| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Eq LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024. (Autoria: Poder Executivo) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º O art. 8º da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana compreende a seguinte organização em níveis de decisão: |- Órgãos de Direção Geral 1. Inspetoria Geral; 1.1. Inspetor Geral; 2. Subinspetoria Geral; 2.1. Subinspetor Geral; 3. Inspetoria da Guarda Patrimonial e Ambiental; 3.1. Comandante; Il—- Órgão de Controle Institucional 1. Corregedoria Geral; 1.1. Corregedor Geral; 2. Ouvidoria Geral; 2.1. Ouvidor Geral; III - Órgão de Assessoramento 1. Gabinete Geral; Página 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7087-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO 1.1. Chefe de Gabinete; 2. Assessorias Especializadas 2.1. Assessoria Jurídica; 2. 2. Assessoria de Comunicação Social; 2.3. Assessoria Técnica. IV — Órgãos de Execução - Coordenadoria de Administração e Finanças 1. Coordenadoria de Administração e Finanças; 1.1. Coordenador de Administração e Finanças; 2. Departamento Administrativo e Financeiro; 2.1. Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; 2.2. Assessor Técnico |. 3. Departamento de Recursos Humanos; 3.1 - Chefe do Departamento de Recursos Humanos; V-— Órgãos de Execução Especial - Gabinete de Segurança Institucional 1. Gabinete de Segurança Institucional; 1.1. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI — Poder Executivo; 1.2. Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI — Poder Executivo VI — Órgãos de Execução — Coordenadoria de Defesa Social 1. Coordenadoria de Defesa Social; 1.1. Coordenador de Defesa Social; 2. Departamento de Inteligência, Logística e Gerenciamento de Dados Estatísticos; 2.1. Chefe do Departamento de Inteligência, Logística e Gerenciamento de Dados Estatísticos; 3. Departamento de Reserva, Armamento, Munição, Ensino e Instrução; 3.1. Chefe do Departamento de Reserva, Armamento, Munição, Ensino e Instrução. Art. 2º Os Anexos | e Il da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos | e Il, desta Lei. Página 2 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.br/verificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7067-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 25 de junho de 2024. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Prefeito do Município de Santana Página 3 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7087-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA O] PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024. a) ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA CONTROLE | NÍ ê COORDENADORIA DE. DMINISTRAÇÃO SSoRDENADORIA DE Página 4 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.briverificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7087-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA O] 6982-6L Eb-b4190-2904 OBIP99 O SuOJu! 9 698Z-6 LEP-P-190-290//089L9]]UGA/IQ'WOD"90P | "BUBjUPS//:SÁNY ESSSIL 'SEINJRUISSE SEP GPEPIJCA E JL9JJUGA BIRA o | VHOOH VG VHIIHHIA OVILSVHAIS :eossed | Jod opeuissy ' Página 5 GABINETE DO PREFEITO b) ORGANOGRAMA VERTICAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2024. QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS a) Direção Geral: Cargo | Quantidade Inspetoria Geral Inspetor Geral Subinspetoria Geral Subinspetor 01 DAS-6 Geral Inspetoria da Guarda Patrimonial e Comandante 01 DAS-4 Ambiental b) Controle Institucional: Cargo Representação Corregedoria Geral Corregedor Geral DAS -6 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral DAS-6 c) Assessoramento: Mia A ad Gabinete Geral | Chefe de Gabinete Eca DAS-5 2 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7067-06F4-4319-2869 Representação Assessorias Especializadas Assessor de DAS-4 Comunicação Social d) Coordenadoria Administrativa e Financeira: Página 6 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA E Coordenadoria de Administração e Finanças Departamento Administrativo e Financeiro Departamento de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Coordenador de Administração e Finanças Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro Assessor Tecnico I Chefe do Departamento de Recursos Humanos. e) Execução Especial: Gabinete de Segurança Institucional Gabinete de Gerencia- mento de Crise de Segurança Institucional — GSI — Poder Executivo Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional — GSI — Poder Executivo Chefe do Gabinete de Gerenciamento de Crise f) Coordenadoria de Defesa Social: Página 7 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7067-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA O Coordenadoria de Defesa Social Departamento de Inteligência, Logística e Gerenciamento de Dados Estatísticos Departamento de Reserva, Armamento, Munição, Ensino e Instrução PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Coordenador de Defesa Social Chefe do Departamento de Inteligência, Logística e Gerenciamento de Dados Estatísticos Chefe do Departamento de Reserva, Armamento, Munição, Ensino e Instrução Página 8 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.br/verificacao/7067-06F4-4319-2869 e informe o código 7067-06F4-4319-2869 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA E D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7067-06F4-4319-2869 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: *? | SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 25/06/2024 14:58:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://santana.1doc.com.br/verificacao/7067-06F4-4319-2869