norma nº 613/2026

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
CNPJ (MF): 34.925.206/0001-44
LEI Nº 613/2025 - GAB/PMPG, 07 JANEIRO DE 2026
“DENOMINA “ARENA REINALDO
MAGALHÃES A ARENA DE GRAMA
SINTÉTICA LOCALIZADA NA LINHA A,
COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - AP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “ARENA REINALDO MAGALHÃES” arena de grama sintética
situada na Linha A, Colônia Agrícola do Matapí, neste Município de Porto Grande.
Art. 22 O poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar todas as providências
necessárias à efetivação desta Lei, inclusive atualização cadastral, mapas, registros
públicos e comunicação oficial aos órgãos competentes.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar placa indicativa com
a nova denominação e breve referência biográfica do homenageado.
Parágrafo Único: A placa poderá conter o texto:
“ARENA REINALDO MAGALHÃES - HOMENAGEM A REINALDO PEREIRA
MAGALHÃES (05/12/1973 - 26/02/2024), AGRICULTOR, JOGADOR DO
JUVENTUS E INCENTIVADOR DO ESPORTE MATAPIENSE E PORTOGRANDENSE ”
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande/AP, 7 de janejzo de 2026.
Municipal de Porto Grande — AP
Avenida Amapá, s/n - Malvinas
Porto Grande - AP, CEP: 68997-000
E-mail: gabineteDportogrande ap gov.br