municipal de Segurança Alimentar e | | | |
 Nutricional e viabilizar a execução de | | | |
 programas voltados à promoção do | | | |
 direito humano à alimentação adequada, | | | |
 como o Programa de Aquisição de | | | |
 Alimentos - PAA, articulando ações entre | | | |
 o poder público, agricultores | | | |
 familiares e a população em situação de | | | |
 insegurança alimentar. | | | |
 08 244 0121 Bloco de Proteção Social Básica 100.000,00 44.000,00 144.000,00 | | | |
 08 244 0121 1.040 Ampliação do Centro de Referência - CRAS 100.000,00 100.000,00 | | | |
 Construção e Ampliação do Centro de | | | |
 Referencia - CRAS, para melhor atender | | | |
 a população. | | | |
 08 244 0121 2.080 Gestão de Benefícios Eventuais 44.000,00 44.000,00 | | | |
 Atendimento aos Beneficios Eventuais. | | | |
 08 244 0126 Proteção Social Especial de Média Complexidade 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 08 244 0126 0.021 Construção do Prédio do Centro de | | | |
 Referência Especialiada da Assist. Soc. 160.000,00 | | | |
 Construir estrutura física própria para | | | |
 funcionamento do Centro de | | | |
 Referência Especializado da Assa Social no | | | |
 âmbito da Proteção Especializada | | | |
 do SUAS. | | | |
 08 245 Serviços Socioassistenciais 0,00 911.000,00 911.000,00 | | | |
 08 245 0082 Controle Social 0,00 18.000,00 18.000,00 | | | |
 08 245 0082 2.081 Fortalecimento do Controle Social | | | |
 (Conselho de Assistência Social) 18.000,00 18.000,00 | | | |
 Fortalecimento do Controle Social. | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 08 245 0121 Bloco de Proteção Social Básica 0,00 405.000,00 405.000,00 | | | |
 08 245 0121 2.082 Bloco da Proteção Social Básica 265.000,00 265.000,00 | | | |
 Bloco da Proteção Social Básica. | | | |
 08 245 0121 2.083 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) 25.000,00 25.000,00 | | | |
 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS). | | | |
 08 245 0121 2.084 Manutenção do Co-Financiamento Estadual 115.000,00 115.000,00 | | | |
 Manutenção do Co-Financiamento Estadual | | | |
 08 245 0126 Proteção Social Especial de Média Complexidade 0,00 190.500,00 190.500,00 | | | |
 08 245 0126 2.085 Bloco de Proteção Social Especial de | | | |
 Média Complexidade 190.500,00 190.500,00 | | | |
 Bloco de Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade. | | | |
 08 245 0131 Fortalecimento da Política da Primeira Infância 0,00 158.000,00 158.000,00 | | | |
 08 245 0131 2.086 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 158.000,00 158.000,00 | | | |
 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. | | | |
 08 245 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e Monitoramento 0,00 139.500,00 139.500,00 | | | |
 08 245 0137 2.087 Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 117.500,00 117.500,00 | | | |
 Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro | | | |
 Único. | | | |
 08 245 0137 2.088 PROCADSUAS 22.000,00 22.000,00 | | | |
 PROCADSUAS. | | | |
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 TOTAL | 175.000,00| 987.700,00 | 1.325.700,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DE TRABALHO
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 08 Assistência Social 0,00 17.500,00 32.500,00 | | | |
 08 122 Administração Geral 0,00 10.000,00 10.000,00 | | | |
 08 122 0131 Fortalecimento da Política da Primeira Infância 0,00 10.000,00 10.000,00 | | | |
 08 122 0131 2.089 Manutenção dos serviços do FMDCA 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Manutenção dos serviços do FMDCA. | | | |
 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 6.000,00 21.000,00 | | | |
 08 243 0126 Proteção Social Especial de Média Complexidade 0,00 0,00 7.000,00 | | | |
 08 243 0126 0.022 Inst. e operac. do prog. de acolhim. | | | |
 prov. de crianças e adoles. Família Acol 7.000,00 | | | |
 Proporcionar proteção e cuidado adequado | | | |
 a crianças e adolescentes | | | |
 afastados temporariamente do convívio | | | |
 familiar, garantindo ambiente seguro, | | | |
 apoio psicossocial e fortalecimento de | | | |
 vínculos afetivos, conforme | | | |
 diretrizes doSUAS e da Lei nº 595/2010 do | | | |
 município de Peixe-Boi. | | | |
 08 243 0131 Fortalecimento da Política da Primeira Infância 0,00 6.000,00 14.000,00 | | | |
 08 243 0131 0.023 Implantação de programas e serviços de | | | |
 apoio ao desenvolvimento infantil 8.000,00 | | | |
 Promover ações integradas de proteção, | | | |
 cuidado, nutrição e estímulo ao | | | |
 desenvolvimento de crianças de 0 a 6 | | | |
 anos no município, alinhadas à | | | |
 estratégia da Primeira Infância no SUAS. | | | |
 08 243 0131 2.090 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Criança e do Adolescente-CMD 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Manutenção do CMDCA. | | | |
 08 243 0131 2.091 Realização da Conferência Municipal dos | | | |
 Direitos da Criança e do Adolescente 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Realização da conferencia municipal dos | | | |
 direitos da criança e do | | | |
 adolescente | | | |
 08 244 Assistência Comunitária 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 244 0131 Fortalecimento da Política da Primeira Infância 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 244 0131 2.092 Realização de Eleições para o Conselho 1.500,00 1.500,00 | | | |
 Realização de Eleições para o Conselho | | | |
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 TOTAL | 0,00| 17.500,00 | 32.500,00
 -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo V
 Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DE TRABALHO
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
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 08 Assistência Social 242.500,00 1.088.600,00 1.489.800,00 | | | |
 08 122 Administração Geral 117.500,00 870.600,00 1.141.800,00 | | | |
 08 122 0082 Controle Social 0,00 8.000,00 8.000,00 | | | |
 08 122 0082 2.093 Manutenção do Conselho Municipal de | | | |
 Assistencia Social 2.500,00 2.500,00 | | | |
 Manutenção do Conselho Municipal de | | | |
 Assistencia Social | | | |
 08 122 0082 2.094 Capacitação Continuada para Serv. Equi. | | | |
 Tec. e Conse. Govern. e Não-Covern 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Capacitação Continuada para Conselheiros | | | |
 Governamentais e Não | | | |
 Governamentais | | | |
 08 122 0082 2.095 Realização da Conferencia Municipal de | | | |
 Assistencia Social 2.000,00 2.000,00 | | | |
 Realização da Conferencia Municipal de | | | |
 Assistencia Social | | | |
 08 122 0082 2.096 Apoio a Comites Municipais 1.500,00 1.500,00 | | | |
 Apoio a Comites Municipais | | | |
 08 122 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e Monitoramento 117.500,00 862.600,00 1.133.800,00 | | | |
 08 122 0137 0.024 Contribuição Previdenciária - INSS/FMAS 153.700,00 | | | |
 Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | |
 servidores lotados na FMAS | | | |
 08 122 0137 1.041 Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios 77.500,00 77.500,00 | | | |
 Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios | | | |
 08 122 0137 1.042 Construção de Quadra Esportiva nas | | | |
 Sedes dos Programas Sociais 40.000,00 40.000,00 | | | |
 Construção de Quadra Esportiva nas Sedes dos | | | |
 Programas Sociais | | | |
 08 122 0137 2.097 Apoio a Entidades Civis Organizadas 4.000,00 4.000,00 | | | |
 Apoio a Entidades Civis Organizadas. | | | |
 08 122 0137 2.098 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS 847.100,00 847.100,00 | | | |
 Manutenção dos Serviços Administrativos | | | |
 08 122 0137 2.099 Manutenção e reforma dos Prédios da | | | |
 Assistência Social 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Manutenção e reforma dos Predios da | | | |
 Assistencia Social | | | |
 08 122 0137 2.100 Serviços de Gestão da Informação do SUAS 1.500,00 1.500,00 | | | |
 Serviços de Gestão da Informação do SUAS | | | |
 08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 241 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 241 0082 2.101 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00 1.500,00 | | | |
 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos | | | |
 da Pessoa Idosa. | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 0082 2.102 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Pessoa com deficiência 1.500,00 1.500,00 | | | |
 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos | | | |
 da Pessoa com deficiência. | | | |
 08 244 Assistência Comunitária 125.000,00 215.000,00 345.000,00 | | | |
 08 244 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e Monitoramento 125.000,00 215.000,00 345.000,00 | | | |
 08 244 0137 0.025 Encargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais 5.000,00 | | | |
 Encargos Com Precatórios e Sentenças | | | |
 Judiciais. | | | |
 08 244 0137 1.043 Construção, Ampliação e Adequação dos | | | |
 Predios da Assistencia Social 115.000,00 115.000,00 | | | |
 Construção, Ampliação e Adequação dos Predios | | | |
 da Assistencia Social | | | |
 08 244 0137 1.044 Desapropriação/Aquisição de Imóveis 10.000,00 10.000,00 | | | |
 Desapropriação/Aquisição de Imóveis | | | |
 08 244 0137 2.103 Programa Aquisição de Alimentos-PAA 15.000,00 15.000,00 | | | |
 Programa Aquisição de Alimentos - PAA | | | |
 08 244 0137 2.104 Manutenção do Conselho Tutelar 200.000,00 200.000,00 | | | |
 Manutenção do Conselho Tutelar | | | |
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 TOTAL | 242.500,00| 1.088.600,00 | 1.489.800,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Câmara Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1.559.000,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 965.400,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 965.400,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 593.600,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 593.600,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 25.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 25.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 25.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 1.584.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 504.000,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 392.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 392.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 112.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 64.000,00 | | | | |
 15010000 48.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 192.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 192.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 17.000,00 | | | | |
 15003120 50.000,00 | | | | |
 15010000 5.000,00 | | | | |
 17000000 60.000,00 | | | | |
 17010000 60.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 696.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 728.600,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 217.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 217.000,00 | | | | |
 3.2.00.00.00 Juros e encargos da dívida 16.000,00 | | | | |
 3.2.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 16.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 495.600,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 469.000,00 | | | | |
 17200000 15.100,00 | | | | |
 17491020 11.000,00 | | | | |
 17500000 500,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 320.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 5.000,00 | | | | |
 4.6.00.00.00 Amortização da dívida 315.000,00 | | | | |
 4.6.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 315.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 1.048.600,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 3.875.700,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.456.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 1.357.000,00 | | | | |
 17491020 99.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 2.419.700,00 | | | | |
 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 15000000 2.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 2.317.700,00 | | | | |
 15013120 30.000,00 | | | | |
 17200000 50.000,00 | | | | |
 17491020 10.000,00 | | | | |
 17500000 5.000,00 | | | | |
 17530000 5.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 65.500,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 65.500,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 35.500,00 | | | | |
 17000000 15.000,00 | | | | |
 17010000 15.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 3.941.200,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 806.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 168.500,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 168.500,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 638.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 614.000,00 | | | | |
 17200000 10.000,00 | | | | |
 17490000 10.000,00 | | | | |
 17530000 4.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 126.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 126.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 41.000,00 | | | | |
 15013110 20.000,00 | | | | |
 17000000 25.000,00 | | | | |
 17010000 20.000,00 | | | | |
 17550000 20.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 932.500,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 6.422.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 663.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 663.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 5.759.500,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 4.953.000,00 | | | | |
 17000000 5.000,00 | | | | |
 17010000 5.000,00 | | | | |
 17200000 57.000,00 | | | | |
 17500000 12.500,00 | | | | |
 17510000 724.000,00 | | | | |
 17530000 3.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 3.560.900,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 3.560.900,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 245.000,00 | | | | |
 17000000 610.000,00 | | | | |
 17010000 2.545.000,00 | | | | |
 17200000 146.900,00 | | | | |
 17500000 4.000,00 | | | | |
 17510000 10.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 9.983.400,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1.610.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 53.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 53.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1.557.500,00 | | | | |
 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 17150000 15.000,00 | | | | |
 17160000 7.000,00 | | | | |
 17190000 12.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 977.500,00 | | | | |
 15003110 50.000,00 | | | | |
 15013110 20.000,00 | | | | |
 15013210 50.000,00 | | | | |
 17010000 20.000,00 | | | | |
 17150000 140.000,00 | | | | |
 17160000 148.000,00 | | | | |
 17190000 118.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 577.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 577.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 92.000,00 | | | | |
 17000000 175.000,00 | | | | |
 17010000 275.000,00 | | | | |
 17190000 15.000,00 | | | | |
 17490000 20.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 2.187.500,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 11.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 11.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 11.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 621.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 621.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 21.000,00 | | | | |
 17000000 600.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 632.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 9.0.00.00.00 Reserva de contingência 710.000,00 | | | | |
 9.9.00.00.00 Reserva de contingência 710.000,00 | | | | |
 9.9.99.00.00 Reserva de contingência 15000000 710.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 710.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 2.817.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 240.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15440000 240.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 2.577.500,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 138.000,00 | | | | |
 15001001 17.000,00 | | | | |
 15440000 60.000,00 | | | | |
 15500000 1.190.000,00 | | | | |
 15510000 4.500,00 | | | | |
 15520000 480.000,00 | | | | |
 15530000 170.000,00 | | | | |
 15690000 188.000,00 | | | | |
 15760000 330.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 2.157.500,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 2.157.500,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 20.000,00 | | | | |
 15001001 115.000,00 | | | | |
 15013110 80.000,00 | | | | |
 15013120 20.000,00 | | | | |
 15440000 100.000,00 | | | | |
 15500000 340.000,00 | | | | |
 15510000 1.500,00 | | | | |
 15690000 81.000,00 | | | | |
 15700000 250.000,00 | | | | |
 15710000 1.130.000,00 | | | | |
 17550000 20.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 4.975.000,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 2.357.575,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 369.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15001001 369.000,00 | | | | |
 3.2.00.00.00 Juros e encargos da dívida 2.000,00 | | | | |
 3.2.90.00.00 Aplicações diretas 15001001 2.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1.986.575,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15001001 1.830.575,00 | | | | |
 15013110 100.000,00 | | | | |
 15013210 50.000,00 | | | | |
 15700000 1.000,00 | | | | |
 15710000 5.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 125.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 105.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15001001 45.000,00 | | | | |
 15003110 30.000,00 | | | | |
 15013210 30.000,00 | | | | |
 4.6.00.00.00 Amortização da dívida 20.000,00 | | | | |
 4.6.90.00.00 Aplicações diretas 15001001 20.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 2.482.575,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 06 Fundeb NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 27.220.000,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 21.242.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15400000 37.000,00 | | | | |
 15401070 9.265.000,00 | | | | |
 15410000 4.000,00 | | | | |
 15411070 4.975.000,00 | | | | |
 15420000 20.000,00 | | | | |
 15421070 6.941.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 5.978.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15400000 3.613.000,00 | | | | |
 15410000 326.000,00 | | | | |
 15420000 939.000,00 | | | | |
 15430000 1.100.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 3.535.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 3.535.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15400000 35.000,00 | | | | |
 15410000 1.800.000,00 | | | | |
 15420000 1.700.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 30.755.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 52.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 52.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 17491060 33.000,00 | | | | |
 17590000 19.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 26.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 26.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 10.000,00 | | | | |
 17491060 10.000,00 | | | | |
 17590000 1.000,00 | | | | |
 18990000 5.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 78.000,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1.197.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 288.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 5.000,00 | | | | |
 17491060 283.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 909.500,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 20.000,00 | | | | |
 15013110 40.000,00 | | | | |
 17490000 30.000,00 | | | | |
 17491060 814.500,00 | | | | |
 18990000 5.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 109.500,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 109.500,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 10.000,00 | | | | |
 15003120 20.000,00 | | | | |
 15013110 50.000,00 | | | | |
 17000000 5.000,00 | | | | |
 17010000 20.000,00 | | | | |
 17491060 4.500,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 1.307.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 7.474.900,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.567.500,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 85.000,00 | | | | |
 16000000 1.312.500,00 | | | | |
 16040000 1.213.000,00 | | | | |
 16050000 910.000,00 | | | | |
 16210000 47.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 3.907.400,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 125.500,00 | | | | |
 15003110 1.220.000,00 | | | | |
 15003120 550.000,00 | | | | |
 15003130 50.000,00 | | | | |
 15003140 55.000,00 | | | | |
 15013210 390.000,00 | | | | |
 16000000 1.396.400,00 | | | | |
 16210000 117.500,00 | | | | |
 17530000 3.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1.844.100,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 1.844.100,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 132.000,00 | | | | |
 15003110 180.000,00 | | | | |
 15013210 150.000,00 | | | | |
 16000000 75.100,00 | | | | |
 16010000 140.000,00 | | | | |
 16210000 27.000,00 | | | | |
 16310000 990.000,00 | | | | |
 16320000 150.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 9.319.000,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 3.671.625,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 2.422.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 2.422.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1.249.625,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 1.243.625,00 | | | | |
 16000000 6.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 279.500,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 279.500,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15001002 113.500,00 | | | | |
 15003110 20.000,00 | | | | |
 15003120 30.000,00 | | | | |
 15013210 50.000,00 | | | | |
 16010000 25.000,00 | | | | |
 16210000 11.000,00 | | | | |
 16310000 10.000,00 | | | | |
 16320000 20.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 3.951.125,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 949.500,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 384.000,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 138.000,00 | | | | |
 16600000 236.000,00 | | | | |
 16610000 10.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 565.500,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 137.000,00 | | | | |
 15003110 40.000,00 | | | | |
 16600000 278.500,00 | | | | |
 16610000 110.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 376.200,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 376.200,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 28.500,00 | | | | |
 15003110 50.000,00 | | | | |
 15013110 50.000,00 | | | | |
 16600000 32.700,00 | | | | |
 16610000 5.000,00 | | | | |
 16650000 60.000,00 | | | | |
 17000000 100.000,00 | | | | |
 17010000 50.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 1.325.700,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DA DESPESA
