| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SR. CLÉCIO LUÍS – GOVERNADOR DO ESTADO AMAPÁ, AQUISIÇÃO/DESTINAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN (KOMBI OU SIMILAR) PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES NO RAMAL DO KM 121, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. |
| native_id | 2177 |
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INDICAÇÃO Nº __/2026 INDICO ao Excelentíssimo Sr. CLÉCIO LUÍS – GOVERNADOR DO ESTADO AMAPÁ, aquisição/destinação de veículo tipo Van (Kombi ou similar) para transporte escolar dos alunos residentes no Ramal do KM 121, Município de Porto Grande/AP. A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, do MDB, com assento nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares e no uso da prerrogativa de apresentar proposições e sugerir medidas de interesse coletivo, nos termos do art. 118 do Regimento Interno vem, respeitosamente, após a apreciação do Soberano Plenário, INDICAR ao Excelentíssimo SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS, a necessidade de disponibilizar um veículo (Kombi ou Van) para o transporte escolar dos alunos residentes no Ramal do KM 121, em Porto Grande. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de garantir o acesso à educação e a segurança dos alunos da referida localidade. Atualmente, os estudantes residentes nas áreas mais remotas do Ramal do KM 121 enfrentam o deslocamento diário de mais de 13 quilômetros a pé até o ponto de ônibus mais próximo. Esta exaustiva jornada física não apenas compromete o rendimento escolar devido ao cansaço extremo, como também expõe crianças e jovens a riscos de segurança e intempéries climáticas. A disponibilização de um veículo adequado para percorrer o interior do ramal garantirá a permanência desses alunos na escola e combaterá a evasão escolar na região. A utilização de uma "Kombi" ou veículo de pequeno porte é a solução mais viável para adentrar o ramal e coletar os alunos diretamente na comunidade, garantindo transporte seguro e de qualidade. Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público envolvido, solicita-se o encaminhamento desta Indicação ao chefe do Poder Executivo ao Excelentíssimo Senhor CLÉCIO LUÍS – GOVERNADOR DO ESTADO AMAPÁ. Certo de contar com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência com a educação do povo amapaense, aguardamos providências. PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Porto Grande-AP, em 25 de março de 2026. ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA Vereadora-MDB Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande/AP