materia nº 14/2025

ESTADO DO AMeSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANZOTOCOLO Nº, 6 6 4/25
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 51/2025 - PMS — Mula
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.
Com fulcro no art. 48, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Santana c/c
o art. 30, |, CF/88, oferecemos a exame dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei Complementar nº /2025 — PMS, que “ACRESCENTA, REVOGA
DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015,
DE 29 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor Presidente.
Exmo. (s) Senhores Vereadores.
Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelência e aos demais
Vereadores que integram essa Egrégia Casa de Leis e apresentar, para exame e
deliberação, na conformidade da Lei Orgânica do Município de Santana o Projeto
de Lei Complementar que “ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, a fim de ser apreciado e aprovado pelo plenário
deste Poder Legislativo Municipal.
Antes de adentrar ao mérito, cabe tecer breves considerações jurídico￾administrativas pertinentes ao tema.
A doutrina moderna aponta que a Administração Pública exerce quatro
espécies clássicas de poderes administrativos: Poder Normativo (ou
Regulamentar), Poder Disciplinar, Poder de Polícia e Poder Hierárquico. Este último
é especialmente relevante para a análise da presente matéria.
O Poder Hierárquico permite à Administração estruturar-se internamente,
distribuindo funções, ordenando atividades e solucionando conflitos entre órgãos
subordinados, sempre com fundamento no princípio da hierarquia administrativa.
Como leciona José dos Santos Carvalho Filho, “Hierarquia é o escalonamento em
plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a
organização da função administrativa”, estabelecendo-se, assim, uma relação
jurídica de subordinação entre esses agentes.
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Tal característica é inerente à estrutura das pessoas jurídicas da
Administração Direta e Indireta, conferindo ao gestor público a prerrogativa de
organizar e reorganizar seus quadros funcionais, garantindo o adequado
funcionamento dos serviços e o controle sobre a atuação dos órgãos inferiores.
No caso em exame, o Projeto de Lei busca adequar a estrutura funcional da
Administração Municipal às demandas atuais dos serviços públicos, garantindo
maior coerência entre as atividades desempenhadas e as unidades administrativas
responsáveis.
Para tanto, propõe-se a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(SEMAM), bem como a criação da Subsecretaria de Comunicação e da
Subsecretaria de Gestão, ambas inseridas na estrutura da Secretaria Municipal
Especial de Governo e Gestão (SEMGOV). Propõe-se ainda a supressão de cargos
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), na Secretaria Municipal de
Agricultura (SEMAG) e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
(SEMASC), além da extinção do cargo de Gerente Geral de Projetos Estratégicos
(DAS-6/GRAEF2) do Programa de Gerências “Projetando Santana para Frente”.
Por fim, inclui-se a correção da denominação do Chefe de Gabinete da Secretaria
Especial de Articulação Governamental na tabela da Lei Complementar nº
007/2015.
A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente justifica-se pela
crescente necessidade de enfrentar os desafios ambientais locais, garantindo a
proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do município. Trata￾se de um órgão estratégico para planejar, coordenar e executar políticas ambientais
eficazes, promovendo a educação ambiental, o incentivo à coleta seletiva e à
reciclagem, além do combate ao desmatamento ilegal, queimadas e descarte
inadequado de resíduos. A secretaria atuará como instrumento de integração entre
governo, sociedade civil, escolas, empresas e organizações sociais, assegurando
que o desenvolvimento urbano e econômico ocorra em equilíbrio com a
preservação ambiental. Dessa forma, sua instituição visa fortalecer a governança
ambiental municipal, promover práticas sustentáveis e garantir qualidade de vida
às presentes e futuras gerações.
A intenção do Projeto de Lei é promover a reestruturação administrativa do
município por meio da criação de secretaria específica, visando atender com maior
eficiência e eficácia as demandas da população em áreas estratégicas para o
desenvolvimento local.
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Trata-se, portanto, de simples remanejamento interno, sem qualquer
aumento de despesa para o Município, mas que permitirá melhor distribuição dos
recursos humanos, otimização das rotinas administrativas e fortalecimento da
eficiência operacional.
Por essa razão, é dispensada a apresentação de estudo de impacto
financeiro, uma vez que a despesa permanece integralmente dentro dos limites e
previsões já estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com
o art. 16, $ 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A aprovação deste projeto é fundamental para a melhoria dos serviços
prestados à comunidade e para o fortalecimento institucional do governo municipal.
Cumpre esclarecer, que a iniciativa para criar cargos é exclusiva do Chefe do Poder
Executivo, nos termos do art. 27, da Lei Orgânica do Município, bem como art. 61,
11, “a” da Constituição Federal por simetria.
Art. 27 São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham
sobre:
| — criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou
funções públicas, na administração direta, autárquica, além de
fundações, ou aumento de suas remunerações;
I|l — servidores públicos, seu regimento jurídico, provimento de
cargos, empregos ou funções, estabilidade e aposentadoria;
Ill — criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da
administração pública;
IV — matéria orçamentária e a que autoriza abertura de créditos ou
conceda auxílios, prêmios e subvenções;
V — guarda municipal.
Destarte, a presente proposta visa melhorar a estrutura administrativa
municipal, remanejando setores e suprimindo cargos que não estão sendo
desempenhados, proporcionando mais eficiência no serviço público e melhor
organização administrativa interna.
Deste modo, a alteração na estrutura administrativa aumentará a qualidade
de serviço e criará condições para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das
atividades da Administração Municipal, contudo, sem implicar aumento de despesa
com pessoal, conforme demonstram a nota técnica em anexo.
Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis a proposta de Projeto de Lei, ressaltando que a referida proposição está em
sintonia com a Constituição Federal, Constituição Estadual e demais leis
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infraconstitucionais vigentes que tratam da matéria, . proporcionando assim maior
segurança jurídica, evitando incidentes de inconstitucionalidades, salvaguardando
o interesse público em geral, pelo que se espera a tramitação regulamentar e, ao
final, sua aprovação integral, em caráter de urgência (urgentíssima).