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 27.500,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 27.500,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 27.500,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 5.000,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 5.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 32.500,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DA DESPESA
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
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 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1.227.300,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 869.200,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 869.200,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 358.100,00 | | | | |
 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 15000000 2.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 356.100,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 262.500,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 262.500,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 100.000,00 | | | | |
 15003110 50.000,00 | | | | |
 15013110 30.000,00 | | | | |
 16600000 17.500,00 | | | | |
 16610000 5.000,00 | | | | |
 16650000 60.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 1.489.800,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Fiscal - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 CONSOLIDAÇÃO GERAL
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 49.162.375,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 26.053.900,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 3.820.900,00 | | | | |
 15001001 369.000,00 | | | | |
 15400000 37.000,00 | | | | |
 15401070 9.265.000,00 | | | | |
 15410000 4.000,00 | | | | |
 15411070 4.975.000,00 | | | | |
 15420000 20.000,00 | | | | |
 15421070 6.941.000,00 | | | | |
 15440000 240.000,00 | | | | |
 17491020 99.000,00 | | | | |
 17491060 283.000,00 | | | | |
 3.2.00.00.00 Juros e encargos da dívida 18.000,00 | | | | |
 3.2.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 16.000,00 | | | | |
 15001001 2.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 23.090.475,00 | | | | |
 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 15000000 2.000,00 | | | | |
 17150000 15.000,00 | | | | |
 17160000 7.000,00 | | | | |
 17190000 12.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 10.157.800,00 | | | | |
 15001001 1.847.575,00 | | | | |
 15003110 50.000,00 | | | | |
 15010000 48.000,00 | | | | |
 15013110 160.000,00 | | | | |
 15013120 30.000,00 | | | | |
 15013210 100.000,00 | | | | |
 15400000 3.613.000,00 | | | | |
 15410000 326.000,00 | | | | |
 15420000 939.000,00 | | | | |
 15430000 1.100.000,00 | | | | |
 15440000 60.000,00 | | | | |
 15500000 1.190.000,00 | | | | |
 15510000 4.500,00 | | | | |
 15520000 480.000,00 | | | | |
 15530000 170.000,00 | | | | |
 15690000 188.000,00 | | | | |
 15700000 1.000,00 | | | | |
 15710000 5.000,00 | | | | |
 15760000 330.000,00 | | | | |
 17000000 5.000,00 | | | | |
 17010000 25.000,00 | | | | |
 17150000 140.000,00 | | | | |
 17160000 148.000,00 | | | | |
 17190000 118.000,00 | | | | |
 17200000 132.100,00 | | | | |
 17490000 40.000,00 | | | | |
 17491020 21.000,00 | | | | |
 17491060 847.500,00 | | | | |
 17500000 18.000,00 | | | | |
 17510000 724.000,00 | | | | |
 17530000 12.000,00 | | | | |
 17590000 19.000,00 | | | | |
 18990000 5.000,00 | | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 11.440.400,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 11.105.400,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 521.500,00 | | | | |
 15001001 160.000,00 | | | | |
 15003110 30.000,00 | | | | |
 15003120 70.000,00 | | | | |
 15010000 5.000,00 | | | | |
 15013110 150.000,00 | | | | |
 15013120 20.000,00 | | | | |
 15013210 30.000,00 | | | | |
 15400000 35.000,00 | | | | |
 15410000 1.800.000,00 | | | | |
 15420000 1.700.000,00 | | | | |
 15440000 100.000,00 | | | | |
 15500000 340.000,00 | | | | |
 15510000 1.500,00 | | | | |
 15690000 81.000,00 | | | | |
 15700000 250.000,00 | | | | |
 15710000 1.130.000,00 | | | | |
 17000000 1.490.000,00 | | | | |
 17010000 2.935.000,00 | | | | |
 17190000 15.000,00 | | | | |
 17200000 146.900,00 | | | | |
 17490000 20.000,00 | | | | |
 17491060 14.500,00 | | | | |
 17500000 4.000,00 | | | | |
 17510000 10.000,00 | | | | |
 17550000 40.000,00 | | | | |
 17590000 1.000,00 | | | | |
 18990000 5.000,00 | | | | |
 4.6.00.00.00 Amortização da dívida 335.000,00 | | | | |
 4.6.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 315.000,00 | | | | |
 15001001 20.000,00 | | | | |
 9.0.00.00.00 Reserva de contingência 710.000,00 | | | | |
 9.9.00.00.00 Reserva de contingência 710.000,00 | | | | |
 9.9.99.00.00 Reserva de contingência 15000000 710.000,00 | | | | |
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 TOTAL DA DESPESA | 61.312.775,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Seguridade social - Adendo III
 Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
 CONSOLIDAÇÃO GERAL
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA | | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 3.0.00.00.00 Despesas correntes 13.350.825,00 | | | | |
 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 7.242.700,00 | | | | |
 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 1.007.200,00 | | | | |
 15001002 2.507.000,00 | | | | |
 16000000 1.312.500,00 | | | | |
 16040000 1.213.000,00 | | | | |
 16050000 910.000,00 | | | | |
 16210000 47.000,00 | | | | |
 16600000 236.000,00 | | | | |
 16610000 10.000,00 | | | | |
 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 6.108.125,00 | | | | |
 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 15000000 2.000,00 | | | | |
 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 520.600,00 | | | | |
 15001002 1.369.125,00 | | | | |
 15003110 1.260.000,00 | | | | |
 15003120 550.000,00 | | | | |
 15003130 50.000,00 | | | | |
 15003140 55.000,00 | | | | |
 15013210 390.000,00 | | | | |
 16000000 1.402.400,00 | | | | |
 16210000 117.500,00 | | | | |
 16600000 278.500,00 | | | | |
 16610000 110.000,00 | | | | |
 17530000 3.000,00 | | | | |
 4.0.00.00.00 Despesas de capital 2.767.300,00 | | | | |
 4.4.00.00.00 Investimentos 2.767.300,00 | | | | |
 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15000000 133.500,00 | | | | |
 15001002 245.500,00 | | | | |
 15003110 300.000,00 | | | | |
 15003120 30.000,00 | | | | |
 15013110 80.000,00 | | | | |
 15013210 200.000,00 | | | | |
 16000000 75.100,00 | | | | |
 16010000 165.000,00 | | | | |
 16210000 38.000,00 | | | | |
 16310000 1.000.000,00 | | | | |
 16320000 170.000,00 | | | | |
 16600000 50.200,00 | | | | |
 16610000 10.000,00 | | | | |
 16650000 120.000,00 | | | | |
 17000000 100.000,00 | | | | |
 17010000 50.000,00 | | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA DESPESA | 16.118.125,00
 -------------------- -------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Fiscal - Adendo VI
 Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 PROGRAMA DE TRABALHO
 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
 POR PROJETOS E ATIVIDADES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 01 Legislativa 0,00 1.460.600,00 1.584.000,00 | | | |
 01 031 Ação Legislativa 0,00 1.424.100,00 1.547.500,00 | | | |
 01 031 0001 Ação Legislativa 0,00 1.424.100,00 1.547.500,00 | | | |
 01 124 Controle Interno 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 01 124 0001 Ação Legislativa 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 04 Administração 45.000,00 9.449.500,00 10.628.300,00 | | | |
 04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 121 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 122 Administração Geral 45.000,00 8.953.500,00 8.998.500,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 45.000,00 8.953.500,00 8.998.500,00 | | | |
 04 123 Administração Financeira 0,00 441.000,00 1.048.600,00 | | | |
 04 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 607.600,00 | | | |
 04 123 0037 Gestão e Manutenção 0,00 441.000,00 441.000,00 | | | |
 04 124 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 124 0042 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 125 Normalização e Fiscalização 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 125 0037 Gestão e Manutenção 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 126 Tecnologia da Informação 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 126 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 Comunicação Social 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 526.200,00 | | | |
 04 846 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 26.200,00 | | | |
 04 846 0037 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 500.000,00 | | | |
 06 Segurança Pública 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 06 182 0006 Estruturação da Defesa Civil 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 12 Educação 5.475.000,00 30.051.575,00 38.212.575,00 | | | |
 12 122 Administração Geral 80.000,00 0,00 80.000,00 | | | |
 12 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 80.000,00 0,00 80.000,00 | | | |
 12 123 Administração Financeira 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 125 Normalização e Fiscalização 0,00 27.000,00 27.000,00 | | | |
 12 125 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 27.000,00 27.000,00 | | | |
 12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 12 128 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 681.000,00 681.000,00 | | | |
 12 306 0002 Merenda Escolar 0,00 541.000,00 541.000,00 | | | |
 12 306 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 140.000,00 140.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 12 361 Ensino Fundamental 3.905.000,00 20.490.575,00 26.040.575,00 | | | |
 12 361 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 361 0003 Construção e Revitalização de Quadras | | | |
 Escolares 445.000,00 0,00 445.000,00 | | | |
 12 361 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 2.380.000,00 0,00 2.380.000,00 | | | |
 12 361 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 840.000,00 0,00 840.000,00 | | | |
 12 361 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 2.264.575,00 2.324.575,00 | | | |
 12 361 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 240.000,00 18.226.000,00 20.040.000,00 | | | |
 12 362 Ensino Médio 180.000,00 327.000,00 507.000,00 | | | |
 12 362 0002 Merenda Escolar 0,00 55.000,00 55.000,00 | | | |
 12 362 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 120.000,00 0,00 120.000,00 | | | |
 12 362 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 60.000,00 0,00 60.000,00 | | | |
 12 362 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 0,00 272.000,00 272.000,00 | | | |
 12 364 Ensino Superior 0,00 9.000,00 9.000,00 | | | |
 12 364 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 9.000,00 9.000,00 | | | |
 12 365 Educação Infantil 1.310.000,00 8.028.000,00 10.334.000,00 | | | |
 12 365 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 1.070.000,00 0,00 1.070.000,00 | | | |
 12 365 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 230.000,00 0,00 230.000,00 | | | |
 12 365 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 10.000,00 8.028.000,00 9.034.000,00 | | | |
 12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 165.000,00 179.000,00 | | | |
 12 366 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 0,00 165.000,00 179.000,00 | | | |
 12 845 Outras Transferências 0,00 320.000,00 320.000,00 | | | |
 12 845 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 320.000,00 320.000,00 | | | |
 12 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 20.000,00 | | | |
 12 846 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 0,00 0,00 20.000,00 | | | |
 13 Cultura 0,00 1.616.000,00 1.619.000,00 | | | |
 13 122 Administração Geral 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 392 Difusão Cultural 0,00 1.021.000,00 1.024.000,00 | | | |
 13 392 0016 Fomento a Cultura e Turismo 0,00 1.021.000,00 1.024.000,00 | | | |
 15 Urbanismo 2.970.900,00 32.000,00 3.002.900,00 | | | |
 15 451 Infra Estrutura Urbana 2.041.900,00 0,00 2.041.900,00 | | | |
 15 451 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 105.000,00 0,00 105.000,00 | | | |
 15 451 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 1.936.900,00 0,00 1.936.900,00 | | | |
 15 452 Serviços Urbanos 859.000,00 32.000,00 891.000,00 | | | |
 15 452 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 80.000,00 32.000,00 112.000,00 | | | |
 15 452 0011 Saneamento Básico 105.000,00 0,00 105.000,00 | | | |
 15 452 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 674.000,00 0,00 674.000,00 | | | |
 15 695 Turismo 70.000,00 0,00 70.000,00 | | | |
 15 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 70.000,00 0,00 70.000,00 | | | |
 16 Habitação 620.000,00 8.000,00 628.000,00 | | | |
 16 122 Administração Geral 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 482 Habitação Urbana 620.000,00 3.000,00 623.000,00 | | | |
 16 482 0013 Moradia Digna 620.000,00 3.000,00 623.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 17 Saneamento 110.000,00 580.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 Saneamento Básico Urbano 110.000,00 580.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 0011 Saneamento Básico 110.000,00 580.000,00 690.000,00 | | | |
 17 512 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 0,00 0,00 310.000,00 | | | |
 18 Gestão Ambiental 120.000,00 1.143.000,00 1.383.000,00 | | | |
 18 122 Administração Geral 105.000,00 729.000,00 914.000,00 | | | |
 18 122 0037 Gestão e Manutenção 105.000,00 729.000,00 914.000,00 | | | |
 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 414.000,00 454.000,00 | | | |
 18 541 0030 Peixe-Boi Cidade Limpa 0,00 414.000,00 454.000,00 | | | |
 18 542 Controle Ambiental 10.000,00 0,00 10.000,00 | | | |
 18 542 0037 Gestão e Manutenção 10.000,00 0,00 10.000,00 | | | |
 18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 0,00 5.000,00 | | | |
 18 543 0029 Revitalização e Reabilitação Ambiental e | | | |
 Turística 5.000,00 0,00 5.000,00 | | | |
 20 Agricultura 105.000,00 827.500,00 932.500,00 | | | |
 20 122 Administração Geral 0,00 748.000,00 748.000,00 | | | |
 20 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 748.000,00 748.000,00 | | | |
 20 605 Abastecimento 0,00 32.500,00 32.500,00 | | | |
 20 605 0007 Fortalecimento Agricultura e | | | |
 Abastecimento 0,00 32.500,00 32.500,00 | | | |
 20 606 Extensão Rural 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 606 0026 Desenvolvimento Sustentável da Pecuária 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 608 Promoção da Produção Agropecuária 105.000,00 31.000,00 136.000,00 | | | |
 20 608 0007 Fortalecimento Agricultura e | | | |
 Abastecimento 105.000,00 31.000,00 136.000,00 | | | |
 25 Energia 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 Energia Elétrica 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 0014 Serviços de Iluminação Publica 0,00 794.000,00 794.000,00 | | | |
 27 Desporto e Lazer 650.000,00 8.500,00 658.500,00 | | | |
 27 695 Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 812 Desporto Comunitário 490.000,00 6.000,00 496.000,00 | | | |
 27 812 0017 Desenvolvimento do desporto comunitário | | | |
 e lazer 490.000,00 6.000,00 496.000,00 | | | |
 27 813 Lazer 160.000,00 0,00 160.000,00 | | | |
 27 813 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 160.000,00 0,00 160.000,00 | | | |
 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
 99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
 99 999 0037 Gestão e Manutenção 0,00 0,00 710.000,00 | | | |
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 TOTAL 10.095.900,00 45.970.675,00 61.312.775,00 | | |
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Seguridade social - Adendo VI
 Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 PROGRAMA DE TRABALHO
 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
 POR PROJETOS E ATIVIDADES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 08 Assistência Social 417.500,00 2.093.800,00 2.848.000,00 | | | |
 08 122 Administração Geral 192.500,00 913.300,00 1.259.500,00 | | | |
 08 122 0082 Controle Social 0,00 8.000,00 8.000,00 | | | |
 08 122 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 10.000,00 10.000,00 | | | |
 08 122 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 192.500,00 895.300,00 1.241.500,00 | | | |
 08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 241 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 6.000,00 21.000,00 | | | |
 08 243 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 0,00 0,00 7.000,00 | | | |
 08 243 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 6.000,00 14.000,00 | | | |
 08 244 Assistência Comunitária 225.000,00 260.500,00 653.500,00 | | | |
 08 244 0082 Controle Social 0,00 0,00 3.000,00 | | | |
 08 244 0121 Bloco de Proteção Social Básica 100.000,00 44.000,00 144.000,00 | | | |
 08 244 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 0,00 0,00 160.000,00 | | | |
 08 244 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 244 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 125.000,00 215.000,00 345.000,00 | | | |
 08 245 Serviços Socioassistenciais 0,00 911.000,00 911.000,00 | | | |
 08 245 0082 Controle Social 0,00 18.000,00 18.000,00 | | | |
 08 245 0121 Bloco de Proteção Social Básica 0,00 405.000,00 405.000,00 | | | |
 08 245 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 0,00 190.500,00 190.500,00 | | | |
 08 245 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 158.000,00 158.000,00 | | | |
 08 245 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 0,00 139.500,00 139.500,00 | | | |
 10 Saúde 1.632.000,00 10.222.125,00 13.270.125,00 | | | |
 10 032 Controle Externo 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 032 0020 Gestão Administrativa da Saúde 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 122 Administração Geral 286.000,00 3.050.625,00 3.986.625,00 | | | |
 10 122 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 45.000,00 0,00 695.000,00 | | | |
 10 122 0020 Gestão Administrativa da Saúde 221.000,00 3.050.625,00 3.271.625,00 | | | |
 10 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 10 128 0020 Gestão Administrativa da Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 10 301 Atenção Básica 1.155.000,00 6.101.500,00 7.960.500,00 | | | |
 10 301 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 935.000,00 55.000,00 1.329.000,00 | | | |
 10 301 0021 Gestão da Atenção Básica 0,00 6.016.500,00 6.381.500,00 | | | |
 10 301 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 220.000,00 0,00 220.000,00 | | | |
 10 301 0025 Gestão da Assistência Farmacêutica 0,00 30.000,00 30.000,00 | | | |
 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 191.000,00 713.000,00 926.000,00 | | | |
 10 302 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00 | | | |
 10 302 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 191.000,00 693.000,00 906.000,00 | | | |
 10 304 Vigilância Sanitária 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 304 0024 Vigilância em Saúde 0,00 7.500,00 7.500,00 | | | |
 10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 340.000,00 380.000,00 | | | |
 10 305 0024 Vigilância em Saúde 0,00 340.000,00 380.000,00 | | | |
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 TOTAL 2.049.500,00 12.315.925,00 16.118.125,00 | | |
 ------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Fiscal - Adendo VII
 Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 PROGRAMA DE TRABALHO
 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
 CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 01 Legislativa 0,00 1.584.000,00 1.584.000,00 | | | |
 01 031 Ação Legislativa 0,00 1.547.500,00 1.547.500,00 | | | |
 01 031 0001 Ação Legislativa 0,00 1.547.500,00 1.547.500,00 | | | |
 01 124 Controle Interno 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 01 124 0001 Ação Legislativa 0,00 36.500,00 36.500,00 | | | |
 04 Administração 340.100,00 10.288.200,00 10.628.300,00 | | | |
 04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 121 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 122 Administração Geral 313.500,00 8.685.000,00 8.998.500,00 | | | |
 04 122 0037 Gestão e Manutenção 313.500,00 8.685.000,00 8.998.500,00 | | | |
 04 123 Administração Financeira 26.600,00 1.022.000,00 1.048.600,00 | | | |
 04 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 6.600,00 601.000,00 607.600,00 | | | |
 04 123 0037 Gestão e Manutenção 20.000,00 421.000,00 441.000,00 | | | |
 04 124 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 124 0042 Controle Interno 0,00 45.000,00 45.000,00 | | | |
 04 125 Normalização e Fiscalização 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 125 0037 Gestão e Manutenção 0,00 4.000,00 4.000,00 | | | |
 04 126 Tecnologia da Informação 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 126 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 Comunicação Social 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 131 0037 Gestão e Manutenção 0,00 2.000,00 2.000,00 | | | |
 04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 526.200,00 526.200,00 | | | |
 04 846 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 0,00 26.200,00 26.200,00 | | | |
 04 846 0037 Gestão e Manutenção 0,00 500.000,00 500.000,00 | | | |
 06 Segurança Pública 100.000,00 60.000,00 160.000,00 | | | |
 06 182 Defesa Civil 100.000,00 60.000,00 160.000,00 | | | |
 06 182 0006 Estruturação da Defesa Civil 100.000,00 60.000,00 160.000,00 | | | |
 12 Educação 37.744.575,00 468.000,00 38.212.575,00 | | | |
 12 122 Administração Geral 20.000,00 60.000,00 80.000,00 | | | |
 12 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 20.000,00 60.000,00 80.000,00 | | | |
 12 123 Administração Financeira 11.000,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 123 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 11.000,00 0,00 11.000,00 | | | |
 12 125 Normalização e Fiscalização 27.000,00 0,00 27.000,00 | | | |
 12 125 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 27.000,00 0,00 27.000,00 | | | |
 12 128 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 0,00 4.000,00 | | | |
 12 128 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 4.000,00 0,00 4.000,00 | | | |
 12 306 Alimentação e Nutrição 630.000,00 51.000,00 681.000,00 | | | |
 12 306 0002 Merenda Escolar 490.000,00 51.000,00 541.000,00 | | | |
 12 306 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 140.000,00 0,00 140.000,00 | | | |
 12 361 Ensino Fundamental 25.770.575,00 270.000,00 26.040.575,00 | | | |
 12 361 0000 Serviços da Dívida Fundada Municipal 11.000,00 0,00 11.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 12 361 0003 Construção e Revitalização de Quadras | | | |
 Escolares 425.000,00 20.000,00 445.000,00 | | | |
 12 361 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 2.360.000,00 20.000,00 2.380.000,00 | | | |
 12 361 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 780.000,00 60.000,00 840.000,00 | | | |
 12 361 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 2.174.575,00 150.000,00 2.324.575,00 | | | |
 12 361 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 20.020.000,00 20.000,00 20.040.000,00 | | | |
 12 362 Ensino Médio 420.000,00 87.000,00 507.000,00 | | | |
 12 362 0002 Merenda Escolar 50.000,00 5.000,00 55.000,00 | | | |
