norma nº 2/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 
RESOLUÇÁO N° 002/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 
de 2026. 
Dispõe sobre a concessão de 
licença de um dia ao Vereador EDSON 
ROSEMILDO FREITAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 21, inciso XV, da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que o Plenário aprova e a Mesa Diretora promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica concedida licença, pelo período de 01 (um) dia, ao Vereador 
EDSON ROSEMILDO FREITAS, para tratar de assuntos de interesse 
particular. 
Art. 2° A licença de que trata o artigo anterior refere-se ao dia 26 de fevereiro 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 25 de fevereiro de 2026. 
Allan Thyerry Pinto de Oliveira 
Presidente da Cámard Mynicipal de Peice-Boi Adriano Oveira da Silva 
VereadorWice-Presidente 
APROVADO EM 
SSSA 
O 
CAMARA 
MUNICIPAL DE 
PEIXE-BOWPA 
DE:. 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. ATmando Rodrigues da Silva com a Tv. Eucides Augusto Matos E-mails: RAILGLoiDamail com camararazgboineizOboL Pa leg.bt - Fone: (91) 3821-1205 
PRSIDENTE 
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