Por fim, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em Santana, 05 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal de Santana
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ; DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
ACRESCENTA, REVOGA
DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO Il
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015,
DE 29 DE JULHO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz
saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de Santana
— PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas:
2.8 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação —
SEMDUH;
2.22 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente — SEMAM;”
Art. 2º O art. 10 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão —- SEMGOV,
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem
por finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e
dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de
Santana; coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com o
legislativo municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta,
entidades, associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar
aos órgãos da Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos
pertinentes a cada órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do
mesmo nível hierárquico as ordens do Prefeito; coordenar as informações
que devam ser prestados a Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres,
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informações ou despachos em assuntos de sua competência e outras que
lhe sejam delegadas pelo Prefeito; assessorar o Prefeito Municipal nas
relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais;
apreciar todo e qualquer pronunciamento de caráter público acerca de
programas e das atividades da Administração Municipal a ser feita por
qualquer órgão ou funcionário municipal; assessorar nas relações entre o
executivo e o legislativo municipal; manter permanentemente atualizado o
acompanhamento de meios de comunicação que publiquem matéria de
interesse da Prefeitura; articular; elaborar, registrar e controlar os Contratos
e Convênios celebrados pelo Município; sugerir medida que possibilite à
melhoria das relações da Prefeitura com o público; desempenhar outras
atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.”
$1º A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão — SEMGOV será
administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a
função.
$6º O Cargo de Subsecretário de Gestão, função de DAS-6, receberá a título
de complementação, gratificação especial de função — GRAEF6.
$8º O Cargo de Subsecretário de Comunicação, função de DAS-6, receberá
a título de complementação, gratificação especial de função — GRAEF6.
$9º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Governo e
Gestão serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da
lei.
Art. 3º O artigo 18 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.18 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação -
SEMDUH, órgão da Administração Direta, tem por finalidade assessorar e
auxiliar o prefeito e demais órgãos municipais, na política de planejamento e
desenvolvimento urbano do município; manter um processo contínuo de
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acompanhamento e aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e
desenvolvimento urbano; realizar estudos técnicos, planejar e coordenar o
desenvolvimento urbanístico do Município; propiciar o posicionamento do
Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano,
incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais,
estaduais e metropolitanos; fazer cumprir as legislações e as normas
regulamentares, referente às edificações erguidas no Município e as
questões ambientais; deliberar sobre todos os processos referentes a
edificações, urbanismo, e postura municipal; fiscalizar a execução de
projetos e obras aprovadas pela Prefeitura; promover ações que aprimorem
a política habitacional do Município; estimular a iniciativa privada a contribuir
para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta
de moradias adequadas e combatíveis com a capacidade econômica da
população e coordenar a execução dos Projetos Habitacionais de Interesse
Social; bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas
pelo Chefe do Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação será
administrado por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função.
$5º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitação - SEMDUH serão definidas e regulamentadas por ato
do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (Cento e Oitenta) dias
contados da publicação desta lei.
Art.4º Fica acrescentado o artigo 19-M, na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho
de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19-M A Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM, é o órgão da
administração pública responsável por planejar, coordenar, executar e
fiscalizar as políticas ambientais no município, orientando o prefeito no
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âmbito de suas competências; elaborar e implementar políticas públicas
voltadas à proteção e conservação do meio ambiente; gerir e apoiar
unidades de conservação municipais, promover a educação ambiental e
fomentar práticas sustentáveis em parceria com escolas, empresas e
organizações sociais; controlar, fiscalizar e licenciar atividades
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo
com a legislação vigente; executar ações de reflorestamento, recuperação
de áreas degradadas e proteção de mananciais; atuar no combate ao
desmatamento ilegal, queimadas e descarte irregular de resíduos sólidos;
promover a coleta seletiva, o manejo adequado dos resíduos urbanos e o
incentivo à reciclagem; articular-se com outras esferas de governo, ONGs e
entidades privadas para o desenvolvimento de projetos ambientais
conjuntos; apoiar pesquisas e estudos técnicos relacionados ao ecossistema
local e à biodiversidade; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental,
orientando cidadãos e empreendedores quanto às suas obrigações legais
bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo
Chefe do Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será administrada por um
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior
adequada para o cargo, ou compatível com a função.
$2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente —
SEMAM serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação
desta Lei”
Art.5º O Anexo Il da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e suas
alterações, passam a vigorar conforme o anexo único desta Lei.
Art.6º Fica revogado o 83º do art.18 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho
de 2015.
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 05 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito do Município de Santana
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ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
VI — SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL — SEMART
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 [SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL Ú sussíDio
2 GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO
GOVERNAMENTAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE|, DÃS-S
ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-4
ASSESSOR TECNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Ill 1 DAS-3
3 — | COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 DAS-5
VIII — SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO - SEMGOV
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO |1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO 1 DAS-6 GRAEF-6
a GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE
GOVERNO E GESTÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL | , DAS-5
DE GOVERNO E GESTÃO
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
2.1.1 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
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GABINETE DO PREFEITO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO :) DAS-5
2.1.1.1. | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4
2.1.1.2. |DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS
22 COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5
23 JUNTA MILITAR
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |V 1 DAS-4
3 ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
4 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6 GRAEF-6
41 COORDENADORIA DE MARKETING
COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5
4.1.1 | DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4
4.2. COORDENADORIA DE JORNALISMO
COORDENADOR DE JORNALISMO q DAS-5
5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE
CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
51 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS — | 1 DAS-5 GRAEF-3
GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2
GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
5.1.1 | DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS
ASSESSOR TÊGNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 1 DAS GRAEF-1
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 1 DAS GRAEF-1
5.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS | , DAS-5 GRAEF-3
5.24 | DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS
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GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS GRAFEF-2
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DECONTAS DECONTRATOSE . |, DAS
CONVÊNIOS
5.3 — | COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS
COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3
5.31 | DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2
ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1
ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO 2 DAS GRAEF-1
2 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
ITEM |DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6
2 — | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — |1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO |! 5 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
3 — | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO : | DAS-5 GRAED-4
ASSESSOR TÉCNICO |! 10 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-2
3.1 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 DAS4
3.1.1 | DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3
3.2 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS é | DAS-4
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GABINETE DO PREFEITO
3.3 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4
3.3.1 | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CHEFE DA DIVISÃODE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3
3.4 | DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4
3.4.1 | DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4
3.4.2 |DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS
3.4.3 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃODE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE |1 DAS-3
4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3
4.1 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
4.1.1 | DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3
4.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
5.1 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA Ú DAS-4
5.1.1 | DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE
CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DAS-3
5.2 | UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL Ill 5 DAS-4
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL |! 5 DAS-3 GRAED-2
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FERREIRA
DA
ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL | 4 DAS-3 GRAED-1
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE nu DAS-2
6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO |! 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
6.1 | UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO MARIO | , DAS-5
DIAS TAVARES
DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA |1 DAS-5
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA |, DAS
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO1 DAS-4 JUVENIL
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS4
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 1 DAS-4
DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4
ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 8 DAS-3
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO |! 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |l 1 DAS-2
7.1 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4
7.2 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4
7.3 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL | DAS
7.4 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO |, DAS4
TRABALHADOR
8 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
E DE INSUMOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 1 DAS-5
DE INSUMOS
8.1 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS | 1 DAS-4
8.1.1 | DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS |, DAS
ESTRATÉGICOS
8.2 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4
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1
pessoa:
SEBASTIAO
FERREIRA
DA
ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
9 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5
9.1 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-4
9.2 | CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4
ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 1 DAS-3
ODONTOLÓGICAS
VI — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA —
SEMASC.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA 1 SUBSÍDIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE , DAS-5
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
3 | CONSELHO TUTELAR
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1d DAS-5 GRAED-6
CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4
4 | NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES
COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5
5 | COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5
5.1 | DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E
* " | CADASTRO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E 1 DASA
CADASTRO SOCIAL
5.2 | DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E à DAS'4 AVALIAÇÃO
5.3 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4
5.4 | DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO
“* | CONTINUADA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PESTAÇÃO q DAS
CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS
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por
1
pessoa:
SEBASTIAO
FERREIRA
DA
ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5
7 | COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5
7.1 | DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA
* | COMPLEXIDADE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 1 DAS
MÉDIA COMPLEXIDADE
7.2 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E
** | ADOLESCENTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A 1 DAS
CRIANÇA E ADOLESCENTE
7.3 | DIREÇÃO DE CRAS E CREAS
DIRETOR DO CRAS E CREAS É DAS-4
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS DAS-3
8 | COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5
8.1 | CENTRO DO IDOSO
DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3
9 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4
9.1 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 4 DAS-4
ORÇAMENTO
9.2 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4
9.3 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4
9.4 | DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3
9.5 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 1 DAS-3
HARDWARE
9.6 | DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÁTRIMONIO
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 1 DAS-3
PATRIMÔNIO
10 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL é DAS-3
10.1 | DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
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SEBASTIAO
FERREIRA
DA
ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2
10.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
71 | COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA i DASS
COM DEFICIÊNCIA
VII — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO - SEMDUH
ITEM |DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
7 [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E|, —— HABITAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6
2 [GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE |, DAS
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
3 — | COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5
3.1 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE | 1 DAS-3
4 — | COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5
4.1 | DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS |, .”
SETORIAIS
4-2 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4
5 — | COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA
COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5
5.1 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS | 1 DAS-4
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SEBASTIAO
FERREIRA
DA
ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
5.2 | DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO|, DAS-4
IMOBILIÁRIO
5.3 | DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA | 1 DAS-4
5.3.1 | DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES |, DAS-3
FUNDIÁRIOS
5.4 | DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS | 1 DAS-4
5.5 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO á
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |, DAS-4 ..
URBANO uu
5.6 | DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTURAS 3
é E LOGRADOUROS PÚBLICOS 8
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE |, DAS-4 o
ESTRUTURAS PÚBLICAS 4
5.7 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE s
' SANTANA 9,
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO|, DAS-4 3
MUNICIPAL Sê
6 COORDENADORIA DE HABITAÇÃO Ê
Ss
COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5 E
6.1 |DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS =
. PRECÁRIOS à
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM|, DAS o
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS F.
6.2 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS <
ã ASSENTAMENTOS Fã
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E |, DAS-4 sé
NOVOS ASSENTAMENTOS SN
o
õ
8
SEVECENCO SEEN VA TIC EUNENNUOTANNENCLECESNNASUESNVECST NNE OSSEC CNCENTA CNES TCCONINONTRASTERCUE 8
É=
Ss
XVI -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG 8
8
2
4
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL <ã
o
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA . $
É
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 SUBSÍDIO F É
FA
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA é 8
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE |, DAS-5 É >
AGRICULTURA é E
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 o
HÁ
ASSESSOR TÉCNICO |l 1 DAS-4 E o.
o
7)
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |! 1 DAS-2 2
o
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA à *
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 A 5
SE
Cs
da CE Página 17 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
3.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DAS-4
3.2 COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES
RURAIS
COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES
RURAIS DAS-5
3.3 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS DAS-4
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO
RURAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DAS-4
4.1 DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE
PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DAS-4
XXIII = SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 SUBSÍDIO
É GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 1 DAS-5
AMBIENTE
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5
4.1 | DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL t DAS-4
4.2 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4
4.2.1 | DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL
CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3
5 COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5
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FERREIRA
DA
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«& SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 05/12/2025 13:15:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
NOTA TÉCNICA — CRH/SEMAD
Processo Administrativo 1.355/2025
Assunto: Análise do Projeto de Lei que acrescenta, revoga dispositivos e altera o Anexo Il da Lei
Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Santana — Prefeitura Municipal de Santana — PMS.
Interessado: Gabinete do Prefeito Municipal de Santana
Órgão de Origem: Secretaria Municipal de Administração — SEMAD
Destinatário: Procuradoria de Assuntos Legislativos — PGM-LEG
DO OBJETO:
Trata a presente Nota Técnica da análise da despesa decorrente do Projeto de Lei
Complementar que acrescenta, revoga dispositivos e altera o Anexo Il da Lei Complementar
nº 007, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de
Santana — Prefeitura Municipal de Santana — PMS, e dá outras providências.
(e) o &mw= < (o) 2 Mm o)=o
.
o
o 7e Mm Mm> o =2aMm Mm7) FP)[0][ueE = =9)Ó FE)= Mm=Mmo O:[)Úú = mM =(e)o FEoFSo [Lo]= o > = [C)x o a Ám r 2
Complementar nº 007/2015 — PMS:
|. —Criaçãoda Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM);
Il. Criação da Subsecretaria de Comunicação e do Subsecretario de Gestão e supressão de
cargos na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão (SEMGOV);
ll. — Supressão de cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA);
IV. Supressão de cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e
a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete e do Secretário Municipal;
V. Supressão de cargos na Secretaria Municipal Agricultura (SEMAG);
Vl. Supressão de cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC);
VIl. — Extinção do cargo de Gerente-Geral de Projetos Estratégicos do Programa de Gerências
“Projetando Santana para Frente”; e
VII. — Correção nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete do Secretário Especial de
Articulação Governamental.
DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO:
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MARIANA
DE
MATOS
COSTA,
CARLOS
GOMES
DE
MATOS
e
ISRAEL
MONTEIRO
DA
SILVA
JUNIOR
A alteração proposta configura mera reorganização administrativa interna, de natureza
gerencial e estrutural, amparada no Poder Hierárquico da Administração Pública e 1
princípios da eficiência, legalidade, economicidade e razoabilidade, previstos no art. 37 da
Constituição Federal.