 12 362 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 120.000,00 0,00 120.000,00 | | | |
 12 362 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 60.000,00 0,00 60.000,00 | | | |
 12 362 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 190.000,00 82.000,00 272.000,00 | | | |
 12 364 Ensino Superior 9.000,00 0,00 9.000,00 | | | |
 12 364 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 9.000,00 0,00 9.000,00 | | | |
 12 365 Educação Infantil 10.334.000,00 0,00 10.334.000,00 | | | |
 12 365 0004 Reestruturação de Unidades Escolares 1.070.000,00 0,00 1.070.000,00 | | | |
 12 365 0005 Aparelhamento de Unidades Escolares 230.000,00 0,00 230.000,00 | | | |
 12 365 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 9.034.000,00 0,00 9.034.000,00 | | | |
 12 366 Educação de Jovens e Adultos 179.000,00 0,00 179.000,00 | | | |
 12 366 0031 Desenvolvimento e dinamização da | | | |
 educação básica 179.000,00 0,00 179.000,00 | | | |
 12 845 Outras Transferências 320.000,00 0,00 320.000,00 | | | |
 12 845 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 320.000,00 0,00 320.000,00 | | | |
 12 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 12 846 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 13 Cultura 475.000,00 1.144.000,00 1.619.000,00 | | | |
 13 122 Administração Geral 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 595.000,00 595.000,00 | | | |
 13 392 Difusão Cultural 475.000,00 549.000,00 1.024.000,00 | | | |
 13 392 0016 Fomento a Cultura e Turismo 475.000,00 549.000,00 1.024.000,00 | | | |
 15 Urbanismo 2.815.900,00 187.000,00 3.002.900,00 | | | |
 15 451 Infra Estrutura Urbana 2.011.900,00 30.000,00 2.041.900,00 | | | |
 15 451 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 85.000,00 20.000,00 105.000,00 | | | |
 15 451 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 1.926.900,00 10.000,00 1.936.900,00 | | | |
 15 452 Serviços Urbanos 754.000,00 137.000,00 891.000,00 | | | |
 15 452 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 80.000,00 32.000,00 112.000,00 | | | |
 15 452 0011 Saneamento Básico 100.000,00 5.000,00 105.000,00 | | | |
 15 452 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 574.000,00 100.000,00 674.000,00 | | | |
 15 695 Turismo 50.000,00 20.000,00 70.000,00 | | | |
 15 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 50.000,00 20.000,00 70.000,00 | | | |
 16 Habitação 600.000,00 28.000,00 628.000,00 | | | |
 16 122 Administração Geral 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 122 0037 Gestão e Manutenção 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 16 482 Habitação Urbana 600.000,00 23.000,00 623.000,00 | | | |
 16 482 0013 Moradia Digna 600.000,00 23.000,00 623.000,00 | | | |
 17 Saneamento 400.000,00 600.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 Saneamento Básico Urbano 400.000,00 600.000,00 1.000.000,00 | | | |
 17 512 0011 Saneamento Básico 100.000,00 590.000,00 690.000,00 | | | |
 17 512 0012 Infraestrutura Urbana e Viária 300.000,00 10.000,00 310.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 18 Gestão Ambiental 1.228.000,00 155.000,00 1.383.000,00 | | | |
 18 122 Administração Geral 789.000,00 125.000,00 914.000,00 | | | |
 18 122 0037 Gestão e Manutenção 789.000,00 125.000,00 914.000,00 | | | |
 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 434.000,00 20.000,00 454.000,00 | | | |
 18 541 0030 Peixe-Boi Cidade Limpa 434.000,00 20.000,00 454.000,00 | | | |
 18 542 Controle Ambiental 5.000,00 5.000,00 10.000,00 | | | |
 18 542 0037 Gestão e Manutenção 5.000,00 5.000,00 10.000,00 | | | |
 18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 18 543 0029 Revitalização e Reabilitação Ambiental e | | | |
 Turística 0,00 5.000,00 5.000,00 | | | |
 20 Agricultura 89.000,00 843.500,00 932.500,00 | | | |
 20 122 Administração Geral 21.000,00 727.000,00 748.000,00 | | | |
 20 122 0037 Gestão e Manutenção 21.000,00 727.000,00 748.000,00 | | | |
 20 605 Abastecimento 3.000,00 29.500,00 32.500,00 | | | |
 20 605 0007 Fortalecimento Agricultura e | | | |
 Abastecimento 3.000,00 29.500,00 32.500,00 | | | |
 20 606 Extensão Rural 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 606 0026 Desenvolvimento Sustentável da Pecuária 0,00 16.000,00 16.000,00 | | | |
 20 608 Promoção da Produção Agropecuária 65.000,00 71.000,00 136.000,00 | | | |
 20 608 0007 Fortalecimento Agricultura e | | | |
 Abastecimento 65.000,00 71.000,00 136.000,00 | | | |
 25 Energia 734.000,00 60.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 Energia Elétrica 734.000,00 60.000,00 794.000,00 | | | |
 25 752 0014 Serviços de Iluminação Publica 734.000,00 60.000,00 794.000,00 | | | |
 27 Desporto e Lazer 550.000,00 108.500,00 658.500,00 | | | |
 27 695 Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 695 0016 Fomento a Cultura e Turismo 0,00 2.500,00 2.500,00 | | | |
 27 812 Desporto Comunitário 420.000,00 76.000,00 496.000,00 | | | |
 27 812 0017 Desenvolvimento do desporto comunitário | | | |
 e lazer 420.000,00 76.000,00 496.000,00 | | | |
 27 813 Lazer 130.000,00 30.000,00 160.000,00 | | | |
 27 813 0008 Obras de Infraestrutura Urbana e Rural 130.000,00 30.000,00 160.000,00 | | | |
 99 Reserva de Contingência 0,00 710.000,00 710.000,00 | | | |
 99 999 Reserva de Contingência 0,00 710.000,00 710.000,00 | | | |
 99 999 0037 Gestão e Manutenção 0,00 710.000,00 710.000,00 | | | |
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 TOTAL 45.076.575,00 16.236.200,00 61.312.775,00 | | |
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado 
 Orçamento Seguridade social - Adendo VII
 Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
 
 PROGRAMA DE TRABALHO
 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
 CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 08 Assistência Social 964.700,00 1.883.300,00 2.848.000,00 | | | |
 08 122 Administração Geral 80.200,00 1.179.300,00 1.259.500,00 | | | |
 08 122 0082 Controle Social 0,00 8.000,00 8.000,00 | | | |
 08 122 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 10.000,00 10.000,00 | | | |
 08 122 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 80.200,00 1.161.300,00 1.241.500,00 | | | |
 08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 241 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 242 0082 Controle Social 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 21.000,00 21.000,00 | | | |
 08 243 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 0,00 7.000,00 7.000,00 | | | |
 08 243 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 14.000,00 14.000,00 | | | |
 08 244 Assistência Comunitária 245.000,00 408.500,00 653.500,00 | | | |
 08 244 0082 Controle Social 0,00 3.000,00 3.000,00 | | | |
 08 244 0121 Bloco de Proteção Social Básica 40.000,00 104.000,00 144.000,00 | | | |
 08 244 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 150.000,00 10.000,00 160.000,00 | | | |
 08 244 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 0,00 1.500,00 1.500,00 | | | |
 08 244 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 55.000,00 290.000,00 345.000,00 | | | |
 08 245 Serviços Socioassistenciais 639.500,00 271.500,00 911.000,00 | | | |
 08 245 0082 Controle Social 1.000,00 17.000,00 18.000,00 | | | |
 08 245 0121 Bloco de Proteção Social Básica 316.000,00 89.000,00 405.000,00 | | | |
 08 245 0126 Proteção Social Especial de Média | | | |
 Complexidade 59.500,00 131.000,00 190.500,00 | | | |
 08 245 0131 Fortalecimento da Política da Primeira | | | |
 Infância 132.000,00 26.000,00 158.000,00 | | | |
 08 245 0137 Gestão e Modernização, Planejamento e | | | |
 Monitoramento do FMAS 131.000,00 8.500,00 139.500,00 | | | |
 10 Saúde 10.575.125,00 2.695.000,00 13.270.125,00 | | | |
 10 032 Controle Externo 7.500,00 0,00 7.500,00 | | | |
 10 032 0020 Gestão Administrativa da Saúde 7.500,00 0,00 7.500,00 | | | |
 10 122 Administração Geral 3.866.625,00 120.000,00 3.986.625,00 | | | |
 10 122 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 675.000,00 20.000,00 695.000,00 | | | |
 10 122 0020 Gestão Administrativa da Saúde 3.171.625,00 100.000,00 3.271.625,00 | | | |
 10 122 0022 Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | |
 de Educação 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 10 128 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 0,00 2.000,00 | | | |
 10 128 0020 Gestão Administrativa da Saúde 2.000,00 0,00 2.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 10 301 Atenção Básica 5.865.500,00 2.095.000,00 7.960.500,00 | | | |
 10 301 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 1.129.000,00 200.000,00 1.329.000,00 | | | |
 10 301 0021 Gestão da Atenção Básica 4.526.500,00 1.855.000,00 6.381.500,00 | | | |
 10 301 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 180.000,00 40.000,00 220.000,00 | | | |
 10 301 0025 Gestão da Assistência Farmacêutica 30.000,00 0,00 30.000,00 | | | |
 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 446.000,00 480.000,00 926.000,00 | | | |
 10 302 0019 Gestão de Investimentos na Rede de | | | |
 Serviços de Saúde 20.000,00 0,00 20.000,00 | | | |
 10 302 0023 Atenção à Média e Alta Complexidade 426.000,00 480.000,00 906.000,00 | | | |
 10 304 Vigilância Sanitária 7.500,00 0,00 7.500,00 | | | |
 10 304 0024 Vigilância em Saúde 7.500,00 0,00 7.500,00 | | | |
 10 305 Vigilância Epidemiológica 380.000,00 0,00 380.000,00 | | | |
 10 305 0024 Vigilância em Saúde 380.000,00 0,00 380.000,00 | | | |
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 TOTAL 11.539.825,00 4.578.300,00 16.118.125,00 | | |
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Legislativa | Judiciária |Essencial à Justiça 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 1.584.000,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
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 TOTAL | 1.584.000,00 | 0,00 | 0,00 
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Administração | Defesa Nacional | Segurança Pública 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 536.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 1.048.600,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 3.941.200,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 5.096.500,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 4.000,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
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 TOTAL | 10.628.300,00 | 0,00 | 160.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES |Relações Exteriores |Assistência Social |Previdência Social 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 1.325.700,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 32.500,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 1.489.800,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
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 TOTAL | 0,00 | 2.848.000,00 | 0,00 
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Saúde | Trabalho | Educação 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 4.975.000,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 2.482.575,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 9.319.000,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 3.951.125,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 30.755.000,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
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 TOTAL | 13.270.125,00 | 0,00 | 38.212.575,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Cultura |Direito da Cidadania| Urbanismo 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 2.932.900,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 1.619.000,00 | 0,00 | 70.000,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
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 TOTAL | 1.619.000,00 | 0,00 | 3.002.900,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Habitação | Saneamento | Gestão Ambiental 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 1.000.000,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 628.000,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 78.000,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 1.305.000,00 
 | | |
 | | |
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 | | |
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 TOTAL | 628.000,00 | 1.000.000,00 | 1.383.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES |Ciência e Tecnologia| Agricultura |Organização Agrária 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 932.500,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
 | | |
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 TOTAL | 0,00 | 932.500,00 | 0,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Indústria |Comércio e Serviços | Comunicações 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
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 | | |
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 TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES | Energia | Transporte | Desporto e Lazer 
 ÓRGÃOS | | | 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 794.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 498.500,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
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 | | |
 | | |
 | | |
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 TOTAL | 794.000,00 | 0,00 | 658.500,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Consolidado Adendo VIII
 Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
 Em R$ 1,00 
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 FUNÇÕES |Encargos Especiais | Reserva de TOTAL 
 ÓRGÃOS | | Contingência 
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 1.584.000,00 
 0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 696.000,00 
 0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 1.048.600,00 
 0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 3.941.200,00 
 0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 932.500,00 
 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 9.983.400,00 
 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 2.187.500,00 
 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 632.000,00 
 0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 710.000,00 | 710.000,00 
 0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 4.975.000,00 
 0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 2.482.575,00 
 0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 9.319.000,00 
 0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 3.951.125,00 
 0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 1.325.700,00 
 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 32.500,00 
 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 1.489.800,00 
 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 30.755.000,00 
 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 78.000,00 
 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 1.307.000,00 
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
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 | | |
 | | |
 | | |
 | | |
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 TOTAL | 0,00 | 710.000,00 | 77.430.900,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 04 122 0037 1.001 Aquisição de Veiculo - Gab. Prefeito | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 25.000,00 | | | |
 Fonte 15010000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 25.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 2.006 Apoio as ações do Gabinete do Prefeito | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 350.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 350.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 45.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 35.000,00 | | | |
 Fonte 15010000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 4.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 4.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15010000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 31.000,00 | | | |
 Fonte 15010000 31.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15010000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 460.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 2.007 Elaboração de Projetos de interesse | | | |
 social e governamental | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 04 124 0042 2.008 Manutenção das ações da Controladoria do Município | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 36.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 36.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 43.000,00 | | | |
 | | | |
 04 124 0042 2.009 Capacitação de Servidores | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 04 131 0037 2.010 Publicação de atos do Poder Executivo Municipal | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 06 182 0006 0.002 Aquisição de viatura e lancha para | | | |
 atendimento em emergências | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 160.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 50.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 50.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
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 TOTAL DE OP. ESP. - - 160.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 696.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
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 | | | |
 04 123 0000 0.003 Encargos da Divida Contratada - | | | |
 Debitos Previdenciarios | | | |
 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 300.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 300.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 310.000,00 | | | |
 | | | |
 04 123 0000 0.004 Encargos da Divida Contratada - | | | |
 Debitos Tributarios | | | |
 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 2.100,00 | | | |
 Fonte 17200000 2.100,00 | | | |
 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 12.100,00 | | | |
 | | | |
 04 123 0000 0.005 Contribuição PASEP | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 274.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 270.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 3.000,00 | | | |
 Fonte 17491020 1.000,00 | | | |
 Fonte 17500000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 274.500,00 | | | |
 | | | |
 04 123 0000 0.006 Parcelamento - Outros Parcelamentos | | | |
 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 11.000,00 | | | |
 | | | |
 04 123 0037 2.011 Administração Tributária | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 32.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 32.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 35.000,00 | | | |
 | | | |
 04 123 0037 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 35.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 35.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 180.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 180.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491020 10.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 110.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 110.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 406.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.048.600,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
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 | | | |
 04 121 0037 2.013 Planejamento e Gestão Orçamentária | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 1.002 Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 20.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 2.014 Manutenção da Secretaria Municipal de | | | |
 Administração | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 559.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 510.000,00 | | | |
 Fonte 17491020 49.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 380.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 330.000,00 | | | |
 Fonte 17491020 50.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 21.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 21.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 861.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 800.000,00 | | | |
 Fonte 15013120 30.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 30.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 470.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 470.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 550.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 550.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 387.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 350.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 Fonte 17200000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17491020 10.000,00 | | | |
 Fonte 17500000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 85.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 85.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 30.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 30.000,00 | | | |
 4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 15.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 3.379.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 2.015 Capacitação de servidores públicos | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 04 122 0037 2.016 Realização de consurso público | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 8.000,00 | | | |
 | | | |
 04 126 0037 2.017 Gestão de Tecnologia da Informação - TI | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 04 846 0000 0.007 Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 16.200,00 | | | |
 Fonte 15000000 16.200,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 26.200,00 | | | |
 | | | |
 04 846 0037 0.008 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 500.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 500.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 500.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 3.941.200,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 20 122 0037 2.018 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 165.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 165.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 7.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 7.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 460.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 450.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 10.000,00 | | | |
 Fonte 17490000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 81.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 80.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 748.000,00 | | | |
 | | | |
 20 605 0007 2.019 Manutenção do Mercado Municipal | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 8.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 8.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 24.000,00 | | | |
 | | | |
 20 605 0007 2.020 Manutenção do viveiro de produção da secretaria | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 4.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 8.500,00 | | | |
 | | | |
 20 606 0026 2.021 Recuperar e reformar pastagens para a | | | |
 melhoria da pecuária | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 20 606 0026 2.022 Incentivar a criação de galinhas caipiras | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 6.000,00 | | | |
