norma nº 20/2024

ESTADO DO AMAPÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 20/2024 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
HORARIO DA SESSÃO DE 
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com o 
inciso IV do Art.20 do Regimento interno desta Casa de Leis, faz saber 
que o PLENÁRIO APROVOU e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Revoga a Resolução N°011/2021, que alterou o § 1° do 
Art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Grande, 
passa a vigorar com a seguinte redação. 
Art.75 - .............................................................................................. 
§ 1° As sessões Ordinárias serão realizadas as terças-feiras, 
com início às 09:00hs. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
promulgação, revogadas as disposições em contrário. 
Porto Grande/AP, 09 de abril de 2024. 
NARSON DA SILVA SANTOS 
Presidente – CMPG 
NELSON DOS SANTOS DOMINGUES 
1º Secretário – CMPG 
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ 
Vice-Presidente – CMPG 
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE 
2º Secretário – CMPG