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INDICAÇÃO Nº / 2026 - CMS
A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR ODAILSON BENJAMIN, SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF.
INDICA-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. O REFERIDO ESTUDO DEVERÁ CONTEMPLAR A ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E URBANÍSTICA, BEM COMO A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de promover a inclusão social no município de Santana/AP. Crianças com TEA e outras condições do neurodesenvolvimento demandam espaços adequados e acessíveis. Atualmente, há carência de ambientes públicos planejados para atender esse público específico. A realização de estudo técnico é essencial para assegurar a viabilidade da proposta. A análise técnica permitirá identificar áreas adequadas, preferencialmente em praças já existentes. Também possibilitará o correto planejamento orçamentário para execução do projeto. A definição de critérios de acessibilidade garantirá o uso inclusivo e seguro do espaço. Equipamentos apropriados contribuirão para o desenvolvimento sensorial, cognitivo e motor das crianças. A iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à inclusão e à equidade social. Além disso, promove o direito ao lazer de forma digna e acessível a todos. A possibilidade de parcerias institucionais amplia a viabilidade de implantação. Diante disso, justifica-se a realização do estudo técnico para viabilizar o parque multissensorial inclusivo.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 30 DE ABRIL DE 2026.
Vereadora ITHIARA MADUREIRA
SOLIDARIEDADE / Santana
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