 | | | |
 20 608 0007 1.003 Aquisição de Patrulha Mecanizada | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 75.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17550000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 75.000,00 | | | |
 | | | |
 20 608 0007 1.004 Aquisição de Veículo | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17550000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 20 608 0007 1.005 Construção de Casas de Farinha | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 20 608 0007 2.023 Fomento da Produção Agropecuária | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 12.000,00 | | | |
 | | | |
 20 608 0007 2.024 Fortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 19.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 932.500,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 04 122 0037 2.025 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 430.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 430.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 230.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 230.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 4.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 4.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.550.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.515.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 30.000,00 | | | |
 Fonte 17500000 4.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.635.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.600.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 27.000,00 | | | |
 Fonte 17500000 8.500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 172.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 170.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 15.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 15.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 15.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 5.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 5.096.500,00 | | | |
 | | | |
 15 451 0008 1.006 Construção/Recuperação de Pontes e Bueiros | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 35.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 35.000,00 | | | |
 | | | |
 15 451 0008 1.007 Recuperação e construção de edificações públicas | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 70.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 70.000,00 | | | |
 | | | |
 15 451 0012 1.008 Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.936.900,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 100.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 1.700.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 126.900,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 1.936.900,00 | | | |
 | | | |
 15 452 0008 1.009 Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 40.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 15 452 0008 1.010 Perfuração de Poços | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 40.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 15 452 0008 2.026 Manutenção do Cemitério Municipal | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 7.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 7.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 32.000,00 | | | |
 | | | |
 15 452 0011 1.011 Construção e Ampliação de Sistemas de | | | |
 Abastecimento de Agua | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 105.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 105.000,00 | | | |
 | | | |
 15 452 0012 1.012 Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 674.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 100.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 500.000,00 | | | |
 Fonte 17200000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17500000 4.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 674.000,00 | | | |
 | | | |
 17 512 0011 1.013 Construção de Módulos Sanitários | | | |
 Domiciliares - MSD | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 110.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 110.000,00 | | | |
 | | | |
 17 512 0011 2.027 Manutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 150.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 150.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 400.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 400.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 580.000,00 | | | |
 | | | |
 17 512 0012 0.009 Implantação de Infraestrutura de drenagem urbana | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 310.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 200.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 100.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 310.000,00 | | | |
 | | | |
 25 752 0014 2.028 Manutenção dos serviços de iluminação pública | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 50.000,00 | | | |
 Fonte 17510000 50.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 | | | |
 Fonte 17510000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 703.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 40.000,00 | | | |
 Fonte 17510000 663.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 17510000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 17510000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 774.000,00 | | | |
 | | | |
 25 752 0014 2.029 Modernização da Iluminação de Vias e Praças | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 27 813 0008 1.014 Construção, Recuperação e ampliação de | | | |
 espaços urbanos e praças públicas | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 160.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 30.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 100.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 30.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 160.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
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 | | | |
 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 9.983.400,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
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 | | | |
 13 122 0037 2.030 Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. | | | |
 Turismo e Lazer | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 50.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 50.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 120.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 120.000,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 100.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 100.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 300.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 300.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 595.000,00 | | | |
 | | | |
 13 392 0016 0.010 Apoio a implementação do conselho e do | | | |
 fundo municipal de cultura | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 3.000,00 | | | |
 | | | |
 13 392 0016 2.031 Desenvolvimento de Atividades Culturais | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 28.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 28.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 36.000,00 | | | |
 | | | |
 13 392 0016 2.032 Fomento à Produção Artística | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 13 392 0016 2.033 Realização do Calendário Anual de | | | |
 Eventos e Festas Populares | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 480.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 340.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 520.000,00 | | | |
 | | | |
 13 392 0016 2.034 Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural | | | |
 3.3.50.41.00 Contribuições 25.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 10.000,00 | | | |
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 9.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 2.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 236.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 100.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 105.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 31.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 2.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 30.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 10.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 20.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 15.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 83.000,00 | | | |
 Fonte 17150000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17160000 8.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 55.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 2.500,00 | | | |
 Fonte 17190000 2.500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.500,00 | | | |
 Fonte 17190000 2.500,00 | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 10.000,00 | | | |
 Fonte 17190000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 455.000,00 | | | |
 | | | |
 15 695 0016 1.015 Urbanização da Orla | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 70.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 25.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 25.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 70.000,00 | | | |
 | | | |
 27 695 0016 2.035 Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.500,00 | | | |
 | | | |
 27 812 0017 1.016 Construção de Ginásio Poliesportivo | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 90.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17490000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 90.000,00 | | | |
 | | | |
 27 812 0017 1.017 Construção e Revitalização de Quadra de esportes | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 300.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 200.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 300.000,00 | | | |
 | | | |
 27 812 0017 1.018 Construção de Equipamentos de Esporte e | | | |
 Lazer nas Comunidades | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 100.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 30.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 100.000,00 | | | |
 | | | |
 27 812 0017 2.036 Promoção e atração de Eventos Esportivos | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.500,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 6.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 2.187.500,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 04 125 0037 2.037 Atualização cadastral de imóveis urbanos | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 16 122 0037 2.038 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 5.000,00 | | | |
 | | | |
 16 482 0013 1.019 Construção de Moradias populares | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 620.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 600.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 620.000,00 | | | |
 | | | |
 16 482 0013 2.039 Elaboração de projetos de habitação | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 3.000,00 | | | |
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 - continua -
 
 - continuação -
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 632.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 99 999 0037 9.001 Reserva de Contigência | | | |
 9.9.99.99.00 Reserva de contingência 710.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 710.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE RESERVA - - 710.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 710.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Câmara Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 01 031 0001 0.001 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 123.400,00 | | | |
 Fonte 15000000 123.400,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 123.400,00 | | | |
 | | | |
 01 031 0001 2.001 Capacitação de Servidores | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.500,00 | | | |
 | | | |
 01 031 0001 2.002 Reforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 01 031 0001 2.003 Tecnologia da Informação | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 17.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 17.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 22.000,00 | | | |
 | | | |
 01 031 0001 2.004 Manutenção da Câmara Municipal | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 120.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 120.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 690.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 690.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 35.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 35.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 75.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 75.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 6.600,00 | | | |
 Fonte 15000000 6.600,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 270.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 270.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 100.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 100.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 80.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 80.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.389.600,00 | | | |
 | | | |
 01 124 0001 2.005 Manutenção do Controle Interno do Legislativo | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 32.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 32.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 36.500,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.584.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DA DESPESA 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
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 | | | |
 10 122 0019 1.030 Construção da Secretaria Municipal de Saúde | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 45.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 10.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 10.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 45.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0019 0.015 Aquisição de Unidade Móvel de odontologia - UMO | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 339.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 329.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 339.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0019 1.031 Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 735.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 60.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 50.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 25.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 500.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 735.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0019 1.032 Aquisição de Equipamentos | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 200.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 20.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 50.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 50.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 200.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0019 2.060 Manutenção e Reformar Unidades Básicas | | | |
 d e Saúde - UBS | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 15.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 15.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 15.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 55.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 0.016 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 365.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 250.000,00 | | | |
 Fonte 16050000 95.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 365.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 2.061 Manutenção dos Serviços de Agentes | | | |
 Comunitários de Saúde - ACS. | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1.035.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 16040000 1.000.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 16040000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 16040000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.038.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 2.062 Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 89.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 78.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 11.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 15.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 160.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 20.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 135.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 6.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 4.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 289.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 2.063 Manutenção dos Serviços do Programa | | | |
 Saúde na Escola - PSE | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 2.064 Manutenção dos Serviços da Vigilância | | | |
 Alimentar e Nutricional - VAN | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0021 2.065 Manutenção da Atenção Primária | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1.295.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 13.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 677.500,00 | | | |
 Fonte 16050000 600.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 365.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 150.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 Fonte 16050000 200.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.939.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 700.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 400.000,00 | | | |
 Fonte 15003130 50.000,00 | | | |
 Fonte 15003140 55.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 200.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 500.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 24.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 742.900,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 300.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 422.900,00 | | | |
 Fonte 16210000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 270.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 50.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 100.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 60.100,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 38.100,00 | | | |
 Fonte 16210000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.683.500,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0023 1.033 Aquisição de Ambulância | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 220.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 20.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 25.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 100.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 50.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 220.000,00 | | | |
 | | | |
 10 301 0025 2.066 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 30.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 15.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 30.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0019 2.067 Reforma e Adequação do Prédio do Centro | | | |
 de Saúde Especializado | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 0.017 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 22.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 15.000,00 | | | |
 Fonte 16050000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 22.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 1.034 Instalação de uma Sala de Estabilização | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 21.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 21.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 1.035 Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 170.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 20.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 30.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 30.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 30.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 170.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 2.068 Manutenção dos Serviços de Tratamento | | | |
 Fora do Domicílio - TFD | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 12.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 11.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 6.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 22.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 2.069 Qualificação de Recursos Humanos | | | |
 (Educação Permanente) | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 10 302 0023 2.070 Manutenção da Média e Alta Complexidade | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 45.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 30.000,00 | | | |
 Fonte 16050000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 20.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16050000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 330.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 100.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 100.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 100.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 170.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 10.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 20.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 85.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 79.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 20.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 35.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 669.000,00 | | | |
 | | | |
 10 304 0024 2.071 Promoção das Ações de Vigilância Sanitária | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 Fonte 16210000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 Fonte 16210000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 Fonte 16000000 500,00 | | | |
 Fonte 16210000 500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 7.500,00 | | | |
 | | | |
 10 305 0024 0.018 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS | | | |
 Vig. Sanitária | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 40.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 35.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 10 305 0024 2.072 Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 118.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 18.000,00 | | | |
 Fonte 16040000 90.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 151.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 Fonte 16000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 16040000 121.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 16.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 16.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 16.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17530000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 332.000,00 | | | |
 | | | |
