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materia nº 54/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaINDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROVIDÊNCIAS JUNTO À CSA – CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ, PARA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS PARAÍSO E FONTE NOVA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D

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INDICAÇÃO Nº          /2026 – CMS

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Santana, 



           SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores – PT, requer a mesa diretora que após a tramitação regimental, seja encaminhada cópias desta propositura o Excelentíssimo Sr. CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA - Governador Do Estado Do Amapá. E para o Sr. AUGUSTO DANTAS - Companhia de Saneamento Básico do Amapá – CSA EQUATORIAL.



INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROVIDÊNCIAS JUNTO À CSA – CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ, PARA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS PARAÍSO E FONTE NOVA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.



	JUSTIFICATIVA	

       A presente proposição é resultado de visita “in loco’’ realizada pelo mandato OUVINDO A COMUNIDADE.  A presente indicação tem por objetivo atender às constantes reclamações dos moradores dos bairros Paraíso e Fonte Nova, que enfrentam frequentes interrupções e irregularidades no fornecimento de água. A situação tem causado transtornos à população, comprometendo atividades básicas do cotidiano e afetando diretamente as condições de higiene e saúde das famílias. Ressalta-se que o acesso à água potável é um serviço essencial e um direito fundamental da população. Dessa forma, faz-se necessária a intervenção junto à CSA para que sejam adotadas medidas urgentes visando à normalização e regularização do abastecimento nessas localidades. A medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos moradores.

PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES - EM 09 DE MARÇO DE 2026.





Ver. Socorro Nogueira – PT

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