norma nº 602/2025

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MUNICíPIO DE PORTO CRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
CNPJ (MF): 34.925.206 /0001-44
LEIN9 602/2025. GAB/PMPG, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
"INSTITUI SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CEMITÉRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO
MATAPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
FAçO SABER QUE A CÀMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE
PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1e. Fica denominado de "Cemitério Municipal fosé Eufuazio da Silva" o atual
Cemitério Municipal, localizado na área Rural do Município denominado Cemitério,
situado no ferro.
Parágrafo Único. O Cemitério Público a que se refere o An. 1em homenagem e
reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo referido cidadão desta
Colônia agrícola.
Ârt. 2". Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos
os direitos normativos à espécie.
Aft. 3e, O poder executivo municipal providenciará a placa ou a pintura contendo a
denominação do referido art. 1o.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Porto Grande/AP, 16Jré setemb e 2025
Prefeito Mun e Porto G
RAES
rande/AP
ELIE D
Municipalde Porto Grande - AP
Avenida Amapá, s/n - l\.4alvinas
Porto Grande - AP, CEP: 68997-000
E-mail: preÍeiturapg@gamil.com
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