 10 305 0024 2.073 Realização de Campanhas de Vacinação Humana. | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 10 305 0024 2.074 Qualificação de Recursos Humanos | | | |
 (Educação Permanente) | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 9.319.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Saúde Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 10 032 0020 2.075 Manutenção dos Serviços do Conselho | | | |
 Municipal de Saúde - CMS | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.500,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 7.500,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0019 0.019 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 650.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 650.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 650.000,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0020 1.036 Aquisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 81.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 20.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 15.000,00 | | | |
 Fonte 16210000 11.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 81.000,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0020 1.037 Aquisição de Veículos | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 140.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 50.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 30.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 30.000,00 | | | |
 Fonte 16010000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16310000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16320000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 140.000,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0020 2.076 Manutenção dos Serviços Administrativos | | | |
 da Secretaria Municipal de Saúde | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1.250.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.250.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 520.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 520.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 13.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 13.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 400.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 400.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 205.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 205.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 183.425,00 | | | |
 Fonte 15001002 183.425,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 400.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 400.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 20.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 20.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 3.200,00 | | | |
 Fonte 15001002 3.200,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 1.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 30.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 30.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 3.036.625,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0020 2.077 Manutenção preventiva e corretiva da | | | |
 frota de veículos | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 4.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 4.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 Fonte 16000000 2.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 14.000,00 | | | |
 | | | |
 10 122 0022 1.038 Aquisição de Imovel - FMS | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 20.000,00 | | | |
 Fonte 15001002 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 10 128 0020 2.078 Qualificação de Recursos Humanos | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15001002 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
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 | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 3.951.125,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 08 122 0137 1.039 Aquisição de Veiculos Automotores | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 75.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 50.000,00 | | | |
 Fonte 16650000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 75.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 2.079 Gestão administrativa do Fundo de | | | |
 Assistência Social | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.700,00 | | | |
 Fonte 16600000 2.700,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 32.700,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0082 0.020 Manut. e apoio ao Conselho Municipal de | | | |
 Segurança Alimentare Nutricional-COMSEA | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 3.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0121 1.040 Ampliação do Centro de Referência - CRAS | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 100.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 16650000 40.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 100.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0121 2.080 Gestão de Benefícios Eventuais | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 38.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 38.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 44.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0126 0.021 Construção do Prédio do Centro de | | | |
 Referência Especialiada da Assist. Soc. | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 160.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 100.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 160.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0082 2.081 Fortalecimento do Controle Social | | | |
 (Conselho de Assistência Social) | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 18.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0121 2.082 Bloco da Proteção Social Básica | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 141.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 21.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 120.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 55.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 20.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 30.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 15.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 6.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 265.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0121 2.083 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 5.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 25.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0121 2.084 Manutenção do Co-Financiamento Estadual | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 10.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 40.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 40.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 10.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 15.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 15.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 10.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 10.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 115.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0126 2.085 Bloco de Proteção Social Especial de | | | |
 Média Complexidade | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 100.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 100.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 40.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 20.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 12.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 14.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 12.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1.500,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.500,00 | | | |
 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 190.500,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0131 2.086 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 110.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 100.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 13.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 8.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 7.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 15.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 10.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 158.000,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0137 2.087 Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 16.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 55.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 50.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 21.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 21.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 20.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 4.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 Fonte 16600000 4.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 117.500,00 | | | |
 | | | |
 08 245 0137 2.088 PROCADSUAS | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 2.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 22.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.325.700,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 08 122 0131 2.089 Manutenção dos serviços do FMDCA | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 08 243 0126 0.022 Inst. e operac. do prog. de acolhim. | | | |
 prov. de crianças e adoles. Família Acol | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 7.000,00 | | | |
 | | | |
 08 243 0131 0.023 Implantação de programas e serviços de | | | |
 apoio ao desenvolvimento infantil | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 8.000,00 | | | |
 | | | |
 08 243 0131 2.090 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Criança e do Adolescente-CMD | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 08 243 0131 2.091 Realização da Conferência Municipal dos | | | |
 Direitos da Criança e do Adolescente | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0131 2.092 Realização de Eleições para o Conselho | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.500,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 32.500,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 08 122 0082 2.093 Manutenção do Conselho Municipal de | | | |
 Assistencia Social | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.500,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0082 2.094 Capacitação Continuada para Serv. Equi. | | | |
 Tec. e Conse. Govern. e Não-Covern | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0082 2.095 Realização da Conferencia Municipal de | | | |
 Assistencia Social | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0082 2.096 Apoio a Comites Municipais | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.500,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 0.024 Contribuição Previdenciária - INSS/FMAS | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 153.700,00 | | | |
 Fonte 15000000 153.700,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 153.700,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 1.041 Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 77.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 50.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 2.500,00 | | | |
 Fonte 16610000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 77.500,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 1.042 Construção de Quadra Esportiva nas | | | |
 Sedes dos Programas Sociais | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 40.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 10.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 10.000,00 | | | |
 Fonte 16650000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 2.097 Apoio a Entidades Civis Organizadas | | | |
 3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 2.098 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 380.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 380.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 210.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 210.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 36.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 36.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 102.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 102.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 52.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 52.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 34.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 34.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1.100,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.100,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 847.100,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 2.099 Manutenção e reforma dos Prédios da | | | |
 Assistência Social | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 08 122 0137 2.100 Serviços de Gestão da Informação do SUAS | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.500,00 | | | |
 | | | |
 08 241 0082 2.101 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Pessoa Idosa | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.500,00 | | | |
 | | | |
 08 242 0082 2.102 Manutenção do Conselho Municipal dos | | | |
 Direitos da Pessoa com deficiência | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15000000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.500,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0137 0.025 Encargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 2.500,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 5.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0137 1.043 Construção, Ampliação e Adequação dos | | | |
 Predios da Assistencia Social | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 115.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 50.000,00 | | | |
 Fonte 16600000 5.000,00 | | | |
 Fonte 16650000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 115.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0137 1.044 Desapropriação/Aquisição de Imóveis | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0137 2.103 Programa Aquisição de Alimentos-PAA | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 15.000,00 | | | |
 | | | |
 08 244 0137 2.104 Manutenção do Conselho Tutelar | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 120.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 120.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 25.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 25.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 45.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 45.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 4.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 4.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 200.000,00 | | | |
 | | | |
 | | | |
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 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.489.800,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 12 306 0002 2.040 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Ensino Fundamental | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 160.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 120.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 160.000,00 | | | |
 | | | |
 12 306 0002 2.041 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/CRECHE | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 35.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 35.000,00 | | | |
 | | | |
 12 306 0002 2.042 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/EJA | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 68.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 8.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 68.000,00 | | | |
 | | | |
 12 306 0002 2.043 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Pre-Escola | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 58.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 8.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 40.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 58.000,00 | | | |
 | | | |
 12 306 0002 2.044 Manutenção da Alimentação Escolar | | | |
 Agricultura Familiar | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 220.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 200.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 220.000,00 | | | |
 | | | |
 12 306 0022 2.045 Manutenção do Programa Estadual de | | | |
 Alimentação Escolar-PEAE | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 140.000,00 | | | |
 Fonte 15760000 140.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 140.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0003 1.020 Construção e Recuperação de Quadras em Escolas | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 105.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 40.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 105.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0004 1.021 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas Ensino Fundamental | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 780.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 80.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 130.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 150.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 400.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 780.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0005 1.022 Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 140.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013120 20.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17550000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 140.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 1.023 Desapropriação/Aquisição de Imóvel | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 20.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 20.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 1.024 Aquisição de Onibus Escolar | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 80.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 20.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 20.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 80.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.046 Manutenção do Salário Educação - QSE | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 3.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 640.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 640.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 5.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 15.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 15.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 350.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 350.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 2.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 20.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 20.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 150.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 150.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.190.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.047 Manutenção de Outros Programas do FNDE | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 25.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.048 Manutenção do Programa Dinheiro Direto | | | |
 na Escola - PDDE | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15510000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15510000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.500,00 | | | |
 Fonte 15510000 1.500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15510000 1.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1.500,00 | | | |
 Fonte 15510000 1.500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 6.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.049 Manutenção do Transporte Escolar - PNATE | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 61.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 40.000,00 | | | |
 Fonte 15530000 16.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 15.700,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15530000 3.700,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 220.300,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 Fonte 15500000 60.000,00 | | | |
 Fonte 15530000 150.300,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 297.000,00 | | | |
 | | | |
 12 362 0002 2.050 Manutenção do Programa de Alimentação | | | |
 Escolar - PNAE/Ensino Médio | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 55.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 15520000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 55.000,00 | | | |
 | | | |
 12 362 0004 1.025 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas do Ensino Médio | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 120.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 100.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 120.000,00 | | | |
 | | | |
 12 362 0005 1.026 Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 60.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 50.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 60.000,00 | | | |
 | | | |
 12 362 0031 2.051 Programa Transporte Escolar - PETE | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 238.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 65.000,00 | | | |
 Fonte 15760000 173.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 9.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 2.000,00 | | | |
 Fonte 15760000 7.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 25.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 15.000,00 | | | |
 Fonte 15760000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 272.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0004 1.027 Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 570.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 30.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 500.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 570.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0005 1.028 Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 60.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 60.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.052 Manutenção do Programa Brasil Carinhoso | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 10.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.053 Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 58.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 58.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 50.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 50.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 21.000,00 | | | |
 Fonte 15690000 21.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 154.000,00 | | | |
 | | | |
 12 845 0022 2.054 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 240.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 240.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 240.000,00 | | | |
 | | | |
