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norma nº 57/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO Eq
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
(Autoria: Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS
INSTITUÍDA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica
do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e
ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º O art. 8º da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana
compreende a seguinte organização em níveis de decisão:
|- Órgãos de Direção Geral
1. Inspetoria Geral;
1.1. Inspetor Geral;
2. Subinspetoria Geral;
2.1. Subinspetor Geral;
3. Inspetoria da Guarda Patrimonial e Ambiental;
3.1. Comandante;
Il—- Órgão de Controle Institucional
1. Corregedoria Geral;
1.1. Corregedor Geral;
2. Ouvidoria Geral;
2.1. Ouvidor Geral;
III - Órgão de Assessoramento
1. Gabinete Geral;
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
1.1. Chefe de Gabinete;
2. Assessorias Especializadas
2.1. Assessoria Jurídica;
2. 2. Assessoria de Comunicação Social;
2.3. Assessoria Técnica.
IV — Órgãos de Execução - Coordenadoria de Administração e Finanças
1. Coordenadoria de Administração e Finanças;
1.1. Coordenador de Administração e Finanças;
2. Departamento Administrativo e Financeiro;
2.1. Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;
2.2. Assessor Técnico |.
3. Departamento de Recursos Humanos;
3.1 - Chefe do Departamento de Recursos Humanos;
V-— Órgãos de Execução Especial - Gabinete de Segurança Institucional
1. Gabinete de Segurança Institucional;
1.1. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI — Poder
Executivo;
1.2. Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI —
Poder Executivo
VI — Órgãos de Execução — Coordenadoria de Defesa Social
1. Coordenadoria de Defesa Social;
1.1. Coordenador de Defesa Social;
2. Departamento de Inteligência, Logística e Gerenciamento de Dados
Estatísticos;
2.1. Chefe do Departamento de Inteligência, Logística e
Gerenciamento de Dados Estatísticos;
3. Departamento de Reserva, Armamento, Munição, Ensino e
Instrução;
3.1. Chefe do Departamento de Reserva, Armamento, Munição,
Ensino e Instrução.
Art. 2º Os Anexos | e Il da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2022,
passam a vigorar na forma dos Anexos | e Il, desta Lei.
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 25 de junho de 2024.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito do Município de Santana
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
O]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
a) ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
SANTANA
CONTROLE |
NÍ ê
COORDENADORIA DE.
DMINISTRAÇÃO SSoRDENADORIA DE
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
O]
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GABINETE DO PREFEITO
b) ORGANOGRAMA VERTICAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
SANTANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
a) Direção Geral:
Cargo | Quantidade
Inspetoria Geral Inspetor Geral
Subinspetoria Geral Subinspetor 01 DAS-6
Geral
Inspetoria da Guarda
Patrimonial e Comandante 01 DAS-4
Ambiental
b) Controle Institucional:
Cargo Representação
Corregedoria Geral Corregedor Geral DAS -6
Ouvidoria Geral Ouvidor Geral DAS-6
c) Assessoramento:
Mia A ad
Gabinete Geral | Chefe de Gabinete Eca DAS-5
2
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Representação
Assessorias
Especializadas
Assessor de DAS-4
Comunicação Social
d) Coordenadoria Administrativa e Financeira:
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
E
Coordenadoria de
Administração e
Finanças
Departamento
Administrativo e
Financeiro
Departamento de
Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador de
Administração e
Finanças
Chefe do
Departamento
Administrativo e
Financeiro
Assessor Tecnico
I
Chefe do
Departamento de
Recursos
Humanos.
e) Execução Especial:
Gabinete de
Segurança
Institucional
Gabinete de Gerencia-
mento de Crise
de Segurança
Institucional — GSI —
Poder Executivo
Subchefe do
Gabinete de
Segurança
Institucional — GSI —
Poder Executivo
Chefe do Gabinete
de Gerenciamento
de Crise
f) Coordenadoria de Defesa Social:
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
O
Coordenadoria de
Defesa Social
Departamento de
Inteligência, Logística e
Gerenciamento de
Dados Estatísticos
Departamento de
Reserva, Armamento,
Munição, Ensino e
Instrução
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador de
Defesa Social
Chefe do
Departamento de
Inteligência,
Logística e
Gerenciamento de
Dados Estatísticos
Chefe do
Departamento de
Reserva,
Armamento,
Munição, Ensino e
Instrução
Página 8
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
E
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7067-06F4-4319-2869
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*? | SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 25/06/2024 14:58:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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