| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na Vila de Tauarizinho, no município de Peixe-Boi / PA, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ.:05.149.158/0001-41 GABINETE DO PREFEITO Av. João Gomes Pedrosa, nº. 500 – Centro – Peixe–Boi – Pará – Brasil – CEP – 68734-000 – CNPJ: 05.149.158/0001-41 TEL: (91) 3821-1281– E-MAIL: gabinetepmpb@yahoo.com.br LEI Nº 790/2026. Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na Vila de Tauarizinho, no município de Peixe-Boi/PA, e dá outras providências. O PREFEITO DE PEIXE-BOI/PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Manoel Santa Brígida Costa (Tavico) a via pública localizada atrás do Campo de Futebol São José, conhecida como Rua da Sueli, na Vila de Tauarizinho, neste município. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida identificação da referida via, incluindo a instalação de placas indicativas e a atualização dos registros públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi/PA, em 19 de maio de 2026. ________________________________________ JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Prefeito Municipal de Peixe-Boi – PA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Declaro para os devidos fins de direito que esta Lei foi registrado na Secretaria Municipal de Administração, e publicado no Diário Oficial do Município de Peixe-Boi em 19/05/2026. E, por ser verdade, dato e assino a presente certidão. _________________________________________ ADRIANA MARÍLIA LOBO DE SOUZA Secretária Municipal de Administração Portaria de nomeação nº 001/2021