 12 845 0022 2.055 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 20.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 20.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 20.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15440000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 80.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 4.975.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Educação Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 12 122 0022 1.029 Aquisição de veículos - SEMEC | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 80.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 20.000,00 | | | |
 Fonte 15003110 30.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 30.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 80.000,00 | | | |
 | | | |
 12 123 0000 0.011 Parcelamento IGEPREV | | | |
 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000,00 | | | |
 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 11.000,00 | | | |
 | | | |
 12 125 0022 2.056 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 27.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0000 0.012 Parcelamento IASEP | | | |
 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000,00 | | | |
 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 11.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0022 0.013 Contribuição Previdenciária - INSS - FME | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 60.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 60.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 60.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0022 2.057 Gestão e Qualificação de Pessoal | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 500,00 | | | |
 Fonte 15001001 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 15001001 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 15001001 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 3.500,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0022 2.058 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 215.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 215.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 80.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 80.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.150.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 100.000,00 | | | |
 Fonte 15013210 50.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 290.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 290.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 200.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 200.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 261.075,00 | | | |
 Fonte 15001001 261.075,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 31.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 31.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 2.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 7.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 1.000,00 | | | |
 Fonte 15700000 1.000,00 | | | |
 Fonte 15710000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.261.075,00 | | | |
 | | | |
 12 364 0022 2.059 Concessão de ajuda financeira a estudantes | | | |
 3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 3.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 3.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 3.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 9.000,00 | | | |
 | | | |
 12 846 0022 0.014 Encargos Com Precatórios e Setenças Judiciais | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 10.000,00 | | | |
 Fonte 15001001 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 20.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 2.482.575,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 06 Fundeb DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 12 128 0031 2.105 Qualificação de Servidores | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0003 1.045 Construção e Recuperação de Quadras em | | | |
 Escolas - FUNDEB | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 340.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 300.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 40.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 340.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0004 1.046 Construção, Adequação e Ampliação de | | | |
 Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.600.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 1.000.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 600.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 1.600.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0005 1.047 Aparelhamento de escolas do Ensino | | | |
 Fundamental - FUNDEB | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 700.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 400.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 300.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 700.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 0.026 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Fundamental - 70% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1.571.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 1.131.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 440.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 1.571.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 0.027 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Fundamental - 30% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 3.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 3.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 3.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 1.048 Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 40.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 40.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 1.049 Aquisição de Onibus Escolar - FUNDEB | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 100.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 100.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 100.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.106 Manutenção das atividades de apoio 30% | | | |
 - Fundamental | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 10.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 10.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 10.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 10.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 25.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 25.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 920.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 450.000,00 | | | |
 Fonte 15430000 470.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 60.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 60.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 153.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 20.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 133.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.133.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 500.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 133.000,00 | | | |
 Fonte 15430000 500.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 10.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 10.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.365.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.107 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - Fundamental | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 5.965.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 3.000.000,00 | | | |
 Fonte 15411070 2.965.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 7.000.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 5.000.000,00 | | | |
 Fonte 15411070 2.000.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 1.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 12.969.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.108 Formação Continuada de Docentes | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 12 361 0031 2.109 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 60.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 60.000,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.300.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.300.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 1.370.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0004 1.050 Construção e Ampliação de Escolas | | | |
 Ensino Infantil - FUNDEB. | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 500.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 500.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 500.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0005 1.051 Aparelhamento de escolas do Ensino | | | |
 Infantil - FUNDEB | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 170.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 170.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 170.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 0.028 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Infantil - 70% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 991.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 991.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 991.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 0.029 Contribuição Previdenciária - INSS | | | |
 FUNDEB Ens. Infantil - 30% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 5.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 5.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 1.052 Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 10.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.110 Manutenção das atividades de apoio 30% - Infantil | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 5.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 10.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.520.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 1.200.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 300.000,00 | | | |
 Fonte 15430000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 150.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 100.000,00 | | | |
 Fonte 15430000 50.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 360.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 300.000,00 | | | |
 Fonte 15430000 60.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 20.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 20.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 20.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.090.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.111 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - Infantil | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 3.000.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 3.000.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 2.500.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 2.500.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 5.000,00 | | | |
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 | | | |
 Fonte 15421070 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 5.510.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.112 Formação Continuada de Docentes | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 1.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 12 365 0031 2.113 Manutenção do Transporte Escolar - | | | |
 FUNDEB Ensino Infantil | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 10.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 20.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 20.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 200.000,00 | | | |
 Fonte 15420000 200.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 230.000,00 | | | |
 | | | |
 12 366 0031 0.030 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 4.000,00 | | | |
 Fonte 15410000 4.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 4.000,00 | | | |
 | | | |
 12 366 0031 0.031 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 10.000,00 | | | |
 Fonte 15411070 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 12 366 0031 2.114 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 70% - EJA | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 50.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 50.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 80.000,00 | | | |
 Fonte 15401070 80.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 130.000,00 | | | |
 | | | |
 12 366 0031 2.115 Remuneração dos Profissionais da | | | |
 Educação Básica 30% - EJA | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 5.000,00 | | | |
 Fonte 15400000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 35.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 30.755.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente Em R$ 1,00
 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | | | |
 18 122 0037 2.116 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 12.000,00 | | | |
 Fonte 17590000 12.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 500,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 500,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 | | | |
 Fonte 17590000 5.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.500,00 | | | |
 Fonte 17491060 3.000,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 500,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 500,00 | | | |
 Fonte 17590000 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 23.000,00 | | | |
 | | | |
 18 541 0030 0.032 Manejo adequado de Resíduos Sólidos | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 10.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 10.000,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 10.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 40.000,00 | | | |
 | | | |
 18 542 0037 1.053 Desapropriação/Aquisição de Imóvel | | | |
 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 10.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 18990000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 10.000,00 | | | |
 | | | |
 18 543 0029 1.054 Revitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi | | | |
 e suas matas ciliares | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 5.000,00 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 78.000,00
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 Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
 Fundo Municipal de Meio Ambiente Em R$ 1,00
 
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 ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente DETALHAMENTO
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
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 CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA | | | |
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 04 122 0037 2.117 Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | |
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 18 122 0037 0.033 Contribuição Previdenciária - INSS FMMA | | | |
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 80.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 80.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DE OP. ESP. - - 80.000,00 | | | |
 | | | |
 18 122 0037 1.055 Aquisição de veículos para desen. das | | | |
 atividades - SEMMA | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 105.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 10.000,00 | | | |
 Fonte 15003120 20.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 50.000,00 | | | |
 Fonte 17000000 5.000,00 | | | |
 Fonte 17010000 20.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DO PROJETO - - 105.000,00 | | | |
 | | | |
 18 122 0037 2.118 Manutenção da Secretaria Municipal de | | | |
 Meio Ambiente | | | |
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 200.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 200.000,00 | | | |
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 5.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 5.000,00 | | | |
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 16.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 16.000,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 80.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 30.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 50.000,00 | | | |
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 110.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 110.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 250.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 250.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 30.000,00 | | | |
 Fonte 15013110 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 20.000,00 | | | |
 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 2.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 2.000,00 | | | |
 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.500,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 2.500,00 | | | |
 Fonte 17491060 2.500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 704.000,00 | | | |
 | | | |
 18 122 0037 2.119 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente | | | |
 3.3.90.14.00 Diárias - civil 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 3.3.90.30.00 Material de consumo 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 500,00 | | | |
 Fonte 17491060 500,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 2.000,00 | | | |
 | | | |
 18 541 0030 2.120 Manutenção dos Serviços de limpeza pública | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 10.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 280.000,00 | | | |
 Fonte 17490000 30.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 245.000,00 | | | |
 Fonte 18990000 5.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 290.000,00 | | | |
 | | | |
 18 541 0030 2.121 Manutenção dos Serviços de Limpeza | | | |
 Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | | | |
 - continua -
 
 - continuação -
 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 2.000,00 | | | |
 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 120.000,00 | | | |
 Fonte 15000000 20.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 100.000,00 | | | |
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 | | | |
 Fonte 17491060 1.000,00 | | | |
 | | | |
 TOTAL DA ATIVIDADE - - 124.000,00 | | | |
 | | | |
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.307.000,00
 ------------------- ------------------
 
 Governo Municipal de Peixe-Boi 
 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado 
 RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES
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 C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR | |
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 01 01. 01 031 0001 0.001 Contribuição Previdenciária - INSS 123.400,00 | |
 02 01. 06 182 0006 0.002 Aquisição de viatura e lancha para atendimento em emergências 160.000,00 | |
 02 02. 04 123 0000 0.003 Encargos da Divida Contratada - Debitos Previdenciarios 310.000,00 | |
 02 02. 04 123 0000 0.004 Encargos da Divida Contratada - Debitos Tributarios 12.100,00 | |
 02 02. 04 123 0000 0.005 Contribuição PASEP 274.500,00 | |
 02 02. 04 123 0000 0.006 Parcelamento - Outros Parcelamentos 11.000,00 | |
 02 03. 04 846 0000 0.007 Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais 26.200,00 | |
 02 03. 04 846 0037 0.008 Contribuição Previdenciária - INSS 500.000,00 | |
 02 05. 17 512 0012 0.009 Implantação de Infraestrutura de drenagem urbana 310.000,00 | |
 02 06. 13 392 0016 0.010 Apoio a implementação do conselho e do fundo municipal de cultura 3.000,00 | |
 03 03. 12 123 0000 0.011 Parcelamento IGEPREV 11.000,00 | |
 03 03. 12 361 0000 0.012 Parcelamento IASEP 11.000,00 | |
 03 03. 12 361 0022 0.013 Contribuição Previdenciária - INSS - FME 60.000,00 | |
 03 03. 12 846 0022 0.014 Encargos Com Precatórios e Setenças Judiciais 20.000,00 | |
 04 01. 10 301 0019 0.015 Aquisição de Unidade Móvel de odontologia - UMO 339.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 0.016 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB 365.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 0.017 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC 22.000,00 | |
 04 01. 10 305 0024 0.018 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS Vig. Sanitária 40.000,00 | |
 04 02. 10 122 0019 0.019 Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM 650.000,00 | |
 05 01. 08 244 0082 0.020 Manut. e apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentare Nutricional-COMS 3.000,00 | |
 05 01. 08 244 0126 0.021 Construção do Prédio do Centro de Referência Especialiada da Assist. Soc. 160.000,00 | |
 05 02. 08 243 0126 0.022 Inst. e operac. do prog. de acolhim. prov. de crianças e adoles. Família Acol 7.000,00 | |
 05 02. 08 243 0131 0.023 Implantação de programas e serviços de apoio ao desenvolvimento infantil 8.000,00 | |
 05 03. 08 122 0137 0.024 Contribuição Previdenciária - INSS/FMAS 153.700,00 | |
 05 03. 08 244 0137 0.025 Encargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais 5.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 0.026 Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Fundamental - 70% 1.571.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 0.027 Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Fundamental - 30% 3.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 0.028 Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Infantil - 70% 991.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 0.029 Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Infantil - 30% 5.000,00 | |
 06 01. 12 366 0031 0.030 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% 4.000,00 | |
 06 01. 12 366 0031 0.031 Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% 10.000,00 | |
 07 01. 18 541 0030 0.032 Manejo adequado de Resíduos Sólidos 40.000,00 | |
 07 02. 18 122 0037 0.033 Contribuição Previdenciária - INSS FMMA 80.000,00 | |
 | |
 TOTAL 6.288.900,00 | |
 | |
 02 01. 04 122 0037 1.001 Aquisição de Veiculo - Gab. Prefeito 25.000,00 | |
 02 03. 04 122 0037 1.002 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 20.000,00 | |
 02 04. 20 608 0007 1.003 Aquisição de Patrulha Mecanizada 75.000,00 | |
 02 04. 20 608 0007 1.004 Aquisição de Veículo 20.000,00 | |
 02 04. 20 608 0007 1.005 Construção de Casas de Farinha 10.000,00 | |
 02 05. 15 451 0008 1.006 Construção/Recuperação de Pontes e Bueiros 35.000,00 | |
 02 05. 15 451 0008 1.007 Recuperação e construção de edificações públicas 70.000,00 | |
 02 05. 15 451 0012 1.008 Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais 1.936.900,00 | |
 02 05. 15 452 0008 1.009 Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 40.000,00 | |
 02 05. 15 452 0008 1.010 Perfuração de Poços 40.000,00 | |
 02 05. 15 452 0011 1.011 Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Agua 105.000,00 | |
 02 05. 15 452 0012 1.012 Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais 674.000,00 | |
 02 05. 17 512 0011 1.013 Construção de Módulos Sanitários Domiciliares - MSD 110.000,00 | |
 - continua -
 
 - continuação -
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 C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR | |
 ============================================================================================================================== =============================================================================================================================
