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materia nº 1705/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1705 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e ao Senhor HELDER DE LIMA LIMA – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM DE DEUS 1 E 2.
native_id10588

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U
2025-11-06 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T11:03:11.144533-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº          / 2025 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e ao Senhor HELDER DE LIMA LIMA – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

            REQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM DE DEUS 1 E 2.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a visita in loco que constatou que a realização do serviço de delimitação dos bairros Jardim de Deus 1 e 2 justifica-se pela necessidade de organizar o espaço urbano e promover melhor planejamento administrativo. A falta de delimitação clara entre os bairros tem gerado dificuldades no cadastramento de endereços, na prestação de serviços públicos e na identificação das áreas de responsabilidade municipal. Essa situação causa transtornos aos moradores, acessar serviços essenciais e regularizar seus imóveis. A demarcação oficial contribuirá para o reconhecimento das comunidades, garantindo maior inclusão social e cidadania. Além disso, permitirá um planejamento urbano mais eficiente, orientando futuras ações de infraestrutura e melhorias. Portanto, a delimitação dos bairros é medida indispensável para promover a organização territorial e o desenvolvimento ordenado da região.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.



Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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