Segundo a doutrina clássica (CARVALHO FILHO, Manual de Direito Administrativo), o poder
hierárquico é aquele que confere ao administrador público a prerrogativa de organizar e
distribuir funções entre órgãos e agentes, assegurando o controle interno e a adequada
execução das atividades administrativas.
No caso em exame, o Projeto de Lei busca adequar a estrutura funcional da Administração
Municipal às demandas atuais dos serviços públicos, garantindo maior coerência entre as
atividades desempenhadas e as unidades administrativas responsáveis.
Além disso, busca-se promover a reestruturação administrativa do município por meio da
criação de secretaria específica, visando atender com maior eficiência e eficácia as demandas
da população em áreas estratégicas para o desenvolvimento local.
Trata-se, portanto, de simples remanejamento interno, sem qualquer aumento de despesa
para o Município, mas que permitirá melhor distribuição dos recursos humanos, otimização das
rotinas administrativas e fortalecimento da eficiência operacional.
DA ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
A mensagem do Executivo Municipal que acompanha o Projeto de Lei Complementar
expressa ao afirmar que a readequação proposta não implica aumento da despesa pública,
visto que as alterações propostas serão compensadas com a supressão de cargos já existentes &
na atual estrutura, conforme destacado no Anexo Único do referido projeto e, ainda, o cargo de €
Gerente-Geral de Projetos Estratégicos do Programa de Gerências “Projetando Santana pra &
Frente”.
Mm.
A
SILVA
JUNIOR
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o)
Concretamente, as alterações propostas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Santana serão integralmente compensadas pela supressão de cargos da atual estrutura
administrativa, acarretando em diminuição do gasto com pessoal.
DE
MATOS
e
ISRAEL
MON
Assim, não há majoração de despesa com pessoal, não se configurando hipótese de impacto 4
financeiro ou orçamentário, motivo pelo qual dispensa-se a elaboração de estudo de impacto
financeiro sobre a folha de pagamento, uma vez que esta despesa já se encontra dentro do 5
planejamento e limites orçamentários estabelecidos no orçamento anual (LOA), estando em &
conformidade com o disposto no artigo 16, 8 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2020.
GOME:
CONCLUSÃO:
Ante o exposto, esta Coordenadoria entende que à tramitação do Projeto de Lei
Complementar que acrescenta, revoga dispositivos e altera o Anexo Il da Lei Complementar nº
007, de 29 de julho de 2015, não acarretará em aumento da despesa com pessoal, uma vez
que:
e Trata-se de mera reorganização administrativa interna, sem impacto orçamentário;
e Observa os princípios da legalidade, eficiência e economicidade;
Assinado
por
3
pessoas:
MARIANA
DE
MATOS
COSTA,
CAi
O)
e Promove maior coerência entre a execução das despesas e o órgão executor da política
pública; e
* Reduz o atual gasto com pessoal, dispensando, portanto, a elaboração de estudo de
impacto financeiro, por estar em conformidade com o disposto no artigo 16, 8 3º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020.
Recomenda-se, por fim, que esta Nota Técnica seja submetida à apreciação da Procuradoria de
Assuntos Legislativos para prosseguimento do Projeto de Lei Complementar em referência.
Santana, O5 de dezembro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por:
CARLOS GOMES DE MATOS
Coordenador Municipal de Recursos Humanos
Decreto nº 0934/2025 — GAB.PREF/PMS
Documento assinado eletronicamente por:
MARIANA DE MATOS COSTA HAUSLLER
Secretária Adjunta de Recursos Humanos
Decreto nº 0921/2025 — GAB.PREF/PMS
Avenida Santana nº 2913 Paraíso 68928-060 Santana/AP
E-mail: crchsemad(&santana.ap.gov.br
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Assinado
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MARIANA
DE
MATOS
COSTA,
CARLOS
GOMES
DE
MATOS
e
ISRAEL
MONTEIRO
DA
SILVA
JUNIOR
o
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 57FE-062F-807F-E673
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«é MARIANADE MATOS COSTA (CPF 890.XXX.XXX-00) em 05/12/2025 08:54:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
A CARLOS GOMES DE MATOS (CPF 098.XXX.XXX-72) em 05/12/2025 09:55:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«& ISRAEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (CPF 000.XXX.XXX-00) em 05/12/2025 12:37:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
(Autoria: Poder Executivo)
ACRESCENTA, REVOGA 
DISPOSITIVOS E ALTERA OS 
ANEXOS II E III DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 
DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica 
do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e 
ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de 
Santana 
– PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas: 
I - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
................................................................................... 
................................................................................... 
1.8 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
– SEMGOV; 
1.9 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Social 
– SEMAS;
1.10 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica 
– SEMEC. 
II - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
................................................................................... 
................................................................................... 
2.9 
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
– SEMDES; 
................................................................................... 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 2 
................................................................................... 
2.15 
– Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento; 
– SEMPLA; 
2.16 - Secretaria Municipal de Agricultura 
– SEMAG; 
2.17 
– Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
– SANZEL; 
2.18 
– Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos 
–
SANDEC; 
2.19 - Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca 
– SANPESC; 
2.20 - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
– STR; 
2.21 
– Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional 
–
SEMESI; 
Art.2º O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.8º................................................................................... 
.............................................................................................. 
§5º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, 
função de DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da 
atividade jurídica a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§6º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Judiciais, função de 
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica 
a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§7º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Legislativos, função de 
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica 
a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§9º O cargo de Procurador Municipal, função de DAS-5, receberá a título 
de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial 
de Função 
– GRAEF3. 
...............................................................................................”
Art.3º O artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º................................................................................... 
.............................................................................................. 
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§6º O cargo de Ouvidor-Geral do Município, função de DAS-6, receberá a 
título de complementação, gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
§7° O cargo de Corregedor-Geral, função de DAS-6, receberá a título de 
complementação, gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.4º O artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.10 A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
— SEMGOV, 
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem 
por finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e 
dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de 
Santana; coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com 
o legislativo municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, 
entidades, associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar 
aos órgãos da Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos 
pertinentes a cada órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do 
mesmo nível hierárquico as ordens do Prefeito; coordenar as informações 
que devam ser prestados à Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres, 
informações ou despachos em assuntos de sua competência e outras que 
lhe sejam delegadas pelo Prefeito; assessorar o Prefeito Municipal nas 
relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais; 
apreciar todo e qualquer pronunciamento de caráter público acerca de 
programas e das atividades da Administração Municipal a ser feita por 
qualquer órgão ou funcionário municipal; manter permanentemente 
atualizado o arquivo de recorte de jornais e revistas que publiquem matéria 
de interesse da Prefeitura; articular, desempenhar outras atividades 
correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 
................................................................................... 
