materia nº 106/2026

INDICAÇÃO  Nº          / 2026 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO, DEPUTADO FEDERAL-MDB-AP.

           INDICAR A DESTINAÇÃO DE UMA PARCELA DE COTAS NO ÂMBITO DO PROJETO HABITA AMAPÁ PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE AQUELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE NÃO POSSUAM MORADIA PRÓPRIA OU LOCAL SEGURO PARA RESIDIR.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação justifica-se pela necessidade urgente de garantir proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica e familiar. Muitas dessas mulheres permanecem em ambientes de risco por não disporem de alternativa habitacional segura. A ausência de moradia adequada contribui para a continuidade do ciclo de violência, comprometendo sua integridade física, psicológica e social. Nesse contexto, o acesso à habitação digna representa medida fundamental para promover a ruptura dessa realidade. O Projeto Habita Amapá, enquanto política pública habitacional, mostra-se instrumento eficaz para assegurar esse direito. A destinação de cotas específicas possibilitará maior inclusão social e proteção a esse público. Além disso, a iniciativa fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social. A proposta também contribui para a promoção da autonomia e reconstrução de vidas. Assim, evidencia-se a relevância social da presente indicação. Diante do exposto, espera-se a sensibilidade do poder público para sua efetivação.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2026.



Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana