norma nº 526/2022

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS
/ )
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
de Gabinete
e
c. 001/2021
LEI Nº 526/2022-GAB/PMPG, DE 4 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
"UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO",
LOCALIZADA NA AVENIDA 8 DE AGOSTO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada a "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
CENTRO: FRANCISCA DAS CHAGAS CUNHA", localizada na Avenida 8 de agosto
- S/N, Bairro Centro, conforme croqui e memorial descritivo da Secretaria
Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Grande.
Art. 2º - O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do
homenageado são parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 4
de maio de 2022.
roca o, uto dos davros (Bova
PEDRO PAULO DOS SANTOS COSTA
Prefeito Municipal em Exercício
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44.