................................................................................... 
§3º REVOGADO 
§4º REVOGADO 
§5º O Cargo de Subsecretário de Captação, Análise e Prestação de Contas 
de Convênios, função de DAS-6, receberá a título de complementação, 
gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art. 5º Fica acrescentado o artigo 10-A e 10-B na Lei Complementar nº 007, de 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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29 de julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações: 
“...................................................................................
................................................................................... 
Art. 10-A A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social 
– SEMAS, 
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem 
como atribuição articular e coordenar ações conjuntas entre diferentes 
órgãos da administração pública direta; integrar as políticas públicas 
voltadas ao desenvolvimento social; promover a colaboração para soluções 
integradas; otimizar recursos e resultados; evitar a fragmentação de
serviços; integrar esforços com parceiros de outras instituições públicas ou 
privadas e desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo 
Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social será administrada 
por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de 
Articulação Social serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do 
Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei.
Art.10-B A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica -
SEMEC, órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento 
especial, tem por finalidade promover a integração entre os órgãos da 
administração pública direta que atuam no setor econômico; articular 
parcerias estratégicas entre a municipalidade e os órgãos de fomento, 
empresas e instituições congêneres; apoiar iniciativas intersetoriais e 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica será 
administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de 
Articulação Econômica serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe 
do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei.
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Art.6º O artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.12................................................................................... 
............................................................................................... 
§2º O cargo de Subsecretário de Fazenda, função de DAS-6, receberá a 
título de complementação, Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.7º O artigo 13 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.13................................................................................... 
............................................................................................... 
§4º Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de estágio 
probatório, composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) 
servidores, dentre estes pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, fará jus 
ao recebimento de “Jeton” mensal. 
§4º- A Fica criada a Comissão de Análise de Carreira Funcional, composta
de no mínimo 5 (cinco) servidores, dentre estes, pelo menos 2 (dois) 
servidores efetivos. Os integrantes desta comissão farão jus ao 
recebimento de “Jeton” mensal. 
§5º Fica o município autorizado a efetuar o pagamento de “Jeton” a título 
de Gratificação no valor equivalente a um salário-mínimo vigente a cada 
um dos membros das Comissões previstas nos §4º e §4-A, condicionado a
realização de pelo menos 01 (uma) reunião mensal, sem prejuízo das 
demais atividades das comissões. 
§ 6° O cargo de Subsecretário de Modernização Administrativa, função de 
DAS 6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de 
Função
– GRAEF6.
§ 7° O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira,
função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação 
Especial de Função 
– GRAEF6.
§ 8° O cargo de Subsecretário da Central de Licitações, função de DAS-6, 
receberá a título, de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.8º O artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação: 
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“Art.15................................................................................... 
............................................................................................... 
§3º O cargo de Subsecretário de Gestão da Saúde, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6 
................................................................................... 
................................................................................... 
§6º Ficam mantidos os cargos de Diretor do Centro Especializado em 
Reabilitação Mário Dias Tavares e Administrador de Unidade 
Especializada com efeitos a partir de 04/07/2023.” 
Art.9º O artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“...................................................................................
................................................................................... 
§4º O cargo de Subsecretário de Fiscalização e Controle de Obras, função 
de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de 
Função 
– GRAEF6. 
§5º O cargo de Subsecretário de Obras Estratégicas, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.10 O caput do artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art.19 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES é 
um órgão que tem a competência de promover e executar a política de 
desenvolvimento econômico urbano no município, com ênfase no setor 
terciário; promover as atividades econômicas por meio do fomento às 
atividades ligadas ao seguimento informal visando sua formalização; 
possibilitar o acesso aos empreendedores formais e informais em 
qualificação voltadas a qualidade das atividades econômicas desenvolvidas 
no município; coordenar o Sistema de Economia Solidária; bem como 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Poder Executivo Municipal
”
Art.11 Ficam acrescentados os artigos 19-F; 19-G; 19-H; 19-I; 19-J, 19-K e 19-
L, na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, que passam a vigorar 
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com as seguintes redações: 
“...................................................................................
................................................................................... 
Art. 19-F A Secretaria Municipal Especial de Planejamento e Orçamento - 
SEMPLA, órgão da Administração Direta Municipal, tem por finalidade 
conduzir o sistema municipal de planejamento; elaborar colaborativamente 
com as demais pastas o orçamento público, composto pelo PPA, LDO e
LOA; conduzir o Planejamento Estratégico; inserir as metas nos Programas 
do Plano Plurianual (PPA); acompanhar e avaliar a execução orçamentária, 
monitorar os projetos estratégicos e prioridades estabelecidas na LDO; 
avaliar os impactos das políticas governamentais e eficiência administrativa 
previstas nos indicadores do PPA; através da gestão da informação, com a 
geração de informações georreferenciadas; realizar estudos e análises 
econômicas, sociais e de desenvolvimento para subsidiar a formulação de 
políticas; fomentar políticas públicas que estimulem o setor de inovação; 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder 
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.”
Art. 19-G A Secretaria Municipal de Agricultura 
– SEMAG é o órgão que 
compete incentivar as atividades agrícolas no âmbito municipal; promover 
a assistência técnica e extensão rural; apoiar os agricultores na obtenção 
do crédito rural; elaborar projetos e captação de recursos voltados para o 
segmento, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Agricultura será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Agricultura serão 
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definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo 
de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-H 
A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
– SAN
ZEL é o órgão 
ao qual compete executar a manutenção, paisagismo, jardinagem e 
conservação de praças, parques e prédios públicos; assegurar ambientes 
funcionais e bem cuidados para a população; promover reparos estruturais, 
revitalizações e gestão de recursos destinados à preservação do patrimônio 
público, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no 
prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-I A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos - 
SANDEC é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar ações 
de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres 
naturais ou provocados pelo homem; identificar áreas de risco, desenvolver 
planos de contingência e implementar ações para prevenir desastres;
monitorar condições meteorológicas, ambientais e estruturais, emitindo 
alertas para situações de emergência; realizar capacitações para a
população e equipes de resposta, promovendo ações educativas sobre 
redução de riscos; coordenar ações de socorro, resgate e assistência às 
vítimas, minimizando impactos; planejar e executar medidas para restaurar 
a normalidade nas áreas afetadas, incluindo reconstrução e apoio 
comunitário, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Defesa Civil e 
Eventos Climáticos serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do 
Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§3º O cargo de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, gratificação especial de função 
–
GRAEF6
Art. 19-J A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca - SANPESC é 
responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e da 
aquicultura; promovendo políticas públicas voltadas à capacitação de 
pescadores e aquicultores, promover melhoria da infraestrutura pesqueira; 
incentivar a comercialização de produtos da pesca e aquicultura; promoção 
de estudos sobre os recursos pesqueiros; apoiar a conservação ambiental; 
promover a regularização da atividade; monitoramento das atividades do 
setor bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca será administrada por 
um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional 
superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Aquicultura e 
Pesca serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder 
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.
