| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL" A SRª GRAÇA ANDRITSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1409 |
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Estado do Amapá Câmara Municipal de Santana Poder Legislativo Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023-CMS CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE A SR2. GRAÇA ANDRITSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 14, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Art. 1º PROMULGA O SEGUINTE: Artigo 1º. - Fica concedido o “Título honorífico de Cidadã Santanense” a Senhora GRAÇA ANDRITSON, pelos relevantes serviços prestados a este Município de Santana. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santana, especialmente para esse fim determinada; Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, Plenário Vereador José Vicente Marques, 06 DE AGOSTO DE 2024. Sonino Jouio (Ds radem Josivaldo Santos Abrantes Presidente da Câmara Municipal de Santana