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norma nº 11/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2024-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL" A SRª GRAÇA ANDRITSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023-CMS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO SANTANENSE A SR2. GRAÇA
ANDRITSON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 14, INCISO VII,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Art. 1º
PROMULGA O SEGUINTE:
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título honorífico de Cidadã Santanense” a
Senhora GRAÇA ANDRITSON, pelos relevantes serviços prestados a este
Município de Santana.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santana,
especialmente para esse fim determinada;
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário;
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, Plenário Vereador José Vicente
Marques, 06 DE AGOSTO DE 2024.
Sonino Jouio (Ds radem
Josivaldo Santos Abrantes
Presidente da Câmara Municipal de Santana

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