Art.19-K A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
– STR é responsável 
por elaborar e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego; 
incentivar a geração de renda; dar suporte à inclusão produtiva de grupos 
vulneráveis; promover a qualificação profissional; fomentar o 
empreendedorismo local; promover ações de intermediação de mão de
obra, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.
19
-L A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional - 
SEMESI tem como finalidade planejar, coordenar e supervisionar as 
atividades de segurança do prefeito municipal; auxiliar o gabinete na 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 10
proteção de dados, coordenar o credenciamento de segurança em eventos; 
zelar pela segurança pessoal do prefeito e vice-prefeito municipal; zelar 
pela segurança do Gabinete do Prefeito Municipal; planejar e coordenar 
eventos em que haja a presença do prefeito municipal; coordenar a logística 
dos deslocamentos do prefeito dentro e fora da sede municipal; 
acompanhar questões referentes à segurança pública municipal, com 
prioridade às avaliações de riscos potenciais e às ações destinadas à sua 
prevenção; desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo 
Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de 
Segurança Institucional serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe 
do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação da lei. 
Art.12 Os Anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e 
suas alterações, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Lei. 
Art.13 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 30 de dezembro de 2024. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito do Município de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
“I 
– GABINETE DO PREFEITO 
– GAB.PREF. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 1 SUBSÍDIO 
1.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
1.2 COORDENADORIA GERAL DOS DISTRITOS
COORDENADOR GERAL DOS DISTRITOS 1 DAS-5 GRAED-4 
AGENTES DISTRITAIS 5 DAS-2 
2 ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR ESPECIAL II DO GABINETE DO PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 
ASSESSOR ESPECIAL I DO GABINETE DO PREFEITO 2 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 3 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
COORDENADOR DE CERIMONIAL 1 DAS-5 
CERIMONIALISTA 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
COORDENADOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 
ASSESSOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 3 DAS-4 
MOTORISTA OFICIAL DO PREFEITO 2 DAS-5 GRAED-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 12
II 
– GABINETE DO VICE-PREFEITO 
– GAB.VICE 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 GABINETE DO VICE-PREFEITO
CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 
MOTORISTA DO VICE-PREFEITO 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 
III 
– PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
– PGM. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCRIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
1 SUBSÍDIO 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS JUDICIAIS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-6 GRAEF-6 
2 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 
6 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II
1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I
2 DAS-3 
3 SECRETARIA-GERAL 
CHEFE DA SECRETARIA-GERAL
1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2 
3.1 ARQUIVO 
CHEFE DE ARQUIVO
1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
4.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
5 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS JUDICIAIS
1 DAS-6 
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 6 DAS-5 GRAEF-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1 
6 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 DAS-6 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 8 DAS-5 GRAEF-3 
7 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
1 DAS-6 
7.1 DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 
CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1 
8 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1 DAS-6 
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1 DAS-5 GRAEF-3 
9 PROCURADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
PROCURADOR-CHEFE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 DAS-6 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2 
IV 
– CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
– CGM. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 SUBSÍDIO 
OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 
CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 
CONTROLADOR ADJUNTO 1 DAS-6 
ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO 4 DAS-5 GRAED-7
2 GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE CONTADORIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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3.3 DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE 
INTERNO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE 
CONTROLE INTERNO 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 3 DAS-3 
4
COORDENADORIA DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
COORDENADOR DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA 
PÚBLICA 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE OUVIDORIA 
COORDENADOR DE OUVIDORIA 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO
COORDENADOR DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1 DAS-4 
V 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA 
–SERB. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA
1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA 1 DAS-6 GRAEF-6
ASSESSOR TÉCNICO II
2 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV
1 DAS-4 
VI 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 
– SEMART 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 15
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE 
ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TECNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
3 COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 
COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 DAS-5 
VII - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS – SRI 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
VIII 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 
– SEMGOV. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E 
GESTÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E 
GESTÃO 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
GOVERNO E GESTÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.1.1 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 16
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
2.1.1.1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
2.1.1.2. DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS-4 
2.2 COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5 
2.3 JUNTA MILITAR
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
3 ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
4 SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6 
4.1 COORDENADORIA DE MARKETING
COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5 
4.1.1 DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4 
4.2. COORDENADORIA DE JORNALISMO
COORDENADOR DE JORNALISMO 1 DAS-5 
5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO 
DE CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETÁRIO DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
1 DAS-6 GRAEF-6 
5.1 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 
COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
5.1.1 DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO 
ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 
FEDERAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
5.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
5.2.1 DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 17
ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS 
E CONVÊNIOS 2 DAS-4 
5.3 COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
SISTEMAS
COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
5.3.1 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO 2 DAS-4 GRAEF-1 IX - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL –
SEMAS
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
SOCIAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
SOCIAL 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
ARTICULAÇÃO SOCIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL 
DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 4 DAS-4 
X - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA 
–
SEMEC
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL 
DE ARTICULAÇÃO ECONÕMICA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 18
2- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 
I 
– SEMFAZ 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
FAZENDA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO III 3 DAS-5 
3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1 DAS-5 GRAEF-2 
3.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 
E PESSOAL 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO 
FINANCEIRA 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
E REGISTRO DOCUMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO 
BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE 1 DAS-5 GRAEF-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E 
FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1 DAS-4 
5
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 1 DAS-4 
5.1.1 DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 1 DAS-3 
5.1.2 DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 19
5.2 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 DAS-4 
5.2.1 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
CHEFE DA DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 DAS-3 
5.3 DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA 1 DAS-4 
5.4 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO 
CONTRIBUINTE 1 DAS-4 
6.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E 
AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE 
E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 
II 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
– SEMAD. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBSECRETÁRIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO
1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-5 GRAEF-2
ASSESSOR CONTABIL 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 20
3.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
1 DAS-3
3.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
3.3 DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA 
PERICIAL
1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1
3.4 PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DO PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO
1 DAS-4
4 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
1 DAS-5 GRAEF-2
4.1 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E 
FINANÇAS
1 DAS-4
4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE
1 DAS-3
4.2 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
1 DAS-4
4.2.1 ALMOXARIFADO
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
1 DAS-3
4.3 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE SEGURANÇA 
COORDENADOR DE SEGURANÇA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1 DAS-4
6 CENTRAL DE LICITAÇÕES
PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 
MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4 DAS-2
