norma nº 515/2021

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br; 
LEI Nº 515/2021 – GAB/PMPG, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DO 
MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Motocross" no calendário oficial do Município de 
Porto Grande. 
Art. 2° - O evento será comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.
Parágrafo Único: As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos 
públicos comemorativos da data.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Elias de Freitas Trajano de Souza, Sede do Poder Executivo Municipal.
Porto Grande - AP, 20 de dezembro de 2021.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Porto Grande
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS 
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL.
EM: 20/ 12 /2021
José Uilson de Sousa
Chefe de Gabinete
Dec. 001/2021