norma nº 616/2026

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
CNPJ (MF): 34.925.206/0001-44
LEI Nº 616/2026 - GAB/PMPG, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal da Vila Nova, localizada na
comunidade do Vila Nova, passa a denominar-se Escola Municipal Nilton dos Santos
Silva.
Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem caráter honorífica e se
fundamenta na trajetória de vida e relevantes serviços prestados ao senhor Nilton
dos Santos Silva a comunidade do Vila Nova, conforme detalhado na justificativa
anexa.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
/AP, 30 de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Porto Grande — AP
Avenida Amapá, s/n — Malvinas
Porto Grande — AP, CEP: 68997-000
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