PREGOEIRO 6 DAS-5 
APOIO A PREGOEIRO
4 DAS-3
ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE 
DOCUMENTOS 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 21
 III 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– SEME. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 SUBSÍDIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
1 DAS-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL
1 DAS-6
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO
1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
2.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E 
REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E 
REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.2 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE 
PROCESSOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E 
AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 1 DAS-4 
2.2.1 DIVISÃO DE PROTOCOLO
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO 1 DAS-3 
3 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1 DAS-5
3.1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
1 DAS-4
3.2 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
CHEFE DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1 DAS-4
3.3 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
CHEFE DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO
1 DAS-4
3.4 DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - 
UAB
COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - 
UAB
1 DAS-4
SECRETÁRIO ESCOLAR
1 DAS-2
3.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1 DAS-4
3.6 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1 DAS-4
3.7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
1 DAS-4
4 COORDENADORIA DE GESTÃO TECNOLÓGICA 
EDUCACIONAL
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 22
COORDENADOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL
1 DAS-5
4.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E 
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1 DAS-4
4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE
1 DAS-3
5 COORDENADORIA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
1 DAS-5
5.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO 
ESCOLAR
1 DAS-4
5.1.1 GESTÃO ESCOLAR
GESTOR ESCOLAR NIVEL III
7 DAS-4
GESTOR ESCOLAR NIVEL II 13 DAS-3 GRAED-2 
GESTOR ESCOLAR NIVEL I 13 DAS-3 GRAED-1 
GESTOR ESCOLAR ADJUNTO 33 DAS-2
SECRETÁRIO ESCOLAR 33 DAS-2
6 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E DADOS
COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DADOS
1 DAS-5
6.1 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO 
ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E 
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
1 DAS-4
6.2 DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
1 DAS-4
6.3 DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
1 DAS-4
6.4 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO 
BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO 
BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
1 DAS-4
7 COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
1 DAS-5 GRAED-4
7.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
1 DAS-4
7.2 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1 DAS-4
7.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E 
FINANÇAS
1 DAS-4
7.3.1 DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1 DAS-3
7.3.2 DIVISÃO DE TESOURARIA
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
1 DAS-3
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 23
7.3.3 DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
1 DAS-3
8 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
1 DAS-5
8.1 DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
DE ALIMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
1 DAS-4
8.1.1 DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
ALIMENTAR
1 DAS-3
8.2 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1 DAS-4
8.3 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
1 DAS-4
8.3.1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
1 DAS-3
8.4 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
1 DAS-4
8.5 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1 DAS-4
9 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
9.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
9.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 
9.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
10 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS 
EDUCACIONAIS
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS 
EDUCACIONAIS
1 DAS-5
10.1 DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 1 DAS-4 
10.1.1 DIVISÃO DE MONITORAMENTO 
CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1 DAS-3 
10.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 24
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 DAS-4 
10.3 DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA
1 DAS-3
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
– SEMSA
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 10 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
3.3.1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3 
3.4 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
3.4.1 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4 
3.4.2 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS-4 
3.4.3 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 25
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 
4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
4.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 
4.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5.1 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 1 DAS-4 
5.1.1 DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 
CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DAS-3 
5.2 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL III 5 DAS-4 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL II 5 DAS-3 GRAED-2 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL I 4 DAS-3 GRAED-1 
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 12 DAS-2 
6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
6.1 UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 
MÁRIO DIAS TAVARES 1 DAS-5 
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 1 DAS-5 
DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA 1 DAS-5 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA 
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO 
JUVENIL 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 26
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 1 DAS-4 
DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4 
ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 11 DAS-3 
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
7.1 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4 
7.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 DAS-4 
7.4 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR 1 DAS-4 
8
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E DE INSUMOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E DE INSUMOS 1 DAS-5 
8.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE 
MEDICAMENTOS 1 DAS-4 
8.1.1 DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 
ESTRATÉGICOS 1 DAS-4 
8.2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4 
9 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5 
9.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-4 
9.2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS 1 DAS-3 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 27
V 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES 
– SEMTEC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, 
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, 
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
COORDENADOR MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO 
E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 GRAED-4 
3.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA 
GOVERNAMENTAL 1 DAS-4 
VI 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
–
SEMASC. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 CONSELHO TUTELAR
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 28
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1 DAS-5 GRAED-6 
CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4 
4 NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES
COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5 
5
COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E 
CADASTRO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 
E CADASTRO SOCIAL 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO 1 DAS-4 
5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4 
5.4 DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO 
CONTINUADA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PESTAÇÃO 
CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5 
7 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5 
7.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 
MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 DAS-4 
7.3 DIREÇÃO DE CRAS E CREAS 
DIRETOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-3 
8 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5 
8.1 CENTRO DO IDOSO 
DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3 
9 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4
9.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 1 DAS-4 
9.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
9.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 29
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
9.4 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
9.5 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-3 
9.6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO 
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 
PATRIMÔNIO 1 DAS-3 
10 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL
1 DAS-3
10.1 DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
10.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
11 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA 1 DAS-5 
VII 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 
–
SEMOP 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3
COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO 
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 1 DAS-5 GRAEF-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 30
4
COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO 
URBANISTICA
COORDENADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO 
URBANISTICA 1 DAS-5 GRAEF-3 
SUPERVISOR 2 DAS-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS 1 DAS-4 
4.4 USINA DE ASFALTO
CHEFE DA USINA DE ASFALTO 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS
COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS 19 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS II 5 DAS-4 GRAEF-2 
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL I 2 DAS-4 
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL II 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 2 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
5.1 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE 
ARQUITETURA 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.4 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E ANÁLISE 
DE PROPOSTAS DE PREÇO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS 
E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PREÇO 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
SERVIÇOS DE PROJETOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS 
CONTRATOS E SERVIÇOS DE PROJETOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.6 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE 
SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 
TÉCNICO DE MONITORAMENTOP DE SISTEMAS 2 DAS-4 
5.7 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS E 
ADMINISTRATIVOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 31
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
6 COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-5 GRAEF-3 
6.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE 
ILUMICAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-4 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 DAS-2 
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
SUPERVISOR 2 DAS-2 
7.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 7 DAS-4 GRAEF-2 
7.2 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 1 DAS-4 
8
COORDENADORIA DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E 
OBRAS RURAIS
COORDENADOR DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E 
OBRAS RURAIS 1 DAS-5 GRAEF-3 
9 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-5 
10 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E 
FINANÇAS
COORDENADOR DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E 
FINANÇAS 1 DAS-5 GRAED-4 
10.1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-4 
10.2 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1 DAS-4 
XVIII 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO 
URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE, 
SUSTENTABILIDADE E POSTURA 1 DAS-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 32
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWERE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA E DE PLANEJAMENTO URBANO
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS 
SETORIAIS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4 
5.2.1 DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL
CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3 
5 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA
COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS 
URBANAS 1 DAS-4 
6.2 DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO 
IMOBILIÁRIO 1 DAS-4 
6.3 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO 
FUNDIÁRIA 1 DAS-4 
6.3.1 DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES 
FUNDIÁRIOS 1 DAS-3 
6.4 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS 
TÉCNICOS 1 DAS-4 
6.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
URBANO 1 DAS-4 
6.6 DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE 
ESTRUTURAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE 
ESTRUTURAS PÚBLICAS 1 DAS-4 
6.7 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE 
SANTANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 33
7 COORDENADORIA DE HABITAÇÃO
COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5 
7.1 DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM 
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS 
ASSENTAMENTOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E 
NOVOS ASSENTAMENTOS 1 DAS-4 
8 COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5 
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
–
SEMDES. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 1 DAS-4 
2.1.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-3 
3
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, 
INDUSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA
COORDENADOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA, 
COMERCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E 
FOMENTO AO MICROCRÉDITO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE 
INVESTIMENTO E FOMENTO AO MICRO CRÉDITO 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SERVIÇO
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 
E SERVIÇO 1 DAS-3 
3.1.2 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 1 DAS-3 
3.1.3 DIVISÃO DE APOIO AS MPES
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS MPES 1 DAS-3 
3.1.4 DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 34
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E 
FORMAÇÃO 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E 
DE NEGÓCIOS
COORDENADOR DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E 
DE NEGÓCIOS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS DE 
ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE 
ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS 4 DAS-2 
X 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO 
– SANTUR. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE TURISMO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE TURISMO
COORDENADOR DE TURISMO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS 
TURÍSTICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS 
TURÍSTICOS 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XI 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER 
–
SANDEL 
. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MIUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO 
E LAZER
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E 
LAZER 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE DESPORTO E LAZER
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 35
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
COORDENADOR DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E 
LAZER 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XII 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE 
– SANJUV. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE JUVENTUDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA 
JUVENTUDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XIII
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL 
– SANPIR. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 36
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XIV 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA AS MULHERES DE SANTANA 
– SPPMS. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA 
1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA 1 DAS-5 
3.1 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER
DIRETOR DO CRAM 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CRAM 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XV 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
–
SEMPLA 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 SUBSÍDIO 
2 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 
DAS-5 
 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 37
ASSESSOR JURIDICO 
1 
DAS-5 
ASSESSOR TECNICO II 
1 
DAS-4 
ASSESSOR TECNICO I 
1 
DAS-3 
3 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
1 
DAS-5 
3.1 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
1 
DAS-4 
4 
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-6 
4.1 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-5 
GRAED-4 
4.1.2 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-4 
5 
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E 
GEOPROCESSAMENTO 
COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO 
1 
DAS-5 
5.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 38
5.2 
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
1 
DAS-4 
6 
SECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-6 
6.1 
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO 
COORDENADOR DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-5 
GRAED-4 
6.1.1 
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
CHEFE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-4 
7 
SECRETARIA ADJUNTA DE INOVAÇÃO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO 1 
DAS-6 
8 SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 
SECRETARIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1 
DAS-6 
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 SUBSÍDIO 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 39
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
3.
2
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES 
RURAIS
COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES 
RURAIS 1 DAS-5 
3.
3 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS 1 DAS-4 
4
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO 
RURAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E 
EXTENSAO RURAL 1 DAS-4 
4.1 DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1 DAS-4 
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 
– SANZEL 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ZELADORIA 
URBANA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ZELADORIA URBANA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANDO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 40
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANO 1 DAS-4 
4.
4 DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM 1 DAS-4 
4.5 DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E 
SUSTENTABILIDADE 1 DAS-4 
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 
– SANDEC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 1 DAS-6 GRAEF-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E 
EVENTOS CLIMÁTICOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA 
CIVIL
COORDENADOR OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA 
CIVIL 1 DAS-5 
ASSESSOR TECNICO II 4 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, CADASTRO E 
CONTROLE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, 
CADASTRO E CONTROLE 1 DAS-4 
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 
– SANPESC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E 
PESCA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 41
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE AQUICULTURA E PESCA
COORDENADOR DE AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE PESCA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA 1 DAS-4 
XX - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 
– STR 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E 
RENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRABALHO E RENDA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO 
DE RENDA
COORDENADOR MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃOL DE 
RENDA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO 
À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 42
XXI 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL - SEMESI
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 43
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
TABELA DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS 
COMISSIONADOS DA PMS 
I 
– VENCIMENTO D. A. S. 
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 
01 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 1 1.521,00 
02 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 2 1.550,00 
03 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 3 1.750,00 
04 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 4 2.280,00 
05 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 5 2.780,00 
06 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 6 5.480,00 
II 
– GRATIFICAÇÕES GRAED
– GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO
ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 
01 GRAED 1 175,00 
02 GRAED 2 350,00 
03 GRAED 3 456,00 
04 GRAED 4 556,00 
05 GRAED 5 912,00 
06 GRAED 6 1.112,00 
07 GRAED 7 1.668,00 
08 GRAED 8 2.466,00 
III 
– GRATIFICAÇÕES GRAEF
– GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 
ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 
01 GRAEF 1 800,00 
02 GRAEF 2 1.600,00 
03 GRAEF 3 2.000,00 
04 GRAEF 4 2.400,00 
05 GRAEF 5 3.200,00 
06 GRAEF 6 3.600,00 
07 GRAEF 7 4.000,00 
08 GRAEF 8 4.800,00 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C32-7FA5-A87C-C52A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 30/12/2024 10:23:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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