 | |
 02 05. 27 813 0008 1.014 Construção, Recuperação e ampliação de espaços urbanos e praças públicas 160.000,00 | |
 02 06. 15 695 0016 1.015 Urbanização da Orla 70.000,00 | |
 02 06. 27 812 0017 1.016 Construção de Ginásio Poliesportivo 90.000,00 | |
 02 06. 27 812 0017 1.017 Construção e Revitalização de Quadra de esportes 300.000,00 | |
 02 06. 27 812 0017 1.018 Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades 100.000,00 | |
 02 08. 16 482 0013 1.019 Construção de Moradias populares 620.000,00 | |
 03 01. 12 361 0003 1.020 Construção e Recuperação de Quadras em Escolas 105.000,00 | |
 03 01. 12 361 0004 1.021 Construção, Adequação e Ampliação de Escolas Ensino Fundamental 780.000,00 | |
 03 01. 12 361 0005 1.022 Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental 140.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 1.023 Desapropriação/Aquisição de Imóvel 20.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 1.024 Aquisição de Onibus Escolar 80.000,00 | |
 03 01. 12 362 0004 1.025 Construção, Adequação e Ampliação de Escolas do Ensino Médio 120.000,00 | |
 03 01. 12 362 0005 1.026 Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio 60.000,00 | |
 03 01. 12 365 0004 1.027 Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil 570.000,00 | |
 03 01. 12 365 0005 1.028 Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil 60.000,00 | |
 03 03. 12 122 0022 1.029 Aquisição de veículos - SEMEC 80.000,00 | |
 04 01. 10 122 0019 1.030 Construção da Secretaria Municipal de Saúde 45.000,00 | |
 04 01. 10 301 0019 1.031 Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 735.000,00 | |
 04 01. 10 301 0019 1.032 Aquisição de Equipamentos 200.000,00 | |
 04 01. 10 301 0023 1.033 Aquisição de Ambulância 220.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 1.034 Instalação de uma Sala de Estabilização 21.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 1.035 Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde 170.000,00 | |
 04 02. 10 122 0020 1.036 Aquisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos 81.000,00 | |
 04 02. 10 122 0020 1.037 Aquisição de Veículos 140.000,00 | |
 04 02. 10 122 0022 1.038 Aquisição de Imovel - FMS 20.000,00 | |
 05 01. 08 122 0137 1.039 Aquisição de Veiculos Automotores 75.000,00 | |
 05 01. 08 244 0121 1.040 Ampliação do Centro de Referência - CRAS 100.000,00 | |
 05 03. 08 122 0137 1.041 Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios 77.500,00 | |
 05 03. 08 122 0137 1.042 Construção de Quadra Esportiva nas Sedes dos Programas Sociais 40.000,00 | |
 05 03. 08 244 0137 1.043 Construção, Ampliação e Adequação dos Predios da Assistencia Social 115.000,00 | |
 05 03. 08 244 0137 1.044 Desapropriação/Aquisição de Imóveis 10.000,00 | |
 06 01. 12 361 0003 1.045 Construção e Recuperação de Quadras em Escolas - FUNDEB 340.000,00 | |
 06 01. 12 361 0004 1.046 Construção, Adequação e Ampliação de Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB 1.600.000,00 | |
 06 01. 12 361 0005 1.047 Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 700.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 1.048 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 40.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 1.049 Aquisição de Onibus Escolar - FUNDEB 100.000,00 | |
 06 01. 12 365 0004 1.050 Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil - FUNDEB. 500.000,00 | |
 06 01. 12 365 0005 1.051 Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil - FUNDEB 170.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 1.052 Aquisição/Desapropriação de Imóveis 10.000,00 | |
 07 01. 18 542 0037 1.053 Desapropriação/Aquisição de Imóvel 10.000,00 | |
 07 01. 18 543 0029 1.054 Revitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi e suas matas ciliares 5.000,00 | |
 07 02. 18 122 0037 1.055 Aquisição de veículos para desen. das atividades - SEMMA 105.000,00 | |
 | |
 TOTAL 12.145.400,00 | |
 | |
 01 01. 01 031 0001 2.001 Capacitação de Servidores 2.500,00 | |
 01 01. 01 031 0001 2.002 Reforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal 10.000,00 | |
 01 01. 01 031 0001 2.003 Tecnologia da Informação 22.000,00 | |
 01 01. 01 031 0001 2.004 Manutenção da Câmara Municipal 1.389.600,00 | |
 01 01. 01 124 0001 2.005 Manutenção do Controle Interno do Legislativo 36.500,00 | |
 02 01. 04 122 0037 2.006 Apoio as ações do Gabinete do Prefeito 460.000,00 | |
 - continua -
 
 - continuação -
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 C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR | |
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 02 01. 04 122 0037 2.007 Elaboração de Projetos de interesse social e governamental 4.000,00 | |
 02 01. 04 124 0042 2.008 Manutenção das ações da Controladoria do Município 43.000,00 | |
 02 01. 04 124 0042 2.009 Capacitação de Servidores 2.000,00 | |
 02 01. 04 131 0037 2.010 Publicação de atos do Poder Executivo Municipal 2.000,00 | |
 02 02. 04 123 0037 2.011 Administração Tributária 35.000,00 | |
 02 02. 04 123 0037 2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 406.000,00 | |
 02 03. 04 121 0037 2.013 Planejamento e Gestão Orçamentária 2.000,00 | |
 02 03. 04 122 0037 2.014 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.379.000,00 | |
 02 03. 04 122 0037 2.015 Capacitação de servidores públicos 4.000,00 | |
 02 03. 04 122 0037 2.016 Realização de consurso público 8.000,00 | |
 02 03. 04 126 0037 2.017 Gestão de Tecnologia da Informação - TI 2.000,00 | |
 02 04. 20 122 0037 2.018 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 748.000,00 | |
 02 04. 20 605 0007 2.019 Manutenção do Mercado Municipal 24.000,00 | |
 02 04. 20 605 0007 2.020 Manutenção do viveiro de produção da secretaria 8.500,00 | |
 02 04. 20 606 0026 2.021 Recuperar e reformar pastagens para a melhoria da pecuária 10.000,00 | |
 02 04. 20 606 0026 2.022 Incentivar a criação de galinhas caipiras 6.000,00 | |
 02 04. 20 608 0007 2.023 Fomento da Produção Agropecuária 12.000,00 | |
 02 04. 20 608 0007 2.024 Fortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar 19.000,00 | |
 02 05. 04 122 0037 2.025 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 5.096.500,00 | |
 02 05. 15 452 0008 2.026 Manutenção do Cemitério Municipal 32.000,00 | |
 02 05. 17 512 0011 2.027 Manutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua 580.000,00 | |
 02 05. 25 752 0014 2.028 Manutenção dos serviços de iluminação pública 774.000,00 | |
 02 05. 25 752 0014 2.029 Modernização da Iluminação de Vias e Praças 20.000,00 | |
 02 06. 13 122 0037 2.030 Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. Turismo e Lazer 595.000,00 | |
 02 06. 13 392 0016 2.031 Desenvolvimento de Atividades Culturais 36.000,00 | |
 02 06. 13 392 0016 2.032 Fomento à Produção Artística 10.000,00 | |
 02 06. 13 392 0016 2.033 Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares 520.000,00 | |
 02 06. 13 392 0016 2.034 Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural 455.000,00 | |
 02 06. 27 695 0016 2.035 Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais 2.500,00 | |
 02 06. 27 812 0017 2.036 Promoção e atração de Eventos Esportivos 6.000,00 | |
 02 08. 04 125 0037 2.037 Atualização cadastral de imóveis urbanos 4.000,00 | |
 02 08. 16 122 0037 2.038 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 5.000,00 | |
 02 08. 16 482 0013 2.039 Elaboração de projetos de habitação 3.000,00 | |
 03 01. 12 306 0002 2.040 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Ensino Fundamental 160.000,00 | |
 03 01. 12 306 0002 2.041 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE 35.000,00 | |
 03 01. 12 306 0002 2.042 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/EJA 68.000,00 | |
 03 01. 12 306 0002 2.043 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Pre-Escola 58.000,00 | |
 03 01. 12 306 0002 2.044 Manutenção da Alimentação Escolar Agricultura Familiar 220.000,00 | |
 03 01. 12 306 0022 2.045 Manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE 140.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 2.046 Manutenção do Salário Educação - QSE 1.190.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 2.047 Manutenção de Outros Programas do FNDE 25.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 2.048 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.000,00 | |
 03 01. 12 361 0031 2.049 Manutenção do Transporte Escolar - PNATE 297.000,00 | |
 03 01. 12 362 0002 2.050 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Ensino Médio 55.000,00 | |
 03 01. 12 362 0031 2.051 Programa Transporte Escolar - PETE 272.000,00 | |
 03 01. 12 365 0031 2.052 Manutenção do Programa Brasil Carinhoso 40.000,00 | |
 03 01. 12 365 0031 2.053 Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral 154.000,00 | |
 03 01. 12 845 0022 2.054 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% 240.000,00 | |
 03 01. 12 845 0022 2.055 Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% 80.000,00 | |
 03 03. 12 125 0022 2.056 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação 27.000,00 | |
 03 03. 12 361 0022 2.057 Gestão e Qualificação de Pessoal 3.500,00 | |
 - continua -
 
 - continuação -
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 C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR | |
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 03 03. 12 361 0022 2.058 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 2.261.075,00 | |
 03 03. 12 364 0022 2.059 Concessão de ajuda financeira a estudantes 9.000,00 | |
 04 01. 10 301 0019 2.060 Manutenção e Reformar Unidades Básicas d e Saúde - UBS 55.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 2.061 Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 1.038.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 2.062 Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB 289.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 2.063 Manutenção dos Serviços do Programa Saúde na Escola - PSE 4.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 2.064 Manutenção dos Serviços da Vigilância Alimentar e Nutricional - VAN 2.000,00 | |
 04 01. 10 301 0021 2.065 Manutenção da Atenção Primária 4.683.500,00 | |
 04 01. 10 301 0025 2.066 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 30.000,00 | |
 04 01. 10 302 0019 2.067 Reforma e Adequação do Prédio do Centro de Saúde Especializado 20.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 2.068 Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio - TFD 22.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 2.069 Qualificação de Recursos Humanos (Educação Permanente) 2.000,00 | |
 04 01. 10 302 0023 2.070 Manutenção da Média e Alta Complexidade 669.000,00 | |
 04 01. 10 304 0024 2.071 Promoção das Ações de Vigilância Sanitária 7.500,00 | |
 04 01. 10 305 0024 2.072 Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica 332.000,00 | |
 04 01. 10 305 0024 2.073 Realização de Campanhas de Vacinação Humana. 4.000,00 | |
 04 01. 10 305 0024 2.074 Qualificação de Recursos Humanos (Educação Permanente) 4.000,00 | |
 04 02. 10 032 0020 2.075 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde - CMS 7.500,00 | |
 04 02. 10 122 0020 2.076 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde 3.036.625,00 | |
 04 02. 10 122 0020 2.077 Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos 14.000,00 | |
 04 02. 10 128 0020 2.078 Qualificação de Recursos Humanos 2.000,00 | |
 05 01. 08 122 0137 2.079 Gestão administrativa do Fundo de Assistência Social 32.700,00 | |
 05 01. 08 244 0121 2.080 Gestão de Benefícios Eventuais 44.000,00 | |
 05 01. 08 245 0082 2.081 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 18.000,00 | |
 05 01. 08 245 0121 2.082 Bloco da Proteção Social Básica 265.000,00 | |
 05 01. 08 245 0121 2.083 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) 25.000,00 | |
 05 01. 08 245 0121 2.084 Manutenção do Co-Financiamento Estadual 115.000,00 | |
 05 01. 08 245 0126 2.085 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 190.500,00 | |
 05 01. 08 245 0131 2.086 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 158.000,00 | |
 05 01. 08 245 0137 2.087 Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 117.500,00 | |
 05 01. 08 245 0137 2.088 PROCADSUAS 22.000,00 | |
 05 02. 08 122 0131 2.089 Manutenção dos serviços do FMDCA 10.000,00 | |
 05 02. 08 243 0131 2.090 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMD 4.000,00 | |
 05 02. 08 243 0131 2.091 Realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.000,00 | |
 05 02. 08 244 0131 2.092 Realização de Eleições para o Conselho 1.500,00 | |
 05 03. 08 122 0082 2.093 Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social 2.500,00 | |
 05 03. 08 122 0082 2.094 Capacitação Continuada para Serv. Equi. Tec. e Conse. Govern. e Não-Covern 2.000,00 | |
 05 03. 08 122 0082 2.095 Realização da Conferencia Municipal de Assistencia Social 2.000,00 | |
 05 03. 08 122 0082 2.096 Apoio a Comites Municipais 1.500,00 | |
 05 03. 08 122 0137 2.097 Apoio a Entidades Civis Organizadas 4.000,00 | |
 05 03. 08 122 0137 2.098 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS 847.100,00 | |
 05 03. 08 122 0137 2.099 Manutenção e reforma dos Prédios da Assistência Social 10.000,00 | |
 05 03. 08 122 0137 2.100 Serviços de Gestão da Informação do SUAS 1.500,00 | |
 05 03. 08 241 0082 2.101 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00 | |
 05 03. 08 242 0082 2.102 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência 1.500,00 | |
 05 03. 08 244 0137 2.103 Programa Aquisição de Alimentos-PAA 15.000,00 | |
 05 03. 08 244 0137 2.104 Manutenção do Conselho Tutelar 200.000,00 | |
 06 01. 12 128 0031 2.105 Qualificação de Servidores 4.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 2.106 Manutenção das atividades de apoio 30% - Fundamental 2.365.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 2.107 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - Fundamental 12.969.000,00 | |
 06 01. 12 361 0031 2.108 Formação Continuada de Docentes 4.000,00 | |
 - continua -
 
 - continuação -
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 C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR | |
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 06 01. 12 361 0031 2.109 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 1.370.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 2.110 Manutenção das atividades de apoio 30% - Infantil 2.090.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 2.111 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - Infantil 5.510.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 2.112 Formação Continuada de Docentes 4.000,00 | |
 06 01. 12 365 0031 2.113 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB Ensino Infantil 230.000,00 | |
 06 01. 12 366 0031 2.114 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - EJA 130.000,00 | |
 06 01. 12 366 0031 2.115 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 30% - EJA 35.000,00 | |
 07 01. 18 122 0037 2.116 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 23.000,00 | |
 07 02. 04 122 0037 2.117 Apoio ao desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.000,00 | |
 07 02. 18 122 0037 2.118 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 704.000,00 | |
 07 02. 18 122 0037 2.119 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente 2.000,00 | |
 07 02. 18 541 0030 2.120 Manutenção dos Serviços de limpeza pública 290.000,00 | |
 07 02. 18 541 0030 2.121 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 124.000,00 | |
 | |
 TOTAL 58.286.600,00 | |
 | |
 02 10. 99 999 0037 9.001 Reserva de Contigência 710.000,00 | |
 | |
 TOTAL 710.000,00 | |
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 T O T A L 77.430.900,00 | |
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 Governo Municipal de Peixe-Boi 
 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado Em R$ 1,00
 TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO
 
 Orçamento Fiscal........................ 61.312.775,00
 Orçamento Seguridade social............. 16.118.125,00
 TOTAL................................... 77.430.900,00
 
Pará
Governo Municipal de Peixe-Boi
Cronograma de Desembolso de 2026 por Unidade Orçamentária Em R$ 1,00
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Janeiro Fevereiro 1º Bimestre Março Abril 2º Bimestre | | | | | |
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0101 Câmara Municipal | 126.720,00 | 126.720,00| 253.440,00| 126.720,00| 126.720,00| 253.440,00 | | | | | |
0201 Gabinete do Prefeito | 55.680,00 | 55.680,00| 111.360,00| 55.680,00| 55.680,00| 111.360,00 | | | | | |
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 83.888,00 | 83.888,00| 167.776,00| 83.888,00| 83.888,00| 167.776,00 | | | | | |
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 315.296,00 | 315.296,00| 630.592,00| 315.296,00| 315.296,00| 630.592,00 | | | | | |
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 74.600,00 | 74.600,00| 149.200,00| 74.600,00| 74.600,00| 149.200,00 | | | | | |
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 798.672,00 | 798.672,00| 1.597.344,00| 798.672,00| 798.672,00| 1.597.344,00 | | | | | |
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 175.000,00 | 175.000,00| 350.000,00| 175.000,00| 175.000,00| 350.000,00 | | | | | |
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 50.560,00 | 50.560,00| 101.120,00| 50.560,00| 50.560,00| 101.120,00 | | | | | |
0210 Reserva de Contingencia | 56.800,00 | 56.800,00| 113.600,00| 56.800,00| 56.800,00| 113.600,00 | | | | | |
0301 Fundo Municipal de Educação | 398.000,00 | 398.000,00| 796.000,00| 398.000,00| 398.000,00| 796.000,00 | | | | | |
0303 Secretaria Municipal de Educação | 198.606,00 | 198.606,00| 397.212,00| 198.606,00| 198.606,00| 397.212,00 | | | | | |
0401 Fundo Municipal de Saúde | 745.520,00 | 745.520,00| 1.491.040,00| 745.520,00| 745.520,00| 1.491.040,00 | | | | | |
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 316.090,00 | 316.090,00| 632.180,00| 316.090,00| 316.090,00| 632.180,00 | | | | | |
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 106.056,00 | 106.056,00| 212.112,00| 106.056,00| 106.056,00| 212.112,00 | | | | | |
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 2.600,00 | 2.600,00| 5.200,00| 2.600,00| 2.600,00| 5.200,00 | | | | | |
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 119.184,00 | 119.184,00| 238.368,00| 119.184,00| 119.184,00| 238.368,00 | | | | | |
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.460.400,00 | 2.460.400,00| 4.920.800,00| 2.460.400,00| 2.460.400,00| 4.920.800,00 | | | | | |
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 6.240,00 | 6.240,00| 12.480,00| 6.240,00| 6.240,00| 12.480,00 | | | | | |
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 104.560,00 | 104.560,00| 209.120,00| 104.560,00| 104.560,00| 209.120,00 | | | | | |
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
T O T A L 6.194.472,00 6.194.472,00 12.388.944,00 6.194.472,00 6.194.472,00 12.388.944,00 | | | | | |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Maio Junho 3º Bimestre Julho Agosto 4º Bimestre | | | | | |
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0101 Câmara Municipal | 126.720,00 | 126.720,00| 253.440,00| 126.720,00| 126.720,00| 253.440,00 | | | | | |
0201 Gabinete do Prefeito | 55.680,00 | 55.680,00| 111.360,00| 55.680,00| 55.680,00| 111.360,00 | | | | | |
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 83.888,00 | 83.888,00| 167.776,00| 83.888,00| 83.888,00| 167.776,00 | | | | | |
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 315.296,00 | 315.296,00| 630.592,00| 315.296,00| 315.296,00| 630.592,00 | | | | | |
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 74.600,00 | 74.600,00| 149.200,00| 74.600,00| 74.600,00| 149.200,00 | | | | | |
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 798.672,00 | 798.672,00| 1.597.344,00| 798.672,00| 798.672,00| 1.597.344,00 | | | | | |
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 175.000,00 | 175.000,00| 350.000,00| 175.000,00| 175.000,00| 350.000,00 | | | | | |
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 50.560,00 | 50.560,00| 101.120,00| 50.560,00| 50.560,00| 101.120,00 | | | | | |
0210 Reserva de Contingencia | 56.800,00 | 56.800,00| 113.600,00| 56.800,00| 56.800,00| 113.600,00 | | | | | |
0301 Fundo Municipal de Educação | 398.000,00 | 398.000,00| 796.000,00| 398.000,00| 398.000,00| 796.000,00 | | | | | |
0303 Secretaria Municipal de Educação | 198.606,00 | 198.606,00| 397.212,00| 198.606,00| 198.606,00| 397.212,00 | | | | | |
0401 Fundo Municipal de Saúde | 745.520,00 | 745.520,00| 1.491.040,00| 745.520,00| 745.520,00| 1.491.040,00 | | | | | |
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 316.090,00 | 316.090,00| 632.180,00| 316.090,00| 316.090,00| 632.180,00 | | | | | |
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 106.056,00 | 106.056,00| 212.112,00| 106.056,00| 106.056,00| 212.112,00 | | | | | |
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 2.600,00 | 2.600,00| 5.200,00| 2.600,00| 2.600,00| 5.200,00 | | | | | |
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 119.184,00 | 119.184,00| 238.368,00| 119.184,00| 119.184,00| 238.368,00 | | | | | |
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.460.400,00 | 2.460.400,00| 4.920.800,00| 2.460.400,00| 2.460.400,00| 4.920.800,00 | | | | | |
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 6.240,00 | 6.240,00| 12.480,00| 6.240,00| 6.240,00| 12.480,00 | | | | | |
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 104.560,00 | 104.560,00| 209.120,00| 104.560,00| 104.560,00| 209.120,00 | | | | | |
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
T O T A L 6.194.472,00 6.194.472,00 12.388.944,00 6.194.472,00 6.194.472,00 12.388.944,00 | | | | | |
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Setembro Outubro 5º Bimestre Novembro Dezembro 6º Bimestre | | | | | |
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 - continua -
 
- continuação -
0101 Câmara Municipal | 126.720,00 | 126.720,00| 253.440,00| 126.720,00| 190.080,00| 316.800,00 | | | | | |
0201 Gabinete do Prefeito | 55.680,00 | 55.680,00| 111.360,00| 55.680,00| 83.520,00| 139.200,00 | | | | | |
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 83.888,00 | 83.888,00| 167.776,00| 83.888,00| 125.832,00| 209.720,00 | | | | | |
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 315.296,00 | 315.296,00| 630.592,00| 315.296,00| 472.944,00| 788.240,00 | | | | | |
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 74.600,00 | 74.600,00| 149.200,00| 74.600,00| 111.900,00| 186.500,00 | | | | | |
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 798.672,00 | 798.672,00| 1.597.344,00| 798.672,00| 1.198.008,00| 1.996.680,00 | | | | | |
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 175.000,00 | 175.000,00| 350.000,00| 175.000,00| 262.500,00| 437.500,00 | | | | | |
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 50.560,00 | 50.560,00| 101.120,00| 50.560,00| 75.840,00| 126.400,00 | | | | | |
0210 Reserva de Contingencia | 56.800,00 | 56.800,00| 113.600,00| 56.800,00| 85.200,00| 142.000,00 | | | | | |
0301 Fundo Municipal de Educação | 398.000,00 | 398.000,00| 796.000,00| 398.000,00| 597.000,00| 995.000,00 | | | | | |
0303 Secretaria Municipal de Educação | 198.606,00 | 198.606,00| 397.212,00| 198.606,00| 297.909,00| 496.515,00 | | | | | |
0401 Fundo Municipal de Saúde | 745.520,00 | 745.520,00| 1.491.040,00| 745.520,00| 1.118.280,00| 1.863.800,00 | | | | | |
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 316.090,00 | 316.090,00| 632.180,00| 316.090,00| 474.135,00| 790.225,00 | | | | | |
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 106.056,00 | 106.056,00| 212.112,00| 106.056,00| 159.084,00| 265.140,00 | | | | | |
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 2.600,00 | 2.600,00| 5.200,00| 2.600,00| 3.900,00| 6.500,00 | | | | | |
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 119.184,00 | 119.184,00| 238.368,00| 119.184,00| 178.776,00| 297.960,00 | | | | | |
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.460.400,00 | 2.460.400,00| 4.920.800,00| 2.460.400,00| 3.690.600,00| 6.151.000,00 | | | | | |
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 6.240,00 | 6.240,00| 12.480,00| 6.240,00| 9.360,00| 15.600,00 | | | | | |
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 104.560,00 | 104.560,00| 209.120,00| 104.560,00| 156.840,00| 261.400,00 | | | | | |
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
T O T A L 6.194.472,00 6.194.472,00 12.388.944,00 6.194.472,00 9.291.708,00 15.486.180,00 | | | | | |
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
T O T A L G E R A L | 77.430.900,00
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pag.: 0001
Consolidado 
 Em R$ 1,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ESPECIFICAÇÃO | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITAS CORRENTES (I) | 75.207.700,00
 Impostos, Taxas e Contribuições | 2.579.500,00
 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU | 33.500,00
 Imposto transmissão inter vivos bens imóveis e direitos - ITBI | 63.000,00
 Imposto renda proveniente de qualquer natureza - IRRF | 1.430.000,00
 Imposto sobre serviços - ISSQN | 976.000,00
 Taxas pelo poder de polícia | 67.000,00
 Taxas pela prestação de serviços | 10.000,00
 Contribuições | 730.000,00
 Outras receitas de contribuições | 730.000,00
 Receita Patrimonial | 664.000,00
 Receitas de aplicação financeira | 664.000,00
 Receita de Serviços | 5.000,00
 Transferências Correntes | 71.146.200,00
 Cota-parte do FPM | 17.200.000,00
 Cota-parte do ICMS | 9.300.000,00
 Cota-parte do IPVA | 340.000,00
 Cota-parte do ITR | 10.000,00
 Cota-parte do IPI - Municípios | 194.000,00
 Outras transferências correntes | 44.102.200,00
 Outras Receitas Correntes | 83.000,00
 DEDUÇÕES (II) | 4.988.800,00
 Dedução para Formação do FUNDEB | 4.988.800,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I) - (II) | 70.218.900,00
 (-) Transf. da União relat. à remun. dos agentes comunit. de saúde e de combate às endemias (IV)| 0,00
 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)=(III)-(IV)| 70.218.900,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL Pag.: 0001
Consolidado 
 Em R$ 1,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO | VALOR ORÇADO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | 
 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 32.331.200,00
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 14.024.500,00
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 13.770.000,00
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais | 4.454.700,00
 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil | 16.000,00
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais | 29.000,00
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 19.500,00
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas | 17.500,00
 | 
 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) | 2.005.000,00
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 574.000,00
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 1.285.000,00
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais | 80.000,00
 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais | 29.000,00
 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 19.500,00
 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas | 17.500,00
 TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (III) = (I)-(II)......... | 30.326.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO | VALOR ORÇADO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | 
 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (IV) | 965.400,00
 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 120.000,00
 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 722.000,00
 3.1.90.13.00 Obrigações patronais | 123.400,00
 | 
 DESPESAS NAO COMPUTADAS (V) | 0,00
 TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (VI) = (IV)-(V)........ | 965.400,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL (VIII)...................... | 70.218.900,00
 (-) Trans.União relat. remun.age.comun.saúde e de comb.endemias (IX) | 1.203.000,00
 REC.CORR. LÍQ.AJUST. P/CÁLCULO LIM.DA DESP.C/PESSOAL (X)=(VIII)-(IX) | 69.015.900,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL | 
 DO EXECUTIVO SOBRE A RCL (XI) = (III) / (X) | 43,94 %
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO - 54,00% | 37.268.586,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL | 
 DO LEGISLATIVO SOBRE A RCL (XII) = (VI) / (X) | 1,40 %
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO - 6,00% | 4.140.954,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Pag.: 0001
Consolidado 
 R$ 1,00
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 R E C E I T A S O R Ç A M E N T Á R I A S | RECEITA
 | PREVISTA
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 1- RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.493.500,00
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 31.500,00
 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI | 63.000,00
 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte | 1.430.000,00
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 969.000,00
 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 24.944.000,00
 Cota-Parte FPM - Cota Mensal | 15.100.000,00
 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural | 10.000,00
 Cota-Parte do ICMS | 9.300.000,00
 Cota-Parte do IPVA | 340.000,00
 Cota-Parte do IPI - Municipios | 194.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) | 27.437.500,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária | 4.743.000,00
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas | 50.000,00
 Transferências de Recursos do SUS | 197.500,00
 Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Atenção Primária | 160.000,00
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | 1.000.000,00
 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS | 170.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) | 6.320.500,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) | 0,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE | RECEITA PREVISTA
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 5.000,00
 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados | 130.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE | 135.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 D E S P E S A S C O M S A Ú D E (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA) | DESPESA FIXADA
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Pessoal encargos sociais | 5.989.500,00
 Outras despesas correntes | 5.157.025,00
 Investimentos | 2.123.600,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (IV) | 13.270.125,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E | DESPESA FIXADA
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Pag.: 0002
Consolidado 
 R$ 1,00
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
 DESPESA COM SAÚDE - Valor do Item IV | 13.270.125,00
 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 0,00
 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | 13.270.125,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) | 0,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I ) | 0,00%
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | 15,00%
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Pará Orçamento Programa para 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0001
Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
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 RECEITAS DO ENSINO 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | RECEITA PREVISTA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 1- RECEITA DE IMPOSTO (I) | 2.502.500,00
 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 33.500,00
 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 63.000,00
 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 976.000,00
 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.430.000,00
 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 27.044.000,00
 2.1- Cota-Parte FPM | 17.200.000,00
 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b | 15.100.000,00
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e | 2.100.000,00
 2.2- Cota-Parte ITR | 10.000,00
 2.3- Cota-Parte ICMS | 9.300.000,00
 2.4- Cota-Parte IPVA | 340.000,00
 2.5- Cota-Parte IPI-Exportação | 194.000,00
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00
 2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais| 0,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II) | 29.546.500,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 RECEITAS DO FUNDEB | RECEITA PREVISTA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV) | 30.405.000,00
 4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V) | 12.600.000,00
 4.2- Complementação da União ao FUNDEB | 17.805.000,00
 4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | 9.600.000,00
 4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF | 7.105.000,00
 4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR | 1.100.000,00
 5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) | 4.988.800,00
 5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) | 3.020.000,00
 5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2) | 2.000,00
 5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) | 1.860.000,00
 5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) | 68.000,00
 5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) | 38.800,00
 5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) | 0,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI) | 7.611.200,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO | RECEITA PREVISTA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII) | 2.344.000,00
 7.1- Transferências do Salário-Educação | 1.500.000,00
 7.2- Transferências Diretas - PDDE | 5.000,00
 7.3- Transferências Diretas - PNAE | 470.000,00
 7.4- Transferências Diretas - PNATE | 160.000,00
 7.5- Outras Transferências do FNDE | 209.000,00
 8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX) | 1.386.000,00
 9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X) | 0,00
 10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI) | 466.000,00
 11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI) | 4.196.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Pará Orçamento Programa para 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0002
Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
==================================================================================================================================== ===================================================================================================================================
 12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII) | 19.193.825,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | 
 DESPESAS DO FUNDEB | DESPESA FIXADA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV) | 21.088.000,00
 13.1- Com Educação Infantil | 6.521.000,00
 13.2- Com Ensino Fundamental | 14.567.000,00
 14- OUTRAS DESPESAS (XV) | 9.484.000,00
 14.1- Com Educação Infantil | 2.989.000,00
 14.2- Com Ensino Fundamental | 6.495.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV) | 30.572.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 DETALHAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDEB | DESPESA FIXADA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 12.950.000,00
 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 7.105.000,00
 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 9.600.000,00
 19- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.100.000,00
 20- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Educação Infantil | 8.180.000,00
 21- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Despesas de Capital | 1.700.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | 
 DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS | DESPESA FIXADA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 22- Com Educação Infantil (XVII) | 40.000,00
 23- Com Ensino Fundamental (XVIII) | 2.261.575,00
 24- Demais despesas com Educação (XIX) | 285.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX) | 2.586.575,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | 
 DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | DESPESA FIXADA 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 26- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI) | 38.212.575,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 27- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI) | 71.371.150,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 PROJEÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR 
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28- 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV) | 21.088.000,00
 29- 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenv. do Ensino (XXIV) = (III * 25%) | 7.386.625,00
 30- 50% de aplicação da Complementação da União VAAT na Educação Infantil (XXV) | 4.800.000,00
 31- 15% de aplicação da Complementação da União VAAT em Despesas de Capital (XXVI) | 1.440.000,00
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0001
Consolidado 
1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO
================================================================================ ===============================================================================
 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO (R$)
================================================================================ ===============================================================================
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMPB 27.000,00
 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju PMPB 1.500,00
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at PMPB 5.000,00
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. PMPB 50.000,00
 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju PMPB 3.000,00
 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at PMPB 10.000,00
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal PMPB 1.130.000,00
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. PMPB 300.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal PMPB 5.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte PMPB 300.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal PMPB 132.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte PMPB 453.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional PMPB 81.000,00
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at PMPB 5.000,00
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal PMPB 52.000,00
 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal PMPB 10.000,00
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal PMPB 5.000,00
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal PMPB 10.000,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMPB 15.100.000,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMPB 10.000,00
 1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS PMPB 7.400.000,00
 1.7.2.1.50.0.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE PMPB 1.900.000,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal PMPB 340.000,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMPB 194.000,00
 911.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMPB -2.000,00
 911.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal PMPB -2.000,00
 911.1.1.4.51.1.1.04.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal PMPB -5.000,00
-------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------
 SUBTOTAL : 27.514.500,00
2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO
================================================================================ ===============================================================================
 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO (R$)
================================================================================ ===============================================================================
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. PMPB 730.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Dep. Bancários - Geral - Principal PMPB 634.000,00
 1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remuneração de Dep. Bancários - Salário-Educação - Principal PMPB 30.000,00
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal PMPB 5.000,00
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal PMPB 2.100.000,00
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal PMPB 274.000,00
 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Compensação Financ Expl Recur Naturais - Princ. PMPB 199.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. PMPB 3.073.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. PMPB 200.000,00
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. PMPB 480.000,00
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. PMPB 70.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal PMPB 920.000,00
 1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal PMPB 50.000,00
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal PMPB 1.500.000,00
 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal PMPB 5.000,00
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal PMPB 470.000,00
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal PMPB 160.000,00
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal PMPB 209.000,00
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0002
Consolidado 
 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. PMPB 9.600.000,00
 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. PMPB 7.105.000,00
 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. PMPB 1.100.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal PMPB 200.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal PMPB 10.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal PMPB 10.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal PMPB 200.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal PMPB 88.700,00
 1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ. PMPB 120.000,00
 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ. PMPB 20.000,00
 1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ. PMPB 400.000,00
 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal PMPB 2.825.000,00
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. PMPB 115.000,00
 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult - Princ. PMPB 140.000,00
 1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal PMPB 300.000,00
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal PMPB 21.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ. PMPB 197.500,00
 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. PMPB 100.000,00
 1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal PMPB 100.000,00
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ. PMPB 130.000,00
 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal PMPB 330.000,00
 1.7.2.9.54.0.1.00.00.00 Transferência Especial dos Estados e do DF - Principal PMPB 720.000,00
 1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal PMPB 60.000,00
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal PMPB 12.600.000,00
 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal PMPB 10.000,00
 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal PMPB 10.000,00
 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal PMPB 10.000,00
 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal PMPB 10.000,00
 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal PMPB 10.000,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal PMPB 6.000,00
 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal PMPB 27.000,00
 2.2.1.3.01.0.1.10.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal PMPB 20.000,00
 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal PMPB 20.000,00
 2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal PMPB 60.000,00
 2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ. PMPB 50.000,00
 2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Gestão do SUS - Principal PMPB 50.000,00
 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ. PMPB 50.000,00
 2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal PMPB 50.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o SUS - Principal PMPB 1.000.000,00
 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ. PMPB 251.000,00
 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada Saneamento - Princ. PMPB 100.000,00
 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ. PMPB 50.000,00
 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ. PMPB 800.000,00
 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal PMPB 615.000,00
 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para SUS - Principal PMPB 170.000,00
 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. PMPB 1.035.000,00
 2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Saneament - Princ. PMPB 100.000,00
 2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Meio Ambi - Princ. PMPB 100.000,00
 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr - Princ. PMPB 2.500.000,00
 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ. PMPB 200.000,00
 951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMPB -3.020.000,00
 951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMPB -2.000,00
 951.7.2.1.50.0.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS PMPB -1.480.000,00
 951.7.2.1.50.0.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE PMPB -380.000,00
 951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal PMPB -68.000,00
 951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMPB -38.800,00
 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0003
Consolidado 
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 SUBTOTAL : 49.916.400,00
3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2) TOTAL : 77.430.900,00
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 RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO : 27.514.500,00
 VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...(R$) : 1.584.000,00
 PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO.........: 5,76 %
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 PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE..................: 7,00 %
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